sessao nº 38

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
38ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 11.11.2024
ATA Nº 051/2024
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 38ª Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair 
Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. Ao cumprimentar 
os colegas vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam pelas redes 
sociais, o presidente dirigiu uma saudação especial ao comandante do 14º Batalhão de 
Polícia, ao representante da Segunda Companhia, ao representante dos Praças Unidos, 
aos comandantes dos destacamentos de Itaipulândia e São Miguel do Iguaçu, ao 
presidente do Conseg e aos demais representantes das entidades e pessoas presentes, 
declarando aberta a sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE, a vereadora Ceni da Rosa 
Justen fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, foi realizada a assinatura do termo 
de presença, com a presença dos vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. A ata da 37ª Sessão Ordinária foi submetida à 
votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, o secretário fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 112/2024 – Gabinete – Prefeito Municipal;
Ofício nº 031/2024 – Departamento de Cultura - SECE; Ofício – Deputado Federal 
Marco Brasil; e Mensagem do Executivo nº 55/2024 – Projeto de Lei nº 044/2024.
No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a segunda discussão e segunda votação do PL￾049/2024/L – Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e 
ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus 
familiares. O secretário leu os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos 
favoráveis. Em discussão, os vereadores Elmo Pauli e Jair Bogler se manifestaram e 
comentaram o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência, o presidente iniciou a segunda discussão e segunda votação do PL￾050/2024/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de madeiras 
de árvores para o Provopar. secretário leu os pareceres das comissões e o parecer 
jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão do projeto, manifestaram-se os vereadores 
Jair Rauber, Elmo Pauli e Valentin Kniphoff. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à única discussão e 
única votação do PDL-013/2024 – Aprova o orçamento para a realização do Réveillon.
O secretário leu o projeto e os pareceres das comissões e jurídico, sendo todos favoráveis. 
Em discussão, o vereador Elmo Pauli se manifestou e, em votação, o projeto foi aprovado 
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por unanimidade. Em seguida, o presidente passou a única discussão e única votação do 
PRES-003/2024 – Estabelece o Regime de Adiantamento nos termos da Lei Federal 
nº. 14.133/2021 e dos artigos nº. 65, 68 e 69 da Lei Federal nº. 4.320/1964. O secretário 
leu a justificativa e os pareceres das comissões e o parecer jurídico do projeto; sendo 
todos favoráveis, o presidente abriu a discussão e, não havendo manifestações, passou 
à votação, na qual o projeto foi aprovado por unanimidade. Por último, houve a leitura 
das INDICAÇÕES. O secretário leu a IND-31/2024 – Vereadores Maico, Jair Rauber, 
Jair Bogler, Elmo, Elias e Tarcísio - Indicam que a administração estude a viabilidade de 
estender o benefício do vale-alimentação aos conselheiros tutelares do município. O 
vereador Maico Luzzi se manifestou e comentou a indicação. Encerradas as matérias em 
deliberação, o presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, onde foram baixados 
para as comissões os seguintes projetos: PEM-LOM-001/2024/L – Altera dispositivos 
da Lei Orgânica do Município de Missal; e PL-051/2024/E – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2024 
e dá outras providências. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente 
passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador Maico Luzzi a se 
manifestar na tribuna. O vereador utilizou a tribuna para prestar uma homenagem ao 1º 
Sargento da Polícia Militar do Paraná, Marcos Donizetti Silveira, que, no dia 18, entrará 
para a reserva remunerada, encerrando uma carreira de excelência no município. Foi 
