sessao nº 40

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
40ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 18.12.2023
ATA Nº 069/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
40ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no décimo oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e 
vinte e três, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo 
vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, cumprimentando os 
colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes 
sociais. Declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o 
vereador Jair Rauber fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente
solicitou a assinatura do termo de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir 
Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a 
assinatura do termo de presença, o presidente colocou em discussão e votação a ata da 
sessão anterior, 39ª Sessão Ordinária. Como não houve manifestações contrárias, a ata 
foi aprovada. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº. 235/2023 – Gabinete; Ofício nº. 237/2023 
– Gabinete; Ofício Circular nº. 005/2023 – Gabinete; Ofício nº. 2023/101 –
Gabinete; Ofício nº. 1209/2023/REGOV/CV – Caixa Econômica Federal; Mensagem 
do Executivo nº. 060/2023 – Gabinete. Após a leitura das correspondências, o 
presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual ocorreu a primeira discussão 
e primeira votação do PL-057/2023/E - Altera a Lei Municipal nº 1.738, de 29 de março 
de 2023, a qual dispõe sobre as regras para realização de Horas Extras e a Implantação 
do Banco de Horas aos Servidores Públicos no âmbito do Município de Missal e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em discussão, os vereadores 
Algacir, Elmo, Jair Rauber, Maico e Jair Bogler se manifestaram e comentaram o projeto. 
Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente 
passou à primeira discussão e primeira votação do PL-065/2023/E – Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de 
Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. O secretário,
então, fez a leitura de uma emenda, Emenda Aditiva 01, e o presidente a colocou em 
discussão, tendo a manifestação dos vereadores Elmo e Jair Bogler, que justificaram a 
propositura da emenda ao projeto. Em votação, a emenda foi aprovada por unanimidade. 
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Na sequência, o secretário leu a Emenda Aditiva 02 e os vereadores Elmo e Jair Bogler 
justificaram a apresentação da emenda. Em votação, a emenda também foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida, o presidente retomou a discussão do PL-065/2023/E e 
os vereadores Algacir, Valentin, Elmo, Maico e Elias se manifestaram e fizeram 
comentários ao projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou à ENTREGA DE 
PROJETOS, sendo baixado para as comissões o PL-067/2023/E – Autoriza o Poder 
Executivo a receber doação sem qualquer ônus. Encerradas as matérias em deliberação,
o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na 
tribuna a Secretária de Finanças, Sra. Silvia Maccari Petricoski, que manifestou 
satisfação ao abordar as realizações da Secretaria de Finanças, citando sua experiência 
anterior na Secretaria de Saúde e o apoio dos vereadores em converter projetos em 
políticas públicas. A secretária detalhou a estrutura da Secretaria de Finanças, composta 
por dois departamentos, sendo o Departamento de Finanças e Contabilidade. Foram 
apresentados dados demográficos e econômicos do município, que serviram de base para 
contextualizar as ações da secretaria. O relato das atividades de 2023 incluiu a emissão 
de autos de infração, autorizações para eventos, avaliação de imóveis, notificações de 
lotes sujos e atendimentos ao público. A secretária apresentou um comparativo de 
receitas arrecadadas, que cresceram nos últimos anos, e das despesas realizadas no 
município. Ela apresentou também ações realizadas de fiscalização em parceria com a 
Receita Federal que resultaram em autuações. Foram destacadas iniciativas como o 
programa Nota Missal, atendimentos descentralizados, parcelamento do ISS e 
procedimentos para isenção do IPTU. A regulamentação da declaração eletrônica de 
instruções financeiras e outras medidas em conformidade com as diretrizes do Tribunal 
de Contas também foram ressaltadas. Para o ano de 2024, a secretária projetou a 
implementação do programa Nota Missal, o fortalecimento do domicílio eletrônico, a 
continuação da rotina de fiscalização e a capacitação constante dos servidores. O discurso 
foi concluído com agradecimentos pela oportunidade de compartilhar essas informações 
e votos de um Feliz Natal e Ano Novo próspero para todos. Na sequência, o Secretário 
de Meio Ambiente, Sr. Eloy Everling, manifestou-se na tribuna e abordou dois assuntos 
principais. Inicialmente, expressou gratidão aos vereadores pela aprovação da Lei do 
Fundo do Meio Ambiente, que contempla o ICMS Ecológico. O secretário elucidou sobre 
o ICMS Ecológico, instituído em 1991, visando compensar municípios que abrigam 
unidades de conservação ou mananciais abastecedores de outros municípios, mediante 
recursos tributários. O ICMS Ecológico, segundo explicou, é uma forma de remanejar a 
receita tributária com base na proteção ambiental implementada pelo município. 
