sessao nº 2

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
02ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 19.02.2024
ATA Nº 006/2024
Ata da Reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 2ª 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no décimo nono dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte 
e quatro, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo 
vereador Elias Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os 
colegas vereadores, as pessoas presentes e quem acompanhava pelas redes sociais.
Declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE no qual a vereadora
Ceni Justen realizou a leitura de um texto bíblico. Concluída a leitura, o presidente pôs 
em votação as atas das sessões anteriores: 01ª Sessão Ordinária de 2024 e 4ª Sessão 
Extraordinária de 2024. Não havendo manifestações contrárias, as atas foram aprovadas 
por unanimidade. Na sequência, o presidente solicitou a assinatura do termo de presença.
Estiveram presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier 
Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o 
secretário fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício Digital nº. 004/2024 –
Prefeito Municipal; Ofício nº. 023/2024 – Prefeito Municipal; Ofício nº 001/2024 –
Diretora do Departamento de Políticas Sociais e Bem-Estar Social; Ofício nº. 41/2024 
– Associação dos Municípios do Paraná; Mensagem nº. 001/2024 – Mesa Diretora;
Mensagem nº. 002/2024 – Mesa Diretora; Mensagem nº. 003/2024 – Mesa 
Diretora; Mensagem nº. 007/2024 – Prefeito Municipal; Mensagem nº. 008/2024 
– Prefeito Municipal; e Mensagem nº. 009/2024 – Prefeito Municipal. Após a leitura 
dos expedientes, o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, onde houve a 
primeira discussão e primeira votação do PL-004/2024/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o Exercício de 2024 
e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. O presidente então 
passou à discussão do projeto e, não havendo manifestações, passou à votação do 
projeto, sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente passou à leitura 
dos REQUERIMENTOS, onde o secretário leu o REQ-01/2024 – Vereadores Ceni 
(gringa), Algacir e Valentin – Requerem informações ao poder executivo sobre 
protocolos e pedidos realizados junto ao DER/PR. Em discussão, o vereador Algacir 
justificou o requerimento que, em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão, o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES, onde o 
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secretário leu a IN-02/2024 – Vereadores Jair Bogler, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair 
Rauber e Maico – Indicam que a administração municipal realize um reperfilamento 
asfáltico nos trechos de Linha Glória sentido Sanga Seca e a continuidade do 
reperfilamento na estrada do Portão Ocoí até São Sebastião. Os vereadores Maico e Jair 
Bogler se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida, o secretário leu a IN￾03/2024 – Vereador Elias Andrade – Indica que seja reformada a calçada na Rua 
Dom Pedro I, quadra do Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis - CEPEM. O vereador 
Elias justificou sua indicação e o vereador Elmo também se manifestou sobre a indicação 
e sobre a implantação do saneamento básico no município, o que influenciaria na 
manutenção das calçadas. Na sequência, o secretário fez a leitura da IN-04/2024 –
Vereadores Jair Bogler, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair Rauber e Maico – Indicam que 
a administração municipal conclua a execução da lama asfáltica de Linha Jacutinga até a 
vila do distrito do Portão Ocoí. O vereador Jair Bogler se manifestou e justificou a 
indicação e aproveitou para pedir o alargamento da ponte do Rio Pinheirinho. Dando 
continuidade à sessão, o secretário leu a IN-05/2024 – Vereadores Maico, Tarcisio, 
Elias, Elmo, Jair Rauber e Jair Bogler – Indicam que a administração municipal 
estude a possibilidade de realizar um reperfilamento asfáltico ou um tapa-buracos 
emergencial da PR-495 até o monumento do Santo em São Pedro. Os vereadores Maico 
e Elmo se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida, o presidente passou a 
leitura da IN-06/2024 – Vereadores Maico, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair Rauber e 
Jair Bogler – Indicam que a administração municipal estude a possibilidade de realizar 
um reperfilamento asfáltico da PR-495 até linha São José. Os vereadores Maico e Jair 
Rauber se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência, o secretário leu a IN￾07/2024 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio, Elias, Elmo, Maico e Jair Bogler –
Indicam que a administração municipal faça um recape com lama asfáltica na Avenida 
John Kenedy. Os vereadores Jair Rauber e Maico comentaram a indicação, sugerindo 
também a revitalização da avenida. Por fim, o secretário leu a IN-08/2024 –
Vereadores Valentin, Ceni (Gringa) e Algacir – Indicam que seja feita pavimentação 
poliédrica na estrada que liga Linha Santa Catarina à comunidade de Linha Bandeirantes.
