sessao 21 — Missal (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2025-06-30
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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30.06.2025
ATA Nº 30/2025
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 21ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias 
Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente, após 
cumprimentar os vereadores, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas 
redes sociais, declarou-a aberta. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Jair Loreno
Bogler realizou a leitura de um texto bíblico. Em seguida, procedeu-se à assinatura do 
termo de presença, registrando-se a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, 
Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, 
Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado 
o quórum, o presidente submeteu à discussão e votação as atas das sessões anteriores,
a 20ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária, ambas aprovadas por unanimidade,
sem manifestações contrárias. Na sequência, o secretário procedeu à leitura das 
correspondências recebidas: Convite – Festa Junina da Escola Renascer; Ofício nº
039/2025-BPRV3CIA – Resposta ao Ofício nº 129/2025; Ofício nº 486/2025 –
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, do Deputado Estadual Gugu Bueno; Ofício 
nº 02/2025 – Conselho do FUNDEB; e Mensagem nº 32/2025 – Prefeitura Municipal 
de Missal. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a segunda discussão e segunda votação
do Projeto de Lei nº 23/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura 
de crédito adicional Especial para o exercício de 2025 e dá outras providências. O 
secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos 
os pareceres favoráveis. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em segunda 
votação, sem manifestação por parte dos vereadores. Em seguida, houve a segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 24/2025/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 
e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões e o 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. Não havendo manifestações ao 
projeto, este foi aprovado por unanimidade. Encerrada a deliberação dos projetos, o 
presidente passou à leitura das INDICAÇÕES. O secretário leu a Indicação nº 
92/2025 — Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio 
Mascarello — Indicam que a administração municipal estude a viabilidade de instalar um 
ponto de ônibus na Rua Paraná, esquina com a Rua Minas Gerais, no Bairro Renascer. 
Da mesma forma, solicita-se a instalação de um ponto de ônibus na comunidade de Vista 
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Alegre, no início da calçada. Comentaram a indicação os vereadores Elias Andrade,
Tarcisio Mascarello e Maico Luzzi. Na sequência, o secretário leu a Indicação nº 
93/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio 
Mascarello — Indicam que a administração municipal realize a instalação de portas 
automáticas nas vans da Secretaria de Saúde que realizam o transporte de pacientes 
para os municípios de Cascavel e Foz do Iguaçu. Os vereadores Custódio Luiz e Maico 
Luzzi comentaram a indicação. O vereador Fernando Hartmann pediu que a retirada de 
pauta da Indicação nº 94/2025. O secretário então leu a Indicação nº 95/2025 —
Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin Kniphoff — Indicam que a administração 
municipal realize as seguintes melhorias no campo sintético do bairro Jardim Gramado: 
Instalação de iluminação, para possibilitar a utilização do espaço em períodos noturnos 
com segurança; Instalação de lixeiras, a fim de manter o local limpo e organizado e 
Conserto ou substituição das redes das traves, garantindo melhores condições de uso 
para os esportistas. O vereador Fernando Hartmann comentou a indicação. Por fim, o 
secretário leu a Indicação nº 96/2025 — Jair Rauber, Custódio Luiz, Elias Andrade, 
Jair Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal 
encaminhe um ofício à COPEL, solicitando a instalação de rede elétrica trifásica na Vila 
Rural, a fim de atender às necessidades dos moradores e fomentar o desenvolvimento 
local. Os vereadores Jair Rauber e Valentin Kniphoff comentaram a indicação. Encerrada 
a leitura das indicações, o presidente passou à entrega de projetos, sendo baixado 
para as comissões o Projeto de Lei nº 26/2025/E – Dispõe sobre a fixação de valor 
mínimo para ajuizamento de ações de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida 
ativa da Fazenda Pública do Município de Missal, Estado do Paraná, e dá outras 
providências. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às 
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o Vereador Maico Luzzi para se manifestar na 
tribuna. O Vereador fez uso da palavra e prestou esclarecimentos acerca de recursos e 
obras em execução no município. Relatou que estão em andamento melhorias na via que 
liga o antigo Campão, em Vista Alegre, até a rodovia, viabilizadas por meio de recurso 
destinado pelo Deputado Estadual Mateus Vermelho, a seu pedido, em conjunto com o 
Poder Executivo. Informou que a liberação do convênio com o Governo do Estado está 
condicionada à conclusão das obras de adequação, as quais permitirão a execução de 
calçamento com pedra irregular no referido trecho. Destacou, ainda, que parte do mesmo 
recurso será utilizada para mil metros de calçamento na Linha Santa Cecília, também 
fruto de solicitação conjunta sua e do Vereador Tati. Comunicou que a reforma do Centro 
de Convivência do Idoso encontrava-se em fase de conclusão, com recursos da ordem 
de R$ 200.000,00, igualmente destinados pelo Deputado Mateus Vermelho, a seu pedido. 
