| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-14 |
| native_id | 561 |
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Página 1 de 5 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17.02.2025 ATA Nº 07/2025 Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo vereador Maico Luzzi. O presidente cumprimentou os vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais. Em seguida, invocando a proteção divina, declarou a sessão aberta. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Jair Rauber realizou a leitura de um texto bíblico. Na sequência, foi registrada a assinatura do termo de presença, com a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a confirmação do quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação as atas da 2ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Não havendo manifestações, ambas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o secretário realizou a leitura das correspondências recebidas, sendo elas: Carta de Apresentação da Câmara Municipal de Londrina, Ofício nº 11/2025 da ACIMI, Mensagem nº 04/2025 referente ao Projeto de Lei nº 04/2025 e Mensagem nº 001/2025 do Legislativo. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2025/E – Dispõe sobre o Programa “NOTA MISSALENSE” e dá Outras Providências. O secretário leu a justificativa do projeto, e o presidente passou à única discussão e votação da Emenda Aditiva 01. Após a leitura, a emenda foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. Na sequência, o secretário leu os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. O vereador Jair Bogler se manifestou, comentando sobre o projeto. Em votação, o Projeto de Lei nº 02/2025/E foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente conduziu a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2025/E – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Missal e dá outras providências. O secretário apresentou a justificativa e leu os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, manifestaram-se os vereadores Jair Bogler, Maico Luzzi e Custódio Lima, que comentaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente passou à leitura dos REQUERIMENTOS, e o secretário leu o Requerimento nº 02/2025, de autoria dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Página 2 de 5 Mascarello, que requerem uma Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis em comemoração aos seus 60 anos de história. O vereador Custódio disse que se manifestaria na tribuna sobre o requerimento e os vereadores Fernando Hartmann e Maico Luzzi comentaram o requerimento que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES. O secretário leu a Indicação nº 15/2025, de autoria dos vereadores Jair Rauber, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello, que indicam à administração municipal a realização de estudos para melhorias e alargamento da ponte sobre o Rio Borboleta, localizada na comunidade de São Pedro. Sobre a indicação, manifestaram-se os vereadores Jair Rauber e Maico Luzzi. Em seguida, o secretário leu a Indicação nº 16/2025, de autoria dos vereadores Jair Rauber, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello, que indicam a substituição da caixa d’água comunitária da Vila Rural. O vereador Jair Rauber comentou a indicação. Na sequência, foi lida a Indicação nº 17/2025, apresentada pelos vereadores Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber e Maico Luzzi, que propõem melhorias na infraestrutura urbana das avenidas Dom Geraldo Sigaud e John Kennedy. Os vereadores Tarcisio Mascarello, Jair Rauber, Maico Luzzi, Custódio Lima e Jair Bogler comentaram a indicação. Além disso, o vereador Maico Luzzi sugeriu a construção de portais de entrada no município. Em seguida, o secretário leu a Indicação nº 18/2025, de autoria dos vereadores Elias Xavier de Andrade, Custódio Luiz Reis Lima, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello, que propõem a criação de um conselho municipal para atuar na proteção e bem-estar de animais em situação de rua ou vítimas de maus-tratos. Os vereadores Elias de Andrade, Jair Rauber e Maico Luzzi comentaram a indicação. Dando continuidade, o secretário leu a Indicação nº 19/2025, apresentada pelos vereadores Maico Luzzi, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber e Tarcisio Mascarello, que sugerem a pavimentação asfáltica do trecho que liga Jacutinga à Fazenda Formiga, visando melhorar o acesso às áreas rurais e interioranas. Os vereadores Maico Luzzi e Jair Bogler comentaram a indicação, e o vereador Valentin Kniphoff também se manifestou, apoiando a proposta. Na sequência, o presidente passou à leitura da Indicação nº 20/2025, de autoria dos vereadores Maico Luzzi, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber e Tarcisio Mascarello, que indicam a necessidade de pavimentação asfáltica das vias internas da Vila Natal, com o objetivo de melhorar a mobilidade, segurança e infraestrutura da localidade. O vereador Maico Luzzi comentou a indicação. Em seguida, foi lida a Indicação nº 