sessao nº 20

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23.06.2025
ATA Nº 28/2025
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 20ª 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do 
vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O 
presidente, após cumprimentar os vereadores, as pessoas presentes e aquelas que 
acompanhavam a sessão pelas redes sociais, declarou-a aberta. No PEQUENO 
EXPEDIENTE, o vereador Custódio Luiz realizou a leitura de um texto bíblico. Em 
seguida, procedeu-se à assinatura do termo de presença, registrando-se a participação 
dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, 
Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado e Valentin 
Kniphoff. A ausência do vereador Tarcisio Mascarello foi justificada pelo falecimento de 
seu pai. Confirmado o quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação a ata da 
19ª Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade, sem manifestações contrárias.
Antes de dar continuidade aos trabalhos da sessão, o presidente convidou a todos para 
a realização de um minuto de silêncio pelo falecimento do pai do vereador Tarcisio 
Mascarello e manifestou condolências aos familiares enlutados pelo falecimento do 
munícipe popularmente conhecido como Paulão. Em seguida, o secretário procedeu à 
leitura das correspondências: Ofício nº 05/2025 – Associação dos Municípios 
Produtores de Tabaco. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a primeira discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 23/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2025 e dá outras 
providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer 
jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão, o vereador Jair Bogler se manifestou. Em 
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, houve a primeira 
discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 24/2025/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 
e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o 
parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão, manifestaram-se os vereadores 
Maico Luzzi e Jair Rauber. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, foi realizada a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
25/2025/E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado 
(PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências. O secretário leu 
a justificativa do projeto, os pareceres das comissões, todos favoráveis, e o parecer 
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jurídico, favorável com ressalvas. Antes da discussão do projeto, o presidente informou 
sobre a existência de uma emenda supressiva proposta pela Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação. O secretário leu a Emenda Supressiva nº 01 ao projeto, que foi 
aprovada por unanimidade. Em discussão ao projeto, manifestaram-se os vereadores 
Fernando Hartmann, Maico Luzzi, Valentin Kniphoff, Jair Bogler e Custódio Luiz. Em 
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, passou￾se à única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 –
Aprova orçamento parcial para os eventos que fazem parte da programação do 62º
Aniversário de Fundação de Missal. O secretário leu o projeto de decreto, os pareceres 
das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Não havendo manifestações na 
discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerrada a deliberação dos projetos, 
o presidente passou à leitura das INDICAÇÕES. O secretário leu a Indicação nº 
87/2025 – Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio 
Mascarello – Indicam que a administração municipal faça a colocação de uma faixa 
elevada para travessia de pedestres em frente ao Paço Municipal. Os vereadores Custódio 
Luiz e Jair Bogler comentaram a indicação. Em seguida, foi lida a Indicação nº 
88/2025 – Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff – Indicam que a 
administração municipal providencie a instalação de um ponto de ônibus no Loteamento 
Esperança, nas proximidades da Rua Cláudio Antônio Raffler. Manifestaram-se sobre a 
indicação a vereadora Maria Ivonete e os vereadores Maico Luzzi e Valentin Kniphoff. Na 
sequência, foi lida a Indicação nº 89/2025 – Maria Ivonete, Fernando Hartmann e 
Valentin Kniphoff – Indicam que a administração municipal avalie a possibilidade de 
adquirir uma área de terra localizada nos fundos da Igreja Católica da comunidade do 
Portão do Ocoí, com o objetivo de construir um barracão comunitário com churrasqueira.
Comentaram a indicação a vereadora Maria Ivonete e o vereador Valentin Kniphoff.
Dando continuidade à sessão, foi lida a Indicação nº 90/2025 – Fernando Hartmann, 
Maria Ivonete e Valentin Kniphoff – Indicam que a administração municipal faça um 
Parquinho no Loteamento Kotz. Manifestaram-se sobre a indicação os vereadores 
Fernando Hartmann, Jair Rauber e Maico Luzzi. Por fim, foi lida a Indicação nº 
91/2025 – Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin Kniphoff – Indicam que a 
administração municipal disponibilize recursos financeiros destinados diretamente aos 
professores da rede municipal de ensino, para a aquisição de materiais pedagógicos em 
estabelecimentos comerciais locais. O vereador Fernando Hartmann comentou a 
indicação. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às 
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o vereador Jair Francisco Rauber para fazer 
uso da tribuna. O vereador agradeceu ao presidente pela convocação da sessão 
extraordinária realizada na semana anterior, destinada à apreciação do Projeto de Lei 
referente à abertura de crédito adicional para aquisição de uma motoniveladora.
Esclareceu que o valor do investimento totalizou R$ 1.102.000,00, dos quais R$ 
400.000,00 foram provenientes do Governo do Estado, por intermédio do deputado Gugu 
Bueno, e R$ 702.000,00 constituíram contrapartida do Município. Ressaltou não se 
recordar, até então, de contrapartida municipal tão expressiva em uma aquisição de 
equipamento, observando que, usualmente, o vereador busca o recurso e cabe à 
administração municipal a complementação necessária, independentemente do valor.
