| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-06-09 |
| native_id | 579 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.06.2025 ATA Nº 25/2025 Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente, após cumprimentar os vereadores, as pessoas presentes e aquelas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, declarou-a aberta. Antes de prosseguir com os trabalhos, convidou a todos para um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do professor e ex-vereador Carmo Germano Erthal, manifestando condolências à família. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Valentin Kniphoff realizou a leitura de um texto bíblico. Em seguida, procedeu-se à assinatura do termo de presença, registrando-se a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação a ata da 17ª Sessão Ordinária, que foi aprovada sem manifestações contrárias. Em seguida, o secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas, sendo elas: Convite para a Festa Junina de Dom Armando e Ofício nº 02/2025 – SEMA. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão do projeto, não houve manifestações e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Passouse, em seguida, à segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Sem manifestações durante a discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, iniciou-se a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão, os vereadores Tarcisio Mascarello e Maico Luzzi se manifestaram e teceram comentários ao projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, passou-se à ENTREGA DE PROJETOS, sendo encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº Página 2 de 3 22/2025/L – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO e assegura o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Missal. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS. Manifestou-se na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber, que agradeceu ao presidente pela autorização concedida na semana anterior, a qual possibilitou a participação dos vereadores em curso realizado em Curitiba. Informou que, durante a viagem, foram realizadas visitas a deputados estaduais, ocasião em que foram apresentados pedidos de recursos para o município. Destacou a confirmação do envio de R$ 400.000,00 pelo deputado Gugu Bueno, por intermédio dele e do vereador Tarcisio Mascarello, com apoio do vice-prefeito Eugênio e do prefeito Ferrari. Ressaltou que há outros recursos cadastrados, totalizando R$ 1.900.000,00, cujas destinações serão divulgadas quando liberados. Enfatizou o compromisso do deputado Gugu Bueno com o município de Missal, destacando sua colaboração para a obtenção de recursos em parceria com a administração municipal. Na sequência, mencionou a aquisição de uma motoniveladora, equipamento que beneficiará a administração municipal, com investimento total de R$ 1.102.000,00, incluindo contrapartida de R$ 400.000,00 viabilizada pelo referido deputado. Reafirmou a importância da atuação conjunta entre deputados e vereadores para o desenvolvimento do município, reiterando seu compromisso com o deputado Gugu Bueno, juntamente com o vereador Tarcisio Mascarello. Por fim, manifestou pesar pelo falecimento do professor Carmo Erthal, ex-vereador, agricultor e educador, solidarizando-se com a família enlutada. O vereador Tarcisio solicitou aparte para informar que, a partir de pedido realizado pelos vereadores, o deputado Gugu Bueno viabilizou a perfuração de três poços artesianos no município. Um deles, localizado na comunidade Dom Armando, já foi concluído, apresentando 114 metros de profundidade e vazão de 20.000 litros de água por hora. O vereador agradeceu ao deputado e ao prefeito pelo empenho na questão hídrica das comunidades. Em complemento, o vereador Jair Rauber registrou que, no ano anterior, foram destinados recursos para a perfuração de um poço na Linha São João; no entanto, após 220 metros, não foi encontrada água. Situação semelhante ocorreu na Linha Santa Cecília, onde, após mais de 30 metros, também não houve êxito. Destacou que a escassez de água é um problema grave, mas que a administração municipal segue trabalhando em busca de soluções adequadas. O vereador Custódio Luiz Reis Lima também fez uso da tribuna, iniciando sua manifestação com cumprimentos ao presidente da Câmara, aos demais vereadores, aos servidores da Casa Legislativa, ao senhor Aloísio Welter, que regularmente prestigia as sessões, e aos demais presentes. Registrou suas condolências à família do professor e ex-vereador Carmo Erthal. Na sequência, agradeceu ao presidente pela oportunidade de participação em eventos recentes, como o realizado nos dias 29 e 30, na cidade de Guarapuava, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, e no Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, onde foram ministradas palestras por autoridades renomadas, incluindo ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros de diversos estados, procuradores do Ministério Público e advogados. Ressaltou que o evento foi altamente proveitoso, abordando temas relevantes, como a aplicação da inteligência artificial na administração pública. O parlamentar registrou agradecimento especial ao deputado estadual Mateus Vermelho, do Partido Progressistas, pelo apoio ao município de Missal. Informou que, quando atuava como diretor da Saúde, apresentou solicitação de recurso no valor de R$ 200.000,00, posteriormente atendida, destinada à aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde. Agradeceu, ainda, ao deputado Luiz Corte, que no ano anterior destinou R$ 50.000,00 por meio do programa “Escola Mais Bonita”, possibilitando a recuperação da Página 3 de 3 rede elétrica da Escola Estadual Santos Dumont, danificada por avarias. Relatou que, durante visitas recentes a Curitiba, apresentou novos pedidos de recursos a deputados estaduais e federais. Mencionou o ex-deputado federal Paulo Martins, atual vice-prefeito de Curitiba, que destinou, em 2022, R$ 100.000,00 ao município e, posteriormente, R$ 314.604,00 para aquisição de equipamentos. Informou que esteve reunido com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, ocasião em que tratou sobre a gestão de um CRAS para o município, além de solicitar R$ 1.000.000,00 para infraestrutura de estradas rurais. Na Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, tratou de demandas junto ao assessor William, destacando a vinda da carreta de qualificação profissional para o município. Comunicou que o curso de panificação e confeitaria terá início no dia 9 de julho, com vagas limitadas, aulas nos períodos da tarde e da noite, e auxílio financeiro no valor de R$ 1.008,00 para os participantes que obtiverem frequência mínima de 50%. Informou, ainda, que protocolou pedido de veículo para a Agência do Trabalhador de Missal e solicitou a entrega de seis telas interativas destinadas às escolas do município. Em Brasília, apresentou solicitações ao deputado federal Felipe Francisquini, incluindo pedido de R$ 350.000,00 para ampliação do Centro Cultural CTG Porteira Nova, com vistas à melhoria da cozinha utilizada em eventos como o Café Colonial. Protocolou, também, pedido de R$ 1.000.000,00 para a construção de uma ciclofaixa, projetada para interligar diferentes regiões do município, abrangendo a Avenida João XXIII, o Lago Municipal e a Rua Floriano Maldaner. Por fim, reiterou seu compromisso com a transparência quanto às solicitações realizadas em cursos e visitas a gabinetes parlamentares, enfatizando sua dedicação na busca por recursos para o município. Encerrando sua manifestação, desejou uma excelente e abençoada semana de trabalho a todos. Encerradas as manifestações na tribuna e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão.
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 09 DE JUNHO DE 2025 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Valentin Kniphoff) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação da ata da sessão anterior (17ª Sessão Ordinária). LEITURA DE EXPEDIENTES • Convite – Festa Junina • Oficio nº 02/2025 – SEMA GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-18/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder gratificação e dá outras providências. • PL-20/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências. ENTREGA DE PROJETOS • PL-22/2025/L – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO e assegura o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Missal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.