Acrescentou que estavam garantidos outros valores para a área da saúde, sendo R$ 
150.000,00 para a reforma e ampliação da UBS do Bairro Renascer e R$ 50.000,00 para 
a reforma da UBS de Vista Alegre. Ressaltou que os valores já se encontravam disponíveis 
em conta e que restavam apenas pendências documentais junto à Secretaria de Estado 
da Saúde. Referiu-se também ao pedido de construção de uma rua coberta, feito junto 
ao Deputado Mateus Vermelho, com o apoio dos vereadores da base, e afirmou que o 
parlamentar havia assumido o compromisso de viabilizar a obra. Em seguida, prestou 
esclarecimentos sobre a situação do píer flutuante. Informou que o projeto havia sido 
aprovado pelo IAT e liberado pela Itaipu, mas que aguardava autorização da Marinha. 
Relatou que a vistoria realizada no terminal turístico resultou em exigências adicionais, 
como a apresentação de projeto por engenheiro naval e posterior envio aos comandos 
da Marinha em São Paulo e, se necessário, ao Rio de Janeiro, sem garantia de aprovação. 
Considerando o ano eleitoral vindouro e a possibilidade de perda do recurso em razão da 
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burocracia, comunicou que, após diálogo com o Prefeito Ferrari e o Deputado Mateus, 
decidiu-se pela realocação dos recursos inicialmente destinados ao píer para a 
pavimentação asfáltica do terminal turístico da Vila Natal, obra já solicitada pela 
população e contemplada no plano de governo da atual gestão. Finalizou agradecendo 
ao Deputado Mateus Vermelho, ao Prefeito Ferrari e aos demais vereadores pelo apoio, 
destacando que se tratava de mais uma conquista viabilizada por meio da união de 
esforços e do trabalho conjunto em prol da comunidade. Na sequência, o Vereador Jair 
Francisco Rauber fez uso da palavra e agradeceu ao presidente pela oportunidade, na 
semana anterior, de estarem na capital do Estado. Informou que, na ocasião, foi 
protocolado mais um ofício ao Deputado Estadual Gugu Bueno, que posteriormente 
encaminhou comunicação confirmando o repasse de R$ 220.000,00 para a aquisição de 
uma van destinada à Secretaria Municipal de Saúde. Destacou a gratidão ao parlamentar, 
que, no ano anterior, já havia atendido a pedido semelhante para o envio de um microônibus ao município. Relatou que novo pedido, verbal e por escrito, já foi encaminhado 
ao referido deputado para a obtenção de mais um micro-ônibus, visando à ampliação dos 
serviços prestados pela Secretaria de Saúde. Agradeceu, ainda, pela destinação de R$ 
400.000,00 para a aquisição de uma motoniveladora, recentemente entregue ao 
município. Observou a qualidade da máquina adquirida, marca CASE, de alto valor no 
mercado, e reconheceu a importância da parceria com o Executivo para a concretização 
da aquisição. O vereador registrou agradecimentos especiais à servidora municipal Mari 
Philippsen, pelo empenho, destacando sua atuação em diversos projetos. A ela expressou 
reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados ao município. Mencionou, ainda, que 
foi lido, durante a sessão, projeto relacionado à instalação de lâmpadas de LED no 
município, fruto de articulação junto ao Deputado Estadual Ademar Traiano. Ressaltou 
que os deputados Gugu Bueno, Ademar Traiano e Mateus Vermelho têm olhado com 
atenção para o município de Missal, demonstrando comprometimento com as demandas 
locais. Comunicou que, na última viagem a Curitiba, levou novo pedido, no valor de R$ 
300.000,00, cuja aprovação ainda estava pendente. O Vereador Tarcisio Mascarello pediu 
um aparte e citou a importância dos deputados, especialmente dos Deputados Gugu 
