| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-05-26 |
| native_id | 577 |
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Página 1 de 5 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26.05.2025 ATA Nº 23/2025 Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente, após os cumprimentos aos vereadores, às pessoas presentes e àquelas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, declarou aberta a sessão e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, ocasião em que o vereador Tarcisio Mascarello procedeu à leitura de um texto bíblico e, na sequência, à assinatura do termo de presença, registrando-se a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Após a confirmação do quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação a ata da sessão anterior, 15ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada sem manifestações contrárias. Na continuidade dos trabalhos, foram lidas as seguintes correspondências: Convite do Provopar – 31º Café Colonial; Mensagem nº 25/2025 – Prefeitura Municipal de Missal; e Mensagem nº 26/2025 – Prefeitura Municipal de Missal. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 15/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem móvel e dá outras providências. secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores Maico Luzzi, Jair Rauber e Valentin Kniphoff. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 19/2025/E – Amplia vagas para contratação temporária e dá outras providências. O secretário realizou a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos favoráveis. O vereador Jair Rauber comentou o projeto e, em votação, este foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, passou-se à leitura e discussão dos REQUERIMENTOS. O secretário leu o Requerimento nº 06/2025 — Os vereadores Fernando Hartman, Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff — Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de esclarecer questões relativas à realização do evento Rodeio ocorrido no Município de Missal – PR, no ano de 2025. Não havendo manifestações, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Requerimento nº 07/2025 — Os vereadores Custódio Luiz, Página 2 de 5 Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello - Requerem que seja encaminhado ofício a Polícia Rodoviária Estadual de Santa Helena, solicitando dados de acidentes ocorridos na PR 495 (trecho área industrial até o trevo da AB Insumos) e no trecho da PR 495 (entreposto da Lar até gruta de São Cristóvão), nos últimos 5 anos. Após a leitura, o vereador Custódio Luiz justificou o requerimento, sendo acompanhado pelos vereadores Jair Bogler, Jair Rauber e Maico Luzzi, que também se manifestaram sobre a situação das rodovias no município. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lido o Requerimento nº 08/2025 — Os vereadores Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello – Requerem que seja encaminhado ofício de congratulações a equipe de vôlei câmbio do Município de Missal, parabenizando-os pela conquista do 1° lugar na categoria masculina e 2° lugar na categoria feminina, na Etapa do II Circuito Sicredi, realizado no dia 16 de maio deste ano. Manifestaram-se sobre o requerimento os vereadores Custódio Luiz e Tarcisio Mascarello. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Após a deliberação dos requerimentos, a pedido do vereador Jair Rauber, foi realizado um minuto de silêncio em virtude do recente falecimento da mãe do vereador Tarcisio Mascarello. Dando continuidade à sessão, o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES. O secretário leu a Indicação nº 80/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal utilize o estacionamento da Feira do Produtor como rotativo, com tolerância de 15 minutos para embarque e desembarque. O vereador Custódio Luiz comentou a indicação. Na sequência, foi lida a Indicação nº 81/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude e proponha soluções para o escoamento de águas pluviais na Rua Brasil, nas proximidades da Pizzaria Gula's. O vereador Custódio Luiz justificou a indicação. Em seguida, foi lida a Indicação nº 82/2025 — Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Maico Luzzi— Indicam que a administração municipal estude a implementação de um sistema de ventilação no Ginásio 25 de Julho. Manifestaram-se sobre a indicação os vereadores Tarcisio Mascarello e Maico Luzzi. Na continuidade, foi lida a Indicação nº 83/2025 — Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Maico Luzzi— Indicam que a administração municipal faça um recuo na entrada da Escola