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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2025-02-14
native_id561

Documents (3)

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17.02.2025
ATA Nº 07/2025
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 3ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador 
Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo vereador Maico Luzzi. O presidente 
cumprimentou os vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam a 
transmissão pelas redes sociais. Em seguida, invocando a proteção divina, declarou a 
sessão aberta. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Jair Rauber realizou a leitura 
de um texto bíblico. Na sequência, foi registrada a assinatura do termo de presença, com 
a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando 
Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete 
Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a confirmação do quórum, o 
presidente submeteu à discussão e aprovação as atas da 2ª Sessão Ordinária e da 2ª 
Sessão Extraordinária. Não havendo manifestações, ambas foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o secretário realizou a leitura das correspondências recebidas, 
sendo elas: Carta de Apresentação da Câmara Municipal de Londrina, Ofício nº 
11/2025 da ACIMI, Mensagem nº 04/2025 referente ao Projeto de Lei nº 04/2025 e
Mensagem nº 001/2025 do Legislativo. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a 
primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2025/E – Dispõe sobre o 
Programa “NOTA MISSALENSE” e dá Outras Providências. O secretário leu a justificativa 
do projeto, e o presidente passou à única discussão e votação da Emenda Aditiva 01.
Após a leitura, a emenda foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. Na 
sequência, o secretário leu os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos 
favoráveis. O vereador Jair Bogler se manifestou, comentando sobre o projeto. Em 
votação, o Projeto de Lei nº 02/2025/E foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
presidente conduziu a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2025/E 
– Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município 
de Missal e dá outras providências. O secretário apresentou a justificativa e leu os 
pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, 
manifestaram-se os vereadores Jair Bogler, Maico Luzzi e Custódio Lima, que 
comentaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência, o presidente passou à leitura dos REQUERIMENTOS, e o secretário leu o 
Requerimento nº 02/2025, de autoria dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias 
Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio 
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Mascarello, que requerem uma Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Padre Eduardo 
Michelis em comemoração aos seus 60 anos de história. O vereador Custódio disse que 
se manifestaria na tribuna sobre o requerimento e os vereadores Fernando Hartmann e 
Maico Luzzi comentaram o requerimento que, submetido à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à leitura das 
INDICAÇÕES. O secretário leu a Indicação nº 15/2025, de autoria dos vereadores 
Jair Rauber, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello, que indicam à administração municipal a realização de 
estudos para melhorias e alargamento da ponte sobre o Rio Borboleta, localizada na 
comunidade de São Pedro. Sobre a indicação, manifestaram-se os vereadores Jair Rauber 
e Maico Luzzi. Em seguida, o secretário leu a Indicação nº 16/2025, de autoria dos 
vereadores Jair Rauber, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno 
Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello, que indicam a substituição da caixa d’água 
comunitária da Vila Rural. O vereador Jair Rauber comentou a indicação. Na sequência, 
foi lida a Indicação nº 17/2025, apresentada pelos vereadores Tarcisio Mascarello, 
Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco 
Rauber e Maico Luzzi, que propõem melhorias na infraestrutura urbana das avenidas 
Dom Geraldo Sigaud e John Kennedy. Os vereadores Tarcisio Mascarello, Jair Rauber, 
Maico Luzzi, Custódio Lima e Jair Bogler comentaram a indicação. Além disso, o vereador 
Maico Luzzi sugeriu a construção de portais de entrada no município. Em seguida, o 
secretário leu a Indicação nº 18/2025, de autoria dos vereadores Elias Xavier de 
Andrade, Custódio Luiz Reis Lima, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi 
e Tarcisio Mascarello, que propõem a criação de um conselho municipal para atuar na 
proteção e bem-estar de animais em situação de rua ou vítimas de maus-tratos. Os 
vereadores Elias de Andrade, Jair Rauber e Maico Luzzi comentaram a indicação. Dando 
continuidade, o secretário leu a Indicação nº 19/2025, apresentada pelos vereadores 
Maico Luzzi, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair 
Francisco Rauber e Tarcisio Mascarello, que sugerem a pavimentação asfáltica do trecho 
que liga Jacutinga à Fazenda Formiga, visando melhorar o acesso às áreas rurais e 
interioranas. Os vereadores Maico Luzzi e Jair Bogler comentaram a indicação, e o 
vereador Valentin Kniphoff também se manifestou, apoiando a proposta. Na sequência, 
o presidente passou à leitura da Indicação nº 20/2025, de autoria dos vereadores 
Maico Luzzi, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair 
Francisco Rauber e Tarcisio Mascarello, que indicam a necessidade de pavimentação 
asfáltica das vias internas da Vila Natal, com o objetivo de melhorar a mobilidade, 
segurança e infraestrutura da localidade. O vereador Maico Luzzi comentou a indicação.