Bueno, Ademar Traiano e Mateus Vermelho. O Vereador Jair Francisco Rauber encerrou 
sua fala agradecendo ao Vereador Maico Luzzi pela atenção dedicada às melhorias na 
Prainha de Missal, ressaltando que o investimento em pavimentação asfáltica no local é 
um anseio antigo da população local e dos visitantes que frequentam o espaço nos fins 
de semana. Encerrou desejando uma excelente semana a todos. O Vereador Custódio 
Luiz Reis Lima fez uso da tribuna e, inicialmente, agradeceu ao Presidente pela 
oportunidade concedida a ele e aos Vereadores Jair Rauber, Jair Bogler e Tarcisio 
Mascarello para representarem o Legislativo Municipal na reinauguração da Feira do 
Produtor, justificando que o Primeiro Secretário se encontrava ausente em razão de 
agenda previamente assumida. Em seguida, esclareceu a indicação apresentada na 
sessão anterior pelo Vereador Fernando Hartmann, que sugeria que a Administração 
Municipal disponibilizasse recursos financeiros diretamente aos professores da rede 
municipal de ensino para a aquisição de materiais pedagógicos. Informou que, segundo 
consulta feita junto à Secretaria Municipal de Educação, tal medida não possui respaldo 
legal, a não ser por meio de lei específica. Relatou que esteve em reunião com a 
Secretária de Educação, Sra. Clarice, a qual forneceu relatório demonstrando que, desde 
2021, os materiais pedagógicos têm sido fornecidos conforme solicitação das equipes 
diretivas das instituições de ensino, por meio de processos licitatórios conduzidos pela 
Prefeitura. Esclareceu, ainda, que o Prefeito e todos os secretários estão à disposição 
para prestar quaisquer esclarecimentos diretamente aos vereadores, conforme 
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compromisso assumido em reunião com os parlamentares no início da legislatura. 
Reforçou que o objetivo de sua fala era somente trazer à tona as informações obtidas de 
forma oficial. Na sequência, destacou que os vereadores têm participado de capacitações 
em Curitiba e Brasília e, paralelamente, têm buscado atender às demandas da população 
por meio de pedidos de recursos e apoio institucional. Ressaltou a importância de prestar 
contas das ações parlamentares, garantindo a transparência e o cumprimento do papel 
fiscalizador e propositivo do vereador. Durante o pronunciamento, o Vereador Fernando 
Hartmann solicitou um aparte, que lhe foi concedido. Em sua intervenção, o Vereador 
Fernando confirmou a autoria da indicação referida e reafirmou seu compromisso com a 
educação, afirmando-se como representante da categoria por sua experiência de 13 anos 
em sala de aula. Destacou que a sugestão apresentada visava exclusivamente melhorar 
as condições de trabalho dos professores, por meio da aquisição de materiais 
pedagógicos específicos. Ressaltou que, caso a Secretária desejasse dialogar sobre o 
assunto, dispunha de meios diretos de contato, não sendo necessário recorrer a terceiros 
para prestar esclarecimentos. Defendeu que todos os vereadores, independentemente 
de serem da base ou da oposição, participam da aprovação de projetos e merecem ser 
incluídos nas articulações políticas e institucionais. Finalizou informando que também 
estava em busca de recursos com parlamentares aliados, cujos resultados deverão ser 
anunciados oportunamente. Retomando a palavra, o Vereador Custódio Luiz esclareceu 
que não estava transmitindo recado, mas apenas compartilhando informações obtidas 
junto à Secretaria de Educação, em razão da indicação apresentada. Reiterou que, na 
condição de vice-líder do governo, possui legitimidade para defender as ações do 
Executivo, bem como para buscar esclarecimentos diretamente com os secretários. 
