sessao nº 14

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12.05.2025
ATA Nº 21/2025
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 14ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias 
Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente, após 
os cumprimentos aos vereadores, às pessoas presentes e àquelas que acompanhavam a 
sessão pelas redes sociais, declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE, ocasião em que fez a leitura de um texto bíblico e, na sequência, 
procedeu-se à assinatura do termo de presença, registrando-se a participação dos 
vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair 
Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio 
Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a confirmação do quórum, o presidente submeteu à 
discussão e aprovação a ata da sessão anterior, 13ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada 
sem manifestações contrárias. Na continuidade dos trabalhos, foram lidas as seguintes 
correspondências: Convite – Festa Junina Dom Armando; Ofício Digital n° 054/2025 
– Gabinete do Prefeito; Mensagem nº 20/2025 – Prefeitura Municipal de Missal; e 
Mensagem nº 21/2025 – Prefeitura Municipal de Missal. No GRANDE EXPEDIENTE, 
ocorreu a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 16/2025/E –
Prorroga o Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 1.276, de 09 de junho de
2015. O secretário procedeu à leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do 
parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão, manifestou-se o vereador 
Fernando Hartmann, que comentou o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida, foi realizada a discussão e votação do Requerimento nº 
05/2025 — de autoria dos vereadores Fernando Hartmann, Maria Ivonete E Valentin 
Kniphoff — Requerem que seja encaminhado Oficio aos Gabinetes do Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e dos demais Deputados Federais do Estado do 
Paraná manifestando posicionamento contrário à obrigatoriedade da vacina contra a 
COVID-19 no calendário infantil de vacinação. O secretário leu o requerimento e, na 
sequência, passou-se à sua discussão, na qual se manifestaram e justificaram seus 
posicionamentos os vereadores Fernando Hartmann, Jair Loreno Bogler, Valentin 
Kniphoff, Custódio Luiz Reis Lima e Maico Luzzi. Em votação, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida, foram apresentadas as INDICAÇÕES dos vereadores. O 
secretário procedeu à leitura da Indicação nº 75/2025 — Jair Rauber, Elias Andrade, 
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Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Jair Bogler e Maico Luzzi – Indicam que a 
administração municipal faça um projeto de estacionamento diagonal em frente ao paço 
municipal. Manifestaram-se a respeito da indicação os vereadores Jair Rauber, Valentin 
Kniphoff, Maico Luzzi e Custódio Luiz. Na sequência, foi lida a Indicação nº 76/2025 
— Jair Bogler, Elias Andrade, Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Jair Rauber e Maico Luzzi 
– Indicam que a administração municipal providencie a disponibilização de rede Wi-Fi 
gratuita aos pacientes nas unidades de saúde do município. Comentaram a indicação os 
vereadores Jair Bogler e Elias Andrade. Dando prosseguimento à sessão, foi lida a
Indicação nº 77/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal por meio do 
Departamento de Cultura, contrate um professor, para ministrar aulas técnicas de canto 
para o Coral Municipal. Manifestaram-se sobre a indicação os vereadores Custódio Luiz, 
Fernando Hartmann e Jair Bogler. Em seguida, o secretário leu a Indicação nº 
78/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete — Indicam que a 
administração municipal faça reparos periodicamente no parquinho do centro.
Comentaram a indicação os vereadores Fernando Hartmann, Custódio Luiz, Jair Bogler e 
Valentin Kniphoff. Por fim, foi lida a Indicação nº 79/2025 — Maria Ivonete, Fernando 
Hartmann e Valentin Kniphoff — Indicam que a administração municipal mude ou monte 
outro Barracão na área industrial de Missal para pessoal do reciclado (Acamis).
Manifestaram-se sobre a indicação os vereadores Ivonete Machado e Valentin Kniphoff.
Na ENTREGA DE PROJETOS, foram baixados às comissões para análise os seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº 17/2025/E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
e execução da Lei Orçamentária do Município de Missal para o exercício financeiro de 
2026 e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 – Aprova 
o orçamento para realização da 31ª Café Colonial. Concluídas as matérias do Grande 
Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou a secretária 
de Saúde, Sra. Janiele Rodrigues de Oliveira, para se manifestar na tribuna. A secretária 
utilizou a tribuna para apresentar esclarecimentos sobre a ausência temporária de 
atendimento pediátrico no município, bem como sobre outras ações em andamento pela 
pasta. Explicou que o médico pediatra Dr. Juarez, que atendia desde 2017, comunicou 
sua intenção de não renovar o contrato, protocolando a carta de desistência no final de 
abril. Informou que, diante da formalização da desistência, foram iniciadas 
imediatamente tratativas para a contratação de um novo profissional, com contatos a 
outros municípios e recebimento de orçamentos. Relatou que três profissionais 
demonstraram interesse e que o processo de credenciamento foi aberto. Destacou que o 
contrato anterior se encerrou em 30 de abril e, devido ao feriado e ao ponto facultativo, 
o atendimento ficou temporariamente suspenso, embora as unidades de saúde tenham 
continuado com outros profissionais. Ressaltou que o número de consultas pediátricas 
aumentará de 220 para 280 mensais e que o atendimento será descentralizado, 
alcançando outras unidades de saúde. Comentou também a contratação de dois médicos 
clínicos gerais, em razão da saída de dois profissionais, bem como a ampliação dos 
atendimentos domiciliares de fisioterapia. Informou sobre a reabertura da unidade de 
saúde na Linha Catarina, com previsão de implantação de consultório odontológico. 