Em seguida, foi lida a Indicação nº 21/2025, apresentada pelos vereadores Valentin 
Kniphoff, Fernando Hartmann e Maria Ivonete Machado, que indicam a implantação de 
um sistema de captação de águas pluviais e a construção de uma galeria pluvial na Rua 
Independência, no distrito de Portão Ocoí. Sobre a indicação, manifestaram-se os 
vereadores Valentin Kniphoff e Maria Ivonete Machado. Após as manifestações, o 
secretário leu a Indicação nº 22/2025, de autoria dos vereadores Tarcisio Mascarello, 
Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco 
Rauber e Maico Luzzi, que sugerem a instalação de aparelhos de ar-condicionado na 
Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Dom Armando. O vereador Tarcisio 
Mascarello comentou a indicação. Na sequência, foi lida a Indicação nº 23/2025, 
apresentada pelos vereadores Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete 
Machado, que indicam a necessidade de refazer a linha hidráulica das comunidades de 
Linha São Francisco e Linha Caçador. O vereador Fernando Hartmann justificou sua 
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indicação, e os vereadores Maico Luzzi e Valentin Kniphoff também comentaram a 
proposta. Em seguida, o presidente passou à leitura da Indicação nº 24/2025, de 
autoria dos vereadores Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete Machado, 
que sugerem a implantação de um redutor de velocidade na Rua Padre Theodor Amstad. 
O vereador Fernando Hartmann justificou a indicação, e os vereadores Maico Luzzi e Jair 
Rauber também se manifestaram sobre o tema. Na sequência, foi lida a Indicação nº 
25/2025, apresentada pelos vereadores Maria Ivonete Machado, Fernando Hartmann e 
Valentin Kniphoff, que indicam a necessidade de pavimentação asfáltica na estrada que 
liga Portão Ocoí a Lajeado do Cedro e Linha Sbabo. A vereadora Maria Ivonete Machado 
comentou a proposta, e o vereador Valentin Kniphoff também fez considerações. Por fim, 
o secretário leu a Indicação nº 26/2025, de autoria dos vereadores Maria Ivonete 
Machado, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff, que sugerem a execução de 
calçamento nos acessos aos pátios de avicultura, suinocultura e bacia leiteira. Os 
vereadores Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff comentaram a indicação.