Relatou, como exemplo, que, no sábado anterior, entrou em contato com o Secretário de 
Obras a respeito de demandas provocadas pelas chuvas, sendo informado de que as 
providências já estavam previstas no cronograma e seriam executadas conforme as 
condições climáticas permitissem. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. O 
Vereador Jair Loreno Bogler fez uso da palavra e destacou a importância do 
fortalecimento do Poder Legislativo, relatando sua participação, juntamente com outros 
parlamentares, em congresso promovido pela ACAMOP, ocorrido em Curitiba, cujo tema 
foi "Atualização do Legislativo: Mudando o Brasil a partir do Município." Informou que o 
evento contou com palestras de autoridades estaduais, entre elas o Secretário de 
Planejamento Ulisses Maia, o Secretário da Casa Civil Guto Silva e o Secretário de Saúde 
Beto Preto. Destacou que o Secretário Ulisses Maia, ex-prefeito de Maringá, colocou a 
Secretaria de Planejamento à disposição dos vereadores e demonstrou atenção às 
demandas dos municípios paranaenses. Relatou que o Secretário Guto Silva apresentou 
dados relevantes sobre o Estado do Paraná, que ocupa o primeiro lugar no IDEB e é a 
quarta maior economia do Brasil. Ressaltou, ainda, a informação de que há 40 mil vagas 
abertas na área de tecnologia da informação, muitas das quais permitem trabalho 
remoto. Citou, como exemplo, o caso de um jovem de 19 anos que atua a partir de casa 
e consegue, com seu salário, melhorar a vida de seus familiares, o que, segundo o 
vereador, evidencia o potencial dessa área para a juventude paranaense. Referiu-se 
também à palestra do Secretário de Saúde Beto Preto, a quem qualificou como um dos 
melhores gestores da área da saúde no país, especialmente por sua atuação durante a 
pandemia da COVID-19. Destacou a frase proferida por Beto Preto: "Saúde não tem 
missão cumprida, tem missão sendo cumprida", afirmando que a serenidade e a 
segurança transmitidas pelo secretário são características de um verdadeiro líder, 
especialmente reconhecidas por quem atua na área da saúde. Relatou que, ao final do 
evento, foi realizada assembleia geral da ACAMOP, liderada pelo Vereador Edson Souza, 
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de Cascavel, na qual foi fundada a Federação Paranaense das Câmaras de Vereadores 
(FEPAC), com sede já estabelecida em Curitiba. Informou que o Vereador Dudu de Toledo 
foi eleito presidente da nova entidade, a qual pretende fortalecer a representatividade do 
Legislativo Municipal e promover o diálogo entre os parlamentares. Em seguida, registrou 
que, na semana anterior, foi realizada uma enquete nas redes sociais do município para 
escolha do nome do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do distrito do 
Portão Ocoí, sendo aprovada a denominação “Primeiros Passos”. Desejou que o nome 
“Primeiros Passos” represente o início de muitos outros avanços para o distrito. Por fim, 
manifestou-se na tribuna o Vereador Valentin Kniphoff e cumprimentou os 
trabalhadores do comércio, do setor público e, em especial, os agricultores familiares, a 
quem chamou de heróis, reconhecendo o esforço da classe rural mesmo diante das 
dificuldades impostas pelo inverno rigoroso e pelas chuvas frequentes. Lamentou a falta 
de infraestrutura nas estradas e pátios das propriedades rurais, apontando que, embora 
seja compreensível a dificuldade de atuação das máquinas em períodos chuvosos, faltam 
medidas preventivas por parte da Administração Municipal. Defendeu que o Poder 
Executivo deve atuar com planejamento, por meio da execução de cascalhamentos, 
bueiros e melhorias estruturais em áreas de produção, especialmente naquelas 
destinadas à produção de leite, frangos e suínos. Ressaltou que a prevenção é sempre 
