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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2024-05-06
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
13ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 06.05.2024
ATA Nº 021/2024
Ata da Reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à
13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, 
às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. A sessão 
foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias 
Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os colegas vereadores, 
as pessoas presentes e quem acompanhava pelas redes sociais, e declarou aberta a 
sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde o vereador Maico Luzzi fez a leitura 
de um texto bíblico. Após a leitura, o presidente solicitou a assinatura do termo de 
presença. Estiveram presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a assinatura do termo de presença, o 
presidente pôs em votação as atas das sessões anteriores, 11ª e 12ª Sessão Ordinária e 
8ª Sessão Extraordinária de 2024. Não havendo manifestações, as atas foram aprovadas
por unanimidade. Na sequência, o secretário fez a leitura das correspondências 
recebidas: Convite – Núcleo Escolar de Vista Alegre; e Ofício nº. 008/2024 –
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Em seguida, o presidente passou ao
GRANDE EXPEDIENTE, onde ocorreu a primeira discussão e primeira votação do PL￾014/2024/E – Autoriza, em caráter excepcional, o fracionamento de Lotes Urbanos e 
dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Na sequência, o 
presidente passou à única discussão e votação da Emenda Modificativa nº. 01 ao 
projeto. O secretário leu a emenda que, em votação, foi aprovada por unanimidade. Após 
a aprovação da emenda, o presidente passou à discussão do PL-014/2024/E e, não 
havendo manifestações, passou à votação do projeto, sendo este aprovado por 
unanimidade. Na sequência, o presidente passou à primeira discussão e primeira votação 
do PL-019/2024/E – Altera Lei nº. 1.563 de 21 de dezembro de 2020. O secretário leu 
a justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis. Em discussão, não houve manifestações e, em votação, o projeto de lei foi 
aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou 
à ENTREGA DE PROJETOS, onde foram encaminhados às comissões os seguintes 
projetos: PL-022/2024-L – Dá denominação a logradouro Público e outras 
providências; e PDL-007/2024 – Aprova o orçamento para realização da EXPOMIL 
2024. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às 
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CONSIDERAÇÕES FINAIS e, não havendo manifestações na tribuna, agradeceu a 
presença dos vereadores que compareceram à instalação da primeira Câmara Mirim do 
município e também fez comentários sobre a situação de enchentes no Estado do Rio 
Grande do Sul, informando maneiras e locais para quem quisesse fazer doações. Não 
havendo mais assuntos a serem deliberados, o presidente agradeceu a presença de todos 
e encerrou a sessão.

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13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
06 DE MAIO DE 2024 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 11ª e 12ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão 
Extraordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Convite – Núcleo Escolar de Vista Alegre.
• Ofício nº. 008/2024 – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-014/2024/E – Autoriza, em caráter excepcional, o fracionamento de Lotes 
Urbanos e dá outras providências.
o Emenda Modificativa nº. 01.
• PL-019/2024/E – Altera Lei nº. 1.563 de 21 de dezembro de 2020.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-022/2024-L – Dá denominação a logradouro Público e outras providências.
• PDL-007/2024 – Aprova o orçamento para realização da EXPOMIL 2024.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.

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