| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 572 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22.04.2025 ATA Nº 18/2025 Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente cumprimentou os vereadores, as pessoas presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Fernando Hartmann realizou a leitura de um texto bíblico. Na sequência, procedeu-se à assinatura do termo de presença, contando com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a confirmação do quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação as atas das sessões anteriores, 10ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária. Não havendo manifestações contrárias, as atas foram aprovadas. O vereador Jair Rauber pediu a palavra e convidou a população para participar da 22ª Edição da Deutsches Fest, fazendo o convite em alemão. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Doação para o Provopar. O secretário leu a justificativa, bem como os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Jair Bogler e Maico Luzzi. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 – Aprova o Orçamento Parcial para realização dos Festejos Alusivos ao 62º Aniversário de Fundação de Missal. O secretário leu o projeto de decreto, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão, não houve manifestações e, em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 – Aprova o Orçamento para realização do VIII FEMUMIL - Festival de Música de Missal. O secretário leu o projeto de decreto e os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. O vereador Jair Bogler se manifestou e comentou o projeto. Em votação, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. Após as deliberações do Grande Expediente, o presidente convidou a todos para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento do Papa Francisco. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e Página 2 de 4 convidou para se manifestar na tribuna a vereadora Maria Ivonete Machado. A vereadora fez uso da palavra para se manifestar sobre debates ocorridos em sessões anteriores desta Casa de Leis. Comentou sobre discussões travadas na oitava sessão ordinária, realizada em 31 de março, envolvendo a Indicação nº 50, de autoria do vereador Jair Bogler, a qual tratava de uma obra pública realizada no município. Relatou que, durante aquele debate, o vereador Maico Luzi teria usado a tribuna na sessão seguinte, a nona sessão, e solicitado que a vereadora provasse tudo o que dissesse. Em resposta, a parlamentar afirmou que sempre apresenta provas de suas declarações e enfatizou que não utiliza o nome de terceiros para se promover ou buscar status político. Na sequência, solicitou que fossem exibidas imagens relativas à obra em questão, como forma de comprovar suas falas. Informou que, aos 34 minutos e 52 segundos da gravação da oitava sessão, o vereador Jair Bogler mencionara que a obra havia sido realizada há aproximadamente dois anos. Como moradora do distrito onde a obra foi executada, a vereadora contestou esse prazo, afirmando que a obra fora concluída há menos tempo. Pontuou ainda que, aos 38 minutos e 54 segundos da mesma sessão, o vereador Maico Luzi teria afirmado que não havia tráfego de caminhões pesados no trajeto onde fora realizado o recape. Contudo, segundo a vereadora, o parlamentar voltou a utilizar a tribuna posteriormente e negou ter feito tal afirmação, o que, segundo ela, ficou registrado nas gravações da sessão. A vereadora apresentou documentos e imagens referentes à referida obra, apontando que está fora concluída no dia 21 de junho de 2024, ou seja, completava 10 meses de execução na data de sua manifestação. Informou que o valor do contrato fora de R$ 995.528,00, com um aditivo no valor de R$ 248.875,70, recursos provenientes do município, oriundos de impostos pagos pelos cidadãos. Acrescentou que o documento indicava como responsável pela assinatura o prefeito municipal, Sr. Adilto Luiz Ferrari. Em tom crítico, questionou se a obra, nas condições em que se encontrava após menos de um ano de conclusão, estava satisfatória para os demais vereadores e para a população. Classificou a situação como desrespeitosa com os munícipes e ressaltou que não se tratava de uma fala partidária, mas de um posicionamento em defesa do interesse público. A vereadora reiterou seu compromisso com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos e afirmou que continuará expondo situações que considerar irregulares. Criticou duramente o atual chefe do Poder Executivo Municipal, classificando sua gestão como a pior da