sessao nº 30

Página 1 de 1
Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA EM 18.12.2023
ATA Nº 070/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
30ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura, realizada no décimo oitavo dia do mês de dezembro
de dois mil e vinte e três, às onze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair 
Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu 
início à sessão, cumprimentando os colegas vereadores e declarou a sessão aberta e 
passou ao PEQUENO EXPEDIENTE no qual o vereador Tarcisio Mascarello fez a leitura 
de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo 
de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o 
presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, e passou à segunda discussão e 
segunda votação do PL-057/2023-E – Altera a Lei Municipal nº 1.738, de 29 de março 
de 2023, a qual dispõe sobre as regras para realização de Horas Extras e a Implantação 
do Banco de Horas aos Servidores Públicos no âmbito do Município de Missal e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Não havendo manifestações na 
discussão do projeto, o presidente colocou-o em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o presidente passou à segunda discussão e segunda votação
do PL-065/2023/E – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente 
e Saneamento Básico, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do 
Município de Missal e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e os pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em discussão,
não houve manifestações, e, em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, o presidente passou à primeira discussão e primeira votação do PL￾067/2023/E – Autoriza o Poder Executivo a receber doação sem qualquer ônus. O 
secretário fez a leitura da justificativa ao projeto e dos pareceres das comissões e parecer 
jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Não tendo manifestações, em votação, o 
projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e agradeceu a presença dos colegas 
vereadores e encerrou a sessão.