sessao nº 7

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
07ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 25.03.2024
ATA Nº 013/2024
Ata da Reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 7ª 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no vigésimo quinto dia do mês de março de dois mil e vinte 
e quatro, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo 
vereador Elias Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os 
colegas vereadores, as pessoas presentes e quem acompanhava pelas redes sociais, e 
declarou aberta a sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador 
Jair Rauber realizou a leitura de um texto bíblico. Concluída a leitura, o presidente 
solicitou a assinatura do termo de presença. Estiveram presentes os vereadores Algacir 
Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a 
assinatura do termo de presença, o presidente pôs em votação ata da sessão anterior, 
6ª Sessão Ordinária de 2024. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi aprovada 
por unanimidade. Na sequência, o secretário fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 003/2024 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo; Ofício 
nº 06/2024 – Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cascavel/PR; Edital de 
Convocação - ACAMOP. Em seguida, o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE,
onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-010/2024/E – Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o Exercício 
de 2024 e dá outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres 
das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Na discussão, 
não houve manifestações, e em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência, o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾011/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências. O secretário fez a leitura 
da justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis. Na discussão do projeto, o vereador Elmo Pauli se manifestou e 
justificou seu voto, e o vereador Jair Rauber também comentou o projeto. Em votação, 
o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente 
passou à leitura das INDICAÇÕES, e o secretário leu a IND-13/2024 – Elias Andrade 
– Indica que sejam feitos reparos na estrada entre as comunidades de Vista Alegre e 
União da Vitória, onde foi feito o reperfilamento asfáltico com TST. O vereador Elias 
comentou e justificou sua indicação, e o vereador Jair Rauber também comentou a 
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indicação, citando o trecho de asfalto da que vai à praia que também está passando por 
reparos. Na sequência, o secretário fez a leitura da IND-14/2024 – Tarcisio, Jair Rauber 
e Maico – Indicam que o Poder Executivo estude a possibilidade de abrir a Rua Santa 
Catarina até o final, proporcionando acesso à Rua Antônio Follmann, com a instalação de 
galerias pluviais. O vereador Tarcisio se manifestou e comentou a indicação. Em seguida,
o secretário leu a IND-15/2024 – Algacir, Ceni e Valentin – Indicam que seja realizado 
o recape asfáltico da estrada que liga a Linha Bandeirantes à Linha Santa Catarina, nas 
proximidades do Sr. Adavilson Vittencurt. Os vereadores Algacir e Valentin se 
manifestaram e justificaram a indicação. Por último, o secretário fez a leitura da IND￾16/2024 – Algacir, Ceni e Valentin – Indicam que seja realizado um estudo para 
remodelação da área urbana, especialmente no que se refere a áreas de convivência, 
passeios públicos e principalmente da Avenida Dom Geraldo Sigaud em toda a sua 
extensão. O vereador Algacir justificou a indicação, e o vereador Elmo pediu para se aliar 
a ela e também fez comentários, citando a acessibilidade em projetos públicos. Após a 
leitura das indicações, o vereador Maico Luzzi pediu licença para se retirar da sessão, 
pois estava com sua esposa e filho com dengue e necessitando de cuidados, tendo sido 
autorizado a se retirar pelo presidente. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador Valentin 
Kniphoff para se manifestar na tribuna. Este iniciou seu discurso cumprimentando todas 
as classes trabalhadoras do município, incluindo o pessoal do comércio, o funcionalismo 
público e os agricultores do agronegócio, especialmente a agricultura familiar. Agradeceu
a presença de todos na Câmara e destacou a importância de servir o povo com respeito, 
seguindo o regimento interno e as leis vigentes. Durante o discurso, o vereador 
mencionou ter sido informado pelo Ministério Público sobre uma denúncia de possível 
irregularidade envolvendo um membro da Casa. Disse que ele, juntamente com o 
vereador Algacir e a vereadora Ceni, ao se depararem com a situação junto ao Ministério 
Público, constataram que havia uma denúncia e que a Casa não havia informado os 
membros da mesa diretora para repassar a informação. Pediu que fosse exibido um vídeo 
que evidenciava atividades particulares realizadas com o veículo destinado às atividades 
do Legislativo pelo presidente da Casa. Informou que havia vários vídeos e fotos e que 
era de conhecimento de todos que o presidente da casa trabalhava no Samu em 
Medianeira, local da gravação. Disse que havia sido informado sobre esse vídeo que 
estava com o Ministério Público, o qual também havia enviado um ofício de aviso que 
não havia chegado até eles, sendo então que colheram as informações. O vereador 
informou que as gravações eram do dia 28 de dezembro e do dia 16 de janeiro, onde o 
carro oficial da Câmara havia ficado por longo tempo no local citado. O vereador ressaltou 
que a Câmara, por muitas vezes, tem um único carro para realizar o trabalho do legislativo 
e não para atividades particulares, citando uma situação em que precisou do carro para 
realizar um trabalho parlamentar e não foi atendido, tendo ido a Curitiba com seu carro 
particular para realizar seu trabalho legislativo. Expressou contentamento com o cuidado 