história do município. Encerrou sua fala conclamando os colegas vereadores a se posicionarem com responsabilidade perante a população e reafirmou seu compromisso com os produtores rurais e com os munícipes em geral, reforçando sua origem no meio rural e seu conhecimento das necessidades da comunidade. Na sequência, manifestou-se na tribuna o vereador Jair Loreno Bogler, que iniciou sua fala destacando o minuto de silêncio realizado em memória do Papa Francisco, a quem descreveu como um grande líder religioso, não apenas para a Igreja Católica, mas para todas as religiões do mundo. Recordou que, como ex-seminarista jesuíta, conheceu a trajetória de dois importantes papas: João Paulo II e o Papa Francisco. Relatou que, ao contrário de seus antecessores, o Papa Francisco abdicou de privilégios tradicionalmente concedidos aos pontífices, atitude que demonstrava humildade e desapego. Enalteceu a atuação do Papa como líder espiritual dos humildes e afirmou que ele acolheu os marginalizados com amor e compaixão, promovendo a conversão por meio do exemplo. Comentou que o Papa Francisco faleceu durante o período pascal, após ter vivido intensamente a Semana Santa e concedido a bênção pascal. Destacou que esse fato teve grande significado para os fiéis, especialmente durante os três dias do tríduo pascal e o domingo da ressurreição. Na sequência, o vereador fez uma reflexão sobre o filme A Ressurreição de Cristo, relacionando-o ao Página 3 de 4 contexto atual. Ressaltou como, historicamente, a população pode ser manipulada, exemplificando com a escolha pela libertação de Barrabás em vez de Jesus Cristo. Mencionou a importância das figuras femininas, como Maria Madalena, e dos apóstolos João e Pedro no episódio da ressurreição. Declarou que a morte do Papa Francisco, ocorrida no dia 21 de abril, coincidiu com outras datas marcantes, como o Dia de Tiradentes, o falecimento de Tancredo Neves e o Dia do Policial Civil e Militar, todas representando acontecimentos significativos para a sociedade. O vereador também comentou sobre a abertura de um processo de cassação contra si na Câmara, o qual, segundo ele, coincidiu com o período da Semana Santa. Relatou que viveu aquele momento em estado de luto e reflexão. Prosseguindo, relatou ter enfrentado problemas relacionados a multas de trânsito recebidas durante uma viagem, para as quais não recebeu notificação via Correios. Informou que outras pessoas também enfrentavam dificuldades semelhantes e criticou a resposta enviada pelos Correios, considerando-a inaceitável. Declarou, em nome da população, uma nota de repúdio à justificativa apresentada pelo órgão. Mencionou ofício encaminhado pela Câmara ao DER, solicitando a realização de roçada ao lado da rodovia, cujo estado classificou como vergonhoso. Demonstrou indignação com a resposta recebida da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que considerou inadequada diante da demanda por um novo colégio estadual no distrito de Portão do Ocoí. Apontou que a escola atual já não comporta adequadamente a demanda, com mais de 160 alunos, além de estudantes do município em período integral e diversos projetos educacionais em andamento, como reforço escolar, aulas de línguas e curso técnico em Administração. Ressaltou que a estrutura existente já não era suficiente e que era necessário o comprometimento do governo estadual com a construção de uma nova unidade escolar. Informou que manteria diálogo com representantes estaduais, incluindo o deputado Alexandre Curi, e que levaria a demanda até Brasília. Reafirmou seu compromisso com o distrito, dizendo que representaria sempre a comunidade nas áreas da educação, saúde e agricultura. Concluiu sua fala mencionando evento ocorrido no Colégio Estadual Teotônio Vilela, do qual participaram o prefeito Adilto Ferrari e a diretora Vera Lúcia de Fátima Pereira, destacando a entrega de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio a jovens e adultos por meio do programa EJA, em parceria com o Colégio Olavo Bilac de Medianeira. Parabenizou a iniciativa e declarou que levaria essa pauta até o Governo do Estado, solicitando atenção ao colégio do distrito. Finalizou colocando-se à disposição da população como pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Progressistas (PP), reafirmando seu compromisso com o município de Missal e desejando a todos uma boa semana. Por fim, o vereador Maico Luzzi fez uso da palavra e agradeceu à empresa Brumar, nas pessoas do Sr. Bruno e do Sr. Marcelo, por cederem espaço para que o CT realizasse sua pista de treinamento, fomentando