sessao nº 20

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
20ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 24.06.2024
ATA Nº 030/2024
Ata da Reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à
20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no vigésimo quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte 
e quatro, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de 
Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo 
vereador Elias Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os 
colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles que os acompanhavam pelas redes 
sociais, e declarou aberta a sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual ele 
fez um lembrete aos presentes de que não poderia ser feita nenhum tipo de 
manifestação. Em seguida, o vereador Maico Luzzi fez a leitura de um texto bíblico. Após 
a leitura, os vereadores assinaram o termo de presença. Vereadores presentes: Algacir 
Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. A ata da 
sessão anterior, 19ª Sessão Ordinária, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.
Em seguida, o secretário fez a leitura das correspondências recebidas: Informe ao 
Plenário – Presidência; Convite – Escola Renascer; Mensagem nº 038/2024 –
Prefeito Municipal; Mensagem nº 039/2024 – Prefeito Municipal. No GRANDE 
EXPEDIENTE, houve a segunda discussão e segunda votação do PL-029/2024/E –
Altera Lei nº 1.746 de 12 de abril de 2023. O secretário leu a justificativa e os pareceres 
das comissões e do jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Não houve 
manifestações sobre o projeto que, em votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o presidente passou à segunda discussão e segunda votação do PL￾030/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências. O secretário leu a 
justificativa e os pareceres das comissões e do jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis. Em discussão, os vereadores Algacir Kroth e Elmo Pauli comentaram o projeto 
e, em votação, este foi aprovado por unanimidade. Houve também a segunda discussão 
e segunda votação do PL-031/2024/E – Amplia vagas no quadro geral de servidores e 
dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa e os pareceres das comissões 
e do jurídico, todos favoráveis, o presidente passou à discussão do projeto e, não 
havendo manifestações, passou à votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, o presidente passou à segunda discussão e segunda votação do PL￾032/2024/E - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências. O secretário fez a leitura 
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da justificativa e dos pareceres das comissões e do jurídico, sendo todo os pareceres 
favoráveis. Em discussão, não houve manifestações e, em votação, o projeto foi aprovado 
por unanimidade. Houve também a segunda discussão e segunda votação do PL￾033/2024/E - Altera a Lei nº 1638/2021 que trata do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, 
inclui nova ação e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e os pareceres 
das comissões e do jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade sem manifestação dos vereadores. Dando continuidade à 
sessão, o presidente passou à segunda discussão e segunda votação do PL￾034/2024/L - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório 
de prefeito, de vice prefeito e de secretários municipais para o quatriênio 2025 a 2028, 
no Município de Missal. O secretário leu a justificativa e os pareceres das comissões e do 
jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, porém ressaltou que o vereador Algacir 
Kroth não havia assinado o projeto e os pareceres e também não havia apresentado 
parecer contrário como relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em ampla 
discussão, os vereadores se manifestaram e colocaram seus posicionamentos em relação 
ao projeto. Fizeram comentários os vereadores Ceni Justen, Jair Rauber, Algacir Kroth, 
Valentin Kniphoff, Maico Luzzi, Elias Andrade, Tarcisio Mascarello e Elmo Pauli. Em 
votação, o projeto de lei foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. 
Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores: Elias Andrade, Elmo Pauli, Jair 
Rauber, Maico Luzzi e Tarcísio Mascarello. Votaram contra o projeto os vereadores Algacir 
Kroth, Ceni Justen e Valentin Kniphoff. Na sequência, o presidente passou à segunda 
discussão e segunda votação do PL-035/2024/L - Dispõe sobre a fixação e sobre o 
pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao 
período de 2025 a 2028, no Município de Missal. O presidente explicou as emendas que 
haviam sido feitas ao projeto e o secretário leu a justificativa e os pareceres das 
comissões e do jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, porém lembrou que o 
vereador Algacir Kroth não havia assinado o projeto e o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, e como relator da comissão também não havia 
apresentado parecer contrário. Em ampla discussão, os vereadores manifestaram seus 
posicionamentos ao projeto. Comentaram o projeto os vereadores: Algacir Kroth, Maico 
Luzzi, Elias Andrade, Ceni Justen, Valentin Kniphoff, Elmo Pauli e Jair Bogler. Em votação, 
o projeto de lei foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. Votaram 
favoravelmente ao projeto os vereadores: Elias Andrade, Elmo Pauli, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcísio Mascarello. Votaram contra o projeto os vereadores Algacir Kroth, Ceni 
Justen e Valentin Kniphoff. Por último, houve a primeira discussão e primeira votação do 
PL-036/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências. O secretário leu 
a justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Jair Rauber, Elias Andrade, 
Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Elmo Pauli. Em votação, o projeto de lei foi aprovado 
por unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou à 
ENTREGA DE PROJETOS, onde foram distribuídos às comissões os seguintes projetos: 
PL-037/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências; e PL￾038/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Concluídas as matérias 
do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS convidou o 
vereador Jair Francisco Rauber para se manifestar na tribuna. O vereador prestou 
contas dos seus últimos três anos e meio de mandato, expressou gratidão ao deputado 
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Gugu Bueno e mencionou o compromisso assumido junto com os vereadores Tati e Boi, 
além do prefeito e vice-prefeito, em fazer campanha para Ademar Traiano e Gugu Bueno. 
