sessao nº 40

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
40ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 25.11.2024
ATA Nº 054/2024
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 40ª 
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador 
Jair Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier de Andrade. O 
presidente, ao cumprimentar os colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles que 
acompanhavam pelas redes sociais, declarou aberta a sessão. No PEQUENO 
EXPEDIENTE, o vereador Elias Xavier de Andrade fez a leitura de um texto bíblico. Após 
a leitura, foi realizada a assinatura do termo de presença, com a participação dos 
vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier de Andrade, Elmo Franke 
Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e 
Valentin Kniphoff. A ata da 39ª Sessão Ordinária de 2024 foi submetida à votação e 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o secretário procedeu com a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 198/2024 – Gabinete; Mensagem nº 
058/2024 – Prefeito Municipal; Mensagem nº 059/2024 – Prefeito Municipal;
Mensagem nº 060/2024 – Prefeito Municipal; e Ofício nº 109/2024 – Secretaria de 
Educação, Cultura e Esporte. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a primeira discussão 
e a primeira votação do PL-053/2024/E – Amplia vagas para contratação temporária 
e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa, dos pareceres das 
comissões e do parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Em discussão, não 
houve manifestações e, em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o presidente passou às INDICAÇÕES, e o secretário fez a leitura da IND￾032/2024 – Vereadores Maico, Elias, Elmo, Jair Rauber, Jair Bogler e Tarcisio – Indicam 
que a administração estude a viabilidade de realizar um recadastramento de todos os 
implementos agrícolas concedidos em uso pelo município. O objetivo é identificar 
equipamentos ociosos ou que necessitem de reparos, possibilitando, assim, a realização 
de novas concessões ou, se necessário, sua destinação para leilão, visando a aplicação 
dos recursos obtidos na aquisição de novos equipamentos. Os vereadores Maico Luzzi, 
Elmo Pauli e Valentin Kniphoff se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência, 
o secretário leu a IND-033/2024 – Vereadores Jair Rauber, Elias, Elmo, Jair Bogler, 
Maico e Tarcisio – Indicam que a administração municipal realize a reforma do Centro 
Multiuso da Linha São Pedro. Os vereadores Jair Rauber, Maico Luzzi e Elmo Pauli 
comentaram a indicação, ocasião em que o vereador Jair Rauber aproveitou para pedir 
também que fossem colocadas manilhas em uma valeta em frente à igreja da referida 
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comunidade. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou à ENTREGA 
DE PROJETOS, onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL￾054/2024/E – Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Estatuto do Consórcio 
Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural 
Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências; 
PL-055/2024/E – Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de 
domínio do Município de Missal, aos atuais ocupantes e dá outras providências; e PL￾056/2024/E – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.796 de 11 de março de 
2024. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador Elmo Franke Pauli a se manifestar 
na tribuna. O parlamentar destacou diversos temas, com ênfase na importância da 
criação de projetos de lei. Agradeceu ao vereador Elias e solicitou que este levasse um 
abraço ao pastor Eneocir, presidente da Igreja Assembleia de Deus, parabenizando-o 
pelo lançamento de seu livro. Em seguida, mencionou sua participação na troca de faixas 
de caratê realizada no Ginásio de Esportes 25 de Julho, evento que reuniu 73 crianças e 
adolescentes. Ressaltou o valor do esporte na formação de cidadãos, destacando o caratê 
como uma modalidade disciplinadora. Elogiou o trabalho do professor Daniel, que 
demonstrou grande responsabilidade e comprometimento com seus alunos, e reconheceu 
o esforço das famílias que incentivam as crianças a participarem de programas como 
este. O vereador também fez referência ao recital de canções realizado na Praça Eugênio 
Schneiders, destacando o talento existente no município e a importância de incentivar 
programas culturais e educacionais. Enfatizou que iniciativas como essas são 
fundamentais para envolver as pessoas em atividades positivas, afastando-as de 
caminhos inadequados. Em seu discurso, abordou de forma detalhada o Projeto de Lei 
“Farmácia em Casa”, de sua autoria em conjunto com o presidente Jair. O projeto tem 
como objetivo instituir um programa de entrega domiciliar de medicamentos para 
pacientes com dificuldades de locomoção ou condições financeiras limitadas. Relatou que 
a ideia surgiu durante visitas a moradores e após observar a necessidade de atender à 
demanda por medicamentos de uso contínuo. A proposta foi baseada em programas 
semelhantes já existentes em outros municípios. O projeto prevê o cadastro obrigatório 
dos beneficiários junto à Secretaria de Saúde, atualização periódica das informações e a 
entrega de medicamentos seguindo as prescrições médicas, evitando excessos e 
desperdícios. Também inclui uma avaliação criteriosa por profissionais de saúde para 
verificar se os beneficiários cumprem os requisitos necessários. O vereador ressaltou que 
o principal objetivo do projeto é ampliar o acesso a medicamentos, reduzir custos de 
deslocamento e melhorar a qualidade de vida dos pacientes crônicos e das pessoas em 
situação de vulnerabilidade. Agradeceu à Assessoria Jurídica e a todos que colaboraram 
na elaboração da proposta, destacando o esforço e o trabalho técnico necessários para 
a criação de um projeto de lei. Por fim, o vereador destacou a importância do 
comprometimento dos legisladores em apresentar propostas que atendam diretamente 
às necessidades da população, reforçando que continuará trabalhando pelo município 
mesmo após o término de seu mandato. Encerrou desejando que Deus abençoasse a 
todos e que tivessem uma excelente semana. Em seguida, manifestou-se na tribuna o 
vereador Elias Xavier de Andrade, que, primeiramente, agradeceu à administração 
municipal pelo encaminhamento do projeto de lei para a utilização da farmácia móvel. 
