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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-02-24
native_id562

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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丁ERMO DE PRESENCA
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Presidente da Sessao
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Cen†ro l 85.890-000 l Missa= Par。n6

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
4ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24.02.2025
ATA Nº 08/2025
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 4ª 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo 
vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo vereador Maico Luzzi. O 
presidente cumprimentou os vereadores e o público presente e deu início ao PEQUENO 
EXPEDIENTE, no qual o vereador Custódio Luiz realizou a leitura de um texto bíblico.
Na sequência, foi realizada a assinatura do termo de presença, com a participação dos 
vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair 
Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio 
Mascarello e Valentin Kniphoff. Durante a assinatura do termo de presença, o presidente 
aproveitou para cumprimentar também aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes 
sociais e os munícipes presentes. Após a confirmação do quórum, o presidente submeteu 
à discussão e aprovação a ata da 3ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestações, a ata 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o secretário realizou a leitura das 
correspondências recebidas, sendo elas: Mensagem do Executivo nº 05/2025, 
referente ao Projeto de Lei nº 05/2025. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 02/2025/E - Dispõe sobre o 
Programa “NOTA MISSALENSE” e dá Outras Providências. O secretário realizou a leitura 
da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, todos favoráveis. Não 
havendo manifestações, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade.
Na sequência, o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 03/2025/E – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do Poder 
Executivo do Município de Missal e dá outras providências. O secretário procedeu à leitura 
da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, todos favoráveis. 
Durante a discussão, o vereador Custódio Luiz Reis Lima apresentou considerações sobre 
o projeto. Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi iniciada 
a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 04/2025/E – Concede 
Reposição aos Vencimentos, Atualiza Auxílio Alimentação e Valor das Diárias e dá outras 
providências. O secretário realizou a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões 
e do parecer jurídico, todos favoráveis. Não havendo manifestações, o projeto foi 
submetido à votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, passou-se à
primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 05/2025/L – Concede 
reposição inflacionária e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica 
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reposição inflacionária integral no valor do auxílio alimentação. O secretário realizou a 
leitura da mensagem e dos pareceres das comissões e do setor jurídico, todos favoráveis. 
Não havendo manifestações, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou à ENTREGA 
DE PROJETOS, momento em que foi encaminhado às comissões o PL-06/2025/E –
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
para o exercício de 2025 e dá outras providências. Concluídas as matérias do Grande 
Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador 
Custódio Luiz Reis Lima para se manifestar na tribuna. O vereador fez uso da palavra 
e cumprimentou o presidente da Casa, os demais vereadores e vereadora, os 
colaboradores da Câmara, a diretora Marta e toda a equipe do Colégio CEPEM, bem como 
os alunos presentes e aqueles que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais. Na 
oportunidade, o vereador agradeceu aos colegas pela aprovação de dois projetos: um 
relacionado ao programa "Nota Missalense", que, no ano anterior, fora um sucesso, tendo 
inclusive recebido uma premiação, e o Projeto de Lei nº 03, que autorizava o Poder 
Executivo a criar o cargo de Auditor Fiscal no quadro efetivo do município. Explicou que 
a medida atendia a uma solicitação da Receita Federal para a renovação do convênio do 
ITR, um imposto federal. O parlamentar também registrou seu agradecimento pela 
aprovação da Moção de Aplauso ao Colégio CEPEM, apresentada na sessão anterior. 
Informou que, no dia anterior, a instituição completara 60 anos e realizado uma Missa de 
Ação de Graças em comemoração à data. Destacou que a homenagem concedida pela 
Câmara representava o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo colégio ao longo 
de sua história. O vereador pontuou que mais de 5.000 alunos já haviam passado pelo 
CEPEM, incluindo seu próprio filho, e que, em breve, sua filha também teria essa 
oportunidade. Ressaltou a seriedade, a ética e a qualificação dos professores da 
