sessao nº 6

C∂mαra財u肋叩,αl de M誌sal
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丁ERMO DE PRESENCA
Da reunifo dos Vereadores Municipais de Missa看, Estado do Paranき,
Sexta Sessao Ordin轟a, do Primeiro Pe「fodo LegisIativo de dois miI e
Vinte e cinco, da D6cima Primeira LegisIatura, reaIizada no dia 17 de
Vaien髄n Knipho簡
PresIdente da Sess5o
leIefone: (45) 3244-1 183 I Rua Marech。i FIo「iclnO P扇xo†o. n9 50
Cen†ro l 85.890葛000 l Miss。l l Parand

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17.03.2025
ATA Nº 11/2025
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 6ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias 
Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente 
cumprimentou os vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam pelas 
redes sociais, declarou-a aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde 
realizou a leitura de um texto bíblico. Na sequência, foi realizada a assinatura do termo 
de presença, contando com a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias 
Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico 
Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a 
confirmação do quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação a ata da 5ª 
Sessão Ordinária. Não havendo manifestações, a ata foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o secretário realizou a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
514/2025 – Gabinete SEMIPI; Ofício nº 041/2025 – Gabinete do Prefeito; Convite 
– Deutsches Fest; Mensagem do Executivo nº 008/2025 – Projeto de Lei nº 
008/2025; Mensagem do Executivo nº 009/2025 – Projeto de Lei nº 009/2025; e 
Mensagem do Executivo nº 010/2025 – Projeto de Lei nº 010/2025. No GRANDE 
EXPEDIENTE, ocorreu a segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
06/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências. O secretário realizou a 
leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos 
favoráveis. O vereador Jair Rauber comentou o projeto e, em votação, o projeto de lei 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida, houve a primeira discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 07/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras 
providências. O secretário realizou a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões 
e do parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os 
vereadores Jair Bogler e Maico Luzzi, que teceram comentários sobre o projeto. Em 
votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Por último, ocorreu a primeira 
discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 08/2025/E – Dispõe sobre a 
alteração de dispositivos do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para o 
Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste 
do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências. O secretário realizou a leitura 
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da justificativa e dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos 
favoráveis. O vereador Jair Bogler manifestou-se em relação ao projeto, que, em votação, 
foi aprovado por unanimidade. vereador Custódio Luiz Reis Lima, com base no artigo 115 
do Regimento Interno da Câmara, fez um requerimento verbal solicitando o 
encaminhamento, em nome de todos os vereadores, de um ofício aos Correios, 
requerendo informações sobre o prazo de retorno dos atendimentos presenciais, tendo 
seu pedido deferido pelo presidente. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente
passou à ENTREGA DE PROJETOS, sendo baixados para as comissões os seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº 09/2025/E – Altera Valor do Auxílio Alimentação e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 10/2025/E – Dispõe sobre a regularização 
fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Missal, aos atuais ocupantes e 
dá outras providências; e Projeto de Lei nº 11/2025/E – Dispões sobre alteração da 
Lei Municipal nº 1.796 de 11 de março de 2024. Concluídas as matérias do Grande 
Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador 
Custódio Luiz Reis Lima a se manifestar na tribuna. O vereador utilizou a tribuna para 
esclarecer algumas indicações apresentadas na semana anterior pelos vereadores 
Ivonete, Valentim e Fernando. A Indicação nº 35 tratava da solicitação para que a 
administração municipal encaminhasse cursos de aprendizagem ao Portão Ocoí. Após 
