| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-04-29 |
| native_id | 512 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29.04.2024 ATA Nº 019/2024 Ata da Reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no vigésimo nono dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os colegas vereadores, as pessoas presentes e quem acompanhava pelas redes sociais, e declarou aberta a sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde o vereador Elmo Pauli fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o presidente solicitou a assinatura do termo de presença. Estiveram presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o presidente pôs em votação a ata da sessão anterior, 10ª Sessão Ordinária de 2024. Não havendo manifestações, a ata foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o secretário fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 008/2024 – Divisão de Administração, Programas e Projetos Sociais; Mensagem nº. 025/2024 – Prefeito Municipal; Ofício Especial nº. 014/2024 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin. Em seguida, o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, onde ocorreu a Eleição da Comissão Permanente de Ética da Câmara Municipal de Missal. O secretário leu a ata da reunião das comissões que havia estabelecido a composição da comissão. A comissão de ética foi proposta com a seguinte composição: Presidente: Jair Francisco Rauber; Relator: Maico Luzzi; Membro: Algacir Kroth. Não tendo ocorrido discussões, a composição da comissão foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o presidente passou à primeira discussão e primeira votação do PL-020/2024/E – Amplia vagas para contratação temporária e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo que o parecer da comissão de legislação, justiça e redação não possuía a assinatura do relator Algacir Kroth, mas sim dos demais que eram favoráveis, e o parecer da comissão de educação, saúde, ação social e habitação não tinha a assinatura da presidente Ceni Justen, mas sim dos demais que eram favoráveis. As demais comissões e o parecer jurídico eram todos favoráveis. Durante a ampla discussão, manifestaram-se e justificaram seus posicionamentos em relação ao projeto os vereadores Algacir Kroth, Elmo Pauli, Elias Andrade, Ceni Justen, Maico Luzzi e Jair Rauber. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores: Elmo Página 2 de 3 Pauli, Elias Andrade, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello. Votaram contrariamente ao projeto os vereadores: Algacir Kroth, Ceni Justen e Valentin Kniphoff. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à primeira discussão e primeira votação do PL-021/2024/E – Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo que o parecer da comissão de legislação, justiça e redação não possuía a assinatura do relator Algacir Kroth, mas sim dos demais que eram favoráveis. As demais comissões e o parecer jurídico eram todos favoráveis. Manifestaram-se em discussão os vereadores Ceni Justen, Elias Andrade e Algacir Kroth, tecendo comentários ao projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente passou à única discussão e única votação do PDL-005/2024 – Aprova o orçamento para realização da 3ª Edição do FEMUMIL – Festival de Música de Missal. O secretário leu o projeto e os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Algacir Kroth, Jair Rauber e Elmo Pauli. Em votação, o projeto do decreto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente passou à única discussão e única votação do PDL-006/2024 – Aprova o orçamento para realização do 30º Café Colonial. O secretário leu o projeto e os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Os vereadores Ceni Justen, Elmo Pauli, Elias Andrade e Maico Luzzi manifestaram-se a respeito do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES, e o secretário fez a leitura da IND-19/2024 – Vereadores Jair Bogler, Elias, Elmo, Jair Rauber, Maico e Tarcisio - Indicam que a administração municipal proceda à aquisição de uma área de terra no distrito do Portão Ocoí e outra na cidade, visando futuras obras e investimentos. Os vereadores Maico Luzzi e Jair Bogler manifestaram-se a respeito da indicação. Em seguida, o secretário fez a leitura da IND-20/2024 – Vereadores Maico, Jair Bogler, Elias, Elmo, Jair Rauber e Tarcisio - Indicam que a administração municipal providencie a aquisição de um drone para o setor de endemias, visando auxiliar nos trabalhos de vistoria de residências e no combate ao mosquito. Os vereadores Maico Luzzi, Elmo Pauli e Jair Bogler comentaram a indicação. Na sequência, o secretário leu a IND-21/2024 – Vereadores Maico, Elias, Elmo, Jair Bogler, Jair Rauber e Tarcisio - Indicam que a administração municipal faça a abertura da Rua Rio Branco nos trechos que ainda faltam, ligando a rodoviária ao centro de eventos. O vereador Maico Luzzi comentou a indicação. Por último, o secretário leu a IND-22/2024 – Vereadores Ceni, Algacir e Valentin - Indicam que seja feito ponto de ônibus na esquina da Rua Ceará com a Rua São Paulo, em frente à RI Bordados, e também uma lombada na mesma rua. A vereadora Ceni Justen comentou a indicação. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador Elmo Franke Pauli para se manifestar na tribuna, este que falou sobre os trabalhos do poder legislativo, destacando as ações realizadas por ele perante a população. Durante seu discurso, Elmo Pauli mencionou a aprovação de projetos importantes para o município, ressaltando a relevância do trabalho legislativo. Ele também abordou a posse da Câmara Mirim como uma oportunidade para o surgimento de novas lideranças e ideias na comunidade. O vereador expressou seu compromisso em ser participativo e representar bem a população, buscando constantemente conhecimento e preparando-se para suas responsabilidades. Ele enfatizou a importância do respeito mútuo e da humildade, destacando a necessidade de reconhecer erros e buscar soluções em conjunto. Elmo Pauli agradeceu ao Deputado Requião Filho pelas verbas enviadas à Apae e falou sobre sua preocupação com o desenvolvimento Página 3 de 3 sustentável do município, buscando oportunidades de investimento e geração de empregos. Em seguida, o vereador Maico Luzzi se manifestou na tribuna e comentou a indicação apresentada, citando uma empresa vencedora do pregão que precisava apenas da área de terra para se instalar no município, pois o resto do investimento ela já tinha. Além disso, mencionou um pedido do prefeito Ferrari ao Deputado Mateus para a construção de barracões industriais na área industrial, visando o desenvolvimento econômico da região. O vereador também compartilhou uma boa notícia sobre a destinação de recursos pelo Deputado Vermelho, que serão utilizados para adquirir implementos agrícolas para a Linha Catarina. Ele ressaltou a importância desses recursos para os agricultores locais e para o desenvolvimento da agricultura no município. Maico expressou sua gratidão aos deputados e ao prefeito pela colaboração e apoio em projetos que beneficiam a população. Ele também falou sobre sua trajetória como vereador, destacando seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar da comunidade e sua satisfação em poder ajudar as pessoas. No final de seu discurso, o vereador expressou sua felicidade pelo trabalho realizado até o momento, mas ressaltou que continuará trabalhando arduamente para atender às necessidades da população e contribuir para o progresso de Missal. Por último, o vereador Elias Xavier Andrade se manifestou na tribuna e fez um convite para o 33º Congresso do Círculo de Oração, um evento importante para a comunidade local, especialmente para as famílias e a cidade como um todo. O vereador mencionou que o Círculo de Oração é composto por cerca de 50 mulheres que se dedicam à oração em favor das famílias e da cidade. Ele convidou todos os colegas vereadores e cidadãos a participarem do evento, que aconteceria no templo da igreja, com a presença do pastor José Lima como preletor convidado. Elias enfatizou a importância desses momentos de oração para fortalecer a parte espiritual do município, destacando a história religiosa de Missal, que foi fundada por um padre. Ele encerrou seu discurso desejando a todos uma excelente semana. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente fez um convite para a posse dos vereadores mirins naquela noite, seguida de uma sessão extraordinária após um intervalo. Nada mais havendo a ser deliberado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 22 DE ABRIL DE 2024 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elmo Franke Pauli) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação da ata da sessão anterior – 10ª Sessão Ordinária de 2024. LEITURA DE EXPEDIENTES: Ofício nº. 008/2024 – Divisão de Administração, Programas e Projetos Sociais. Mensagem nº. 025/2024 – Prefeito Municipal. Ofício Especial nº. 014/2024 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin. GRANDE EXPEDIENTE: • Eleição da Comissão Permanente de Ética da Câmara Municipal de Missal. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-020/2024/E – Amplia vagas para contratação temporária e dá outras providências. • PL-021/2024/E – Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências. ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO • PDL-005/2024 – Aprova o orçamento para realização da 3ª Edição do FEMUMIL – Festival de Música de Missal. • PDL-006/2024 – Aprova o orçamento para realização do 30º Café Colonial. INDICAÇÕES • IND-19/2024 – Vereadores Jair Bogler, Elias, Elmo, Jair Rauber, Maico e Tarcisio - Indicam que a administração municipal proceda à aquisição de uma área de terra no distrito do Portão Ocoí e outra na cidade, visando futuras obras e investimentos. • IND-20/2024 – Vereadores Maico, Jair Bogler, Elias, Elmo, Jair Rauber e Tarcisio - Indicam que a administração municipal providencie a aquisição de um drone para o setor de endemias, visando auxiliar nos trabalhos de vistoria de residências e no combate ao mosquito. • IND-21/2024 – Vereadores Maico, Elias, Elmo, Jair Bogler, Jair Rauber e Tarcisio - Indicam que a administração municipal faça a abertura da Rua Rio Branco nos trechos que ainda faltam, ligando a rodoviária ao centro de eventos. • IND-22/2024 – Vereadores Ceni, Algacir e Valentin - Indicam que seja feito ponto de ônibus na esquina da Rua Ceará com a Rua São Paulo, em frente à RI Bordados, e também uma lombada na mesma rua. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.