instituição, reforçando que o ensino oferecido contribui para a formação profissional dos 
estudantes. Além disso, mencionou a participação de alunos do município no programa 
"Conhecendo o Mundo", uma iniciativa do Governo do Estado que tem possibilitado a 
realização de intercâmbios internacionais. Por fim, reafirmou o compromisso da Câmara 
Municipal com a educação, destacando que o CEPEM, seus professores, alunos e 
colaboradores poderiam contar com o apoio do Legislativo. Informou que as portas da 
Câmara estariam sempre abertas para visitas, incentivando os estudantes a 
acompanharem as sessões e a conhecerem melhor o funcionamento da democracia e o 
papel dos vereadores na comunidade. O vereador Maico Luzzi pediu um aparte e, 
relacionado ao CEPEM, mencionou, em memória, o grande amigo Claricio e os demais 
funcionários do colégio. Na sequência, o vereador Fernando Hartmann fez uso da 
palavra para prestar homenagem ao Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis (CEPEM), 
destacando sua importância para a educação do município. O parlamentar também 
mencionou Dona Mirisia, pessoa que marcou sua trajetória e a de muitos outros 
educadores. Informou que a convidara para estar presente na sessão, mas, por motivos 
de saúde, ela não pôde comparecer. O vereador destacou que, em 23 de fevereiro de 
1965, a Congregação das Irmãs da Divina Providência fundou a Casa Escolar Padre 
Eduardo Michelis, iniciando suas atividades de forma humilde, com apenas duas salas de 
aula em um pequeno prédio de madeira. Ressaltou que, desde então, a instituição tem 
se pautado pelo compromisso com a educação de qualidade, baseada em valores e no 
respeito à dignidade humana. Passados 60 anos desde sua fundação, o Colégio Estadual 
Padre Eduardo Michelis se consolidou como um pilar da educação no município, formando 
cidadãos conscientes e comprometidos com a construção de um mundo mais justo. O 
vereador salientou que a trajetória da escola foi guiada pela sabedoria e dedicação das 
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Irmãs da Divina Providência, que deixaram um legado de fé, amor ao próximo e respeito 
à educação. Ao longo de sua história, o colégio não apenas formou gerações de alunos, 
mas também se manteve como referência na promoção de valores éticos, cumprindo sua 
missão de desenvolver integralmente os estudantes e prepará-los para os desafios do 
futuro com caráter e competência. Diante disso, o parlamentar reforçou que a Moção de 
Aplauso concedida pela Câmara era uma homenagem justa ao Colégio Estadual Padre 
Eduardo Michelis, seus fundadores, educadores e colaboradores, que, com zelo e 
dedicação, continuam honrando o legado iniciado há seis décadas. O vereador destacou 
ainda sua satisfação em poder homenagear uma instituição na qual estudou, afirmando 
que jamais esqueceria os ensinamentos recebidos, que carrega consigo até os dias atuais. 
Expressou também sua honra em fazer parte do quadro de professores da instituição, 
reconhecendo a responsabilidade de manter o colégio em destaque. Ressaltou que esse 
sucesso só é possível graças ao trabalho e esforço de cada professor, ao empenho dos 
alunos e à colaboração de toda a comunidade escolar. Por fim, parabenizou o Colégio 
Estadual Padre Eduardo Michelis por sua trajetória de excelência e por seu compromisso 
contínuo com a educação, encerrando sua fala com agradecimentos. A vereadora Maria 
Ivonete Machado também fez uso da palavra e parabenizou os parlamentares pela 
homenagem prestada ao Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis (CEPEM), instituição 
na qual também estudou. Em seguida, a vereadora relatou sua participação, nos dias 19 
e 20 de fevereiro, em uma palestra realizada em Curitiba, acompanhada da diretora da 
Câmara. O evento reuniu mais de 400 mulheres, entre vereadoras e prefeitas, e contou 
com a presença de diversas autoridades. Destacou as palestras ministradas pela 
deputada estadual Cloara Pinheiro, procuradora especial da mulher, e pela deputada 
federal Leandre Dal Ponte, que também exerce a função de secretária estadual do 
Paraná. A parlamentar enfatizou que seu principal interesse ao participar do evento foi 
compreender a importância da presença das mulheres na política e trazer essa realidade 
para Missal. Nesse sentido, ressaltou a necessidade de criação da Procuradoria da Mulher 
no município, solicitando o apoio do prefeito e de sua equipe para viabilizar a iniciativa. 
Afirmou que lutará para implementar esse projeto, visando oferecer um espaço de 
acolhimento e defesa dos direitos das mulheres. Ainda durante sua fala, a vereadora 
apresentou dados sobre a participação feminina nas eleições municipais de 2024, 
destacando que as mulheres representaram 52,51% do eleitorado no Paraná e tiveram 
uma presença significativa nas candidaturas. Informou que 11.563 mulheres concorreram 
ao pleito, o que representou 34% do total de candidaturas. Dentre elas, 96,97% 
disputaram cargos de vereadora, 156 concorreram ao cargo de prefeita e 229 foram 