O vereador Valentin comentou a indicação. Na sequência, o presidente passou à 
ENTREGA DE PROJETOS, sendo encaminhados para as comissões os seguintes 
projetos: PL-005/2024/E – Institui os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação 
para os Médicos Integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito 
do Município de Missal - PR e dá outras providências; PL-006/2024/E – Concede 
Reposição aos Vencimentos, Atualiza Auxílio Alimentação e Valor das Diárias e dá outras 
providências; PL-007/2024/L – Concede reposição inflacionária e ganho real aos 
servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária proporcional no 
valor do auxílio alimentação; PL-008/2024/L – Concede Reposição no Subsídio dos 
Vereadores do Município de Missal; PL-009/2024/L – Autoriza a Concessão de 
Reposição Inflacionária nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; 
PDL-003/2024/L – Referenda o Convênio nº. 001/2024 celebrado entre o Município 
de Missal e o Consórcio Intergestores do Paraná Saúde. Concluídas as matérias do Grande 
Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se 
manifestar na tribuna o vereador Algacir Kroth, este que agradeceu aos colegas pela 
aprovação do requerimento, citando o acompanhamento de várias situações no município 
que requerem melhorias, destacando o acesso à água mineral na área da AB, onde houve 
casos anteriores de acidentes fatais. Citou um pedido anterior seu para melhoria no 
acesso à comunidade de São José dos Pinhais, onde no ano anterior havia ocorrido mais 
um acidente fatal, por esse motivo citou que gostariam de saber como estavam os 
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pedidos da administração junto ao DER para que esses acessos fossem melhorados. O 
vereador também mencionou a indicação feita em conjunto com outros colegas para a 
regularização do acesso entre Linha Santa Catarina e a comunidade de Linha 
Bandeirantes, enfatizando o tráfego que há no local e a necessidade de manter a 
segurança das famílias que residem nessa região. Ademais, abordou as diversas 
indicações feitas por outros vereadores para recapeamento asfáltico em áreas 
específicas, destacando a importância dessas melhorias diante do aumento da 
arrecadação municipal nos últimos anos. Por fim, ressaltou a importância de um 
planejamento eficiente para melhorias nas estradas do interior, visando atender às 
necessidades da crescente produção agrícola do município. Fez um apelo para que a 
administração se sensibilize diante dessas questões e tome medidas concretas para 
resolver os problemas enfrentados pelos munícipes. Em seguida, o vereador Elmo 
Franke Pauli fez uso da tribuna para abordar questões relevantes para o 
desenvolvimento do município. Expressou seu compromisso com a população e enfatizou 
a importância de garantir o melhor uso dos recursos públicos, visando sempre um custo￾benefício a longo prazo. O vereador destacou a necessidade de reavaliar o uso de pedras 
regulares nas vias municipais, mencionando sua conversa com o Prefeito Ivo Robert de 
Serranópolis do Iguaçu sobre o tema. Propôs a adoção do programa de Lama Asfáltica 
como alternativa mais econômica e eficiente para a pavimentação, visando reduzir custos 
de manutenção e agilizar os serviços. O vereador parabenizou o Clube 19 de Março pela 
organização do campeonato de bolão masculino e feminino, ressaltando a importância 
de eventos que promovam a integração comunitária e incentivem a prática esportiva.
Além disso, defendeu a valorização do esporte no município, sugerindo a elevação do 
Esporte à condição de secretaria, com orçamento próprio e parcerias para ampliar as 
oportunidades de prática esportiva. Também mencionou a iniciativa da família Wingert
em criar uma área de lazer e esportes em sua propriedade, destacando o impacto positivo 
dessa ação para a comunidade. No encerramento de seu discurso, Elmo reiterou seu 
compromisso com projetos inovadores e benéficos para a população, desejando uma 
abençoada semana a todos. Por último, o vereador Maico Luzzi se manifestou na tribuna 
e expressou sua gratidão ao Deputado Vermelho pela alocação de recursos destinados 
ao município para auxiliar famílias carentes, totalizando R$ 225.000,00. Além disso, 
destacou a realização de licitação para aquisição de implementos agrícolas, cujo valor é 
de R$ 477.552,00, provenientes do MAPA. Maico abordou a necessidade de utilização 
desses recursos para a aquisição de equipamentos agrícolas, mesmo diante da 
impossibilidade de sua transferência para outras finalidades. Salientou a importância de 
garantir que tais equipamentos sejam utilizados de maneira eficiente, envolvendo grupos 
maiores de produtores para evitar ociosidade e garantir a manutenção adequada. O 
Vereador ressaltou também a questão das entradas rurais do município, mencionando 
um protocolo feito anteriormente para a regularização dessas vias. Apesar dos esforços, 
destacou a complexidade da situação e a resposta obtida, que sugere a construção de 
trevos de acesso em todas as entradas rurais, o que geraria uma demanda considerável 
de obras. O vereador Elmo pediu um aparte e comentou o tema das entradas irregulares, 
o vereador relembrou uma ação anterior, realizada durante seu primeiro mandato, na 
qual uma representante do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) foi convidada 
para verificar a situação de diversas entradas no município. Apesar dos esforços para 
encontrar soluções, muitas delas ainda não foram solucionadas. O vereador Maico 
encerrou seu discurso parabenizando a organização do Regionalito promovido pelo Clube 
19 de Março. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente também comentou 
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sobre a luta dos vereadores para melhoria dos acessos à rodovia e, nada mais tendo a 
ser deliberado, encerrou a sessão.