a prática do Velocross no município. Estendeu os agradecimentos ao prefeito Adilto Luiz Ferrari, à administração municipal e aos secretários Cassol, Dulce e Janiele pelo apoio prestado para a realização do evento. Ressaltou, ainda, a parceria do Motoclube Amigos da Lama e o empenho dos jovens do CT Treinamentos, que, segundo ele, estavam motivados e se dedicando ao esporte com o intuito de representar Missal em outras localidades. Ao comentar manifestação anterior da vereadora Ivonete, afirmou que suas declarações durante a sessão anterior foram verdadeiras e que, de fato, mencionou que, há vinte anos, quando foram instaladas as pedras irregulares em determinadas vias, o tráfego de caminhões era consideravelmente menor. Apontou que as obras realizadas à época foram baseadas na realidade daquele momento e que não era possível prever o aumento do tráfego de veículos pesados. Argumentou que, caso fosse necessária a remoção completa do calçamento e a Página 4 de 4 reconstrução da base, os custos seriam significativamente maiores. O vereador destacou que a indicação relacionada ao tema foi assinada por vários parlamentares, não sendo uma iniciativa isolada. Mencionou que, em trechos onde o calçamento foi substituído por rachões para posterior asfaltamento, novos problemas estruturais estavam surgindo, os quais estavam sendo monitorados e cobrados junto ao Poder Executivo. Referindo-se novamente à vereadora Ivonete, pediu que não fossem distorcidas suas falas, reiterando que não buscava autopromoção. Declarou que, ao longo de sua atuação, realizou diversas ações pelo município e que, no dia em que a vereadora realizasse ao menos um terço do que ele havia feito, ela teria autoridade para criticá-lo. Esclareceu que, embora todas as obras tenham a assinatura do prefeito, isso se dava pelo papel legal do chefe do Executivo, mas que a atuação dos vereadores era essencial para a articulação das demandas. Disse também que, durante o debate anterior, apenas havia repetido uma fala da própria vereadora, relacionada à data de execução de determinada obra asfáltica. Solicitou que a mesma buscasse seus próprios objetivos e se dedicasse ao trabalho, afirmando que não a havia desrespeitado em momento algum. Reforçou o direito de uso da tribuna por todos os vereadores, reiterando que qualquer dúvida sobre o conteúdo de suas falas poderia ser sanada por meio da gravação da sessão. Destacou que representava 616 eleitores e que, ao ser criticado de forma pessoal, considerava que também estavam sendo desrespeitados os cidadãos que o elegeram. Declarou não ter ambição política, nunca ter ocupado cargo público antes de seu mandato e sempre ter trabalhado por conta própria. Comentou que, embora houvesse rumores sobre uma possível pré-candidatura sua a cargo no Executivo, não tinha esse foco, defendendo que o trabalho deveria ser voltado ao presente e às necessidades atuais do município. Criticou práticas políticas que priorizam exposições negativas nas redes sociais e afirmou que, ao identificar problemas, preferia encaminhá-los diretamente aos responsáveis, seguindo os trâmites administrativos adequados. Por fim, concluiu pedindo o fim das disputas pessoais e das politicagens, alertando que tais atitudes desmotivam quem realmente deseja trabalhar pela população. Enfatizou que a comunidade percebe o empenho e o comprometimento de cada parlamentar. Relembrou exemplos de gestões anteriores, nas quais vereadores que apenas criticavam não conseguiram se manter no cargo. Finalizou dizendo que não voltaria a tratar do assunto mencionado e que o registro audiovisual da sessão estava disponível para esclarecimentos. Desejou a todos uma ótima semana. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a quem acompanhou a sessão e, nada mais havendo a ser deliberado, encerrou a sessão.
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 22 DE ABRIL DE 2025 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Fernando Hartmann) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação da ata da sessão anterior (10ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária). GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-14/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Doação para o Provopar. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO • PDL-02/2025 – Aprova o Orçamento Parcial para realização dos Festejos Alusivos ao 62º Aniversário de Fundação de Missal. • PDL-03/2025 – Aprova o Orçamento para realização do VIII FEMUMIL - Festival de Música de Missal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.