sessao nº 13

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 05.05.2025
ATA Nº 20/2025
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 13ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Jair 
Loreno Bogler e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente, após os 
cumprimentos aos vereadores, às pessoas presentes e àqueles que acompanhavam a 
sessão pelas redes sociais, declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE. O vereador Maico Luzzi realizou a leitura de um texto bíblico e, na 
sequência, procedeu-se à assinatura do termo de presença, registrando a participação 
dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair 
Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin 
Kniphoff, com a ausência do vereador Elias Xavier de Andrade. Após a confirmação do 
quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação a ata da sessão anterior, 12ª 
Sessão Ordinária, que foi aprovada sem manifestações contrárias. Na continuidade dos 
trabalhos, foram lidas as seguintes correspondências: Ofício nº 013/2025 –
Departamento de Políticas Sociais e Bem-estar; Despacho sob Protocolo n° 
23.849.505-9 – DER/PR; Mensagem do Executivo nº 016/2025 – Projeto de Lei 
nº 013/2025; Mensagem do Executivo nº 017/2025 – Projeto de Lei nº 014/2025;
Mensagem do Executivo nº 018/2025; Mensagem do Executivo nº 019/2025;
Mensagem do Executivo nº 020/2025; No GRANDE EXPEDIENTE, não houve 
projetos em deliberação. Em seguida, foram apresentadas as INDICAÇÕES dos 
vereadores. O secretário leu a Indicação nº 69/2025 – Maria Ivonete, Fernando 
Hartmann e Valentin Kniphoff — Indicam que a administração municipal desenvolva 
e implemente um programa de subsídio para o fornecimento de lona aos produtores de 
leite que utilizam silagem (silos). Os vereadores Maria Ivonete, Valentin Kniphoff e Maico 
Luzzi se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência, foi lida a Indicação nº 
70/2025 – Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — Indicam 
que a administração municipal reavalie quesitos para distribuição das cestas básicas para 
que mais famílias possam ser contempladas. Os vereadores Maria Ivonete e Fernando 
Hartmann comentaram a indicação. Prosseguindo, foi lida a Indicação nº 71/2025 —
Jair Bogler, Elias Andrade, Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Jair Rauber e 
Maico Luzzi – Indicam que a administração municipal faça uma cooperação com 
governo de estado em doação de uma área de aproximadamente 7.000m², para 
construção de um colégio no Distrito do Portão Ocoí. Os vereadores Jair Bogler e Valentin 
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Kniphoff se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida, foi lida a Indicação 
nº 72/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete —
Indicam que a administração municipal estude a possibilidade de voltar à limpeza das 
ruas através da Bobcat. Comentaram a indicação os vereadores Fernando Hartmann e 
Valentin Kniphoff. Na continuidade, o vereador Maico Luzzi solicitou a retirada de pauta 
da Indicação nº 73/2025. Em seguida, foi realizada a leitura da Indicação nº 
74/2025 — Valentin Kniphoff, Maria Ivonete e Fernando Hartmann— Indicam 
que a administração municipal faça um projeto de viabilidade de compra de áreas de 
terra para construção de casas de moradias para população dos distritos de Portão Ocoí 
e Dom Armando. Os vereadores Valentin Kniphoff, Custódio Luiz, Maico Luzzi, Tarcisio 
Mascarello e Jair Bogler comentaram a indicação. Na ENTREGA DE PROJETOS, foram 
baixados para análise das comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 
15/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Aquisição de Bem Imóvel 
dá outras providências; e Projeto de Lei nº 16/2025/E – Prorroga o Plano Municipal 
de Educação aprovado pela Lei nº 1.276, de 09 de junho do 2015. Concluídas as matérias 
do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS, e convidou 
para se manifestar na tribuna o vereador Fernando Hartmann. O vereador utilizou a 
tribuna para relatar, também na condição de pai, a dificuldade no acesso ao atendimento 
pediátrico no município de Missal. Informou que o serviço atualmente é ofertado apenas 
de segunda a quinta-feira, o que compromete o atendimento a crianças que adoecem 
nos fins de semana. Destacou que nem todas as famílias têm condições financeiras para 