da Casa para evitar erros e seguir o regimento. Ao final do discurso, o vereador anunciou 
a intenção de protocolar um requerimento com base no Regimento Interno para abrir 
uma comissão fiscalizadora, visando promover um inquérito para investigar os fatos 
mencionados. Também solicitou o afastamento temporário do presidente da Câmara 
durante o processo de investigação, medida que seria protocolada na secretaria da 
Câmara após a sessão. Na sequência, a vereadora Ceni da Rosa Justen fez uso da 
palavra e destacou a importância de lembrar o papel do vereador conforme previsto na 
Constituição Federal e na Lei Orgânica do município de Missal, enfatizando as funções 
legislativas e de fiscalização. Ela ressaltou que os vereadores foram eleitos para legislar 
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em prol do município e fiscalizar as ações do Poder Executivo, sem se tornarem uma 
extensão da prefeitura. A vereadora enfatizou a independência do trabalho legislativo e 
a responsabilidade de representar a população na fiscalização, tanto do executivo quanto 
do próprio poder legislativo. Diante das acusações mencionadas pelo colega vereador 
Valentim, especialmente sobre o uso indevido do carro do Legislativo, Ceni destacou a 
importância de apurar as questões levantadas com coerência, inclusive pela própria
Câmara Municipal. Ela expressou surpresa e preocupação pelo fato grave não ter sido 
repassado aos vereadores, especialmente à mesa diretiva da qual um colega é vice￾presidente, questionando a falta de transparência e a necessidade de esclarecimentos. A 
Vereadora concluiu o discurso anunciando a intenção de protocolar um ofício para a 
instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos 
mencionados. Ela enfatizou a seriedade do trabalho legislativo e a importância de 
respeitar o dinheiro público. O vereador Algacir Kroth também se manifestou na tribuna 
e expressou sua intenção inicial de falar sobre as indicações e visitas que estão sendo 
realizadas no município, além dos projetos em discussão. No entanto, ele destacou a 
necessidade de abordar o assunto em pauta, que envolve uma situação grave. Algacir 
mencionou ter recebido fotos e imagens pelas redes sociais, levando-o a buscar 
informações no Ministério Público. Lá, foi informado sobre uma denúncia envolvendo o 
veículo da Câmara Municipal de Missal, que teria sido visto várias vezes no 
estacionamento do SAMU de Medianeira. Ele ressaltou que não estava acusando ou 
condenando ninguém, mas sim buscando esclarecimentos para atender às demandas da 
população, que cobra ações e respostas. O vereador pediu apoio aos colegas vereadores 
e à população para apurar os fatos e oferecer uma resposta rápida e transparente. Algacir 
enfatizou que essa é a responsabilidade dos vereadores, que estão cobrando e expondo 
os fatos, e anunciou a intenção de protocolar um requerimento para a instauração de 
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Por último, o 
vereador Elmo Franke Pauli se manifestou na tribuna e abordou um assunto importante 
relacionado à Copel. O vereador mencionou que a Copel estava deixando a desejar em 
relação ao respeito aos seus contribuintes. Ele enfatizou que o papel do vereador é 
defender a população e que jamais seria omisso na fiscalização e nas responsabilidades 
legislativas. O vereador relatou que muitos produtores e cidadãos o procuraram durante 
o final de semana para expressar suas preocupações com as quedas de energia e os 
danos causados aos produtos em suas casas. Ele destacou a falta de resposta da Copel 
às solicitações e a ausência de representantes da empresa em uma audiência pública 
sobre o assunto. Elmo argumentou que a falta de investimento na infraestrutura da Copel 
estava resultando em sobrecargas e danos aos consumidores, que não recebiam o devido 
ressarcimento pelos prejuízos. Ele criticou a morosidade no processo de ressarcimento e 
a falta de atenção da Copel às necessidades da população. O vereador expressou sua 
frustração por ter que abordar esse assunto repetidamente na Câmara e ressaltou que 
continuaria defendendo os interesses da população e dos consumidores. O vereador Jair 
Rauber pediu um aparte e comentou sobre reuniões anteriores realizadas com a empresa,
mas sem resultados. Encerradas as manifestações na tribuna e nada mais havendo a ser 
deliberado, o presidente encerrou a sessão.

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
25 DE MARÇO DE 2024 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Rauber)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 06ª Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 003/2024 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
• Ofício nº. 06/2024 – Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cascavel/PR.
• Edital de Convocação - ACAMOP.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-010/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-011/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
• IND-13/2024 – Elias Andrade – Indica que sejam feitos reparos na estrada entre 
as comunidades de Vista Alegre e União da Vitória, onde foi feito o reperfilamento 
asfáltico com TST.
• IND-14/2024 – Tarcisio, Jair Rauber e Maico – Indicam que o Poder Executivo 
estude a possibilidade de abrir a Rua Santa Catarina até o final, proporcionando acesso 
à Rua Antônio Follmann, com a instalação de galerias pluviais.
• IND-15/2024 – Algacir, Ceni e Valentin – Indicam que seja realizado o recape 
asfáltico da estrada que liga a Linha Bandeirantes à Linha Santa Catarina, nas 
proximidades do Sr. Adavilson Vittencurt.
• IND-16/2024 – Algacir, Ceni e Valentin – Indicam que seja realizado um estudo 
para remodelação da área urbana, especialmente no que se refere a áreas de 
convivência, passeios públicos e principalmente da Avenida Dom Geraldo Sigaud em 
toda a sua extensão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.