Encerradas as matérias em leitura, o presidente solicitou ao secretário que realizasse a 
leitura de um convite da Secretaria de Meio Ambiente e, em seguida, passou à ENTREGA 
DE PROJETOS. Foram encaminhados para análise das comissões os seguintes projetos: 
PL-04/2025/E – Concede Reposição aos Vencimentos, Atualiza Auxílio Alimentação e 
Valor das Diárias e dá outras providências; e PL-05/2025/L – Concede reposição 
inflacionária e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica reposição 
inflacionária integral no valor do auxílio alimentação. Concluídas as matérias do Grande 
Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se 
manifestar na tribuna o munícipe regularmente inscrito, Sr. Elmo Franke Pauli, que fez 
uso da palavra para apresentar uma sugestão. Iniciou sua manifestação cumprimentando 
o Senhor Presidente, desejando-lhe sucesso e bênçãos em sua trajetória. Em seguida, 
ressaltou que sua participação tinha caráter sugestivo e que o objetivo era convidar o 
cidadão missalense a contribuir com ideias e opiniões. Ao relembrar seu período como 
vereador, afirmou que sempre buscou colaborar com o município por meio de projetos 
de lei, sugestões, indicações e diálogos e que, agora, como cidadão, mantinha o 
compromisso de continuar contribuindo. Mencionou que, conforme anunciado na 
antepenúltima sessão, utilizaria a tribuna para apresentar sugestões que pudessem 
beneficiar o Executivo, o Legislativo e toda a comunidade. Relatou que, mesmo durante 
um período de férias com a esposa e familiares, Missal permaneceu sempre presente em 
seus pensamentos, sendo sua terra natal e local onde seu pai foi um dos pioneiros do 
distrito de Dom Armando. Enfatizou que sentia a responsabilidade de continuar 
colaborando para o desenvolvimento do município. Compartilhou sua experiência ao 
visitar São Francisco do Sul e outros locais, onde observou ideias que poderiam ser 
adaptadas para Missal. Reconheceu que qualquer sugestão dependeria de dotação 
orçamentária, planejamento e demais fatores, mas apresentou uma proposta passível de 
discussão e análise. Referiu-se à prainha municipal, onde já havia um projeto em 
andamento, destacando a importância de aprimorar as melhorias para torná-la ainda 
mais atrativa. Expressou satisfação com o avanço do projeto e manifestou o desejo de 
sua concretização. Sugeriu, no entanto, ampliar a discussão, envolvendo a comunidade, 
o Legislativo, o Executivo e a Secretaria de Meio Ambiente, a fim de avaliar soluções 
ecologicamente corretas e financeiramente viáveis. Mencionou que, na Praia do Capri, 
foram observadas estruturas sustentáveis, de baixo custo e eficientes, o que poderia 
servir como referência para Missal. Apresentou imagens de um píer construído naquele 
local que poderia ser adaptado ao município e, considerando a oscilação do nível do lago, 
sugeriu um planejamento abrangente para a prainha, garantindo um projeto bem 
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estruturado. Apontou a necessidade de contratação de profissionais, como engenheiro, 
arquiteto e engenheiro elétrico, para um planejamento adequado, incluindo a instalação 
elétrica segura e compatível com a demanda, além da criação de novos atrativos, como 
um píer, um chafariz, um parquinho infantil e, possivelmente, um labirinto inspirado em 
modelos existentes em algumas cidades do Sul. Salientou que o investimento na prainha 
representava um investimento no turismo, setor no qual Missal possuía grande potencial. 
Destacou sua participação em um grupo que estudava turismo no Paraná há um ano e 
meio, no qual cidadãos compartilhavam experiências e sugestões. Mencionou exemplos 
de outras cidades para ilustrar como pequenas intervenções poderiam transformar 
espaços em pontos turísticos lucrativos. Reforçou que sua intenção era apenas contribuir 
com sugestões e convidou os cidadãos a se inscreverem e participarem dos debates, 
oferecendo suas opiniões para o desenvolvimento do município. Enfatizou a importância 
do trabalho conjunto entre Legislativo, Executivo e comunidade para promover um 
crescimento ordenado e sustentável. Sugeriu, ainda, a realização de audiências públicas 
para debater temas relevantes, com a organização dessas discussões pelas comissões da 
Casa, permitindo a participação cidadã e fortalecendo o diálogo. Ressaltou que todos 
poderiam contribuir, garantindo uma gestão mais transparente e eficaz. Por fim, 
agradeceu a oportunidade e reafirmou sua disposição para continuar colaborando. Em 
seguida, fez uso da tribuna o vereador Custódio Luis Reis Lima, que em sua 
manifestação, comentou o requerimento apresentado para uma Moção de Aplausos à 
instituição CEPEM, em reconhecimento ao trabalho desempenhado ao longo de seis 
décadas. Destacou o orgulho do Poder Legislativo em reconhecer a importância do 
colégio, que já formou mais de 5.000 alunos, muitos dos quais ocupam atualmente 
posições de destaque em grandes empresas e organizações. Foram mencionados alguns 
dados sobre a instituição, considerando seu interesse para a comunidade. O CEPEM teve 
sua construção viabilizada pela primeira colonizadora do município de Missal, a Sipal. 
