sessao nº 19

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16.06.2025
ATA Nº 27/2025
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 19ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias 
Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente, após 
cumprimentar os vereadores, as pessoas presentes e aquelas que acompanhavam a 
sessão pelas redes sociais, declarou-a aberta. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador 
Jair Rauber realizou a leitura de um texto bíblico. Em seguida, procedeu-se à assinatura 
do termo de presença, registrando-se a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis 
Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno 
Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. 
Confirmado o quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação as atas da 18ª 
Sessão Ordinária e da 6ª Sessão Extraordinária, sendo ambas aprovadas por 
unanimidade, sem manifestações contrárias. Em seguida, o secretário procedeu à leitura 
das correspondências recebidas, sendo elas: Ofício nº 091/2025 – Secretaria Municipal 
de Educação, Cultura e Esporte; Mensagem nº 28/2025 – Prefeitura Municipal de 
Missal; Mensagem nº 29/2025 – Prefeitura Municipal de Missal; Mensagem nº 
30/2025 – Prefeitura Municipal de Missal; e Mensagem nº 31/2025 – Prefeitura 
Municipal de Missal. Após a leitura das correspondências, o vereador Jair Rauber 
apresentou requerimento verbal para que, em nome de todos os vereadores, fosse 
encaminhado ofício à Rede Record de Comunicação, solicitando a implantação do canal 
regional da TV Record no município, tendo seu pedido deferido pelo presidente. No 
GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a primeira discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 17/2025/E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária do Município de Missal para o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer 
jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão do projeto, manifestaram-se os vereadores 
Jair Bogler e Custódio Luiz, tecendo comentários sobre a matéria. Em votação, o projeto 
de lei foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, passou-se 
à ENTREGA DE PROJETOS, sendo encaminhados às comissões os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 23/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Especial para o exercício de 2025 e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 24/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei 
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nº 25/2025 – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado 
(PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências; e Projeto de 
Decreto Legislativo nº 05/2025 – Aprova orçamento para os eventos que fazem 
parte da programação do 62º Aniversário de Fundação de Missal. Concluídas as matérias 
do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e, nada mais 
havendo a ser deliberado, agradeceu aos que acompanharam a sessão e declarou 
encerrada a sessão.

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
16 DE JUNHO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Rauber)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (18ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Oficio nº 091/2025 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esporte.
• Mensagem nº 28/2025 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 29/2025 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 30/2025 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 31/2025 – Prefeitura Municipal de Missal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-17/2025/E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária do Município de Missal para o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-23/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• PL-24/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• PL-25/2025 – Autoriza o poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado 
(PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências.
• PDL-05/2025 – Aprova orçamento para os eventos que fazem parte da programação 
de 62° Aniversário de Fundação de Missal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.