sessao nº 37

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
37ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 04.11.2024
ATA Nº 050/2024
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 37ª Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair 
Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente, ao 
cumprimentar os colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles que 
acompanhavam pelas redes sociais, declarou aberta a sessão. No PEQUENO 
EXPEDIENTE, o vereador Tarcisio Mascarello fez a leitura de um texto bíblico. Após a 
leitura, foi realizada a assinatura do termo de presença, com a presença dos vereadores:
Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. A ata da 
36ª Sessão Ordinária foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, 
o secretário fez a leitura do Ofício nº 036/2024 – Secretaria de Meio Ambiente. No 
GRANDE EXPEDIENTE, houve a primeira discussão e primeira votação do PL￾049/2024/L – Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e 
ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus 
familiares. O secretário leu a justificativa e, em discussão, os vereadores Elmo Pauli e Jair 
Bogler, autores do projeto, se manifestaram e comentaram o projeto de lei. Após as 
manifestações, o secretário leu os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo 
todos favoráveis. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência, o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL￾050/2024/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de madeiras 
de árvores para o Provopar. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões 
e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão, os vereadores Jair Rauber e 
Elmo Pauli comentaram o projeto de lei, que, em votação, foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade à sessão, o presidente passou à leitura dos REQUERIMENTOS. O
secretário leu o REQ-07/2024 – Todos os vereadores – Requerem que seja enviada 
uma moção de aplausos ao Sargento Donizetti pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade de missal. O vereador Maico Luzzi se manifestou e comentou o requerimento.
Em seguida, houve a leitura das INDICAÇÕES. O secretário leu a IND-30/2024 –
Vereadores Jair Bogler, Maico Luzzi, Jair Rauber, Elmo Pauli, Elias Andrade e Tarcisio 
Mascarello – Indicam que seja construída uma lombada na Rua da Produção, entre a Rua 
Castro Alves e a Rua Pe. Anchieta, devido ao elevado fluxo de veículos nos horários 
escolares. Os vereadores Elmo Pauli, Jair Rauber, Maico Luzzi e Algacir Kroth se 
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manifestaram e comentaram a indicação. Encerradas as matérias em deliberação, o
presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, onde foram baixados para as comissões 
os seguintes projetos: PDL-013/2024/L – Aprova o orçamento para a realização do 
Réveillon; e PRES-004/2024/L – Altera disposições da Resolução nº 9/2007 -
Regimento Interno da Câmara Municipal. Concluídas as matérias do Grande Expediente, 
o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e, não havendo inscrições para uso 
da tribuna, convidou os colegas para participarem da sessão da Câmara Mirim, que 
ocorreria naquela noite. Nada mais havendo a ser deliberado, o presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a sessão.

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
04 DE NOVEMBRO DE 2024 – 09H00MIN.
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Tarcísio Mascarello)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 36ª Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 036/2024 – Secretaria de Meio Ambiente;
GRANDE EXPEDIENTE
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-049/2024/L – Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e 
ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus 
familiares.
• PL-050/2024/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de 
madeiras de árvores para o Provopar.
REQUERIMENTOS
• REQ-07/2024 – Todos os vereadores – Requerem que seja enviada uma moção de 
aplausos ao Sargento Donizetti pelos relevantes serviços prestados à sociedade de 
missal.
INDICAÇÕES
• IND-30/2024 – Vereadores Jair Bogler, Maico Luzzi, Jair Rauber, Elmo Pauli, Elias 
Andrade e Tarcisio Mascarello – Indicam que seja construída uma lombada na Rua 
da Produção, entre a Rua Castro Alves e a Rua Pe. Anchieta, devido ao elevado fluxo 
de veículos nos horários escolares.
ENTREGA DE PROJETOS
• PDL-013/2024/L – Aprova o orçamento para a realização do Reveillon.
• PRES-004/2024/L – Altera disposições da Resolução nº. 9/2007 - Regimento 
Interno da Câmara Municipal. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.