levantamento de informações, verificou-se que essas oficinas já estavam em 
funcionamento desde 2024, atendendo 48 mulheres da comunidade. No ano de 2025, 12 
novas inscrições haviam sido registradas, com vagas ainda disponíveis. Além disso, 
constatou-se que a assistência social do município realizava o transporte das participantes 
até o CRAS, garantindo o acesso aos cursos profissionalizantes. Em relação à Indicação 
nº 33, que abordava a limpeza de bueiros, destacou-se que, no ano anterior, havia sido 
realizado um trabalho para solucionar o problema. Devido à falta de pessoal, o vereador 
acompanhou algumas operações, que foram baseadas nos levantamentos da equipe de 
endemias sobre pontos estratégicos com focos de dengue. Para a manutenção desses 
locais, utilizou-se o caminhão sugador. O vereador também mencionou que participou, 
juntamente com os vereadores Valentim, Ivonete e Fernando, de uma reunião sobre o 
combate à dengue. Na ocasião, a Secretaria de Saúde e a equipe de endemias 
informaram que estavam elaborando um cronograma de ações voltadas à conscientização 
e à limpeza de bueiros e bocas de lobo. Além disso, informou que pesquisou o valor para 
a aquisição de um caminhão hidrojato, com custo aproximado de R$ 600 mil, e sugeriu 
que fossem buscados recursos junto aos deputados estaduais e federais para viabilizar a 
compra, reduzindo o impacto financeiro para o município. Dessa forma, esclareceu-se 
que algumas dessas ações já estavam em andamento e que a Câmara acompanharia o 
cronograma de combate à dengue. O vereador Jair Rauber, quando convidado a se 
manifestar na tribuna, passou a palavra ao vereador Jair Loreno Bogler. Este utilizou 
a tribuna para informar a população e destacar o trabalho realizado na Câmara Municipal 
e na comunidade. Mencionou que, no ano anterior, durante o Show Rural, foi 
encaminhado um ofício ao secretário de Agricultura solicitando R$ 150 mil para a Feira 
Gastronômica de Missal. Esse recurso foi garantido, e um projeto foi elaborado e enviado 
novamente à Secretaria, onde se finalizava a execução da planilha conforme decisão 
tomada em reunião com os feirantes. Embora a expectativa fosse de que o recurso 
estivesse disponível para a Deutsches Fest, o processo seguiu seu trâmite habitual. 
Informou-se que, na última semana, houve conversas com a SEAB por meio da assessoria 
do deputado Batatinha, e a tramitação estava em fase final. Assim que concluída, o valor 
seria repassado ao município para a realização da licitação. Em relação ao problema com 
o fornecimento de energia elétrica, destacou-se que diversos questionamentos foram 
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feitos nas redes sociais sobre as medidas adotadas pelas autoridades municipais. 
Informou-se que ofícios já haviam sido encaminhados e que um abaixo-assinado, 
organizado pelo vereador Maicon Boi, foi realizado na praça. Além disso, no ano anterior, 
ocorreram reuniões com a COPEL em Curitiba, mas até aquele momento, nenhuma 
solução concreta havia sido apresentada. Relatou-se que agricultores permaneceram até 
36 horas sem energia elétrica, o que foi considerado uma situação lamentável. O impacto 
da terceirização dos serviços da COPEL também foi abordado. Foi citado um caso recente 
na comunidade, onde a substituição de um transformador levou seis meses para ser 
realizada. Após a troca, a equipe responsável não concluiu a instalação dos cabos 
necessários, exigindo mais alguns dias para a finalização do serviço. Questionou-se, 
assim, a eficiência do modelo de terceirização. O vereador também mencionou a questão 
dos pedágios, destacando que, apesar da promessa de redução das tarifas, isso não 
ocorreu. Além disso, chamou atenção para o modelo de contratação de profissionais de 
saúde para atendimento nas rodovias, apontando que enfermeiros seriam contratados 
como empresas, com salários líquidos reduzidos, o que poderia dificultar a atração de 
profissionais qualificados para essas funções. Por outro lado, destacou-se uma notícia 
positiva: a alteração no vale-alimentação dos servidores municipais, que passaria de R$ 
378 para R$ 500, cumprindo uma promessa feita pelo prefeito Adilton Luiz Ferrari e pelo 
vice-prefeito Eugênio Schwendler. Havia, ainda, a possibilidade de novos reajustes 
futuros, chegando a R$ 700 ou R$ 760, o que contribuiria para a movimentação do 
