sessao nº 41

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
41ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 02.12.2024
ATA Nº 055/2024
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 41ª Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair 
Loreno Bogler e secretariada pelo vereador Elias Xavier de Andrade. O presidente, 
ao cumprimentar os colegas vereadores, as pessoas presentes e aqueles que 
acompanhavam pelas redes sociais, declarou aberta a sessão. No PEQUENO 
EXPEDIENTE, o vereador Elmo Pauli fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, foi 
realizada a assinatura do termo de presença, com a participação dos vereadores: Algacir 
Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier de Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco 
Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. A ata da 
40ª Sessão Ordinária de 2024 foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
Neste momento, o presidente solicitou um minuto de silêncio em memória do trágico 
falecimento de dois jovens missalenses. Na sequência, o secretário procedeu à leitura 
das correspondências recebidas: Edital de Convocação nº. 002/2024 – Lindeiros;
Convite – Faculdade Uniguaçu; Convite – Escola Novo Milênio; Convite – Escola 
Municipal Joaquim Nabuco; Convite – Ensino Médio - Colégio Estadual Padre Eduardo 
Michelis; Convite – Formação de Docentes e Técnico do Agronegócio - Colégio Estadual
Padre Eduardo Michelis; Convite – Escola Municipal Renascer; e Mensagem nº
061/2024 – Prefeito Municipal. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a segunda 
discussão e segunda votação do PEM-LOM-001/2024/L – Altera dispositivos da Lei 
Orgânica do Município de Missal. O secretário leu os pareceres das comissões e do 
jurídico, sendo todos favoráveis. Não houve manifestações em discussão e, em votação 
nominal, o projeto de emenda foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente 
deu início à segunda discussão e segunda votação do PL-053/2024/E – Amplia vagas 
para contratação temporária e dá outras providências. O secretário leu os pareceres das 
comissões e do jurídico, todos favoráveis. Não houve manifestações em discussão e, em 
votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente 
passou à única discussão e única votação do PRES-004/2024/L – Altera disposições 
da Resolução nº 9/2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal. O secretário leu o 
projeto de resolução, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. 
Não houve manifestações em discussão e, em votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente deu início à leitura das 
INDICAÇÕES, e o secretário leu a IND-034/2024 – Vereadores Elmo, Maico, Elias, 
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Jair Rauber, Jair Bogler e Tarcisio – Indicam que a administração municipal faça a 
aquisição de um Kit frontal de Silagem e dois carretões para a associação dos produtores 
de leite de comunidade de Linha São Pedro. O vereador Elmo Pauli se manifestou, 
comentando a respeito da indicação. Encerradas as matérias em deliberação, o 
presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, sendo baixados para as comissões os 
seguintes projetos: PL-057/2024/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
aquisição de bem imóvel e dá outras providências; e PDL-014/2024/L – Aprova o 
Orçamento para realização das festividades alusivas ao aniversário de emancipação 
político-administrativa do Município. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador Elmo Franke 
Pauli para se manifestar na tribuna. O vereador trouxe à tribuna um tema referente a 
projetos de lei de sua autoria, elaborados em conjunto com a assessoria da Casa. 
Reconheceu que esses projetos frequentemente geravam debates e até críticas em 
grupos de WhatsApp, mas enfatizou a relevância de garantir amparo legal aos 
contribuintes para sustentar denúncias e assegurar a aplicação da lei. Apresentou um 
projeto de lei que trata da obrigatoriedade de as empresas concessionárias e 
permissionárias realizarem o alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos 
inutilizados nos postes de energia elétrica do município, destacando que a medida visa 
enfrentar o problema de fios caídos ou abandonados de forma desordenada. O vereador 
relatou um caso específico em que uma senhora sofreu um transtorno ao se enroscar em 
fios caídos com sua bicicleta, reforçando a necessidade de aplicar a lei com rigor. 
Ressaltou que as empresas responsáveis devem ser notificadas e, caso não cumpram a 
legislação, devem ser multadas e, se necessário, acionadas judicialmente. Informou que 
o projeto, elaborado por ele, foi aprovado como Projeto de Lei nº 05/2022 do Legislativo 
e transformado na Lei nº 1681, de 30 de maio de 2022. Durante seu discurso, leu trechos 
da lei, destacando dispositivos como o prazo de 30 dias para regularização, embora tenha 
sugerido a redução desse período para 10 ou 15 dias em casos de emergência. Explicou 
que o objetivo é garantir que as empresas concessionárias e permissionárias sejam 
responsabilizadas pela manutenção e organização dos cabos nos postes, notifiquem 
outras empresas utilizadoras dos postes e ajam com celeridade, evitando transtornos à 
população. Citou também o prazo de 48 horas para notificações relacionadas à 
substituição de postes e o prazo de 15 dias para regularização de cabos e equipamentos.
O vereador apontou que a falta de alinhamento e o descaso com fios inutilizados 
representavam riscos à segurança, além de prejudicarem a estética urbana. Ele 
incentivou a população a realizar denúncias por meio da ouvidoria municipal, indicando 
o número 3244-8066 como canal de comunicação disponível via WhatsApp. Convidou os 
cidadãos a se engajarem no cumprimento da lei, enfatizando que a fiscalização é 
essencial para evitar acidentes. Finalizou reforçando o compromisso de trabalhar pela 
segurança e bem-estar da população, preservando a vida e a qualidade visual do 
município. Ressaltou a necessidade de responsabilizar as empresas e garantir um serviço 
de excelência em prol dos munícipes, reiterando o número da ouvidoria para facilitar o 
registro de denúncias. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente manifestou 
solidariedade às famílias enlutadas e convocou os vereadores para a reunião das 
comissões na quinta-feira, bem como para a realização de uma sessão extraordinária. 
Nada mais havendo a ser deliberado, o presidente encerrou a sessão.

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
02 DE DEZEMBRO DE 2024 – 09H00MIN.
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elmo Franke Pauli)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior – 40ª Sessão Ordinária de 2024.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Edital de Convocação nº. 002/2024 – Lindeiros;
• Convite – Faculdade Uniguaçu;
• Convite – Escola Novo Milênio;
• Convite – Escola Municipal Joaquim Nabuco;
• Convite – Ensino Médio - Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis;
• Convite – Formação de Docentes e Técnico do Agronegócio - Colégio Estadual Padre 
Eduardo Michelis;
• Mensagem nº. 061/2024 – Prefeito Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PEM-LOM-001/2024/L – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Missal.
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-053/2024/E – Amplia vagas para contratação temporária e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• PRES-004/2024/L – Altera disposições da Resolução nº. 9/2007 - Regimento Interno da 
Câmara Municipal. 
INDICAÇÕES
• IND-034/2024 – Vereadores Elmo, Maico, Elias, Jair Rauber, Jair Bogler e Tarcisio –
Indicam que a administração municipal faça a aquisição de um Kit frontal de Silagem e dois 
carretões para a associação dos produtores de leite de comunidade de Linha São Pedro.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-057/2024/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem 
imóvel e dá outras providências.
• PDL-014/2024/L – Aprova o Orçamento para realização das festividades alusivas ao 
aniversário de emancipação político-administrativa do Município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.