destacado que o Sargento Donizetti nasceu em 15 de junho de 1971, na cidade de Nova 
Esperança (PR), e, aos três anos, mudou-se com a família para Orizona, próxima a 
Maringá. Desde jovem, auxiliou os pais na lavoura e posteriormente trabalhou em uma 
fábrica de móveis para escritórios. Concluiu a formação no Colégio Estadual Professor 
Benoil Francisco Marques Bosca, onde obteve seu certificado de Formação Básica em 
Comércio em 1989. Ingressou na Polícia Militar do Paraná em 1991, na cidade de Foz do 
Iguaçu, onde iniciou sua formação como soldado. Ao longo de sua carreira, o Sargento 
Donizetti foi reconhecido por sua dedicação e competência, sendo promovido a Cabo em 
1996. Em 2006, concluiu a licenciatura em Educação Física e, em 2011, especializou-se 
em Segurança Pública. Em 2012, foi promovido a Terceiro Sargento e, em 2013, assumiu 
o comando do Destacamento Policial Militar (DPM) de Itaipulândia, onde passou a residir 
com a família. Em 2017, foi promovido a Segundo Sargento e, em 2018, passou a 
comandar o pelotão em Missal, pertencente ao 14º BPM da Segunda Companhia. Em 
2022, alcançou o posto de Primeiro Sargento. Durante sua trajetória, foi amplamente 
reconhecido pelos serviços prestados à Polícia Militar do Paraná e às comunidades de Foz 
do Iguaçu, Itaipulândia e Missal. Recebeu diversas honrarias, incluindo a Medalha de 
Bronze da Polícia Militar em 2016, a Medalha de Ouro da Polícia Militar em 2020 e a 
Medalha Sentinela da Tríplice Fronteira em 2023. Foi agraciado com Moções de Aplauso 
pelas Câmaras Municipais de Foz do Iguaçu, Itaipulândia e São Miguel do Iguaçu, em 
reconhecimento ao trabalho desempenhado em prol da segurança pública. No dia 18 de 
novembro de 2024, ao completar 35 anos de serviços prestados, o Sargento Donizetti 
entrará na reserva remunerada, encerrando uma trajetória marcada pela coragem e pelo 
comprometimento, que transcenderam os deveres funcionais, deixando um legado de 
honra à Corporação e à comunidade. Foi registrada, então, a Moção de Aplauso concedida 
ao Sargento Donizetti, com votos de gratidão do município por seu trabalho, tanto como 
comandante quanto como líder que uniu e motivou a equipe. Recordou-se também sua 
contribuição na criação do projeto Pelotão Mirim, uma iniciativa de grande impacto na 
comunidade. Por fim, foi expressada a gratidão pelo seu compromisso e respeito às 
normas e ao comando. Desejou-se ao Sargento Donizetti um merecido descanso junto à 
família, que aguardava sua presença após tantos anos de dedicação. Encerradas as 
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manifestações na tribuna, o presidente convocou os vereadores para uma reunião das 
comissões na quinta-feira e também uma sessão extraordinária. Nada mais havendo a 
ser deliberado, o presidente encerrou a sessão.

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
11 DE NOVEMBRO DE 2024 – 09H00MIN.
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Ceni da Rosa Justen)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 37ª Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 112/2024 – Gabinete – Prefeito Municipal;
• Ofício nº. 031/2024 – Departamento de Cultura - SECE;
• Ofício – Deputado Federal Marco Brasil.
GRANDE EXPEDIENTE
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-049/2024/L – Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e 
ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus 
familiares.
• PL-050/2024/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de 
madeiras de árvores para o Provopar.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• PDL-013/2024 – Aprova o orçamento para a realização do Réveillon.
• PRES-003/2024 – Estabelece o Regime de Adiantamento nos termos da Lei 
Federal nº. 14.133/2021 e dos artigos nº. 65, 68 e 69 da Lei Federal nº. 4.320/1964.
INDICAÇÕES
• IND-31/2024 – Vereadores Maico, Jair Rauber, Jair Bogler, Elmo, Elias e Tarcísio -
Indicam que a administração estude a viabilidade de estender o benefício do vale￾alimentação aos conselheiros tutelares do município
ENTREGA DE PROJETOS
• PEM-LOM-001/2024/L – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de 
Missal.
• PL-051/2024/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.