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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-06-09
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 09.06.2025
ATA Nº 25/2025
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 18ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias 
Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente, após 
cumprimentar os vereadores, as pessoas presentes e aquelas que acompanhavam a 
sessão pelas redes sociais, declarou-a aberta. Antes de prosseguir com os trabalhos, 
convidou a todos para um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do professor 
e ex-vereador Carmo Germano Erthal, manifestando condolências à família. No 
PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Valentin Kniphoff realizou a leitura de um texto 
bíblico. Em seguida, procedeu-se à assinatura do termo de presença, registrando-se a 
participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando 
Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete 
Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum, o presidente 
submeteu à discussão e aprovação a ata da 17ª Sessão Ordinária, que foi aprovada sem 
manifestações contrárias. Em seguida, o secretário procedeu à leitura das 
correspondências recebidas, sendo elas: Convite para a Festa Junina de Dom Armando 
e Ofício nº 02/2025 – SEMA. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a segunda discussão
e votação do Projeto de Lei nº 18/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder gratificação e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os 
pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão do 
projeto, não houve manifestações e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Passou￾se, em seguida, à segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2025/E –
Autoriza o poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas no quadro geral de 
servidores e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das 
comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Sem manifestações durante a 
discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, iniciou-se a 
primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2025/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 
e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o 
parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão, os vereadores Tarcisio Mascarello
e Maico Luzzi se manifestaram e teceram comentários ao projeto. Em votação, o projeto 
foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, passou-se à
ENTREGA DE PROJETOS, sendo encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 
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22/2025/L – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO 
e assegura o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos 
públicos e privados do Município de Missal. Concluídas as matérias do Grande Expediente, 
o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS. Manifestou-se na tribuna o 
vereador Jair Francisco Rauber, que agradeceu ao presidente pela autorização 
concedida na semana anterior, a qual possibilitou a participação dos vereadores em curso 
realizado em Curitiba. Informou que, durante a viagem, foram realizadas visitas a 
deputados estaduais, ocasião em que foram apresentados pedidos de recursos para o 
município. Destacou a confirmação do envio de R$ 400.000,00 pelo deputado Gugu 
Bueno, por intermédio dele e do vereador Tarcisio Mascarello, com apoio do vice-prefeito 
Eugênio e do prefeito Ferrari. Ressaltou que há outros recursos cadastrados, totalizando 
R$ 1.900.000,00, cujas destinações serão divulgadas quando liberados. Enfatizou o 
compromisso do deputado Gugu Bueno com o município de Missal, destacando sua 
colaboração para a obtenção de recursos em parceria com a administração municipal. Na 
sequência, mencionou a aquisição de uma motoniveladora, equipamento que beneficiará 
a administração municipal, com investimento total de R$ 1.102.000,00, incluindo 
contrapartida de R$ 400.000,00 viabilizada pelo referido deputado. Reafirmou a 
importância da atuação conjunta entre deputados e vereadores para o desenvolvimento 
do município, reiterando seu compromisso com o deputado Gugu Bueno, juntamente com 
o vereador Tarcisio Mascarello. Por fim, manifestou pesar pelo falecimento do professor 
Carmo Erthal, ex-vereador, agricultor e educador, solidarizando-se com a família 
enlutada. O vereador Tarcisio solicitou aparte para informar que, a partir de pedido 
realizado pelos vereadores, o deputado Gugu Bueno viabilizou a perfuração de três poços 
artesianos no município. Um deles, localizado na comunidade Dom Armando, já foi 
concluído, apresentando 114 metros de profundidade e vazão de 20.000 litros de água 
por hora. O vereador agradeceu ao deputado e ao prefeito pelo empenho na questão 
hídrica das comunidades. Em complemento, o vereador Jair Rauber registrou que, no ano 
anterior, foram destinados recursos para a perfuração de um poço na Linha São João; no 