21/2025, apresentada pelos vereadores Valentin Kniphoff, Fernando Hartmann e Maria Ivonete Machado, que indicam a implantação de um sistema de captação de águas pluviais e a construção de uma galeria pluvial na Rua Independência, no distrito de Portão Ocoí. Sobre a indicação, manifestaram-se os vereadores Valentin Kniphoff e Maria Ivonete Machado. Após as manifestações, o secretário leu a Indicação nº 22/2025, de autoria dos vereadores Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber e Maico Luzzi, que sugerem a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Dom Armando. O vereador Tarcisio Mascarello comentou a indicação. Na sequência, foi lida a Indicação nº 23/2025, apresentada pelos vereadores Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete Machado, que indicam a necessidade de refazer a linha hidráulica das comunidades de Linha São Francisco e Linha Caçador. O vereador Fernando Hartmann justificou sua Página 3 de 5 indicação, e os vereadores Maico Luzzi e Valentin Kniphoff também comentaram a proposta. Em seguida, o presidente passou à leitura da Indicação nº 24/2025, de autoria dos vereadores Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete Machado, que sugerem a implantação de um redutor de velocidade na Rua Padre Theodor Amstad. O vereador Fernando Hartmann justificou a indicação, e os vereadores Maico Luzzi e Jair Rauber também se manifestaram sobre o tema. Na sequência, foi lida a Indicação nº 25/2025, apresentada pelos vereadores Maria Ivonete Machado, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff, que indicam a necessidade de pavimentação asfáltica na estrada que liga Portão Ocoí a Lajeado do Cedro e Linha Sbabo. A vereadora Maria Ivonete Machado comentou a proposta, e o vereador Valentin Kniphoff também fez considerações. Por fim, o secretário leu a Indicação nº 26/2025, de autoria dos vereadores Maria Ivonete Machado, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff, que sugerem a execução de calçamento nos acessos aos pátios de avicultura, suinocultura e bacia leiteira. Os vereadores Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff comentaram a indicação. Encerradas as matérias em leitura, o presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura de um convite da Secretaria de Meio Ambiente e, em seguida, passou à ENTREGA DE PROJETOS. Foram encaminhados para análise das comissões os seguintes projetos: PL-04/2025/E – Concede Reposição aos Vencimentos, Atualiza Auxílio Alimentação e Valor das Diárias e dá outras providências; e PL-05/2025/L – Concede reposição inflacionária e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio alimentação. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o munícipe regularmente inscrito, Sr. Elmo Franke Pauli, que fez uso da palavra para apresentar uma sugestão. Iniciou sua manifestação cumprimentando o Senhor Presidente, desejando-lhe sucesso e bênçãos em sua trajetória. Em seguida, ressaltou que sua participação tinha caráter sugestivo e que o objetivo era convidar o cidadão missalense a contribuir com ideias e opiniões. Ao relembrar seu período como vereador, afirmou que sempre buscou colaborar com o município por meio de projetos de lei, sugestões, indicações e diálogos e que, agora, como cidadão, mantinha o compromisso de continuar contribuindo. Mencionou que, conforme anunciado na antepenúltima sessão, utilizaria a tribuna para apresentar sugestões que pudessem beneficiar o Executivo, o Legislativo e toda a comunidade. Relatou que, mesmo durante um período de férias com a esposa e familiares, Missal permaneceu sempre presente em seus pensamentos, sendo sua terra natal e local onde seu pai foi um dos pioneiros do distrito de Dom Armando. Enfatizou que sentia a responsabilidade de continuar colaborando para o desenvolvimento do município. Compartilhou sua experiência ao visitar São Francisco do Sul e outros locais, onde observou ideias que poderiam ser adaptadas para Missal. Reconheceu que qualquer sugestão dependeria de dotação orçamentária, planejamento e demais fatores, mas apresentou uma proposta passível de discussão e análise. Referiu-se à prainha municipal, onde já havia um projeto em andamento, destacando a importância de aprimorar as melhorias para torná-la ainda mais atrativa. Expressou satisfação com o avanço do projeto e manifestou o desejo de sua concretização. Sugeriu, no entanto, ampliar a discussão, envolvendo a comunidade, o Legislativo, o Executivo e a Secretaria de Meio Ambiente, a fim de avaliar soluções ecologicamente corretas e financeiramente viáveis. Mencionou que, na Praia do Capri, foram observadas estruturas sustentáveis, de baixo custo e eficientes, o que poderia servir como referência para Missal. Apresentou imagens de um píer construído naquele local que poderia ser adaptado ao município e, considerando a oscilação do nível do lago, sugeriu um planejamento abrangente para a prainha, garantindo um projeto bem Página 4 de 5 estruturado. Apontou a necessidade de contratação de profissionais, como engenheiro, arquiteto e engenheiro