sessao nº 19

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
19ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 17.06.2024
ATA Nº 029/2024
Ata da Reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à
19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte 
e quatro, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo 
vereador Elias Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os 
colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes 
sociais, e declarou aberta a sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o 
vereador Valentin Kniphoff fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, os vereadores 
assinaram o termo de presença. Vereadores presentes: Algacir Kroth, Ceni da Rosa 
Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, 
Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. As atas das sessões anteriores, 18ª 
Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária, foram postas em votação e aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o secretário fez a leitura das correspondências recebidas: 
Convite – Prefeito Municipal; Convite – Comunidade de São Pedro; Convite – CEPEM;
Mensagem nº 037/2024 – Prefeito Municipal. No GRANDE EXPEDIENTE, após 
concordância dos vereadores em incluir na pauta, houve a primeira discussão e votação 
do PL-029/2024/E - Altera Lei nº 1.746 de 12 de abril de 2023. O secretário leu a 
justificativa e os pareceres das comissões e do jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Algacir, Maico e Valentin. Em 
votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, após concordância 
dos vereadores, o presidente incluiu na pauta, para primeira discussão e votação, o PL￾030/2024/E - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
Suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências. O secretário leu a 
justificativa e os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis. Os vereadores Maico, Elias e Algacir se manifestaram e comentaram o projeto, 
que, em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando sequência à sessão, houve a 
primeira discussão e primeira votação do PL-031/2024/E – Amplia vagas no quadro 
geral de servidores e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e os pareceres 
das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. O vereador Elmo 
comentou o projeto e, em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, houve a primeira discussão e primeira votação do PL-032/2024/E - Autoriza 
o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o 
Exercício de 2024 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e os pareceres 
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das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Não houve 
manifestações em relação ao projeto, que, em votação, foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, o presidente passou à primeira discussão e primeira votação do PL￾033/2024/E - Altera a Lei nº. 1638/2021 que trata do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, 
inclui nova ação e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e os pareceres 
das comissões e do jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão, não houve 
manifestações sobre o projeto, que, em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão, o presidente passou à primeira discussão e primeira votação do 
PL-034/2024/L - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio 
remuneratório de prefeito, de vice prefeito e de secretários municipais para o quatriênio 
2025 a 2028, no Município de Missal. O vereador Algacir pediu que o projeto fosse retirado 
de pauta para melhor análise, tendo apoio dos vereadores Ceni e Valentin. Os vereadores 
Jair Rauber e Maico se manifestaram para que o projeto permanecesse em pauta. O 
vereador Elmo disse que a decisão era do presidente. O presidente então decidiu que o 
projeto seria votado. O secretário já havia lido a justificativa e também leu os pareceres 
das comissões e do jurídico, lembrando que o vereador Algacir não havia assinado o 
projeto nem os pareceres. Em votação, o projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis 
e três contrários. Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Elias Andrade, Elmo 
Pauli, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcísio Mascarello. Votaram contra o projeto os 
vereadores Algacir Kroth, Ceni Justen e Valentin Kniphoff. Em seguida, o presidente 
passou à primeira discussão e votação do PL-035/2024/L - Dispõe sobre a fixação e 
sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente 
ao período de 2025 a 2028, no Município de Missal. O secretário leu a justificativa do 
projeto e os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis, lembrando que o vereador Algacir não havia assinado o projeto nem os 
pareceres. O vereador Algacir pediu vistas ao projeto, mas o presidente optou por manter 
o projeto em votação. O presidente então passou à votação da Emenda Modificativa 
nº 01, que foi aprovada por unanimidade. Também foi votada a Emenda Aditiva nº 
01, sendo aprovada por unanimidade. Após a aprovação das emendas, o presidente pôs 
em deliberação o PL-035/2024/L, sendo este aprovado por cinco votos favoráveis e três 
contrários. Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Elias Andrade, Elmo Pauli, 
Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcísio Mascarello. Votaram contra o projeto os vereadores 
Algacir Kroth, Ceni Justen e Valentin Kniphoff. Por último, o presidente passou à única 
discussão e única votação do PDL-008/2024 – Aprova o orçamento para realização do 
61º Aniversário de Fundação de Missal. O secretário leu o projeto e os pareceres das 
comissões e do jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em discussão, não houve 
manifestações e, em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerradas as 
matérias em deliberação, o presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, onde foi
distribuído às comissões o PL-036/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2024 e dá outras 
providências. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS e, nada mais tendo a ser deliberado, encerrou a sessão.

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
17 DE JUNHO DE 2024 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Valentin Kniphoff)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 18ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão 
Extraordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Convite – Prefeito Municipal.
• Convite – Comunidade de São Pedro.
• Convite – CEPEM.
• Mensagem nº. 037/2024 – Prefeito Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-031/2024/E – Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras 
providências.
• PL-032/2024/E - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
• PL-033/2024/E - Altera a Lei nº. 1638/2021 que trata do Plano Plurianual - PPA 
2022/2025, inclui nova ação e dá outras providências.
• PL-034/2024/L - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio 
remuneratório de prefeito, de vice prefeito e de secretários municipais para o 
quatriênio 2025 a 2028, no Município de Missal.
• PL-035/2024/L - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio 
remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, 
no Município de Missal.
o Emenda Modificativa nº. 01.
o Emenda Aditiva nº. 01.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• PDL-008/2024 – Aprova o orçamento para realização do 61º Aniversário de 
Fundação de Missal.
ENTREGA DE PROJETOS:
• PL-036/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.