sessao nº 10

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
10ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14.04.2025
ATA Nº 16/2025
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 10ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias 
Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente 
cumprimentou os vereadores, as pessoas presentes e aqueles que acompanhavam a 
sessão pelas redes sociais. Em seguida, declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE, no qual o vereador Jair Rauber realizou a leitura de um texto bíblico. Na 
sequência, procedeu-se à assinatura do termo de presença, contando com a participação 
dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, 
Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio 
Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a confirmação do quórum, o presidente submeteu à 
discussão e aprovação a ata da sessão anterior, a 9ª Sessão Ordinária e, não havendo 
manifestações, a referida ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o secretário 
realizou a leitura das correspondências recebidas: Ofício Digital nº 038/2025 –
Gabinete; Ofício nº 56841469/2025 – Correios; Mensagem do Executivo nº 
013/2025; Mensagem do Executivo nº 014/2025; e Mensagem do Executivo 
nº 015/2025 – Projeto de Lei nº 012/2025. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a 
primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2025/E – Dispõe sobre a 
regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Missal, aos atuais 
ocupantes, e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das 
comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Durante a discussão, o vereador 
Custódio Luiz comentou o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, passou-se à primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
nº 11/2025/E – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.796, de 11 de março de 
2024. O secretário leu a justificativa do projeto e, na sequência, foi realizada a única 
discussão e votação da Emenda Modificativa ao PL nº 11/2025/E, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do Projeto de Lei nº 11/2025/E, o 
secretário leu os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Não 
havendo manifestações, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, deu-se 
início à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2025/L – Altera o Valor 
do Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Missal. O secretário leu a 
justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na 
discussão do projeto, não houve manifestações e, em votação, o projeto de lei foi 
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aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à única 
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 – Aprova o 
orçamento para realização da 22ª Deutsches Fest. O secretário leu o decreto, os 
pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão, 
manifestaram-se os vereadores Custódio Luiz, Maico Luzzi e Maria Ivonete Machado, que 
comentaram o projeto. Em votação, o projeto de decreto foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, passou-se à única discussão e votação do Requerimento nº 03/2025 —
Elias Andrade — REQUER uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao 14º BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR, em comemoração aos 40 anos e aos serviços prestados ao Município de Missal.
Após a leitura do requerimento, em discussão, os vereadores Maico Luzzi e Jair Bogler 
comentaram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade à sessão, o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES, onde o 
secretário leu a Indicação nº 62/2025 – Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias 
Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a 
administração municipal estude a viabilidade de firmar um convênio com o município de 
Itaipulândia para realizar melhorias nas estradas entre Caramuru e São João até a PR 
497. O vereador Maico Luzzi se manifestou e justificou sua indicação. Em seguida, fez-se 
a leitura da Indicação nº 63/2025 – Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, 
Jair Bogler, Jair Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração 
municipal estude a viabilidade de executar reperfilamento asfáltico da comunidade de 
São Pedro até a Linha Sta. Catarina. O vereador Maico Luzzi comentou a indicação,
citando também um abaixo-assinado dos moradores do local. Na sequência, o presidente 
passou à leitura da Indicação nº 64/2025 — Jair Rauber, Elias Andrade, Tarcisio 
Mascarello, Custódio Luiz, Jair Bogler e Maico Luzzi — Indicam que a 
administração municipal estude a execução de pavimentação com pedra irregular no 
trecho da comunidade de Linha São Pedro, sentido São José, até a propriedade do Sr. 
