sessao nº 12

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28.04.2025
ATA Nº 19/2025
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 12ª 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do 
vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O 
presidente cumprimentou os vereadores, as pessoas presentes e aqueles que 
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, com as bênçãos divinas, 
declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Jair 
Bogler realizou a leitura de um texto bíblico. Na sequência, procedeu-se à assinatura do 
termo de presença, contando com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis 
Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno 
Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após 
a confirmação do quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação a ata da 
sessão anterior, 11ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi 
aprovada. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a segunda discussão e votação do
Projeto de Lei nº 14/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à 
Doação para o Provopar. O secretário leu a justificativa, bem como os pareceres das 
comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão do projeto, o 
vereador Jair Rauber se manifestou e, em votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o presidente passou à única discussão e votação do 
Requerimento nº 04/2025 — Os vereadores Valentin Kniphoff, Maria Ivonete 
Machado e Fernando Hartman — Requerem que a Prefeitura Municipal de Missal, forneça 
cópias dos documentos relativos ao contrato n° 489/2023, referente a obra que se inicia 
no Portão Ocoi até a linha Jacutinga. O secretário leu o requerimento e, em ampla 
discussão, manifestaram-se e teceram comentários os vereadores Custódio Luiz, Valentin 
Kniphoff, Maria Ivonete, Jair Bogler e Maico Luzzi. Em votação, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente 
passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS, momento em que o vereador Maico Luzzi 
solicitou autorização para se ausentar da sessão em razão de outros compromissos, tendo 
seu pedido sido atendido pelo presidente. Em seguida, o presidente convidou o vereador 
Fernando Hartmann para fazer uso da tribuna. Em seu discurso, o vereador agradeceu 
o apoio recebido ao requerimento relacionado à situação das estradas, destacando que 
a demanda partiu da população e que é papel do vereador fiscalizar. Reafirmou seu 
compromisso com o bem-estar de Missal e com a boa aplicação dos recursos públicos, 
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defendendo a união dos nove vereadores em prol do desenvolvimento do município. Na 
sequência, abordou o tema principal de sua manifestação: a educação. Declarou 
considerar essa pasta uma das mais importantes do município, afirmando que a educação 
é a base de tudo. Com orgulho, mencionou que Missal é referência em qualidade de 
ensino na região, destacando a nota 72 obtida no IDEB — Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica —, resultado que, segundo ele, só foi alcançado graças ao esforço de 
toda a comunidade escolar, incluindo professores, coordenadores, diretores, 
merendeiras, equipe de limpeza e demais servidores envolvidos no processo educacional.
Parabenizou toda a equipe da educação pelo resultado obtido, lembrando que também é 
educador e conhece a realidade da sala de aula. Relatou que, nos últimos dias, foi 
procurado por diversos professores e educadores que confiaram em seu mandato como 
representante da classe. Segundo o vereador, esses profissionais buscaram apoio diante 
das dificuldades enfrentadas para garantir a valorização profissional, especialmente 
quanto ao pagamento do piso salarial previsto na Lei nº 11.738/2008, que estabelece o 
piso nacional dos professores, sua jornada de trabalho, o plano de carreira e a atualização 
anual, a ser realizada sempre no mês de janeiro. O vereador lamentou que, no município, 
os educadores estejam sendo obrigados a recorrer à Justiça para assegurar um direito 
legalmente garantido. Comentou que alguns professores passaram a receber o piso 
somente por meio de decisão judicial, enquanto outros foram informados de que somente 
o receberiam caso ingressassem com ação judicial. Destacou os prejuízos emocionais, 
psicológicos e financeiros decorrentes dessa situação. Questionou por que tal direito 
precisaria ser judicializado e criticou o que classificou como incoerência por parte da 
gestão municipal, a qual, segundo ele, afirma priorizar a educação, mas não valoriza 
adequadamente os educadores. Enfatizou a necessidade de planejamento financeiro para 
que os professores sejam remunerados com dignidade e colocou-se à disposição da 
administração para auxiliar nesse processo, especialmente por também atuar como 
professor de educação financeira. Afirmou que, sem professores, não há aprendizado, 
transformação social ou futuro. Defendeu que valorizar a educação significa pagar os 
professores de forma justa e sem burocracia, reconhecendo o papel essencial que 
desempenham. Alertou, ainda, que o município estaria perdendo profissionais 