comércio local. Além disso, registrou-se a reposição salarial de 4,17%, considerada 
necessária para manter a saúde financeira do município. No que se refere ao Distrito do 
Portão Ocoí, destacou-se o trabalho contínuo para melhorias na comunidade, como a 
construção de três novas salas de aula e um saguão coberto na escola local, garantindo 
melhores condições para os alunos. O aumento na demanda de matrículas também foi 
citado, especialmente devido à presença de imigrantes, o que levou à implantação de 
cursos de espanhol e português, além da oferta do curso técnico em administração no 
Colégio do Campo Teotônio Vilela. Quanto à solicitação de um novo prédio escolar para 
o distrito, relatou-se que, após reuniões na Secretaria de Estado da Educação, a 
viabilidade do projeto foi condicionada à existência de um terreno adequado. Em 
resposta, a administração municipal disponibilizou uma área próxima ao local onde será 
construída a nova creche (CMEI), permitindo que o pedido avançasse. O protocolo já 
havia sido formalizado junto ao Núcleo Escolar de Foz do Iguaçu, e a tramitação do 
projeto seguia em andamento. Sobre a construção do CMEI, explicou-se que, apesar da 
licitação ter sido aberta no ano anterior, questionamentos levantados por uma das 
empresas participantes levaram à revisão do projeto, resultando em um aumento de R$ 
317 mil no orçamento. Esse valor foi complementado pelo município, totalizando um 
investimento superior a R$ 500 mil, além da cessão do terreno. A expectativa era de que, 
em breve, a obra fosse iniciada. Por fim, destacou-se a melhoria dos serviços de saúde 
no distrito, com a construção de um novo posto de saúde no distrito. Encerrando a fala, 
reforçou-se a importância de continuar rezando pelas lideranças. O vereador Maico 
Luzzi também se manifestou na tribuna e destacou o recurso destinado ao Centro de 
Convivência do Idoso, no valor de R$ 200.000,00, enviado pelo deputado Mateus 
Vermelho, com contrapartida do município. Esse investimento atendeu a uma demanda 
dos idosos e da Secretaria de Ação Social, que identificaram a necessidade de melhorias 
ao longo do tempo. O vereador expressou agradecimentos ao deputado Mateus 
Vermelho, a Santin e a Rosane Fappi pelo empenho na conquista do recurso. Também 
reconheceu o trabalho do setor de planejamento, essencial para o andamento dos 
projetos, assim como o apoio do prefeito Ferrari e do vice-prefeito, fundamentais para a 
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viabilização das iniciativas. Outro tema abordado foi o andamento do repasse de R$ 
200.000,00 da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), dos quais R$ 140.000,00 foram 
destinados à UBS do Bairro Renascer. Desse montante, R$ 110.000,00 serão utilizados 
para reformas e R$ 40.000,00 para ampliação, proporcionando um espaço adequado para 
os usuários em dias de chuva. Além disso, R$ 50.000,00 serão investidos na reforma da 
UBS de Vista Alegre. O vereador também mencionou o projeto do píer flutuante do 
terminal turístico, que está em andamento com um investimento de R$ 240.000,00. No 
momento, aguardava-se a deliberação das licenças necessárias para posterior 
autorização da Secretaria de Estado e, então, a realização da licitação. Destacou-se que 
todo o processo envolve burocracia e demanda tempo, mas que os esforços estavam 
sendo feitos para garantir a continuidade das ações. Outro ponto discutido foi a questão 
do abastecimento de água no Bairro São Francisco, uma preocupação constante da 
população e que também vinha sendo cobrada pelos vereadores. O vereador informou 
que, desde o ano anterior, buscava soluções junto à Sanepar e que o problema estava 
relacionado à necessidade de uma bomba auxiliar devido à localização geográfica do 
bairro, que dificultava a pressão da água. Um protocolo foi formalizado pelo Poder 
Executivo em 6 de fevereiro de 2025, sob o número 2025020616440905. A previsão para 
execução do serviço era até 24 de março de 2025, mas havia expectativa de adiantar a 
execução para a sexta-feira seguinte. O vereador ressaltou que essas questões são 
acompanhadas de perto e que as divulgações são feitas apenas quando os problemas 
estão resolvidos. Finalizou desejando uma ótima semana a todos e pedindo as bênçãos 
de Deus sobre os presentes. Por último, o vereador Elias Xavier de Andrade utilizou a 
tribuna pela primeira vez no ano de 2025 para relatar seu trabalho. Destacou a busca por 