Registrou-se que a primeira aula ocorreu em 1º de março de 1965, com 93 alunos 
matriculados do primeiro ao quarto ano. Foi também lembrado que o assessor jurídico 
da Câmara, Dr. Nelson, ministrou aulas no colégio. Outro ponto abordado foi o programa 
estadual "Ganhando o Mundo", por meio do qual 1.240 alunos foram premiados para 
realizar intercâmbios em cinco continentes. Entre os selecionados, três eram do município 
de Missal e, em junho, mais um aluno participaria do programa, com destino ao Canadá,
Austrália ou Inglaterra. Além disso, em 2025, havia a possibilidade de contemplação de 
novos estudantes do município. Ao final, expressou-se o agradecimento aos vereadores 
pela aprovação da Moção de Aplausos, ressaltando que essa honraria deve ser concedida 
a trabalhos e eventos de grande relevância e impacto na sociedade. Destacou-se que o 
reconhecimento legislativo representa um gesto de valorização pelo serviço prestado, 
tanto por indivíduos quanto por instituições, sendo uma forma de gratidão e incentivo 
àqueles que contribuem significativamente para a comunidade. O vereador Jair Rauber 
foi convidado a se pronunciar na tribuna, mas optou por não o fazer. Em seguida, fez 
uso da palavra o vereador Maico Luzzi, que iniciou sua manifestação saudando o ex￾vereador Elmo, destacando sua atuação na Casa nos últimos quatro anos e sua 
contribuição atual por meio de ideias e sugestões. Ressaltou que tais iniciativas eram 
louváveis e incentivadas. Na sequência, mencionou um projeto em andamento e 
apresentou imagens do píer flutuante que estava sendo implantado. Explicou que a 
estrutura seria composta de polietileno, material adequado para águas calmas, como rios 
e lagos, seguindo o padrão adotado na região. Destacou que o píer, embora fixo, seria 
flutuante, ajustando-se ao nível da água, e contaria com um espaço destinado ao 
embarque e desembarque de barcos. O vereador ressaltou que, no município, a maioria 
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da população utilizava essas estruturas principalmente para transporte, e não para 
atracar embarcações de forma permanente, diferentemente do que ocorre em algumas 
marinas particulares. Informou que o projeto já estava em andamento, com recursos 
garantidos por meio da Secretaria do Turismo, viabilizados pelo deputado estadual 
Mateus Vermelho. O valor disponibilizado era de R$ 240.00000, enquanto o orçamento 
inicial estimava um custo de R$ 243.248.0, havendo expectativa de redução no valor final 
após o processo licitatório. Acrescentou que a execução do píer dependia de autorizações 
da Itaipu, do Instituto Água e Terra (IAT) e da Marinha. Informou que as aprovações da 
Itaipu e do IAT já haviam sido obtidas, restando apenas a autorização da Marinha para 
a conclusão do processo licitatório. Após essa etapa, a estrutura seria instalada no 
terminal turístico da Vila Natal. Outro ponto abordado foi a indicação para a pavimentação 
asfáltica na área da prainha. Informou que o Poder Executivo já realizava medições para 
elaboração do projeto, que seria posteriormente encaminhado à Secretaria do Turismo. 