Os projetos apresentados foram resultado do esforço contínuo desses três vereadores 
em parceria com o prefeito e o vice-prefeito. Agradecimentos foram dirigidos aos 
deputados e ao governador Ratinho Júnior pelo apoio. Foi anunciado que um micro￾ônibus, no valor de R$ 700.000, adquirido recentemente, seria entregue nos próximos 
dias no Paço Municipal. Além disso, duas ambulâncias, fruto do trabalho do vereador 
Maico Boi com o deputado Mateus Vermelho e Gugu Bueno, também seriam entregues, 
cada uma custando R$ 250.000. Foi destacado que, para aqueles que quisessem reclamar 
dos vereadores, havia a evidência do que estava sendo trazido para o município. Um 
pedido adicional de R$ 285.000 foi mencionado, realizado pelo vereador Jair em parceria 
com a secretária de educação, com apoio do deputado Gugu Bueno. A estrada Disan foi 
outra melhoria destacada, com o vereador Elias fazendo a indicação e conseguindo a 
verba de R$ 700.000 através do deputado Gugu Bueno. A estrada já estava liberada e 
em boas condições. Na semana anterior, o prefeito esteve em Curitiba e, com a ajuda do 
deputado Gugu Bueno, conseguiu mais R$ 1.304.000 para o município. Foi com orgulho 
que o vereador Jair mencionou que, até aquele momento, o deputado Gugu Bueno havia 
trazido mais de R$ 3 milhões para Missal. O vereador não mencionou detalhes de seu 
trabalho externo, mas destacou os pedidos feitos em Brasília, totalizando R$ 1,5 milhão 
em solicitações. Ele afirmou que, embora não soubesse se esses recursos viriam, 
continuaria a trabalhar para trazê-los. Ressaltou a importância de contribuir com 
recursos, já que recebia seu salário mensalmente, pago pela população. Finalizou dizendo 
que aqueles que trazem recursos mostram resultados, enquanto os que não trazem 
apenas reclamam. Em seguida, o vereador Jair Loreno Bogler passou a presidência da 
sessão ao seu vice e se manifestou na tribuna. Ele parabenizou o vereador Jair Rauber 
por expor seu trabalho e também destacou seu próprio trabalho realizado ao longo dos 
últimos quatro anos, mencionando que a população o julgaria na eleição de outubro, 
avaliando se o subsídio recebido foi justificado pelos recursos obtidos para o município.
Ele ressaltou que a função do vereador é legislar e fiscalizar, mas também buscar recursos 
para o município. Agradeceu aos vereadores Elias, Elmo, Maico, Jair Rauber e Tati pelas 
conquistas trazidas para Missal. O vereador também mencionou a secretária de saúde e 
falou sobre a conquista de uma unidade básica de saúde para o distrito de Portão Ocoí, 
obtida com recursos estaduais. Além disso, ele recordou a batalha para conseguir R$ 
300.000 para a reforma da quadra do colégio do Portão Ocoí, um campinho de futebol 
sintético obtido através de emenda do deputado Frangão, e a aprovação do 
financiamento Finisa para melhorias em toda a cidade. A pavimentação asfáltica do 
Portão Ocoí até Jacutinga e o recapeamento asfáltico de várias vias também foram 
mencionados. O vereador citou a ampliação da escola do Portão Ocoí com três novas 
salas de aula, uma conquista após 30 anos. Ele também destacou a obtenção de veículos 
para a secretaria de agricultura e obras, conseguidos com ajuda do deputado Nelson 
Luersen, e a destinação de recursos para a APAE, obtidos junto ao senador Flávio Arns.
Ele lembrou a população da importância de julgar os vereadores pelo trabalho realizado 
e mencionou a votação do subsídio dos prefeitos, secretários, vice-prefeitos e vereadores. 
Afirmou que muitos funcionários recebem mais do que os secretários e destacou a 
responsabilidade envolvida. O vereador mencionou que a discussão sobre os subsídios 
estava em pauta há muito tempo e que a votação atual beneficiaria a próxima legislatura.
Agradeceu aos vereadores que votaram a favor do projeto e destacou que a votação não 
era em causa própria, mas sim para o futuro. Ele expressou sua certeza de que os futuros 
vereadores e prefeitos agradeceriam pelos esforços feitos em 2024. O vereador Jair cedeu 
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a parte de sua fala para o vereador Elmo, que mencionou o deputado Sperafico, que 
também tem se empenhado em disponibilizar verbas para o município de Missal. Após 
encerrar sua fala na tribuna, o vereador Jair Bogler reassumiu a presidência da sessão, 
convocou os vereadores para a reunião das comissões na quinta-feira e declarou 
encerrada a sessão.

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
24 DE JUNHO DE 2024 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 19ª Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Informe ao Plenário – Presidência.
• Convite – Escola Renascer.
• Mensagem nº. 038/2024 – Prefeito Municipal.
• Mensagem nº. 039/2024 – Prefeito Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-029/2024/E – Altera Lei nº. 1.746 de 12 de abril de 2023.
• PL-030/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
• PL-031/2024/E – Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras 
providências.
• PL-032/2024/E - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
• PL-033/2024/E - Altera a Lei nº. 1638/2021 que trata do Plano Plurianual - PPA 
2022/2025, inclui nova ação e dá outras providências.
• PL-034/2024/L - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio 
remuneratório de prefeito, de vice prefeito e de secretários municipais para o 
quatriênio 2025 a 2028, no Município de Missal.
• PL-035/2024/L - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio 
remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, 
no Município de Missal.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-036/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-037/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
• PL-038/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.