candidatas a vice-prefeita. Ao final, ressaltou que 796 mulheres foram eleitas, um 
aumento de 17,75% em relação às eleições de 2020. A vereadora reforçou seu 
compromisso com a ampliação da participação feminina na política e reiterou a 
importância do apoio do Poder Executivo e do Legislativo para a criação da Procuradoria 
da Mulher em Missal. Finalizou sua fala desejando uma semana abençoada a todos. Por 
último, fez uso da tribuna o vereador Jair Loreno Bogler, que iniciou cumprimentando 
o presidente da Casa, os vereadores, a vereadora, a diretora Marta, os professores, 
funcionários e alunos do Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis (CEPEM), bem como 
os espectadores que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais. O parlamentar 
mencionou sua recorrente citação: “Sonho sonhado junto se torna realidade”, ressaltando 
a importância da coletividade na concretização de projetos. Destacou que, quando a 
Congregação das Irmãs da Divina Providência trouxe o CEPEM para Missal, houve um 
intenso planejamento e dedicação. Reforçou o papel dos diretores e professores na 
condução da instituição, enfatizando os desafios enfrentados por esses profissionais no 
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dia a dia. O vereador compartilhou sua experiência como ex-aluno do CEPEM, 
relembrando suas dificuldades no transporte escolar durante o período em que estudava. 
Mencionou a extensão do colégio levada ao distrito de Portão do Ocoí, que, mesmo 
temporária, foi significativa para a formação de diversos alunos. Enalteceu o trabalho do 
vereador Custódio na iniciativa do requerimento de Moção de Aplauso ao CEPEM, 
ressaltando a importância de reconhecer os diretores, professores e alunos que fazem 
parte da história da instituição. Dirigindo-se aos estudantes presentes, reforçou que a 
educação é a base para a construção do futuro e que, dentre eles, podem estar os futuros 
vereadores, prefeitos e lideranças do município. Citou a importância da creche no distrito 
de Portão do Ocoí, um projeto de longa data que está em fase avançada para se tornar 
realidade. Destacou o esforço da gestão 2021-2024, liderada pelo prefeito Ferrari, na 
busca por recursos para a construção da unidade, cujo orçamento atualizado foi revisado 
para R$ 2.084.000,00. O vereador abordou o crescimento do distrito de Portão do Ocoí, 
mencionando as 41 novas residências e a necessidade de investimentos em infraestrutura 
e educação. Expressou gratidão aos vereadores e ao Poder Executivo pela dedicação na
aprovação de projetos e captação de recursos para o desenvolvimento do distrito. 
Reforçou a importância da educação, mencionando a necessidade de um novo colégio 
estadual na localidade, diante da crescente demanda de alunos e da implementação do 
ensino técnico. Informou que, na semana anterior, esteve em Curitiba, junto a outros 
vereadores, buscando apoio para a construção dessa nova unidade de ensino. Destacou 
a mobilização da Secretaria de Educação e de assessores estaduais para a viabilização 
do projeto, frisando que a educação deve ser prioridade, pois é a base para o 
desenvolvimento social. Durante sua fala, houve apartes dos vereadores que reforçaram 
o reconhecimento ao CEPEM e à importância da Moção de Aplauso proposta. Foi 
mencionada a participação dos deputados estaduais Gugu Bueno, Ademar Traiano e 
Mateus Vermelho, indicados pelo prefeito como representantes do município no Governo 
do Estado, que contribuíram com articulações políticas para viabilizar projetos como a 
construção da creche no Portão do Ocoí. Por fim, o vereador agradeceu a todos os 
envolvidos nos avanços da educação no município, desejou uma boa semana e encerrou 
sua fala. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a todos que 
acompanharam a sessão e, nada mais tendo a ser deliberado, encerrou a sessão.

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pauta #

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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
24 DE FEVEREIRO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Custódio Luis)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (3ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Circular nº 05/2025 – Conselho Regional de Medicina.
• Mensagem do Executivo nº 05/2025 – Projeto de Lei nº 05/2025.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-02/2025/E – Dispõe sobre o Programa “NOTA MISSALENSE” e dá Outras 
Providências.
• PL-03/2025/E – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do Poder 
Executivo do Município de Missal e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-04/2025/E – Concede Reposição aos Vencimentos, Atualiza Auxílio Alimentação 
e Valor das Diárias e dá outras providências.
• PL-05/2025/L – Concede reposição inflacionária e ganho real aos servidores da 
Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio 
alimentação.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-06/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.

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