Joaquim Nabuco para facilitar o acesso e a parada dos transportes escolares. O vereador Tarcisio Mascarello justificou a indicação. Por fim, foi lida a Indicação nº 84/2025 — Jair Bogler, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude a viabilidade de melhorias no trecho que inicia no sitio Costa à comunidade São José dos Pinhais. Os vereadores Jair Bogler e Maico Luzzi comentaram a indicação. Na ENTREGA DE PROJETOS, foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 20/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador Valentim Kniphoff para se manifestar na tribuna. Iniciou seu pronunciamento com agradecimentos a Deus por mais um dia de trabalho. Cumprimentou o presidente, os demais vereadores e a vereadora, bem como o público presente, com destaque à classe trabalhadora do município, incluindo servidores públicos, comerciantes, trabalhadores da área rural, avicultores, suinocultores, pecuaristas de corte e, em especial, produtores da pecuária leiteira. Transmitiu o abraço dos deputados Sandro Alex, atual Secretário de Página 3 de 5 Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, e Hussein Bakri, líder do governo na Assembleia Legislativa. Destacou que ambos manifestaram apoio à agricultura familiar, setor que, segundo suas palavras, representa a única atividade rural com renda mensal regular, razão pela qual defendeu maior valorização à pecuária leiteira. Relatou viagem recente à capital do Estado, onde participou de reuniões com os referidos deputados, ocasião em que foram tratadas demandas do município. Informou que, conforme sinalizado pelos parlamentares, há previsão de melhorias na PR-495, incluindo a construção de novos trevos, similares ao já executado nas proximidades do Lago Municipal. Reforçou que obras em rodovias estaduais são temas polêmicos e de difícil execução, mas afirmou confiar na atuação dos parlamentares junto ao Governo do Estado. Informou, ainda, que há previsão de novos investimentos para o Distrito do Portão Ocoí e que, por ora, o conteúdo das demandas apresentadas será mantido em sigilo, aguardando definição oficial. Na sequência, apresentou pedido verbal ao Secretário Municipal de Obras, solicitando atenção prioritária às estradas da área rural, com ênfase no Distrito do Portão Ocoí, onde foram iniciados serviços de alargamento para futura implantação de calçamento, mas que, conforme relatado, resultaram na retirada do cascalho existente, sem posterior reposição. Alegou que, com a aproximação do período de inverno e a retomada da liberação das cascalheiras, é urgente a recuperação das vias, uma vez que estas atendem áreas de produção agrícola e o transporte de estudantes. Agradeceu ao presidente e aos demais vereadores pela inclusão e aprovação de requerimento referente à festa do rodeio, esclarecendo que a iniciativa teve por objetivo prestar informações à população sobre a realização do evento, e que não se tratava de interesse pessoal, mas sim de resposta a questionamentos frequentes de munícipes. Por fim, destacou estar em seu quarto mandato consecutivo e reafirmou seu compromisso com a população, declarando que a política deve ser feita com amor ao próximo e com responsabilidade. Reconheceu que erros podem ocorrer e que o mais importante é a disposição para corrigi-los. Alertou que erros propositalmente cometidos causam danos irreversíveis e defendeu a necessidade de autocrítica e conduta ética por parte dos agentes públicos. Encerrando, mencionou a proximidade do processo eleitoral estadual e federal, conclamando a população à responsabilidade na escolha de seus representantes, e reiterou seu compromisso com o trabalho em prol do município. Em seguida, o vereador Custódio Luiz Reis Lima fez uso da palavra para esclarecer informações sobre a revitalização das rodovias PR-495 e PR-497, agradecendo aos demais vereadores pela preocupação com o tema. Relatou que o referido projeto já havia sido iniciado anteriormente, com a mobilização do prefeito Ferrari, do ex-prefeito Zado (de Santa Helena) e de outros prefeitos da região, os quais manifestaram preocupação com melhorias nas referidas vias, que são rotas estratégicas para o escoamento da produção agrícola e industrial da região. Informou que já havia sido formada uma comissão integrada por cooperativas, associações comerciais e empresários, que viabilizou mais de R$ 2 milhões para a elaboração do projeto técnico. Acrescentou que o prefeito Ferrari, acompanhado do diretor-presidente da Cooperativa Lar, Irineu da Costa Rodrigues, esteve em reunião com o governador e com o secretário estadual Sandro Alex, ocasião em que apresentaram