Detalhou que 5% do ICMS arrecadado pelo Estado é distribuído entre municípios com 
unidades de conservação ou mananciais que servem outras localidades. Destacou que 
Missal está cadastrado com uma unidade de conservação, mas também tem direito a 
receber o ICMS Ecológico como área de manancial, fornecendo água a municípios 
vizinhos. Informou sobre esforços para cadastrar essa área de manancial e sobre o 
contato com a empresa responsável pela inserção do município no ICMS Ecológico. O 
secretário apresentou as fontes de pontuação para o recebimento do ICMS Ecológico, 
realizada pelo IAT (Instituto de Terras e Águas), incluindo planejamento de gestão, meio 
natural socioeconômico, recursos organizacionais, uso público, científico e educação 
ambiental, e ameaças e agressões. Mais de 100 itens são avaliados para determinar a 
pontuação. O secretário lamentou que, devido à falta de ações na unidade de 
conservação, o município receberá menos recursos no próximo ano. Ressaltou a 
importância da criação da Lei do Fundo do Meio Ambiente e da Secretaria de Meio 
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Ambiente para melhorar a pontuação e aumentar os recursos recebidos. Além disso, 
mencionou a intenção de implementar a lei do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) 
e a discussão com produtores sobre as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio 
Natural). Por fim, o secretário agradeceu ao prefeito, ao vice, aos vereadores e à equipe 
da Secretaria de Meio Ambiente, desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a 
todos. Em seguida, o presidente passou ao uso da tribuna pelos vereadores, avisando 
que seria tribuna livre por ser a última sessão ordinária do ano. O primeiro vereador a se 
manifestar foi o vereador Jair Francisco Rauber, que agradeceu ao Deputado Gugu 
Bueno e ao Luciano Alves por representá-lo no município de Missal, bem como ao prefeito 
e vice-prefeito pelo apoio recebido ao longo do ano. Ressaltou o apoio recebido desde 
seu início no legislativo em 2017, mantendo-se fiel à sua linha de trabalho e 
reconhecendo a reeleição como uma validação de suas ações. Manifestou votos de saúde 
e paz para todos os cidadãos do município durante as festividades de final de ano e 
expressou desejo de segurança para aqueles que viajam. Abordou a questão da limpeza 
urbana, relatando sua observação pessoal do trabalho realizado pelo caminhão de 
limpeza, e enfatizou a complexidade da gestão desse serviço frente às diversas reações 
da população. Instigou os vereadores a demonstrarem suas contribuições para o 
município no próximo ano. Finalizou destacando a expectativa de recebimento de um 
valor de 950.000 reais do Deputado Gugu Bueno, destinado a um ônibus para a saúde e 
ambulância, além de cinco poços artesianos a serem instalados no município para 
melhoria do abastecimento de água. O Vereador Jair Rauber concluiu seu discurso 
desejando uma excelente semana e um ano abençoado a todos. Na sequência, o vereador 
Tarcisio Mascarello se manifestou na tribuna e destacou os desafios enfrentados e as 
conquistas obtidas. Ele expressou gratidão à administração municipal, incluindo 
secretários, diretores, chefes e todos os funcionários públicos, fazendo uma menção 
especial ao prefeito Ferrari e ao vice Chenho pelo atendimento às indicações e pedidos 
realizados. Tarcisio ressaltou a importância das obras em andamento e daquelas já 
concluídas. Em seguida, o vereador agradeceu e parabenizou a Provopar e todos que 
colaboraram com o almoço de confraternização para a terceira idade, também expressou 
gratidão aos colegas vereadores e funcionários da Câmara pela parceria ao longo do ano, 
enfatizando a discussão e aprovação de vários projetos importantes para o 
desenvolvimento do município. O vereador agradeceu aos secretários pelas 
apresentações na tribuna e concluiu seu discurso desejando um feliz e abençoado Natal 
a todos, bem como um próspero Ano Novo repleto de saúde, paz e conquistas. Em 
seguida, a vereadora Ceni da Rosa Justen se manifestou na tribuna e expressou 
agradecimento pelo encerramento do terceiro ano de mandato, agradecendo
principalmente a Deus, à sua família, aos amigos, eleitores e à população de Missal pelo 
