sessao nº 9

Página 1 de 3
Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
09ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 01.04.2024
ATA Nº 016/2024
Ata da Reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à
09ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no oitavo dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, 
às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão 
foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias 
Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os colegas vereadores, 
as pessoas presentes e quem acompanhava pelas redes sociais, e declarou aberta a 
sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Algacir Kroth realizou 
a leitura de um texto bíblico. Concluída a leitura, o presidente solicitou a assinatura do 
termo de presença. Estiveram presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa 
Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler,
Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de 
presença, o presidente pôs em votação ata da sessão anterior, 8ª Sessão Ordinária de 
2024. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade. Na 
sequência, o secretário fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício Digital nº. 
021/2024 – Prefeito Municipal; Ofício nº. 005/2024 – Secretaria de Indústria, 
Comércio e Turismo; Ofício nº. 006/2024 – Secretaria de Indústria, Comércio e 
Turismo; Ofício Circular nº. 17/2024 – Secretaria de Estado da Mulher;
Requerimento – Vereadores Algacir, Ceni e Valentim; Convite – Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Missal; Mensagem nº. 016/2024 – Prefeito 
Municipal; Mensagem nº. 017/2024 – Prefeito Municipal; Mensagem nº. 018/2024 
– Prefeito Municipal. Em seguida, o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, onde 
ocorreu a única discussão e votação do PRES-001/2024 – Altera dispositivo da 
Resolução nº. 004/2023 que Cria e Regulamenta a Câmara Mirim no Município de Missal.
O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, 
sendo todos favoráveis. Na discussão, manifestaram-se os vereadores Elmo Pauli e Jair 
Bogler, que comentaram as alterações do projeto. Na votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou à ENTREGA 
DE PROJETOS, onde os seguintes projetos foram encaminhados para as comissões: PL￾014/2024/E – Autoriza, em caráter excepcional, o fracionamento de Lotes Urbanos e 
dá outras providências; PL-015/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional Especial para o Exercício de 2024 e dá outras providências; 
PL-016/202/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
Suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências; e PDL-005/2024 –
Página 2 de 3
Aprova o orçamento para realização da 3ª Edição do FEMUMIL – Festival de Música de 
Missal. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às 
CONSIDERAÇÕES FINAIS e cedeu a presidência da sessão ao seu vice e fez uso da 
tribuna. Na tribuna, o vereador Jair Loreno Bogler iniciou seu discurso dirigindo-se aos 
vereadores, servidores da Casa de Leis e à população missalense presente no auditório 
da câmara, bem como àqueles que o acompanhavam pelas redes sociais. Ele destacou a 
necessidade de restabelecer a verdade diante das informações inverídicas disseminadas 
sobre sua pessoa pelos vereadores Algacir, Ceni e Valentim, com o intuito malicioso de 
desmoralizá-lo perante a opinião pública. O vereador Jair disse ser lamentável a atitude 
dos respectivos vereadores, chamando e lotando o recinto da casa com seus camaradas 
partidários com o único objetivo de denegrir sua imagem para criar uma repercussão 
pública negativa. Com o intuito de demonstrar ética, probidade e transparência, o 
vereador Jair Bogler expressou seu desejo de esclarecer os fatos. Disse que durante a 
sessão do dia 25 de março, foi taxado como criminoso no plenário da Câmara, acusado 
de usar o veículo oficial da instituição para fins pessoais. Ele lamentou não ter sido 
abordado diretamente pelos acusadores para esclarecer os fatos antes de ser julgado e 
condenado publicamente, sem comprovação. Jair afirmou que o uso oficial do carro da 
Câmara, como presidente da Casa, era legal e estava sendo feito estritamente ligado às 
suas funções. Ele esclareceu que as acusações foram levadas ao Ministério Público, onde 
apresentou todas as informações e provas de sua conduta ilibada. O vereador também 
criticou a postura do vereador Valentim, que, segundo ele, atacava a Casa, a assessoria 