Elcio Welter. O vereador Jair Rauber se manifestou e comentou a indicação. Em seguida, 
o secretário leu a Indicação nº 65/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e 
Valentin Kniphoff — Indicam que a administração municipal estude a possibilidade de 
fazer um convênio com o hospital nossa senhora de Fátima para atender todos os tipos 
de Cirurgia que o hospital oferece. Manifestaram-se e comentaram a indicação os 
vereadores Ivonete Machado, Custódio Luiz, Valentin Kniphoff e Jair Bogler. Na 
sequência, passou-se à leitura da Indicação nº 66/2025 — Fernando Hartmann, 
Valentin Kniphoff e Maria Ivonete — Indicam que a administração municipal utilize 
um triturador de galhos para dar um melhor destino ao material, podendo utilizar para 
jardinagem na cidade. O vereador Fernando Hartmann se manifestou e justificou a 
indicação. Em seguida, o presidente passou à leitura da Indicação nº 67/2025 —
Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete — Indicam que a 
administração municipal coloque um fraldário na UBS do Bairro Renascer. Os vereadores 
Fernando Hartmann, Maico Luzzi, Jair Bogler e Valentin Kniphoff se manifestaram e 
comentaram a indicação. Por fim, fez-se a leitura da Indicação nº 68/2025 —
Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio 
Mascarello — Indicam que a administração municipal faça a pintura horizontal de 
“PARE” e colocação de tartarugas na esquina da avenida Dom Geraldo Sigaud com a Rua 
Dom Pedro I, em frente ao palco municipal. O vereador Custódio Luiz justificou a 
indicação. O vereador Jair Bogler pediu a palavra pela ordem e solicitou que fosse enviado 
um ofício ao DER, em nome do Poder Legislativo, requisitando a roçada nas margens das 
rodovias do município. O presidente informou que o ofício seria encaminhado. Encerrada 
a leitura das indicações, o presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, sendo baixado
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para as comissões o Projeto de Lei nº 14/2025/E – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder à doação para o Provopar. Concluídas as matérias do Grande 
Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e, não havendo 
manifestações na tribuna, convocou os vereadores para reunião das comissões na 
próxima quarta-feira, dia 16, para a realização da segunda votação dos projetos em pauta 
e a primeira votação do projeto baixado na sessão. Nada mais havendo a ser deliberado, 
o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
14 DE ABRIL DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Rauber)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (9ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Ofício Digital n° 038/2025 – Gabinete.
• Ofício n° 56841469/2025 – Correios.
• Mensagem do Executivo nº 013/2025
• Mensagem do Executivo nº 014/2025
• Mensagem do Executivo nº 015/2025 – Projeto de Lei nº 012/2025.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-10/2025/E – Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de 
domínio do Município de Missal, aos atuais ocupantes e dá outras providências.
• PL-11/2025/E – Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 1.796 de 11 de março 
de 2024.
• Emenda Modificativa ao PL-11/2025/E
• PL-13/2025/L – Altera o Valor do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara 
Municipal de Missal.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• PDL-01/2025 – Aprova o orçamento para realização da 22ª Deutsches Fest.
REQUERIMENTO
• REQ-03/2025 — Elias Andrade — REQUER uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao 14° 
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR em comemoração aos 40 anos e aos serviços 
prestados ao município de Missal.
INDICAÇÕES
• IN-62/2025 – Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair 
Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude a 
viabilidade de firmar um convênio com o município de Itaipulândia para realizar 
melhorias nas estradas entre Caramuru e São João até a PR 497.
• IN-63/2025 – Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair 
Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude a 
viabilidade de executar reperfilamento asfáltico da comunidade de São Pedro até a Linha 
Sta. Catarina.
• IN-64/2025 — Jair Rauber, Elias Andrade, Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, 
Jair Bogler e Maico Luzzi – Indicam que a administração municipal estude a execução 
de pavimentação com pedra irregular no trecho da comunidade de Linha São Pedro, 
sentido São José, até a propriedade do Sr. Elcio Welter.
• IN-65/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal estuda a possibilidade de fazer um convênio 
com o hospital nossa senhora de Fátima para atender todos os tipos de Cirurgia que o 
hospital oferece.
• IN-66/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete —
Indicam que a administração municipal utilize um triturador de galhos para dar um 
melhor destino ao material, podendo utilizar para jardinagem na cidade.
• IN-67/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete —
Indicam que a administração municipal coloque um fraldário na UBS do Bairro Renascer.
• IN-68/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal faça a pintura 
horizontal de “PARE” e colocação de tartarugas na esquina da avenida Dom Geraldo 
Sigaud com a Rua Dom Pedro I, em frente ao palco municipal.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-14/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Doação para o 
Provopar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.