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
19 DE FEVEREIRO DE 2024 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Ceni da Rosa Justen)
• Aprovação das atas das sessões anteriores – 01ª Sessão Ordinária de 2024 e 
4ª Sessão Extraordinária de 2024.
• Assinatura do Termo de Presença.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício Digital nº. 004/2024 – Prefeito Municipal.
• Ofício nº. 023/2024 – Prefeito Municipal.
• Ofício nº 001/2024 – Diretora do Departamento de Políticas Sociais e Bem-Estar 
Social.
• Ofício nº. 41/2024 – Associação dos Municípios do Paraná.
• Mensagem nº. 001/2024 – Mesa Diretora.
• Mensagem nº. 002/2024 – Mesa Diretora.
• Mensagem nº. 003/2024 – Mesa Diretora.
• Mensagem nº. 007/2024 – Prefeito Municipal.
• Mensagem nº. 008/2024 – Prefeito Municipal.
• Mensagem nº. 009/2024 – Prefeito Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-004/2024-E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
• REQ-01/2024 – Vereadores Ceni (gringa), Algacir e Valentin – Requerem 
informações ao poder executivo sobre protocolos e pedidos realizados junto ao 
DER/PR.
INDICAÇÕES
• IN-02/2024 – Vereadores Jair Bogler, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair Rauber e 
Maico – Indicam que a administração municipal realize um reperfilamento asfáltico 
nos trechos de Linha Glória sentido Sanga Seca e a continuidade do reperfilamento na 
estrada do Portão Ocoí até São Sebastião.
• IN-03/2024 – Vereador Elias Andrade – Indica que seja reformada a calçada na 
Rua Dom Pedro I, quadra do Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis - CEPEM.
• IN-04/2024 – Vereadores Jair Bogler, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair Rauber e 
Maico – Indicam que a administração municipal conclua a execução da lama asfáltica 
de Linha jacutinga até a vila do distrito do Portão Ocoí.
• IN-05/2024 – Vereadores Maico, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair Rauber e Jair 
Bogler – Indicam que a administração municipal estude a possibilidade de realizar um 
reperfilamento asfáltico ou um tapa-buracos emergencial da PR-495 até o monumento 
do Santo em São Pedro.
• IN-06/2024 – Vereadores Maico, Tarcisio, Elias, Elmo, Jair Rauber e Jair 
Bogler – Indicam que a administração municipal estude a possibilidade de realizar um 
reperfilamento asfáltico da PR-495 até linha São José.
• IN-07/2024 – Vereadores Jair Rauber, Tarcisio, Elias, Elmo, Maico e Jair 
Bogler – Indicam que a administração municipal faça um recape com lama asfáltica 
na Avenida John Kenedy.
• IN-08/2024 – Vereadores Valentin, Ceni (Gringa) e Algacir – Indicam que seja 
feita pavimentação poliédrica na estrada que liga Linha Santa Catarina à comunidade 
de Linha Bandeirantes.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-005/2024-E – Institui os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para 
os Médicos Integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do 
Município de Missal - PR e dá outras providências.
• PL-006/2024-E – Concede Reposição aos Vencimentos, Atualiza Auxílio Alimentação 
e Valor das Diárias e dá outras providências.
• PL-007/2024-L – Concede reposição inflacionária e ganho real aos servidores da 
Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária proporcional no valor do 
auxílio alimentação.
• PL-008/2024-L – Concede Reposição no Subsídio dos Vereadores do Município de 
Missal.
• PL-009/2024-L – Autoriza a Concessão de Reposição Inflacionária nos Subsídios do 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
• PDL-003/2024-L – Referenda o Convênio nº. 001/2024 celebrado entre o Município 
de Missal e o Consórcio Intergestores do Paraná Saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.