jurídica e os servidores de forma injusta e difamatória, demonstrando seu 
desconhecimento do regimento interno da casa, pois não havia nele previsão de que a 
mesa diretiva ou o plenário fossem informados sobre procedimentos do Ministério Público 
dirigidos diretamente a um vereador, citando o exemplo de quando o vereador Valentin 
foi notificado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre o uso de diárias, 
e o procedimento adotado pela casa foi o mesmo. O vereador citou que, no seu caso, os 
três vereadores não adotaram o mesmo procedimento. Disse, por questão de justiça com 
a casa e os servidores, queria esclarecer que em nenhum momento a Câmara havia 
escondido algum fato da população ou dos vereadores, sendo todos os assuntos pessoais 
repassados diretamente à pessoa interessada para esclarecimentos. Citou ainda que não 
tinham o direito de denegrir a imagem de ninguém até que se provasse algum crime com 
decisão transitada em julgado. O vereador Jair Bogler disse que seu colega Valentin 
queria escancarar para a opinião pública apenas fatos que manchassem sua imagem, por 
ódio e mágoa, por não ser ele o presidente. Jair fez um questionamento aos vereadores 
Algacir, Ceni e Valentin: por que eles não colocaram à limpa perante a população 
missalense as denúncias contra eles, questionando o uso de diárias? Jair também disse 
que não era de agora que o vereador Valentin atacava integrantes da casa, onde em 
outra situação havia atacado o advogado da Câmara com informações difamatórias e, 
quando notificado para apresentar as provas, não o fez. Criticou o fato de ter-lhe sido 
negado o uso do veículo para se deslocar a Curitiba para se encontrar com seu deputado, 
mas, à época, a casa baseou-se em jurisprudência do Tribunal de Contas. Agora, o 
vereador Valentin agia de forma pública com o intuito de prejudicar sua imagem, e desta 
forma o vereador Jair Bogler anunciou que protocolaria um requerimento por falta de 
ética e decoro parlamentar contra o vereador Valentim, a ser encaminhado ao conselho 
de ética. Ele concluiu seu discurso tranquilizando a população de que não cometeu 
nenhum crime ou ilegalidade, comprometendo-se a apresentar as provas à comissão de 
inquérito. Jair reiterou seu compromisso como representante do povo e colocou-se à 
disposição para esclarecer os fatos quando necessário. Encerradas as manifestações na 
Página 3 de 3
tribuna, o vereador Algacir citou a importância do esclarecimento, dizendo que não 
haviam acusado ninguém e esperavam a lisura e a prevalência da verdade na Câmara, 
repassando a presidência ao vereador Jair Bogler. Após reassumir a presidência da 
sessão, o vereador Jair Bogler convocou as comissões para reunião na quinta-feira (11) 
às nove horas, e convocou também a mesa diretiva para uma reunião no dia seguinte 
(09) às oito horas para tratar do requerimento dos vereadores Algacir, Ceni e Valentin. 
Não tendo mais nada a tratar, encerrou a sessão.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
08 DE ABRIL DE 2024 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Algacir Kroth)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 08ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão 
Extraordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício Digital nº. 021/2024 – Prefeito Municipal.
• Ofício nº. 005/2024 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
• Ofício nº. 006/2024 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
• Ofício Circular nº. 17/2024 – Secretaria de Estado da Mulher.
• Requerimento – Vereadores Algacir, Ceni e Valentim.
• Convite – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Missal.
• Mensagem nº. 016/2024 – Prefeito Municipal.
• Mensagem nº. 017/2024 – Prefeito Municipal.
• Mensagem nº. 018/2024 – Prefeito Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• PRES-001/2024 – Altera dispositivo da Resolução nº. 004/2023 que Cria e 
Regulamenta a Câmara Mirim no Município de Missal.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-014/2024-E – Autoriza, em caráter excepcional, o fracionamento de Lotes 
Urbanos e dá outras providências.
• PL-015/2024-E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
• PL-016/2024-E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
• PDL-005/2024-L – Aprova o orçamento para realização da 3ª Edição do FEMUMIL 
– Festival de Música de Missal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.