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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-04-29
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 29.04.2024
ATA Nº 019/2024
Ata da Reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à
12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no vigésimo nono dia do mês de abril de dois mil e vinte e 
quatro, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal.
A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador 
Elias Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os colegas 
vereadores, as pessoas presentes e quem acompanhava pelas redes sociais, e declarou 
aberta a sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde o vereador Elmo Pauli fez
a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o presidente solicitou a assinatura do termo 
de presença. Estiveram presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o 
presidente pôs em votação a ata da sessão anterior, 10ª Sessão Ordinária de 2024. Não 
havendo manifestações, a ata foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o secretário 
fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 008/2024 – Divisão de 
Administração, Programas e Projetos Sociais; Mensagem nº. 025/2024 – Prefeito 
Municipal; Ofício Especial nº. 014/2024 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin. Em 
seguida, o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, onde ocorreu a Eleição da 
Comissão Permanente de Ética da Câmara Municipal de Missal. O secretário leu 
a ata da reunião das comissões que havia estabelecido a composição da comissão. A 
comissão de ética foi proposta com a seguinte composição: Presidente: Jair Francisco 
Rauber; Relator: Maico Luzzi; Membro: Algacir Kroth. Não tendo ocorrido discussões, 
a composição da comissão foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o presidente 
passou à primeira discussão e primeira votação do PL-020/2024/E – Amplia vagas para 
contratação temporária e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa 
e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo que o parecer da comissão
de legislação, justiça e redação não possuía a assinatura do relator Algacir Kroth, mas 
sim dos demais que eram favoráveis, e o parecer da comissão de educação, saúde, ação 
social e habitação não tinha a assinatura da presidente Ceni Justen, mas sim dos demais 
que eram favoráveis. As demais comissões e o parecer jurídico eram todos favoráveis. 
Durante a ampla discussão, manifestaram-se e justificaram seus posicionamentos em 
relação ao projeto os vereadores Algacir Kroth, Elmo Pauli, Elias Andrade, Ceni Justen, 
Maico Luzzi e Jair Rauber. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por cinco votos 
favoráveis e três contrários. Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores: Elmo 
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Pauli, Elias Andrade, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello. Votaram 
contrariamente ao projeto os vereadores: Algacir Kroth, Ceni Justen e Valentin Kniphoff.
Dando continuidade à sessão, o presidente passou à primeira discussão e primeira 
votação do PL-021/2024/E – Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
do parecer jurídico, sendo que o parecer da comissão de legislação, justiça e redação não 
possuía a assinatura do relator Algacir Kroth, mas sim dos demais que eram favoráveis. 
As demais comissões e o parecer jurídico eram todos favoráveis. Manifestaram-se em 
discussão os vereadores Ceni Justen, Elias Andrade e Algacir Kroth, tecendo comentários 
ao projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
presidente passou à única discussão e única votação do PDL-005/2024 – Aprova o 
orçamento para realização da 3ª Edição do FEMUMIL – Festival de Música de Missal. O 
secretário leu o projeto e os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos 
os pareceres favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Algacir Kroth, Jair 
Rauber e Elmo Pauli. Em votação, o projeto do decreto foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, o presidente passou à única discussão e única votação do PDL-006/2024
– Aprova o orçamento para realização do 30º Café Colonial. O secretário leu o projeto e 
os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Os 
vereadores Ceni Justen, Elmo Pauli, Elias Andrade e Maico Luzzi manifestaram-se a 
respeito do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão, o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES, e o secretário 
fez a leitura da IND-19/2024 – Vereadores Jair Bogler, Elias, Elmo, Jair Rauber, 
Maico e Tarcisio - Indicam que a administração municipal proceda à aquisição de uma 
área de terra no distrito do Portão Ocoí e outra na cidade, visando futuras obras e 
investimentos. Os vereadores Maico Luzzi e Jair Bogler manifestaram-se a respeito da 
indicação. Em seguida, o secretário fez a leitura da IND-20/2024 – Vereadores 
Maico, Jair Bogler, Elias, Elmo, Jair Rauber e Tarcisio - Indicam que a 
administração municipal providencie a aquisição de um drone para o setor de endemias, 
visando auxiliar nos trabalhos de vistoria de residências e no combate ao mosquito. Os 
vereadores Maico Luzzi, Elmo Pauli e Jair Bogler comentaram a indicação. Na sequência, 
o secretário leu a IND-21/2024 – Vereadores Maico, Elias, Elmo, Jair Bogler, Jair 
Rauber e Tarcisio - Indicam que a administração municipal faça a abertura da Rua Rio 
Branco nos trechos que ainda faltam, ligando a rodoviária ao centro de eventos. O 
vereador Maico Luzzi comentou a indicação. Por último, o secretário leu a IND-22/2024 
– Vereadores Ceni, Algacir e Valentin - Indicam que seja feito ponto de ônibus na 
esquina da Rua Ceará com a Rua São Paulo, em frente à RI Bordados, e também uma 
lombada na mesma rua. A vereadora Ceni Justen comentou a indicação. Concluídas as 
matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e 
convidou o vereador Elmo Franke Pauli para se manifestar na tribuna, este que falou 
sobre os trabalhos do poder legislativo, destacando as ações realizadas por ele perante 
a população. Durante seu discurso, Elmo Pauli mencionou a aprovação de projetos 
importantes para o município, ressaltando a relevância do trabalho legislativo. Ele 
também abordou a posse da Câmara Mirim como uma oportunidade para o surgimento 
de novas lideranças e ideias na comunidade. O vereador expressou seu compromisso em 
ser participativo e representar bem a população, buscando constantemente 
conhecimento e preparando-se para suas responsabilidades. Ele enfatizou a importância 
do respeito mútuo e da humildade, destacando a necessidade de reconhecer erros e 
buscar soluções em conjunto. Elmo Pauli agradeceu ao Deputado Requião Filho pelas 
verbas enviadas à Apae e falou sobre sua preocupação com o desenvolvimento 
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sustentável do município, buscando oportunidades de investimento e geração de 
empregos. Em seguida, o vereador Maico Luzzi se manifestou na tribuna e comentou a 
indicação apresentada, citando uma empresa vencedora do pregão que precisava apenas 
da área de terra para se instalar no município, pois o resto do investimento ela já tinha. 
Além disso, mencionou um pedido do prefeito Ferrari ao Deputado Mateus para a 
construção de barracões industriais na área industrial, visando o desenvolvimento 
econômico da região. O vereador também compartilhou uma boa notícia sobre a 
destinação de recursos pelo Deputado Vermelho, que serão utilizados para adquirir 
implementos agrícolas para a Linha Catarina. Ele ressaltou a importância desses recursos 
para os agricultores locais e para o desenvolvimento da agricultura no município. Maico 
expressou sua gratidão aos deputados e ao prefeito pela colaboração e apoio em projetos 
que beneficiam a população. Ele também falou sobre sua trajetória como vereador, 
destacando seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar da comunidade e sua 
satisfação em poder ajudar as pessoas. No final de seu discurso, o vereador expressou 
sua felicidade pelo trabalho realizado até o momento, mas ressaltou que continuará 
trabalhando arduamente para atender às necessidades da população e contribuir para o 
progresso de Missal. Por último, o vereador Elias Xavier Andrade se manifestou na 
tribuna e fez um convite para o 33º Congresso do Círculo de Oração, um evento 
importante para a comunidade local, especialmente para as famílias e a cidade como um 
todo. O vereador mencionou que o Círculo de Oração é composto por cerca de 50 
mulheres que se dedicam à oração em favor das famílias e da cidade. Ele convidou todos 
os colegas vereadores e cidadãos a participarem do evento, que aconteceria no templo 
da igreja, com a presença do pastor José Lima como preletor convidado. Elias enfatizou 
a importância desses momentos de oração para fortalecer a parte espiritual do município, 
destacando a história religiosa de Missal, que foi fundada por um padre. Ele encerrou seu 
discurso desejando a todos uma excelente semana. Encerradas as manifestações na 
tribuna, o presidente fez um convite para a posse dos vereadores mirins naquela noite, 
seguida de uma sessão extraordinária após um intervalo. Nada mais havendo a ser 
deliberado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