apoio e incentivo contínuo, que os motiva a trabalhar com mais força e dedicação no ano 
vindouro de 2024. Disse que, embora tenham enfrentado situações adversas em 2023, 
muitos frutos foram colhidos. A vereadora enfatizou seu compromisso com a verdade e 
a honestidade, reconhecendo que tais valores nem sempre agradam a todos, 
especialmente àqueles que não apreciam esses princípios fundamentais. Destacou 
também sua firmeza e coerência, não mudando de lado, o que às vezes desagrada a 
quem acredita que tudo, inclusive as pessoas, têm um preço. Ela mencionou que 
semearam coragem e, por isso, não agradaram àqueles que recorrem à ameaça e à 
chantagem. A Vereadora Ceni expressou sua crença em um futuro melhor para o 
município, rememorando o lançamento do projeto "Verdade e Liberdade". Ressaltou que 
muitas pessoas agora reconhecem que nem tudo tem um preço e que se orgulham de 
poder desfrutar de uma consciência limpa e do dever cumprido. Para finalizar, a 
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vereadora manifestou sua crença em um ano novo mais justo e abençoado. Reafirmou 
seu compromisso com toda a população de Missal, prometendo continuar lutando por 
dias melhores no município. Por fim, desejou a todas as famílias de Missal um feliz e 
abençoado Natal e um próspero Ano Novo. Dando continuidade à sessão, o vereador 
Maico Luzzi se manifestou na tribuna e agradeceu à Secretária Silvia e ao Secretário 
Eloy por suas exposições, e citou conversas anteriores sobre os lotes baldios, sugerindo 
a possibilidade de plantar grama nesses locais. Ele destacou a importância de encontrar 
soluções para o problema dos lotes baldios, visando embelezar o município e evitar 
problemas como a proliferação de insetos e a dengue. O vereador ressaltou seu 
compromisso com os eleitores, agradecendo a confiança depositada nele e enfatizou seu 
objetivo de trabalhar honestamente, sem envergonhar seus apoiadores. Maico citou que 
2023 foi um ano muito produtivo, reconhecendo que mudanças e projetos levam tempo 
para serem implementados. Ele admitiu que, sendo seu primeiro mandato, houve 
aprendizados e erros, mas enfatizou a importância da humildade e da superação dos 
erros. Concluiu seu discurso desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos 
os munícipes de Missal. Na sequência, o vereador Valentin Kniphoff fez uso da tribuna 
e começou seu discurso agradecendo a Deus pela vida e saúde, e cumprimentou todas 
as classes de trabalhadores do município, destacando a importância do agronegócio, da 
produção leiteira, de grãos, de carne e da agricultura familiar para o município. Na 
segunda parte de seu discurso, Valentin abordou aspectos da política local, estadual e 
federal, enfatizando a importância de aprender com exemplos positivos e negativos. Ele 
reconheceu ter cometido erros durante seus mais de 50 anos no município, mas afirmou 
que estes não foram intencionais e expressou sua disposição para corrigi-los. O vereador 
destacou a importância da integridade e da honestidade na política, criticando aqueles 
que falham em manter suas promessas e agem de maneira desonesta. Valentin enfatizou 
a necessidade de responsabilidade e transparência, especialmente no contexto das 
eleições de 2024. Ele concluiu seu discurso expressando gratidão aos seus colegas e 
eleitores, reiterando seu compromisso com a honestidade e a seriedade no serviço
público. O vereador encerrou sua fala pedindo desculpas pelo desabafo. Em seguida, o 
vereador Elmo Franke Pauli se manifestou na tribuna e iniciou seu discurso 
expressando gratidão a Deus pelas bênçãos recebidas, destacando a saúde e a confiança 
da população. Enfatizou seu compromisso com a inclusão, ressaltando a importância de 
valorizar o ser humano em todas as ações. O vereador fez questão de parabenizar a 
Secretária Silvia pelo seu comprometimento com a melhoria contínua, e refletiu sobre 
sua própria trajetória na Câmara. Recordou seu terceiro mandato como vereador e 
primeiro como presidente, onde se esforçou para fazer a diferença e melhorar o 
funcionamento da Casa, incluindo a implementação de placas solares e reformas 
necessárias. O vereador destacou seu foco no aspecto humano, mencionando o aumento 
real nos salários dos funcionários e a valorização da equipe técnica. Enfatizou a 