Enfatizou a importância da territorialização do SUS e da descentralização dos serviços, 
como a autorização de exames em unidades do interior. Mencionou que exames 
laboratoriais são realizados tanto no laboratório municipal quanto em laboratórios 
conveniados. Referiu que o município possui convênio com o hospital local para a 
realização de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade, e que cirurgias de alta 
complexidade são viabilizadas por meio do programa Opera Paraná. Por fim, reafirmou o 
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compromisso da Secretaria de Saúde com a população e os vereadores, destacou a 
qualificação da equipe e agradeceu o apoio recebido, colocando-se à disposição para 
esclarecimentos futuros. Na sequência, o vereador Custódio Luiz Reis Lima
manifestou-se na tribuna, saudando os presentes, a equipe da Secretaria de Saúde e 
demais autoridades, parabenizando a secretária Janiele pela apresentação. Sugeriu que 
os demais secretários municipais também prestem contas na tribuna. Comentou sobre a 
saída do pediatra Dr. Juarez, destacando sua dedicação ao município desde 2017 e sua 
atuação em procedimentos que contribuíram para a redução das filas. Relatou que 
buscou informações junto à Secretaria de Saúde antes de se manifestar publicamente e 
defendeu que críticas nas redes sociais sejam precedidas de diálogo com os responsáveis.
Sugeriu que os vereadores se aprofundem na Lei n.º 14.133/2021, em razão dos trâmites 
exigidos para contratações. Destacou obras recentes, como a recuperação do trecho 
entre o cemitério e a divisa com Ramilândia, e o reperfilamento da estrada da Linha São 
João até a PR-497, reforçando a importância de também se divulgar as ações positivas 
do município. Encerrou desejando boa semana a todos. O vereador Jair Loreno Bogler
manifestou-se na tribuna e prestou homenagem especial aos profissionais da 
enfermagem, destacando sua importância no cuidado aos pacientes. Parabenizou 
também o Sr. Nilo, ex-presidente do Conselho de Saúde, pelo histórico de dedicação, 
mencionando sua contribuição para a implantação do posto de saúde no Bairro Renascer. 
Destacou os investimentos expressivos na área da saúde municipal, como o 
credenciamento do pediatra (com aumento para 70 consultas semanais, totalizando cerca 
de 3.360 consultas por ano, no valor de R$ 312.000,00), do hospital para atendimentos 
ambulatoriais e internações (R$ 6.357.282,48 por ano), e para cirurgias (R$ 1.493.165,52 
por ano). Informou que está em trâmite o credenciamento para a realização de cirurgias 
ortopédicas. Parabenizou a secretária Janiele e sua equipe pelo trabalho realizado. 
Comentou, ainda, a dificuldade na contratação de pediatras, inclusive na rede particular, 
e relatou esforços pessoais para atrair novos profissionais. O vereador Elias Xavier de 
Andrade pediu um aparte para também citar a dificuldade de atrair pediatras ao 
município. O vereador Jair Bogler sugeriu, ainda, a contratação de um geriatra, 
considerando o envelhecimento da população, e elogiou os atendimentos domiciliares de 
fisioterapia. Reforçou a necessidade de união entre os vereadores e o Poder Executivo 
para buscar soluções e melhorias, como a construção de um novo barracão para os 
recicláveis com apoio da Itaipu. Destacou, também, a recente desapropriação de área no 
Distrito do Portão do Ocoí para a instalação de um parque industrial e a licitação da 
creche, reforçando o crescimento da localidade. Citou a Lei n.º 14.434/2022, que instituiu 
o piso salarial da enfermagem, e defendeu que a União repasse os recursos necessários 
para garantir o cumprimento da norma sem onerar os municípios. O vereador Fernando 
Hartmann também pediu um aparte e reforçou que sua manifestação nas redes sociais 
foi um ato de cobrança, e não de crítica, reconhecendo a escassez de pediatras. 