o projeto de revitalização, com previsão de inclusão de 30 a 40 quilômetros de terceira faixa nas PRs-495 e 497. Comunicou também que o projeto prevê a construção de trevos, mencionando, inicialmente, que haveria um em frente à empresa Total Mix, com o objetivo de facilitar o acesso ao futuro frigorífico de peixes, visando à segurança no trânsito e à prevenção de acidentes. No entanto, após intervenção do vereador Fernando, foi esclarecido que a localização do trevo ainda estaria em estudo técnico, sem definição oficial, conforme informações do secretário competente. O Página 4 de 5 vereador Custódio agradeceu a contribuição do colega e reiterou que as informações repassadas haviam sido discutidas em reunião realizada na terça-feira anterior, da qual participou o secretário Sandro Alex. Reforçou que a demanda foi levada com o intuito de ser incluída no projeto já em elaboração, a fim de evitar atrasos futuros na fase de execução. Por fim, afirmou que o projeto se encontra em andamento, com ampla articulação regional, e defendeu a união de esforços entre todos os agentes políticos e representantes locais para garantir a efetivação das melhorias. Finalizou agradecendo a atenção do presidente e dos demais presentes. Na sequência, o vereador Tarcisio Mascarello fez uso da tribuna para prestar esclarecimentos sobre diversas obras realizadas no distrito e no município. Iniciou agradecendo à Administração Municipal pelo atendimento ao pedido de readequação do travessão que liga Três Irmãos à Linha Santa Cecília, destacando que o serviço foi executado com boa qualidade, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade local. Agradeceu também pela mudança da rede de água no sentido Vista Alta, que anteriormente passava sob o pavimento asfáltico e apresentava recorrentes vazamentos. Informou que foram substituídos aproximadamente 300 metros de tubulação, conforme solicitado ao Executivo Municipal. Comentou sobre reunião ocorrida na comunidade de Esquina Rosa, da qual participaram os prefeitos de Missal e Santa Helena, além de seus respectivos vices, ocasião em que foi discutida a formalização de convênio para execução de reperfilamento. Na oportunidade, também foi solicitado o prolongamento da pavimentação até o laticínio e, posteriormente, até Vista Alta. Relatou que a Prefeitura de Santa Helena se responsabilizou pela elaboração do projeto técnico, conforme já mencionado em sessão anterior pelo presidente da Casa. Ressaltou ainda que, na mesma reunião, foi feita solicitação ao prefeito Ferrari para a conclusão do trecho de 1,5 km de pavimentação entre Dom Armando e a divisa com Esquina Rosa, complementando os 1,5 km já executados na gestão anterior. Informou que o chefe do Executivo sinalizou positivamente quanto à execução da obra. Destacou também a conclusão de obra de pavimentação, fruto de convênio firmado em 2023, abrangendo cerca de 3 km entre a Linha Navegantes e o laticínio. Agradeceu à diretoria do Estrela do Oeste de Portão Ocoí e ao vereador Jair Bogler pela inauguração do sistema de iluminação do estádio local, parabenizando o trabalho realizado, que incluiu melhorias como novo alambrado. Convidou os colegas e a população para a inauguração da quadra de areia na comunidade de Dom Armando, agendada para o dia 27 de maio, com início das inscrições às 16h e início do torneio às 16h30. Informou que se trata de um torneio voltado à terceira idade, com inscrições individuais no valor de R$ 20, cujos valores serão integralmente revertidos em premiações. Mencionou a presença de feira gastronômica no evento e apresentou a premiação prevista para os quatro primeiros colocados. Finalizou agradecendo à Administração Municipal pela construção da quadra de areia, ressaltando que ela será utilizada não apenas por idosos, mas também para práticas esportivas como vôlei, futevôlei e Beach Tennis. Desejou ótima semana a todos e agradeceu ao presidente. Por fim, fez uso da tribuna o vereador Jair Loreno Bogler, que homenageou a categoria da enfermagem, destacando a comemoração da Semana da Enfermagem, celebrada de 12 a 20 de maio, sendo o dia 12 dedicado ao enfermeiro e à enfermeira, e o dia 20 ao técnico, auxiliar e parteira de enfermagem. Criticou a desvalorização da categoria, especialmente após a pandemia, e mencionou escândalos nacionais envolvendo o INSS e perdas financeiras aos idosos, ao passo que a enfermagem, mesmo sendo considerada heroica durante a crise sanitária, ainda enfrenta dificuldades para ver o piso salarial regulamentado e cumprido. Apresentou proposta ao Executivo Municipal visando à valorização dos profissionais