entanto, após 220 metros, não foi encontrada água. Situação semelhante ocorreu na 
Linha Santa Cecília, onde, após mais de 30 metros, também não houve êxito. Destacou 
que a escassez de água é um problema grave, mas que a administração municipal segue 
trabalhando em busca de soluções adequadas. O vereador Custódio Luiz Reis Lima
também fez uso da tribuna, iniciando sua manifestação com cumprimentos ao presidente 
da Câmara, aos demais vereadores, aos servidores da Casa Legislativa, ao senhor Aloísio 
Welter, que regularmente prestigia as sessões, e aos demais presentes. Registrou suas 
condolências à família do professor e ex-vereador Carmo Erthal. Na sequência, agradeceu 
ao presidente pela oportunidade de participação em eventos recentes, como o realizado 
nos dias 29 e 30, na cidade de Guarapuava, promovido pelo Tribunal de Contas do 
Estado, e no Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, onde foram 
ministradas palestras por autoridades renomadas, incluindo ministros do Tribunal de 
Contas da União, conselheiros de diversos estados, procuradores do Ministério Público e 
advogados. Ressaltou que o evento foi altamente proveitoso, abordando temas 
relevantes, como a aplicação da inteligência artificial na administração pública. O 
parlamentar registrou agradecimento especial ao deputado estadual Mateus Vermelho, 
do Partido Progressistas, pelo apoio ao município de Missal. Informou que, quando atuava 
como diretor da Saúde, apresentou solicitação de recurso no valor de R$ 200.000,00, 
posteriormente atendida, destinada à aquisição de equipamentos para a Secretaria de 
Saúde. Agradeceu, ainda, ao deputado Luiz Corte, que no ano anterior destinou R$ 
50.000,00 por meio do programa “Escola Mais Bonita”, possibilitando a recuperação da 
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rede elétrica da Escola Estadual Santos Dumont, danificada por avarias. Relatou que, 
durante visitas recentes a Curitiba, apresentou novos pedidos de recursos a deputados 
estaduais e federais. Mencionou o ex-deputado federal Paulo Martins, atual vice-prefeito 
de Curitiba, que destinou, em 2022, R$ 100.000,00 ao município e, posteriormente, R$ 
314.604,00 para aquisição de equipamentos. Informou que esteve reunido com 
representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, ocasião em 
que tratou sobre a gestão de um CRAS para o município, além de solicitar R$ 
1.000.000,00 para infraestrutura de estradas rurais. Na Secretaria de Estado do Trabalho, 
Qualificação e Renda, tratou de demandas junto ao assessor William, destacando a vinda 
da carreta de qualificação profissional para o município. Comunicou que o curso de 
panificação e confeitaria terá início no dia 9 de julho, com vagas limitadas, aulas nos 
períodos da tarde e da noite, e auxílio financeiro no valor de R$ 1.008,00 para os 
participantes que obtiverem frequência mínima de 50%. Informou, ainda, que protocolou 
pedido de veículo para a Agência do Trabalhador de Missal e solicitou a entrega de seis 
telas interativas destinadas às escolas do município. Em Brasília, apresentou solicitações 
ao deputado federal Felipe Francisquini, incluindo pedido de R$ 350.000,00 para 
ampliação do Centro Cultural CTG Porteira Nova, com vistas à melhoria da cozinha 
utilizada em eventos como o Café Colonial. Protocolou, também, pedido de R$ 
1.000.000,00 para a construção de uma ciclofaixa, projetada para interligar diferentes 
regiões do município, abrangendo a Avenida João XXIII, o Lago Municipal e a Rua Floriano 
Maldaner. Por fim, reiterou seu compromisso com a transparência quanto às solicitações 
realizadas em cursos e visitas a gabinetes parlamentares, enfatizando sua dedicação na 
busca por recursos para o município. Encerrando sua manifestação, desejou uma 
excelente e abençoada semana de trabalho a todos. Encerradas as manifestações na 
tribuna e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão.

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pauta #

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18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
09 DE JUNHO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Valentin Kniphoff)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (17ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Convite – Festa Junina 
• Oficio nº 02/2025 – SEMA
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-18/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder gratificação e dá 
outras providências.
• PL-20/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas 
no quadro geral de servidores e dá outras providências.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-22/2025/L – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia -
CIPFIBRO e assegura o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos 
estabelecimentos públicos e privados do Município de Missal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.

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