Destacou que a pavimentação constava no plano de governo municipal e que os 
vereadores da base, bem como os da oposição, estavam analisando e discutindo a 
proposta. Enfatizou a importância da união entre os parlamentares após o período 
eleitoral, com o objetivo de atender às necessidades da população. Por fim, expressou 
agradecimento ao ex-vereador Elmo pelo conhecimento e experiência compartilhados ao 
longo dos últimos quatro anos, ressaltando a importância do trabalho conjunto. Reiterou 
que a Câmara Municipal permaneceria sempre aberta a contribuições futuras e encerrou 
sua fala agradecendo a todos pela atenção. Encerradas as manifestações na tribuna o
vice-presidente, vereador Jair Bogler, sugeriu a realização de reunião das comissões no 
mesmo dia para discussão dos projetos que foram baixados na sessão devido a agenda 
apertada dos parlamentares, tendo apoio do vereador Jair Rauber que sugeriu que a 
reunião fosse realizada logo após a sessão. O presidente em consulta aos vereadores 
decidiu que a reunião das comissões seria feita em seguia ao término da sessão. Nada 
mais tendo a ser deliberado o presidente declarou encerrada a sessão.

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pauta #

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3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
17 DE FEVEREIRO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Rauber)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (2ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão 
Extraordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Carta de Apresentação - Câmara Municipal de Londrina.
• Ofício nº 11/2025 – ACIMI.
• Mensagem nº 04/2025 – Projeto de Lei nº 04/2025.
• Mensagem nº. 001/2025 do Legislativo.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-02/2025/E – Dispõe sobre o Programa “NOTA MISSALENSE” e dá Outras 
Providências.
• Emenda Aditiva 01
• PL-03/2025/E – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do Poder 
Executivo do Município de Missal e dá outras providências.
REQUERIMENTO
• REQ-02/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — REQUEREM uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao 
COLÉGIO ESTADUAL PADRE EDURADO MICHELIS, em comemoração aos seus 60 anos 
de história.
INDICAÇÕES
• IN-15/2025 – Jair Rauber, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello – Indicam que a administração municipal estude a 
viabilidade de melhorias e alargamento da ponte do Rio Borboleta localizada na 
comunidade de São Pedro.
• IN-16/2025 – Jair Rauber, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello – Indicam que a administração municipal troque a caixa 
de água comunitária da Vila Rural.
• IN-17/2025 — Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, 
Jair Rauber e Maico Luzzi – Indicam que a administração municipal considere a 
necessidade de melhorar a infraestrutura urbana das avenidas Dom Geraldo Sigaud e 
John Kennedy.
• IN-18/2025 — Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal crie um 
conselho municipal para atuar na proteção e no bem-estar de animais em situação de 
rua ou vítimas de maus-tratos.
• IN-19/2025 — Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair 
Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal considere
a importância de melhorar o acesso nas áreas rurais e interioranas, propõe-se a 
pavimentação asfáltica do trecho que liga Jacutinga à Fazenda Formiga.
• IN-20/2025 — Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair 
Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal execute a 
pavimentação asfáltica das vias internas da Vila Natal, com o objetivo de melhorar as 
condições de mobilidade, segurança e infraestrutura da localidade.
• IN-21/2025 — Valentin Kniphoff, Fernando Hartmann e Maria Ivonete —
Indicam que a administração municipal faça um sistema de captação de águas pluviais 
e galeria pluvial na Rua Independência no distrito do Portão Ocoí.
• IN-22/2025 — Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, 
Jair Rauber e Maico Luzzi – Indicam que a administração municipal providencie a 
colocação de aparelhos de ar condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do 
Distrito de Dom Armando.
• IN-23/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete —
Indicam que a administração municipal refaça a linha hidráulica da comunidade da 
Linha São Francisco e Linha Caçador.
• IN-24/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete —
Indicam que a administração municipal implante um redutor de velocidade na Rua 
Padre Theodor Amstad.
• IN-25/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal execute a pavimentação asfáltica na estrada 
que liga Portão Ocoí a Lajeado do Cedro e Linha Sbabo.
• IN-26/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal execute calçamento nos acessos aos pátios de 
avicultura, suinocultura e bacia leiteira.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-04/2025/E – Concede Reposição aos Vencimentos, Atualiza Auxílio Alimentação 
e Valor das Diárias e dá outras providências.
• PL-05/2025/L – Concede reposição inflacionária e ganho real aos servidores da 
Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio 
alimentação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Elmo Franke Pauli 
• Encerramento da sessão.

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