sessao nº 23

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14.07.2025
ATA Nº 33/2025
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, 
realizou-se a 23ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão 
Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a 
presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador 
Maico Luzzi. O presidente, após cumprimentar os vereadores, o público presente e os 
que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, e invocando as bênçãos de Deus, 
declarou a sessão aberta. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Tarcisio Mascarello 
procedeu à leitura de um texto bíblico. Em seguida, realizou-se a assinatura do termo de 
presença, registrando-se a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias 
Xavier de Andrade, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete 
Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. A ausência do vereador Fernando 
Hartmann foi justificada por motivo de doença na família. Confirmado o quórum, o 
presidente submeteu à discussão e votação a ata da 22ª Sessão Ordinária, sendo 
aprovada por unanimidade, sem manifestações. Na sequência, o secretário procedeu à 
leitura das correspondências recebidas: Recado nº 001 – Associação dos Comerciantes 
de Agroquímicos da Costa Oeste; Ofício nº 001/2025 – Conselho Municipal de 
Educação; Ofício nº 006/2025 – Convite – Associação Projeto Oportunidade Missal 
Futsal; Ofício nº 009/2025 – Convite – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Ofício 
nº 025/2025 – Convite – Departamento de Cultura; Ofício Digital nº 116/2025 –
Balancete Financeiro; e Mensagem nº 34/2025 – Prefeitura Municipal de Missal. No 
GRANDE EXPEDIENTE, foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
nº 26/2025/E – Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para ajuizamento de ações de 
execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública do Município 
de Missal, Estado do Paraná, e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os 
pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão, 
manifestou-se o vereador Custódio Luiz, que teceu comentários sobre o projeto. Em 
votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início à 
primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/2025/E – Dispõe sobre a 
alteração das atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Tributos, criado por meio da Lei 
Municipal nº 1.840, de 25 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. O secretário 
fez a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo 
todos favoráveis. Em discussão, o vereador Custódio Luiz teceu comentários sobre o 
projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência, 
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passou-se à leitura dos requerimentos, onde o secretário leu o Requerimento nº 
13/2025 — de autoria dos vereadores Jair Bogler, Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair 
Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — que requerem seja concedida Moção Honrosa 
ao senhor João de Pieri, homem cuja vida foi marcada pela força, dedicação e serviço à 
comunidade, especialmente às comunidades do interior, com destaque para o distrito de 
Portão Ocoí. Após a leitura, manifestou-se o vereador Jair Bogler, que teceu comentários 
e justificou o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Encerrada a deliberação dos requerimentos, passou-se à leitura das Indicações. O 
secretário leu a Indicação nº 99/2025 — de autoria dos vereadores Jair Rauber, Elias 
Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — que indicam à 
administração municipal o estudo de viabilidade para instalação de proteções nas 
luminárias públicas localizadas próximas a áreas de plantio, a fim de evitar que a 
iluminação artificial prejudique o desenvolvimento das lavouras. Manifestou-se o vereador 
Jair Rauber, que comentou a indicação. A Indicação nº 100/2025 foi retirada de pauta 
a pedido dos autores. Encerrada a leitura das indicações, o presidente passou à entrega 
de projetos, sendo baixado para as comissões o Projeto de Lei nº 28/2025/E –
Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para 
contratação de servidores públicos e dá outras providências. Concluídas as matérias do 
Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou o 
vereador Jair Francisco Rauber para fazer uso da tribuna. Em seu discurso, o vereador 
agradeceu pelos 503 votos recebidos, que lhe garantiram o terceiro mandato. Registrou 
agradecimento ao deputado Gugu Bueno, ao prefeito Ferrari e ao vice-prefeito pelo apoio 
às demandas apresentadas. Destacou o trabalho do presidente da Câmara, vereador Elias 
Xavier, e relembrou ter sido o primeiro a declarar apoio à sua eleição durante 
pronunciamento na rádio comunitária. Relatou a conquista de R$ 400.000,00, em parceria 
com o vereador Tarcísio Mascarello, junto ao deputado Gugu Bueno, para aquisição de 
motoniveladora, além da confirmação de repasse de R$ 220.000,00 para aquisição de 
uma van para a Secretaria de Saúde. Informou ter mais de R$ 7.000.000,00 em pedidos 
protocolados junto ao referido deputado, reafirmando seu compromisso político com ele.
