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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2024-09-09
native_id535

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
29ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 09.09.2024
ATA Nº 042/2024
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 29ª Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e secretariada pelo 
vereador Elias Xavier Andrade. O presidente iniciou a sessão cumprimentando os 
colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles que acompanhavam pelo canal no 
YouTube, declarando aberta a sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE, a vereadora Ceni 
Justen fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, foi realizada a assinatura do termo 
de presença, estando presentes os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. A ata da 28ª Sessão Ordinária foi submetida à 
votação e aprovada por unanimidade. O secretário, então, fez a leitura dos expedientes
recebidos: Ofício nº 01/2024 – Secretaria do Conselho Municipal do FUNDEB; e Ofício 
nº 018/2024 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. No GRANDE 
EXPEDIENTE, houve a segunda discussão e segunda votação do PL-040/2024/E -
Regulamenta a atividade do transporte remunerado privado individual ou compartilhado 
de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de 
comunicação em rede no Município de Missal e dá outras providências. O secretário leu 
a justificativa do projeto de lei, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos 
favoráveis. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o 
presidente passou à primeira discussão e primeira votação do PL-046/2024/E –
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o 
Exercício de 2024 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres 
das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em discussão, 
não houve manifestações, e, em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS e, não havendo manifestações na tribuna, declarou 
encerrada a sessão.

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pauta #

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29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
09 DE SETEMBRO DE 2024 – 09H00MIN.
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Ceni da Rosa Justen)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 28ª Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 001/2024 – Secretária do Conselho Municipal do FUNDEB.
• Ofício nº. 018/2024 – Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
GRANDE EXPEDIENTE
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• PL-040/2024/E – Regulamenta a atividade do transporte remunerado privado 
individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por 
aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Missal e 
dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-046/2024/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.

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