custear consultas particulares, cujo valor gira em torno de R$ 450,00 a R$ 500,00. Na 
oportunidade, agradeceu e homenageou o Dr. Juarez, pediatra que atuou por muitos 
anos no município, destacando sua competência e dedicação às crianças. Lamentou o 
afastamento do profissional por motivos pessoais e desejou-lhe sucesso. Em seguida, 
apontou a necessidade da realização de concurso público para a contratação de mais 
pediatras, considerando que o município já possui cerca de 12 mil habitantes e apresenta 
demanda suficiente para esse tipo de atendimento. Relatou ainda situações em que 
clínicos gerais emitiram diagnósticos posteriormente corrigidos por pediatras, ressaltando 
que, embora respeite os profissionais generalistas, estes não possuem formação 
específica para o atendimento infantil. Defendeu que a saúde das crianças deve ser 
tratada com prioridade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, e 
solicitou à administração municipal que avalie a possibilidade de contratação de dois 
profissionais para a área. Em aparte, o vereador Jair Bogler reforçou a fala, destacando 
a carência de profissionais de saúde em toda a região Oeste do Paraná. Relatou que o 
município perdeu o atendimento de um pediatra qualificado, o Dr. Tomás, por motivos 
políticos, o que prejudicou o serviço prestado à população. Mencionou que o referido 
médico poderá voltar a atender no município de Itaipulândia e sugeriu que a 
administração o convide a retornar a Missal. O vereador também elogiou a decisão do 
Dr. Juarez de priorizar a família, reiterou o apoio à demanda apresentada e colocou-se à 
disposição para contribuir com a busca por soluções, inclusive com articulação junto à 
Secretaria de Saúde. Encerrou sua manifestação defendendo que investir em pediatria é 
investir no futuro do município. Encerrada a manifestação na tribuna, o presidente 
convidou os vereadores a participarem da sessão da Câmara Mirim, marcada para as 19 
horas do mesmo dia, e agendou para a próxima segunda-feira, às 8 horas, a reunião das 
comissões. Nada mais havendo a ser deliberado, declarou encerrada a sessão.

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
05 DE MAIO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (12ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Ofício nº 013/2025 – Departamento de Políticas Sociais e Bem-estar.
• Despacho sob Protocolo n° 23.849.505-9 – DER/PR
• Mensagem do Executivo nº 016/2025 – Projeto de Lei nº 013/2025.
• Mensagem do Executivo nº 017/2025 – Projeto de Lei nº 014/2025.
• Mensagem do Executivo nº 018/2025
• Mensagem do Executivo nº 019/2025
• Mensagem do Executivo nº 020/2025
GRANDE EXPEDIENTE: 
INDICAÇÕES
• IN-69/2025 – Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal desenvolva e implemente um programa de 
subsídio para o fornecimento de lona aos produtores de leite que utilizam silagem (silos)
• IN-70/2025 – Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal reavalie quesitos para distribuição das cestas 
básicas para que mais famílias possam ser comtempladas.
• IN-71/2025 — Jair Bogler, Elias Andrade, Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, 
Jair Rauber e Maico Luzzi – Indicam que a administração municipal faça uma 
cooperação com governo de estado em doação de uma área de aproximadamente 
7.000m², para construção de um colégio no Distrito do Portão Ocoi.
• IN-72/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete —
Indicam que a administração municipal estude a possibilidade de voltar à limpeza das 
ruas através da Bobcat.
• IN-73/2025 – Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair 
Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal realize um 
estudo jurídico e técnico quanto à legalidade e viabilidade de regulamentar o programa 
de serviços de terraplanagem destinados a agricultores.
• IN-74/2025 — Valentin Kniphoff, Maria Ivonete e Fernando Hartmann—
Indicam que a administração municipal faça um projeto de viabilidade de compra de 
áreas de terra para construção de casas de moradias para população dos distritos de 
Portão Ocoí e Dom Armando.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-15/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Aquisição de Bem 
Imóvel dá outras providências.
• PL-16/2025/E – Prorroga o Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 1.276, 
de 09 de junho do 2015.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.