Agradeceu à secretária Janiele pelas explicações e reiterou o compromisso de continuar 
cobrando soluções, cumprindo seu papel como vereador. Encerrando seu discurso, o 
vereador Jair Bogler concordou que o trabalho conjunto fortalece as ações e defendeu a 
união de todos para alcançar melhorias para o município. Por fim, manifestou-se na 
tribuna o vereador Maico Luzzi, agradecendo aos vereadores pela aprovação da Moção 
de Aplausos pelos 40 anos do 14º Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, informando 
que a entrega da homenagem ocorreu na quinta-feira anterior e que o coronel Strozovsk 
e o tenente Gois manifestaram agradecimento à Câmara. Destacou a importância da 
cerimônia, que homenageou militares com longa trajetória de serviço. Referiu-se às 
dificuldades enfrentadas pelo batalhão, principalmente quanto ao efetivo, ressaltando 
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que os profissionais realizam seu trabalho com os recursos disponíveis. Agradeceu à 
secretária de Saúde, Janiele, pela presença na sessão e pelo atendimento prestado às 
demandas do Legislativo. Relatou que uma das primeiras indicações de seu mandato foi 
a implantação da fisioterapia domiciliar, atualmente realidade no município, agradecendo 
à gestão municipal e à equipe de saúde. Mencionou também a criação da linha do CISI, 
fruto de sugestão de servidor da Secretaria de Saúde, o que permitiu descentralizar 
atendimentos para o município de Medianeira. Informou que, em recente viagem a 
Brasília, o deputado federal Vermelho assegurou o empenho de R$ 800.000,00 em 
emenda parlamentar para a saúde de Missal, com previsão de liberação entre os meses 
de junho e julho, condicionado ao repasse pelo Governo Federal. Agradeceu, ainda, pelo 
apoio à implantação do Centro de Atendimento Odontológico na Linha Catarina, 
destacando o envolvimento da Secretaria de Saúde e a doação de materiais pelo Dr. 
Rodrigo, o que permitiu a ampliação dos atendimentos em Vista Alegre. Comentou sobre 
a expectativa de reformas nas UBS do Bairro Renascer e de Vista Alegre, mencionando 
entraves burocráticos ainda pendentes. Ressaltou que os vereadores atuam também na 
busca por recursos, e citou a possibilidade de novas verbas para a continuidade da 
ciclofaixa até o terminal turístico. Abordou o projeto da rua coberta, relacionado à feira 
livre e ao programa “Plantar para Colher”, iniciado em 2021 e desenvolvido em parceria 
com a Secretaria de Agricultura, beneficiando 50 famílias. Destacou que a implantação 
da rua coberta depende da conclusão de obras de saneamento e será avaliada quanto 
ao local mais adequado. Agradeceu ao deputado estadual Mateus pelo apoio à iniciativa 
e pela destinação de recursos ao município. Finalizou agradecendo novamente pela 
aprovação da Moção de Aplausos, transmitindo os cumprimentos do comando do 14º 
Batalhão de Polícia Militar à Câmara Municipal. Encerradas as manifestações na tribuna, 
o presidente convocou os vereadores para reunião das comissões na quinta-feira, às nove 
horas. Nada mais havendo a ser deliberado, encerrou a sessão.

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
12 DE MAIO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elias Andrade)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (13ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Convite – Festa Junina DOM ARMANDO.
• Ofício Digital n° 054/2025 – Gabinete do Prefeito
• Mensagem nº 20/2025 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 21/2025 – Prefeitura Municipal de Missal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-16/2025/E – Prorroga o Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 
1.276, de 09 de junho do 2015.
REQUERIMENTO
• REQ-05/2025 —Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin Kniphoff—
REQUEREM que seja encaminhado Oficio aos Gabinetes do Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do Excelentíssimo Senhor Ministro 
da Saúde, Alexandre Padilha; e dos demais Deputados Federais do Estado do Paraná
manifestando posicionamento contrário à obrigatoriedade da vacina contra a COVID￾19 no calendário infantil de vacinação.
INDICAÇÕES
• IN-75/2025 — Jair Rauber, Elias Andrade, Tarcisio Mascarello, Custódio 
Luiz, Jair Bogler e Maico Luzzi – Indicam que a administração municipal faça um 
projeto de estacionamento diagonal em frente ao paço municipal.
• IN-76/2025 — Jair Rauber, Elias Andrade, Tarcisio Mascarello, Custódio 
Luiz, Jair Bogler e Maico Luzzi – Indicam que a administração municipal
providencie a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita aos pacientes nas unidades de 
saúde do município.
• IN-77/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal por meio do 
Departamento de Cultura, contrate um professor, para ministrar aulas técnicas de 
canto para o Coral Municipal.
• IN-78/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete —
Indicam que a administração municipal faça reparos periodicamente no parquinho do 
centro.
• IN-79/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal mude ou monte outro Barracão na área 
industrial de Missal para pessoal do reciclado (Acamis).
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-17/2025/E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária do Município de Missal para o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências.
• PDL-04/2025 – Aprova o orçamento para realização da 31ª Café Colonial.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
Janiele Rodrigues de Oliveira
• Encerramento da sessão.