sessao nº 6

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
06ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 18.03.2024
ATA Nº 012/2024
Ata da Reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 6ª 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte 
e quatro, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo 
vereador Elias Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os 
colegas vereadores, as pessoas presentes e quem acompanhava pelas redes sociais, e 
declarou aberta a sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador 
Maico Luzzi realizou a leitura de um texto bíblico. Concluída a leitura, o presidente 
solicitou a assinatura do termo de presença. Estiveram presentes os vereadores Algacir 
Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a 
assinatura do termo de presença, o presidente pôs em votação ata da sessão anterior, 
05ª Sessão Ordinária de 2024. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi aprovada 
por unanimidade. Na sequência, o secretário fez a leitura das correspondências 
recebidas: Convite – Núcleo Escolar de Dom Armando; Mensagem nº. 012/2024 –
Prefeitura Municipal; Mensagem nº. 013/2024 – Prefeitura Municipal; e Mensagem 
nº. 014/2024 – Prefeitura Municipal. Em seguida, o presidente passou ao GRANDE 
EXPEDIENTE, onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL-010/2024/E
– Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar 
para o Exercício de 2024 e dá outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e 
dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. 
Na discussão do projeto, o vereador Maico Luzzi se manifestou e comentou sobre o 
projeto, que, em votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente 
passou à leitura dos REQUERIMENTOS, e o secretário leu o REQ-02/2024 – Algacir, 
Ceni e Valentin – Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando 
informações a respeito de empresas que aguardam a liberação de recursos do Fundemis.
A vereadora Ceni justificou o requerimento, e os vereadores Elmo e Maico também se 
manifestaram a respeito do requerimento e do Fundemis. Dando continuidade à sessão, 
o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES, e o secretário leu a IND-11/2024 –
Jair Bogler e Elmo Pauli – Indicam que seja construída uma praça junto ao campinho 
sintético do distrito do Portão Ocoí. O vereador Jair Bogler justificou sua indicação e 
agradeceu também pela administração já ter feito uma arquibancada no campinho. Em 
seguida, o secretário leu a IND-12/2024 – Jair Bogler e Elmo Pauli – Indicam que 
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sejam colocadas placas indicativas com os nomes das ruas nos distritos, no centro da 
cidade e nos bairros. Os vereadores Elmo, Maico, Valentin, Jair Rauber, Algacir e Jair 
Bogler comentaram a indicação, sugerindo também a identificação das comunidades e 
cabeceiras de pontes, e a manutenção de galerias pluviais. Não havendo mais matérias 
em deliberação, o presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, onde foram baixados 
para as comissões os seguintes projetos de lei: PL-011/2024/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o Exercício de 2024 
e dá outras providências; PL-012/2024/E – Autoriza o Poder Executivo a promover 
Processo Seletivo Simples (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras 
providências; e PL-013/2024/E – Amplia vagas para contratação temporária e dá 
outras providências. Neste momento, o vereador Maico Luzzi pediu para se retirar devido 
sua esposa e filhos estarem no hospital, tendo seu pedido autorizado pelo presidente.
Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às 
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Elmo 
Franke Pauli. Ele comentou sobre o projeto Fundemis, destacando a importância do 
vereador na busca por melhorias para os contribuintes e comerciantes do município. 
Relatou que, após um período de acompanhamento do desenvolvimento do Fundemis e 
discordância com sua condução anterior, trabalhou em conjunto com a assessoria jurídica 
da casa para aprimorar o projeto. Mencionou as alterações realizadas na lei e a introdução 
de artigos para tornar o Fundemis autossustentável, uma vez que anteriormente não o 
era devido ao retorno das parcelas ao caixa geral do município. O discurso também 
abordou a recente aprovação de uma abertura de crédito no valor de 310.000,00 reais, 
provenientes do retorno das parcelas para uma conta específica, além dos 500.000,00 
reais disponíveis para investimento no Fundemis previstos na LOA. Destacou a 
importância de tornar o programa auto sustentável. Ressaltou a importância do protocolo 
do Fundemis e a garantia da entrega de cópia da carta de intenção ao interessado, 
visando à transparência e eficiência do programa. Concluiu reafirmando seu compromisso 
com um trabalho sério e comprometido para o desenvolvimento do município de Missal.
Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão.

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
18 DE MARÇO DE 2024 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 05ª Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Convite – Núcleo Escolar de Dom Armando.
• Mensagem nº. 012/2024 – Prefeitura Municipal.
• Mensagem nº. 013/2024 – Prefeitura Municipal.
• Mensagem nº. 014/2024 – Prefeitura Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-010/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
• REQ-02/2024 – Algacir, Ceni e Valentin – Requerem o envio de ofício ao Poder
Executivo solicitando informações a respeito de empresas que aguardam a liberação 
de recursos do Fundemis.
INDICAÇÕES
• IND-11/2024 – Jair Bogler e Elmo Pauli – Indicam que seja construída uma praça 
junto ao campinho sintético do distrito do Portão Ocoí.
• IND-12/2024 – Jair Bogler e Elmo Pauli – Indicam que sejam colocadas placas 
indicativas com os nomes das ruas nos distritos, no centro da cidade e nos bairros
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-011/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
• PL-012/2024/E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simples 
(PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências.
• PL-013/2024/E – Amplia vagas para contratação temporária e dá outras 
providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
Susen Dalila Tormes Martins.
• Encerramento da sessão.