Comentou a pré-candidatura do vereador Jair Bogler a deputado, parabenizando-o pela 
iniciativa. Agradeceu ao prefeito pela realização do reperfilamento de trecho na 
comunidade da Linha Caçador e informou que a retirada da rede de água solicitada pelos 
moradores depende de projeto em andamento com a Itaipu Binacional. Encerrando, 
agradeceu a Deus, à família e à população pelo apoio, afirmando que, mesmo durante o 
recesso parlamentar, permanece atuando em prol da comunidade. Na sequência, fez uso 
da tribuna o vereador Custódio Luiz Reis Lima, que apresentou um breve relato sobre 
os primeiros seis meses de mandato, iniciado com 467 votos. Agradeceu ao presidente 
da Casa, vereador Elias Xavier, pela condução dos trabalhos legislativos, e passou a 
elencar os recursos obtidos por meio de emendas parlamentares. Destacou a captação, 
ainda em 2022, de R$ 100.000,00 junto ao então deputado federal Paulo Martins, 
destinados ao CISI para exames e consultas. Em 2024, outra emenda do mesmo 
parlamentar, no valor de R$ 314.604,00, foi liberada após bloqueio judicial e repassada 
para a atenção básica. Agradeceu também ao deputado federal Matheus Vermelho, 
responsável por destinar R$ 200.000,00 para a compra de equipamentos da atenção 
básica, e ao deputado estadual Luiz Corti, que viabilizou R$ 50.000,00 para melhorias 
elétricas na escola da comunidade São Pedro. Mencionou solicitação feita ao governador, 
por meio de ofício encaminhado pelo deputado Luiz Corti, para aquisição de uma 
ambulância no valor de R$ 250.000,00. Relatou, ainda, visita realizada, em conjunto com 
o vereador Jair Bogler, ao gabinete do secretário estadual do Trabalho, deputado 
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licenciado do Carmo, onde obteve a vinda da carreta de qualificação profissional, com 
cursos de confeitaria e panificação, já em execução no município. Informou que também 
foram solicitados ao mesmo secretário um veículo para a Agência do Trabalhador e seis 
lousas digitais para escolas municipais. Agradeceu ao secretário estadual de 
Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, pela sinalização de recursos para 
construção da sede própria do CRAS de Missal e, via SEAB, de R$ 1.000.000,00 para 
pavimentação rural. Relatou, ainda, a tramitação de pedido de 50 instrumentos musicais 
para a fanfarra municipal. Registrou solicitações feitas ao deputado federal Felipe 
Francischini, entre elas: R$ 1.000.000,00 para construção de uma ciclofaixa na Avenida 
Floriano Maldaner; R$ 50.000,00 para ampliação da cozinha do Centro Cultural/CTG; e 
R$ 200.000,00 para climatização do Ginásio 25 de Julho. Comentou algumas de suas 
indicações apresentadas no semestre, como: instalação de portão e revitalização dos 
totens na base do SAMU (Indicação nº 39); alterações viárias na Rua 7 de Setembro com 
a Rua Brasil; implantação de tachões na Avenida Dom Geraldo (Indicação nº 69); 
contratação de professor de canto para o coral municipal (Indicação nº 77); instalação 
de placas para estacionamento em frente à Feira do Produtor (Indicação nº 80); estudo 
para drenagem na Rua Brasil (Indicação nº 81); implantação de lombada elevada em 
frente à Prefeitura (Indicação nº 87); e instalação de portas automáticas nas vans da 
saúde (Indicação nº 93). Finalizou agradecendo ao prefeito Ferrari e à Administração 
Municipal pelo atendimento a diversos pedidos, afirmando que o compromisso da gestão 
é com o cumprimento integral do plano de governo. Reforçou seu lema de "trabalho e 
transparência", colocando-se à disposição da comunidade mesmo durante o recesso 
parlamentar. Na sequência, o vereador Tarcísio Mascarello fez uso da tribuna para 
registrar os seis primeiros meses de mandato, ressaltando o compromisso de ouvir, 
representar e lutar pelos interesses da população de Missal. Agradeceu ao prefeito Ferrari 
e ao vice-prefeito Chenho pelo atendimento a diversas indicações apresentadas, muitas 
delas em conjunto com os demais vereadores. Estendeu os agradecimentos aos colegas 
parlamentares pela parceria nos trabalhos e destacou a atuação dos deputados que têm 
destinado recursos ao município, com menção especial ao deputado Gugu Bueno, 
responsável pela destinação de diversos recursos já recebidos e outros ainda em 