menos onerosa que a correção após os danos. Comentou sobre a rodovia BR-277, 
criticando a ausência de duplicação entre Cascavel e Foz do Iguaçu, apesar da concessão 
de pedágio que perdurou por mais de vinte anos. Relatou o aumento recente do valor da 
tarifa e lamentou que a duplicação esteja prevista apenas para os próximos anos, sem 
garantias concretas. Pediu que os futuros governantes estaduais e federais se atentem a 
essa pauta, que considerou urgente. Na sequência, parabenizou a comunidade da Sanga 
Seca pela realização da tradicional festa junina, que reuniu mais de duas mil pessoas e 
contou com uma das maiores fogueiras do município. Relatou que, durante o evento, 
moradores cobraram o recapeamento da estrada da Linha Glória até a comunidade, 
promessa feita por vereadores da base no início do mandato, que, até o momento, não 
se concretizou. Mencionou, ainda, a precariedade do trecho entre Santa Paula e 
Jacutinga, via Sanga Seca, onde há buracos de grande porte. Informou que o calçamento 
interno da comunidade havia sido preparado com aplicação de resina, mas que a empresa 
responsável abandonou o serviço antes da conclusão. Solicitou apoio dos demais 
vereadores para cobrar a execução dessas obras, enfatizando que, apesar de não 
pertencer à base do governo, reconhece que o trabalho em conjunto pode trazer 
resultados. Relatou, ainda, que, na estrada entre Jacutinga e Santa Paula, o subprefeito 
do distrito mandou a máquina alargar o trecho e removeu o cascalho existente sem 
posterior reposição, agravando a situação. Pediu que os vereadores da base, 
especialmente aqueles com expressiva votação na localidade, intercedam junto ao 
Executivo Municipal. Destacou que a cobrança pública feita por um cidadão nas redes 
sociais demonstrava frustração com a falta de atenção às demandas da região, 
mencionando que a responsabilidade não deve recair sobre os vereadores da oposição, 
mas sim sobre aqueles que têm maior interlocução com o Executivo. Durante o 
pronunciamento, o Vereador Fernando Hartmann solicitou aparte e relatou ter recebido 
vídeos de moradores da Linha São Francisco evidenciando alagamentos em residências 
e galpões devido à falta de estrutura adequada. Lamentou a situação vivenciada por 
famílias da localidade e solicitou que o Executivo olhe com mais humanidade para aquela 
comunidade, que também faz parte do município de Missal. O Vereador Valentin 
agradeceu o aparte e, ao final, registrou o envio de saudações por parte do Deputado 
Estadual Hussein Bakri, a quem atribuiu a destinação de mais de R$ 400.000,00 em 
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recursos ao município. Informou que os valores serão utilizados para a aquisição de um 
arco cirúrgico destinado ao hospital público local, destacando que o pedido foi realizado 
em conjunto com os Vereadores Ivonete, Fernando. Afirmou que todos os munícipes
serão beneficiados com o referido equipamento. Ao final da fala do vereador, o Secretário 
da Mesa, Vereador Maico Luzzi, pediu a palavra para esclarecer que, a partir de então, o 
registro para uso da tribuna deverá ser realizado exclusivamente de forma presencial na 
Mesa Diretora, até, no máximo, dez minutos antes do início da sessão, não sendo mais 
aceitos pedidos por mensagens ou interpelações verbais feitas em outros locais. 
Reconheceu ter esquecido de registrar o nome do Vereador Valentin Kniphoff na presente 
sessão, conforme o ocorrido. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente fez a 
convocação para uma sessão extraordinária no dia 3 de julho, para deliberação da LDO. 
Nada mais havendo a ser deliberado, o presidente agradeceu a presença de todos e 
encerrou a sessão.
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