importância do respeito mútuo e do reconhecimento do trabalho alheio, 
independentemente das diferenças de opinião. O vereador expressou seu orgulho em 
representar a população de Missal e reafirmou seu compromisso em cumprir suas 
responsabilidades como legislador, fiscalizador e julgador. Ele mencionou sua 
participação ativa na Câmara ao longo dos anos, sem faltas ou atrasos. Elmo também 
agradeceu sua família pelo apoio contínuo, apesar dos compromissos que muitas vezes 
o afastaram do lar. Reconheceu a importância da população de Missal em sua trajetória 
e ressaltou seu desejo de contribuir positivamente para a história do município. O 
vereador abordou a importância dos debates construtivos na Câmara, enfatizando que 
estes promovem o crescimento pessoal e o entendimento mútuo. Citou sua autoria no 
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projeto de lei para reestruturar o Fundemis, salientando os resultados positivos já 
observados. Concluindo, Elmo reiterou sua gratidão a Deus, à população de Missal, aos 
colegas de trabalho e a todos que contribuíram com sugestões e críticas construtivas. 
Reafirmou seu respeito pelo próximo e seu compromisso com a transparência e decência 
em seu trabalho. Desejou um feliz Natal a todos, ressaltando a importância da família e 
do espírito natalino, e expressou esperança por realizações e conquistas no ano vindouro 
de 2024. Dando continuidade à sessão, o vereador Elias Xavier Andrade fez uso da 
tribuna e iniciou seu discurso manifestando gratidão a Deus pela vida e saúde. Manifestou 
sua satisfação com os trabalhos realizados ao longo do ano, mencionando a cooperação 
com o Executivo na aprovação de grandes projetos que beneficiaram os munícipes. Ele 
enfatizou as melhorias significativas no município e a importância dessas ações.
Agradeceu à deputada federal Leandre Dal Ponte, hoje secretária no estado, pela 
destinação de recursos para o município, destinados a equipamentos agrícolas para 
quatro grupos de produtores rurais. Além disso, mencionou a expectativa de recebimento 
de uma emenda de R$ 450.000 para aquisição de mais equipamentos. O vereador 
enfatizou seu compromisso e esforço em aprender e buscar recursos, agradecendo aos 
481 eleitores de Missal que votaram nele na eleição de 2020. Ele expressou otimismo 
para o sucesso e bons resultados no próximo ano e para futuras legislaturas, mesmo que 
não esteja presente após 2024. Finalizou seu discurso parabenizando a equipe de Vista 
Alegre por se tornar campeã na competição local e destacou a importância do esporte e 
do apoio aos atletas. Comparou a competição esportiva à política, onde diferentes grupos 
com ideias distintas competem, mas apenas um se consagra vencedor. O vereador Elias 
Xavier Andrade desejou um Natal abençoado e um ano de 2024 repleto de realizações e 
sucessos para as famílias e para o município. Encerrou seu discurso agradecendo ao 
presidente e a todos, pedindo a bênção de Deus para os colegas vereadores e para que 
trabalhem juntos pelo benefício do município. Na sequência, o vereador Algacir Kroth
se manifestou na tribuna e iniciou seu discurso expressando gratidão, primeiramente a 
Deus, à sua família, aos amigos e à população de Missal. O vereador enfatizou a honra 
de ter sido confiado a ele a oportunidade de representar a população, ressaltando a 
importância dessa responsabilidade. Algacir também agradeceu aos colegas vereadores 
pelo bom entendimento mútuo, apesar das discussões, observando que cada um 
contribui para o fortalecimento do município. Ele estendeu seu agradecimento aos 
servidores da casa legislativa, destacando a importância do apoio recebido deles. O 
vereador expressou um sentimento de dever cumprido após mais um ano de trabalho 
pelo município e sua população. Reconheceu que ainda há muito a ser feito e enfatizou 
sua missão contínua de fiscalizar e legislar, sempre colocando os interesses da população 
em primeiro lugar. Algacir mencionou a importância de acompanhar a execução do 
orçamento e as obras realizadas pelo poder executivo, tomando providências para 
garantir que os interesses da população sejam priorizados. Ele também falou sobre o 
canal de informação "Verdade e Liberdade", destacando que seu papel como vereador é 