da enfermagem do município, sugerindo a fixação de quatro Página 5 de 5 salários mínimos para enfermeiros, três salários mínimos para técnicos de enfermagem e dois salários mínimos para auxiliares. Justificou a proposta como uma medida de reconhecimento à dedicação da categoria, que, além de executar procedimentos técnicos, é responsável pelo cuidado direto aos pacientes. Ressaltou ainda os impactos emocionais enfrentados por esses profissionais, muitos deles com sequelas decorrentes da pandemia. Defendeu uma remuneração justa. Na sequência, informou a conclusão da obra de pavimentação entre a Linha Glória e a Ponte Molhada, mencionando a execução de 400 metros de calçamento com pedras irregulares em menos de 15 dias. Explicou que, embora o convênio, proveniente de emenda do ex-deputado Frangão, previsse 1 km de extensão, a execução alcançou 1.400 metros, restando apenas 600 metros para atingir a totalidade do trecho até a ponte. Afirmou ter visitado a localidade, conversado com moradores e constatado a satisfação da comunidade com a obra. Finalizou prestando homenagem ao prefeito Adilto Luiz Ferrari, destacando sua trajetória pessoal e política no distrito do Portão do Ocoí, onde reside há quase 63 anos. Mencionou que o chefe do Executivo já exerceu as funções de subprefeito distrital e vereador, e se encontra no exercício do quarto mandato como prefeito de Missal. Enalteceu seu comprometimento com a gestão pública e relatou o apoio recebido em momento difícil vivido por sua família. Reconheceu o prefeito como exemplo de liderança regional e reafirmou seu compromisso em seguir os mesmos princípios de dedicação à população. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a quem acompanhou a sessão e convidou para, no dia seguinte às 9h, a audiência pública de apresentação das metas fiscais. Nada mais havendo a ser deliberado, declarou encerrada a sessão.
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 26 DE MAIO DE 2025 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Tarcisio Mascarello) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação da ata da sessão anterior (15ª Sessão Ordinária). LEITURA DE EXPEDIENTES • Convite PROVOPAR – 31° Café Colonial • Mensagem nº 25/2025 – Prefeitura Municipal de Missal. • Mensagem nº 26/2025 – Prefeitura Municipal de Missal. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-15/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem móvel e dá outras providências. • PL-19/2025/E – Amplia vagas para contratação temporária e dá outras providências. REQUERIMENTOS • REQ-06/2025 — Os vereadores Fernando Hartman, Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff — Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de esclarecer questões relativas à realização do evento Rodeio ocorrido no Município de Missal – PR, no ano de 2025. • REQ-07/2025 — Os vereadores Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello - Requerem que seja encaminhado ofício a Polícia Rodoviária Estadual de Santa Helena, solicitando dados de acidentes ocorridos na PR 495 (trecho área industrial até o trevo da AB Insumos) e no trecho da PR 495 (entreposto da Lar até gruta de São Cristóvão), nos últimos 5 anos. • REQ-08/2025 — Os vereadores Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello – Requerem que seja encaminhado ofício de congratulações a equipe de vôlei câmbio do Município de Missal, parabenizando-os pela conquista do 1° lugar na categoria masculina e 2° lugar na categoria feminina, na Etapa do II Circuito Sicredi, realizado no dia 16 de maio deste ano. INDICAÇÕES • IN-80/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal utilize o estacionamento da Feira do Produtor como rotativo, com tolerância de 15 minutos para embarque e desembarque. • IN-81/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude e proponha soluções para o escoamento de águas pluviais na Rua Brasil, nas proximidades da Pizzaria Gula's. • IN-82/2025 — Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Maico Luzzi— Indicam que a administração municipal estude a implementação de um sistema de ventilação no Ginásio 25 de Julho. • IN-83/2025 — Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Maico Luzzi— Indicam que a administração municipal faça um recuo na entrada da Escola Joaquim Nabuco para facilitar o acesso e a parada dos transportes escolares. • IN-84/2025 — Jair Bogler, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude a viabilidade de melhorias no trecho que inicia no sitio Costa à comunidade São José dos Pinhais. ENTREGA DE PROJETOS • PL-20/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.