elétrico, para um planejamento adequado, incluindo a instalação elétrica segura e compatível com a demanda, além da criação de novos atrativos, como um píer, um chafariz, um parquinho infantil e, possivelmente, um labirinto inspirado em modelos existentes em algumas cidades do Sul. Salientou que o investimento na prainha representava um investimento no turismo, setor no qual Missal possuía grande potencial. Destacou sua participação em um grupo que estudava turismo no Paraná há um ano e meio, no qual cidadãos compartilhavam experiências e sugestões. Mencionou exemplos de outras cidades para ilustrar como pequenas intervenções poderiam transformar espaços em pontos turísticos lucrativos. Reforçou que sua intenção era apenas contribuir com sugestões e convidou os cidadãos a se inscreverem e participarem dos debates, oferecendo suas opiniões para o desenvolvimento do município. Enfatizou a importância do trabalho conjunto entre Legislativo, Executivo e comunidade para promover um crescimento ordenado e sustentável. Sugeriu, ainda, a realização de audiências públicas para debater temas relevantes, com a organização dessas discussões pelas comissões da Casa, permitindo a participação cidadã e fortalecendo o diálogo. Ressaltou que todos poderiam contribuir, garantindo uma gestão mais transparente e eficaz. Por fim, agradeceu a oportunidade e reafirmou sua disposição para continuar colaborando. Em seguida, fez uso da tribuna o vereador Custódio Luis Reis Lima, que em sua manifestação, comentou o requerimento apresentado para uma Moção de Aplausos à instituição CEPEM, em reconhecimento ao trabalho desempenhado ao longo de seis décadas. Destacou o orgulho do Poder Legislativo em reconhecer a importância do colégio, que já formou mais de 5.000 alunos, muitos dos quais ocupam atualmente posições de destaque em grandes empresas e organizações. Foram mencionados alguns dados sobre a instituição, considerando seu interesse para a comunidade. O CEPEM teve sua construção viabilizada pela primeira colonizadora do município de Missal, a Sipal. Registrou-se que a primeira aula ocorreu em 1º de março de 1965, com 93 alunos matriculados do primeiro ao quarto ano. Foi também lembrado que o assessor jurídico da Câmara, Dr. Nelson, ministrou aulas no colégio. Outro ponto abordado foi o programa estadual "Ganhando o Mundo", por meio do qual 1.240 alunos foram premiados para realizar intercâmbios em cinco continentes. Entre os selecionados, três eram do município de Missal e, em junho, mais um aluno participaria do programa, com destino ao Canadá, Austrália ou Inglaterra. Além disso, em 2025, havia a possibilidade de contemplação de novos estudantes do município. Ao final, expressou-se o agradecimento aos vereadores pela aprovação da Moção de Aplausos, ressaltando que essa honraria deve ser concedida a trabalhos e eventos de grande relevância e impacto na sociedade. Destacou-se que o reconhecimento legislativo representa um gesto de valorização pelo serviço prestado, tanto por indivíduos quanto por instituições, sendo uma forma de gratidão e incentivo àqueles que contribuem significativamente para a comunidade. O vereador Jair Rauber foi convidado a se pronunciar na tribuna, mas optou por não o fazer. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Maico Luzzi, que iniciou sua manifestação saudando o exvereador Elmo, destacando sua atuação na Casa nos últimos quatro anos e sua contribuição atual por meio de ideias e sugestões. Ressaltou que tais iniciativas eram louváveis e incentivadas. Na sequência, mencionou um projeto em andamento e apresentou imagens do píer flutuante que estava sendo implantado. Explicou que a estrutura seria composta de polietileno, material adequado para águas calmas, como rios e lagos, seguindo o padrão adotado na região. Destacou que o píer, embora fixo, seria flutuante, ajustando-se ao nível da água, e contaria com um espaço destinado ao embarque e desembarque de barcos. O vereador ressaltou que, no município, a maioria Página 5 de 5 da população utilizava essas estruturas principalmente para transporte, e não para atracar embarcações de forma permanente, diferentemente do que ocorre em algumas marinas particulares. Informou que o projeto já estava em andamento, com recursos garantidos por meio da Secretaria do Turismo, viabilizados pelo deputado estadual Mateus Vermelho. O valor disponibilizado era de R$ 240.00000, enquanto o orçamento inicial estimava um custo de R$ 243.248.0, havendo expectativa de redução no valor final após o processo licitatório. Acrescentou que a execução do píer dependia de autorizações da Itaipu, do Instituto Água e Terra (IAT) e da Marinha. Informou que as aprovações da Itaipu e do IAT já haviam sido obtidas, restando apenas a autorização da Marinha para a conclusão do processo licitatório. Após essa etapa, a estrutura seria instalada no terminal turístico da Vila Natal. Outro ponto abordado foi a indicação para a pavimentação asfáltica na área da prainha. Informou que o Poder Executivo já realizava medições para elaboração do projeto, que