Registrou agradecimento ao prefeito Adilto Ferrari pelo empenho na viabilização da 
aquisição e lamentou não ter conseguido recursos em valor mais elevado. Destacou, 
contudo, que o valor obtido já representou uma conquista relevante, considerando que 
o equipamento poderia ter custado mais de R$ 1.358.000,00, tendo sido adquirido por 
R$ 1.102.000,00. Informou que a motoniveladora já se encontrava no Paço Municipal e 
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que, em breve, estaria à disposição da população. Por fim, reiterou agradecimento ao 
deputado Gugu Bueno e comunicou que, no dia seguinte, teria nova agenda em Curitiba, 
ocasião em que levaria ofício assinado pelo prefeito, solicitando recurso no valor de R$ 
300.000,00. Encerrou agradecendo novamente ao prefeito e ao vice-prefeito pelo apoio 
constante aos vereadores e pelo compromisso com a população. Na sequência, o 
vereador Elias Xavier de Andrade passou a presidência da sessão ao seu vice e fez 
uso da tribuna. Comentou sobre as indicações apresentadas na sessão, com destaque 
para a proposta de aquisição de área no Bairro São Francisco, destinada à construção de 
uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Informou que o processo está sob 
responsabilidade do setor de planejamento da administração municipal e que as tratativas 
com os proprietários das áreas envolvidas estavam em andamento. Destacou que, na 
mesma área de terra, já se encontra cadastrada junto à COHAPAR a construção de 100 
unidades habitacionais, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia no município.
Relatou que a administração municipal vinha atuando com empenho em diversas frentes 
e que, ainda no presente exercício, seria encaminhado à Câmara projeto de lei com 
solicitação de autorização orçamentária para aquisição do referido terreno, possibilitando
a implantação da UBS, além de outras melhorias, como parquinho, quadra de areia e 
campo sintético, beneficiando os moradores dos bairros São Francisco e Esperança, bem 
como contribuindo para desafogar a unidade de saúde central. Abordou também a 
situação do Loteamento Krackehcke, onde o município detém área institucional, e 
manifestou o interesse da administração em adquirir novos terrenos para viabilizar a 
construção de uma grande creche. Informou que recursos estavam sendo buscados por 
vereadores junto a deputados, havendo sinalizações positivas. Citou ainda pedidos já 
formalizados junto a gabinetes parlamentares para a destinação de recursos à construção 
de uma piscina aquecida, destinada à prática de hidroginástica, especialmente voltada à 
melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Na sequência, tratou da proposta de 
construção de um novo prédio para a Câmara Municipal de Missal, apresentada no início 
da legislatura de 2025. Informou que já havia sido solicitado estudo técnico preliminar a 
engenheiro e que o Poder Executivo destinaria terreno para a obra. Justificou a iniciativa 
em razão de a atual estrutura não contar com gabinetes individuais para os vereadores, 
tampouco com espaço adequado para atendimento ao público. A proposta prevê a 
construção de gabinetes individuais, espaços para assessorias parlamentares e a 
ampliação do plenário. Relatou visitas técnicas realizadas por comissão da Câmara às 
sedes legislativas de Itaipulândia, Santa Helena, Quatro Pontes, Pato Bragado, São Miguel 
do Iguaçu e Matelândia, com o objetivo de levantar referências funcionais para o novo 
prédio. Informou que a obra seria custeada com recursos do orçamento do Poder 
Legislativo, sem impacto ao erário municipal, e que, após a mudança, o atual prédio seria 
reformado e devolvido ao Município, com a finalidade de sediar o Departamento de 
Cultura, transformando-se no Centro Cultural de Missal. Durante sua fala, o vereador 
recebeu apartes dos vereadores Valentin Kniphoff, Jair Loreno Bogler e Custódio Luiz Reis 
Lima, que manifestaram apoio à iniciativa da construção da nova sede legislativa. 
Destacaram a importância de um Legislativo estruturado para o fortalecimento 
institucional do município e ressaltaram a atuação conjunta dos vereadores na busca por 
recursos e na deliberação célere de projetos relevantes, como o que tratou da aquisição 
da motoniveladora. Mencionaram o papel fundamental dos setores de licitações e de 
planejamento da Prefeitura na efetivação das compras públicas com qualidade e 
economicidade. Também alertaram para o aumento dos casos de síndromes gripais e 
para a baixa cobertura vacinal, recomendando à população que busque os postos de 
saúde e mantenha a vacinação em dia. Ao final, o vereador Elias agradeceu as 
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manifestações dos colegas e renovou o convite à população para que continue 
acompanhando os trabalhos legislativos. Ao reassumir a presidência da sessão, 
agradeceu a presença de todos e aos vereadores pela compreensão quanto à convocação 
da sessão extraordinária que seria realizada na sequência. Nada mais havendo a ser 
deliberado, declarou encerrada a sessão.

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
23 DE JUNHO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Custódio Luiz)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (19ª Sessão Ordinária) 
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Oficio nº 05/2025 – Associação dos Municípios produtores de Tabaco
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-23/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• PL-24/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• PL-25/2025/E – Autoriza o poder Executivo a promover Processo Seletivo 
Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• PDL-05/2025 – Aprova orçamento parcial para os eventos que fazem parte da 
programação de 62° Aniversário de Fundação de Missal.
INDICAÇÕES
• IN-87/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello Mascarello — Indicam que a administração municipal 
faça a colocação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Paço 
Municipal.
• IN-88/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal providencie a instalação de um ponto de 
ônibus no Loteamento Esperança, nas proximidades da Rua Cláudio Antônio Raffler.
• IN-89/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal avalie a possibilidade de adquirir uma área 
de terra localizada nos fundos da Igreja Católica da comunidade do Portão do Ocoí, 
com o objetivo de construir um barracão comunitário com churrasqueira.
• IN-90/2025 —Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal faça um Parquinho no loteamento kotz.
• IN-91/2025 —Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal disponibilize recursos financeiros destinados 
diretamente aos professores da rede municipal de ensino, para a aquisição de 
materiais pedagógicos em estabelecimentos comerciais locais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.