defender os interesses da população, não interesses políticos, pessoais ou partidários. O 
vereador criticou a administração municipal, citando a não atenção às suas indicações 
como exemplo de perseguição política. Ele desmentiu alegações do prefeito sobre a 
oposição à concessão do 13º salário e férias aos servidores, afirmando que a 
responsabilidade é do gestor, não dos vereadores. O vereador informou que, durante o 
ano, foram votados 50 projetos do executivo, nenhum dos quais foi rejeitado, mesmo 
com sua oposição a alguns. Ele apontou que, se há deficiências em setores específicos 
da administração municipal, a culpa não recai sobre a Câmara Municipal, já que todos os 
projetos foram aprovados. Finalizando, Algacir manifestou sua preocupação com a 
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aplicação adequada dos recursos municipais. Ele mencionou a obtenção de verbas 
através de um deputado, apesar das dificuldades políticas locais. O vereador reafirmou 
seu compromisso em continuar buscando recursos e trabalhando pelo bem da população 
de Missal. Ele concluiu seu discurso desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a 
todos, reiterando seu compromisso contínuo com a população de Missal. Por último, o 
vereador Jair Loreno Bogler passou a presidência da sessão a seu vice e se manifestou 
na tribuna, expressando gratidão a Deus, e admitiu que, devido a essa trajetória política, 
sacrificou a atenção aos seus filhos, José e Orlando. Reconhecendo suas falhas, ele 
ressaltou que suas ações foram sempre conscientes e visando o bem-estar da 
comunidade de Missal. Jair relembrou desafios enfrentados como Secretário de Saúde, 
incluindo a falta de transporte para pacientes e situações em que ele teve que prestar 
socorro pessoalmente. Ele enfatizou que suas ações como político sempre visaram o 
benefício coletivo e nunca interesses pessoais. O vereador agradeceu pelos recursos 
recebidos do então Deputado Frangão, destacando a importância desses recursos para o 
município. Jair mencionou os esforços para investir na infraestrutura da Câmara de 
Vereadores e falou sobre a aquisição de um novo veículo para a Câmara. O vereador 
expressou gratidão pela assistência médica prestada a seu irmão Pedro e destacou as 
realizações legislativas da Câmara, como a criação da câmara mirim e a implementação 
do programa "Farmácia em Casa". Ele também mencionou projetos em tramitação 
relacionados ao ordenamento territorial e ao atendimento ao cidadão. Jair citou o índice 
de transparência obtido na avaliação do Tribunal de Contas do Paraná e concluiu seu 
discurso agradecendo à equipe da Câmara e desejando um feliz Natal e um abençoado 
ano de 2024 a todos. Encerradas as manifestações na tribuna, o vereador Jair Bogler 
reassumiu a presidência da sessão e, nada mais tendo a ser deliberado, encerrou a 
sessão.

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
18 DE DEZEMBRO DE 2023 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Francisco Rauber)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores – 39ª Sessão Ordinária.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 235/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 237/2023 – Gabinete.
• Ofício Circular nº. 005/2023 – Gabinete.
• Ofício nº. 2023/101 – Gabinete.
• Ofício nº. 1209/2023/REGOV/CV – Caixa Econômica Federal.
• Mensagem do Executivo nº. 060/2023 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-057/2023/E - Altera a Lei Municipal nº. 1.738, de 29 de março de 2023, a 
qual dispõe sobre as regras para realização de Horas Extras e a Implantação do 
Banco de Horas aos Servidores Públicos no âmbito do Município de Missal e dá 
outras providências.
• PL-065/2023/E – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio 
Ambiente e Saneamento Básico do Município de Missal e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
• IN-64/2023 – Vereadores Maico, Elias, Elmo, Tarcisio, Jair Rauber e Jair 
Bogler - Para que sejam feitas duas lombadas no Loteamento Schwendler, uma 
na Rua da Paz e outra na Rua Rosa Helena em frente a praça.
ENTREGA DE PROJETOS:
• PL-067/2023/E – Autoriza o Poder Executivo a receber doação sem qualquer 
ônus.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
o Silvia Maccari Petricoski.
o Eloy Everling.
• Encerramento da sessão.