seria posteriormente encaminhado à Secretaria do Turismo. Destacou que a pavimentação constava no plano de governo municipal e que os vereadores da base, bem como os da oposição, estavam analisando e discutindo a proposta. Enfatizou a importância da união entre os parlamentares após o período eleitoral, com o objetivo de atender às necessidades da população. Por fim, expressou agradecimento ao ex-vereador Elmo pelo conhecimento e experiência compartilhados ao longo dos últimos quatro anos, ressaltando a importância do trabalho conjunto. Reiterou que a Câmara Municipal permaneceria sempre aberta a contribuições futuras e encerrou sua fala agradecendo a todos pela atenção. Encerradas as manifestações na tribuna o vice-presidente, vereador Jair Bogler, sugeriu a realização de reunião das comissões no mesmo dia para discussão dos projetos que foram baixados na sessão devido a agenda apertada dos parlamentares, tendo apoio do vereador Jair Rauber que sugeriu que a reunião fosse realizada logo após a sessão. O presidente em consulta aos vereadores decidiu que a reunião das comissões seria feita em seguia ao término da sessão. Nada mais tendo a ser deliberado o presidente declarou encerrada a sessão.
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 17 DE FEVEREIRO DE 2025 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Rauber) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação das atas das sessões anteriores (2ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária). LEITURA DE EXPEDIENTES • Carta de Apresentação - Câmara Municipal de Londrina. • Ofício nº 11/2025 – ACIMI. • Mensagem nº 04/2025 – Projeto de Lei nº 04/2025. • Mensagem nº. 001/2025 do Legislativo. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-02/2025/E – Dispõe sobre o Programa “NOTA MISSALENSE” e dá Outras Providências. • Emenda Aditiva 01 • PL-03/2025/E – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Missal e dá outras providências. REQUERIMENTO • REQ-02/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — REQUEREM uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao COLÉGIO ESTADUAL PADRE EDURADO MICHELIS, em comemoração aos seus 60 anos de história. INDICAÇÕES • IN-15/2025 – Jair Rauber, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello – Indicam que a administração municipal estude a viabilidade de melhorias e alargamento da ponte do Rio Borboleta localizada na comunidade de São Pedro. • IN-16/2025 – Jair Rauber, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello – Indicam que a administração municipal troque a caixa de água comunitária da Vila Rural. • IN-17/2025 — Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Maico Luzzi – Indicam que a administração municipal considere a necessidade de melhorar a infraestrutura urbana das avenidas Dom Geraldo Sigaud e John Kennedy. • IN-18/2025 — Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal crie um conselho municipal para atuar na proteção e no bem-estar de animais em situação de rua ou vítimas de maus-tratos. • IN-19/2025 — Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal considere a importância de melhorar o acesso nas áreas rurais e interioranas, propõe-se a pavimentação asfáltica do trecho que liga Jacutinga à Fazenda Formiga. • IN-20/2025 — Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal execute a pavimentação asfáltica das vias internas da Vila Natal, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade, segurança e infraestrutura da localidade. • IN-21/2025 — Valentin Kniphoff, Fernando Hartmann e Maria Ivonete — Indicam que a administração municipal faça um sistema de captação de águas pluviais e galeria pluvial na Rua Independência no distrito do Portão Ocoí. • IN-22/2025 — Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Maico Luzzi – Indicam que a administração municipal providencie a colocação de aparelhos de ar condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Dom Armando. • IN-23/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete — Indicam que a administração municipal refaça a linha hidráulica da comunidade da Linha São Francisco e Linha Caçador. • IN-24/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete — Indicam que a administração municipal implante um redutor de velocidade na Rua Padre Theodor Amstad. • IN-25/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — Indicam que a administração municipal execute a pavimentação asfáltica na estrada que liga Portão Ocoí a Lajeado do Cedro e Linha Sbabo. • IN-26/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — Indicam que a administração municipal execute calçamento nos acessos aos pátios de avicultura, suinocultura e bacia leiteira. ENTREGA DE PROJETOS • PL-04/2025/E – Concede Reposição aos Vencimentos, Atualiza Auxílio Alimentação e Valor das Diárias e dá outras providências. • PL-05/2025/L – Concede reposição inflacionária e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio alimentação. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Elmo Franke Pauli • Encerramento da sessão.