qualificados para cidades vizinhas, como Itaipulândia, Santa Helena e São Miguel do 
Iguaçu, onde, segundo ele, os professores são mais valorizados. Recordou que o 
pagamento do piso salarial havia sido uma promessa de campanha, com previsão de 
início em janeiro, o que não se concretizou, gerando insatisfação na categoria. Finalizou 
sua fala fazendo um apelo à gestão municipal, solicitando um olhar mais humano e justo 
para com os profissionais da educação. Ressaltou que os professores não estão pedindo 
privilégios, mas apenas o cumprimento de um direito básico. Afirmou que, somente com 
respeito e valorização dos educadores, será possível afirmar, com orgulho, que Missal 
valoriza a educação. Na sequência, o vereador Jair Loreno Bogler fez uso da palavra e 
registrou que, naquela data, comemorava-se o Dia da Educação, estendendo seus 
parabéns a todos os envolvidos com a área, com destaque especial para professores, 
diretores, pedagogos e demais profissionais da educação. Mencionou também o papel 
fundamental dos pais, referindo-se a estes como os primeiros educadores. Afirmou que 
a educação é a base da sociedade e que merece ser tratada com prioridade. Em seguida, 
falou na condição de profissional da área da saúde, reiterando seu apoio aos profissionais 
do setor e aproveitou para fazer um apelo não apenas ao governo municipal e estadual, 
mas especialmente ao governo federal, que, segundo ele, teria promovido uma 
desorganização com a instituição do piso nacional da enfermagem, até então não 
devidamente cumprido. Manifestou apoio à fala do vereador Fernando Hartmann no que 
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se refere ao piso salarial dos professores, acrescentando que, conforme seu 
entendimento, o piso havia sido instituído por decreto presidencial em 2020, porém sem 
a devida definição da fonte de custeio. Relatou que, segundo informações obtidas, 70% 
dos recursos do FUNDEB deveriam ser destinados à remuneração dos professores, e os 
outros 30% a investimentos na educação, mas que, muitas vezes, tais recursos não 
chegavam efetivamente aos cofres dos municípios. Informou que havia participado 
recentemente de uma agenda em Curitiba, onde tomou conhecimento das dificuldades 
enfrentadas por diversos municípios nas áreas da saúde e da educação. Mencionou que, 
durante uma palestra, o palestrante destacou a existência de fontes de recursos pouco 
conhecidas, inclusive por prefeitos e deputados, e que apenas dois municípios do Paraná 
estariam acessando tais recursos. Relatou que o grupo de Missal convidou o palestrante 
a visitar o município para auxiliar na busca por esses recursos, e afirmou que colocaria 
seu mandato à disposição, assim como acreditava que o Poder Legislativo também o 
faria, para que o piso salarial nacional da enfermagem e dos professores fosse 
devidamente cumprido. Comentou que o município de Missal já cumpria integralmente o 
piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Considerou 
essa situação injusta e destacou a necessidade de maior comprometimento por parte da 
esfera federal, afirmando que muitos municípios do Paraná não conseguiam arcar com 
dois terços dos valores exigidos pelos pisos nacionais. Parabenizou todos os educadores 
e, em referência ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio, estendeu suas 
congratulações a todos os trabalhadores, ressaltando que são eles que mantêm uma 
nação de pé. Reforçou a importância do trabalho para a dignidade das famílias e destacou 
a necessidade de uma remuneração justa, capaz de garantir condições básicas de vida. 
Fez, ainda, menção à origem histórica da data comemorativa. Por fim, relatou um 
episódio envolvendo a Copel, no qual um boi de seu vizinho morreu após receber uma 
descarga elétrica oriunda de um poste. Criticou o tempo excessivo — mais de oito horas 
— para o atendimento da ocorrência, bem como a ausência de medidas ágeis por parte 
da companhia. Lamentou também a demora na realização de um serviço por ele 
anteriormente solicitado, referente à troca de um padrão de energia em um campo de 
futebol, serviço que levou cerca de 180 dias para ser parcialmente executado, sem a 
devida conclusão. Destacou que o problema não reside nos trabalhadores da Copel, mas 
sim na burocracia e na lentidão do sistema. Encerrou sua fala reiterando suas 
congratulações aos educadores e trabalhadores do Brasil e do município de Missal.
Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente parabenizou a organização da 22ª 
Deutsches Fest e declarou encerrada a sessão.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
28 DE ABRIL DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Bogler)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (11ª Sessão Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-14/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Doação para o 
Provopar.
REQUERIMENTO
• REQ-04/2025 — Os vereadores Valentin Kniphoff, Maria Ivonete Machado e 
Fernando Hartman— Requerem que a Prefeitura Municipal de Missal, forneça 
cópias dos documentos relativos ao contrato n° 489/2023, referente a obra que se 
inicia no Portão Ocoi até a linha Jacutinga.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.