Explicou que essa iniciativa atenderá parte da população mais distante dos centros 
urbanos, permitindo que profissionais de saúde, acompanhados de equipamento 
adequado, se desloquem até comunidades como Linha Jacutinga e outras localidades 
para realizar a entrega de medicamentos prescritos. Ressaltou que essa medida 
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representa um importante investimento, trazendo benefícios diretos à população e 
funcionando como um retorno da arrecadação municipal em prol dos munícipes que mais 
necessitam de atenção. Parabenizou a Secretaria de Saúde, o prefeito e sua equipe pelo 
olhar sensível e pela implantação do programa. Na sequência, o vereador abordou a 
necessidade de melhorias nas estradas do interior do município. Relatou visitas realizadas 
à Linha Catarina, no sentido da Linha Bandeirantes, onde identificou condições precárias 
das vias. Informou que já havia cobrado do secretário de obras a realização de reparos, 
incluindo a colocação de cascalho nos trechos mais críticos. Reconheceu a possibilidade 
de não ser viável corrigir todo o trecho, mas enfatizou a urgência de intervenções 
pontuais, especialmente com a proximidade do final do ano, período em que moradores 
da região recebem visitas de familiares vindos de outros locais. Além disso, mencionou 
problemas semelhantes nas estradas da Linha São Sebastião em direção à Linha São
Francisco. Pontuou que, devido ao desgaste provocado pelas chuvas e pelo tráfego 
intenso, as cabeceiras de pedra têm sido expostas, tornando as vias ainda mais difíceis 
de trafegar. Solicitou que a Secretaria de Obras priorize essas intervenções emergenciais, 
garantindo melhores condições de tráfego para a população. Por fim, o vereador 
agradeceu a Deus pela vida e pela semana iniciada, desejando a todos uma excelente 
semana, repleta de bênçãos divinas. Encerradas as manifestações na tribuna, o 
presidente abordou um tema relevante para o momento, mencionando os meses quentes 
que a população enfrentava. Relatou que, durante a semana, realizou uma visita ao 
Parque Municipal e destacou sua surpresa com a dimensão e a riqueza natural do espaço 
localizado abaixo do lago municipal. Ressaltou que o local já possui trilhas no meio da 
mata, onde a sensação térmica era extremamente agradável, proporcionando uma 
alternativa mais confortável para caminhadas em comparação ao asfalto aquecido pelo 
sol. Ressaltou a importância de aproveitar o potencial do parque para criar uma Trilha 
Ecológica, permitindo que as famílias desfrutem de caminhadas em meio à natureza, 
especialmente durante as tardes e os fins de semana. Observou que o espaço conta com 
nascentes, pedras e um ambiente propício para o lazer, além de estar localizado no centro 
da cidade. Destacou a relevância de preservar e, ao mesmo tempo, utilizar essa riqueza 
ecológica do município, promovendo qualidade de vida para a população. O presidente 
estendeu o convite para que os vereadores também visitassem o local, com o objetivo 
de explorar as possibilidades do parque e reforçar a valorização do espaço. Ao final, 
agradeceu a presença dos vereadores, da vereadora e do público que acompanhou a 
sessão presencialmente e pelas redes sociais. Informou que não haveria reuniões das 
comissões naquela semana, pois os vereadores estariam em Brasília. Lembrou ainda que, 
no dia 2 de dezembro, às 19 horas, aconteceria o encerramento do ano da Câmara Mirim, 
convidando a todos para participarem do evento. Não havendo mais nada a ser 
deliberado, desejou um bom dia e uma boa semana a todos e encerrou a sessão. 

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
25 DE NOVEMBRO DE 2024 – 09H00MIN.
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elias Xavier de Andrade)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 39ª Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº. 198/2024 – Gabinete;
• Mensagem nº. 058/2024 – Prefeito Municipal;
• Mensagem nº. 059/2024 – Prefeito Municipal;
• Mensagem nº. 060/2024 – Prefeito Municipal;
GRANDE EXPEDIENTE
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-053/2024/E – Amplia vagas para contratação temporária e dá outras providências.
INDICAÇÕES
• IND-032/2024 – Vereadores Maico, Elias, Elmo, Jair Rauber, Jair Bogler e Tarcisio –
Indicam que a administração estude a viabilidade de realizar um recadastramento de todos 
os implementos agrícolas concedidos em uso pelo município. O objetivo é identificar 
equipamentos ociosos ou que necessitem de reparos, possibilitando, assim, a realização de 
novas concessões ou, se necessário, sua destinação para leilão, visando a aplicação dos 
recursos obtidos na aquisição de novos equipamentos.
• IND-033/2024 – Vereadores Jair Rauber, Elias, Elmo, Jair Bogler, Maico e Tarcisio –
Indicam que a administração municipal realize a reforma do Centro Multiuso da Linha São 
Pedro.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-054/2024/E – Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Estatuto do Consórcio 
Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural 
Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências.
• PL-055/2024/E – Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio 
do Município de Missal, aos atuais ocupantes e dá outras providências.
• PL-056/2024/E – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.796 de 11 de março de 
2024.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.