recursos junto às lideranças do Estado e do Governo Federal, mencionando protocolos 
realizados junto ao deputado e secretário de Saúde, Beto Preto. Em 2024, levou 
pessoalmente um pedido ao deputado federal em Brasília, solicitando um recurso de R$ 
1.250.000,00 ao Ministério da Pesca para apoiar a piscicultura do município. O objetivo 
era viabilizar a aquisição de uma PC de 22 toneladas e um caminhão caçamba para 
melhorar a infraestrutura e fomentar o setor. Segundo o vereador, o deputado se 
comprometeu a intermediar a liberação desse recurso junto ao ministro. No entanto, 
ressaltou que o processo burocrático no setor público é demorado e que muitos projetos 
levam tempo para serem concretizados. Como exemplo, citou a experiência do vereador 
Valentim, que, em seu quarto mandato, acompanhou diversas solicitações que só foram 
atendidas após um longo período. Além disso, mencionou um pedido de R$ 750.000,00 
protocolado junto ao secretário de Saúde do Paraná para custeio da saúde municipal, 
sendo R$ 250.000,00 para uso imediato e R$ 500.000,00 para investimentos na 
Secretaria de Saúde. Destacou a importância desses aportes e o papel dos deputados na 
destinação de recursos para os municípios. O vereador também abordou a conquista de 
um veículo para a Secretaria de Assistência Social, destinado ao Departamento da Mulher, 
que foi fortalecido na gestão anterior. Recordou que, apesar de ter enfrentado votos 
contrários à sua criação, o departamento continuou funcionando e, em fevereiro de 2025, 
a Secretaria da Mulher do Estado do Paraná autorizou o cadastramento do município para 
a obtenção do veículo. Agradeceu à secretária Karine, à equipe da Assistência Social e ao 
servidor Paulo pelo empenho no processo burocrático. Outro ponto destacado foi a 
morosidade na liberação de recursos prometidos. Como exemplo, citou um compromisso 
assumido pelo secretário Sandro Alex, em abril de 2021, para a destinação de R$ 
2.000.000,00 em pavimentação poliédrica. No entanto, apenas R$ 502.000,00 foram 
efetivamente repassados para a pavimentação na Linha São Sebastião. O vereador 
enfatizou a importância do trabalho legislativo na intermediação de recursos para o 
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município e reconheceu o esforço dos servidores na elaboração e encaminhamento de 
ofícios e protocolos. Lembrou que muitos pedidos podem levar anos para serem 
atendidos e, por isso, destacou a necessidade de persistência e comprometimento com 
a população. Por fim, mencionou a destinação de um veículo no valor de R$ 65.000,00 
para o município de Missal, garantido pelo deputado Alexandre Amaro, e citou que um 
processo semelhante estava em andamento para a liberação de veículos intermediados 
pelo vereador Valentim, junto ao deputado Hussein Bakri. O vereador encerrou sua fala
agradecendo a atenção de todos, reforçando seu compromisso com a população 
missalense e desejando uma excelente semana. Ao reassumir a presidência da sessão, o 
vereador Elias Andrade agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
17 DE MARÇO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elias Andrade)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (5ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Ofício nº 514/2025 – Gabinete SEMIPI.
• Ofício nº 041/2025 – Gabinete do Prefeito.
• Convite – Deutsches Fest
• Mensagem do Executivo nº 008/2025 – Projeto de Lei nº 008/2025.
• Mensagem do Executivo nº 009/2025 – Projeto de Lei nº 009/2025.
• Mensagem do Executivo nº 010/2025 – Projeto de Lei nº 010/2025.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-06/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-07/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• PL-08/2025/E – Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Estatuto do Consórcio 
Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural 
Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras 
providências.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-09/2025/E – Altera Valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
• PL-10/2025/E – Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de 
domínio do Município de Missal, aos atuais ocupantes e dá outras providências.
• PL-11/2025/E – Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 1.796 de 11 de março 
de 2024.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.