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pauta #

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12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
22 DE ABRIL DE 2024 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elmo Franke Pauli)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 10ª Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
Ofício nº. 008/2024 – Divisão de Administração, Programas e Projetos Sociais.
Mensagem nº. 025/2024 – Prefeito Municipal.
Ofício Especial nº. 014/2024 – Vereadores Algacir, Ceni e Valentin.
GRANDE EXPEDIENTE: 
• Eleição da Comissão Permanente de Ética da Câmara Municipal de Missal.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-020/2024/E – Amplia vagas para contratação temporária e dá outras 
providências.
• PL-021/2024/E – Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras 
providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• PDL-005/2024 – Aprova o orçamento para realização da 3ª Edição do FEMUMIL –
Festival de Música de Missal.
• PDL-006/2024 – Aprova o orçamento para realização do 30º Café Colonial.
INDICAÇÕES
• IND-19/2024 – Vereadores Jair Bogler, Elias, Elmo, Jair Rauber, Maico e 
Tarcisio - Indicam que a administração municipal proceda à aquisição de uma área 
de terra no distrito do Portão Ocoí e outra na cidade, visando futuras obras e 
investimentos.
• IND-20/2024 – Vereadores Maico, Jair Bogler, Elias, Elmo, Jair Rauber e 
Tarcisio - Indicam que a administração municipal providencie a aquisição de um drone 
para o setor de endemias, visando auxiliar nos trabalhos de vistoria de residências e 
no combate ao mosquito.
• IND-21/2024 – Vereadores Maico, Elias, Elmo, Jair Bogler, Jair Rauber e 
Tarcisio - Indicam que a administração municipal faça a abertura da Rua Rio Branco 
nos trechos que ainda faltam, ligando a rodoviária ao centro de eventos.
• IND-22/2024 – Vereadores Ceni, Algacir e Valentin - Indicam que seja feito 
ponto de ônibus na esquina da Rua Ceará com a Rua São Paulo, em frente à RI 
Bordados, e também uma lombada na mesma rua.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.

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