tramitação. Entre os recursos conquistados, mencionou a perfuração de poços artesianos, 
destacando o êxito da perfuração realizada na comunidade de Dom Armando, que 
apresentou boa vazão em baixa profundidade. Citou, ainda, o repasse de R$ 400.000,00 
para aquisição de uma motoniveladora e a obtenção de uma van, ambos por meio de 
articulação junto ao deputado Gugu Bueno. Relatou o acompanhamento de obras no 
município, como o reperfilamento asfáltico na comunidade da Linha Caçador — demanda 
antiga da população —, o reperfilamento na Vila Rural, a readequação do travessão da 
Linha Três Irmãos em direção a Santa Cecília e a substituição de rede de água em Vista 
Alta, que anteriormente passava sob o pavimento. Também acompanhou os trabalhos de 
asfaltamento entre Ramilândia e Santa Helena, passando por São Roque e pela 
comunidade de Vista Alta, onde foram realizados ajustes na rede de água. Informou que 
aproximadamente três quilômetros do novo trecho asfaltado passarão pelo território de 
Missal, beneficiando diretamente os moradores da região. Convidou os vereadores e a 
população para a inauguração da quadra de vôlei da comunidade de Dom Armando, 
marcada para o dia seguinte, às 17 horas, após duas tentativas frustradas em virtude 
das condições climáticas. Encerrando, desejou boa semana a todos, pediu as bênçãos de 
Deus sobre os presentes e reafirmou sua disposição em continuar trabalhando pela 
comunidade. Em seguida, o vereador Maico Luzzi fez uso da tribuna e cumprimentou 
os vereadores, os presentes no plenário e os que acompanhavam a sessão pelas redes 
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sociais, com destaque ao senhor Hermílio Rauber, reconhecido por sua contribuição ao 
município. Destacou que o primeiro semestre de 2025 marca o início de uma nova gestão, 
tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo, apesar da reeleição do prefeito. 
Ressaltou que novos projetos precisam ser elaborados e executados com base na 
arrecadação do atual exercício, o que exige tempo e cumprimento de trâmites 
burocráticos. Afirmou que diversas ações previstas no plano de governo, como os 
reperfilamentos no interior do município, começaram a ser executadas graças à 
articulação entre os vereadores e o Executivo. Relatou que diversos projetos iniciados em 
gestões anteriores estão em fase de continuidade, como a implantação do atendimento 
odontológico na comunidade da Linha Santa Catarina, inaugurado recentemente. 
Mencionou também a expectativa de reformas nas unidades de saúde do Bairro Renascer 
e da comunidade Vista Alegre, além da chegada de implementos agrícolas cujas licitações 
haviam sido embargadas, mas que foram refeitas e estão em andamento. O vereador 
enfatizou que a burocracia é parte do processo e que é dever dos legisladores seguir a 
legislação vigente. Reforçou seu compromisso de continuar trabalhando em prol da 
população nos próximos três anos e meio de mandato, contando com o apoio dos 
deputados Matheus Vermelho (estadual) e Vermelho (federal), entre outros 
parlamentares parceiros do município. Justificou sua ausência em eventos nas 
comunidades de Sanga Seca e Jacutinga por motivos familiares, explicando que sua 
esposa passou por procedimento cirúrgico e seu sogro sofreu um acidente, o que exigiu 
atenção e presença junto à família. Ressaltou que os vereadores também têm 
responsabilidades pessoais e familiares, e que a base de todo o trabalho público começa 
no lar. Agradeceu ao prefeito Ferrari, ao vice-prefeito Chenho e às secretarias municipais 
pelo apoio constante à execução de projetos. Reafirmou que, embora o recesso 
parlamentar tenha início, o trabalho junto à comunidade continuará normalmente. Na 
sequência, o vereador Jair Loreno Bogler fez uso da tribuna e agradeceu à Presidência 
da Casa pelo andamento do projeto Câmara Mirim, destacando a realização da terceira 
sessão do programa e a entrega de placas aos participantes da legislatura anterior. 
Relatou o caso de uma ex-vereadora mirim que, apesar de ter encerrado o mandato 
frustrada por não ter suas indicações atendidas, retornou satisfeita ao ver uma delas 
executada, destacando que alguns projetos levam anos para se concretizar. Mencionou 
como exemplo a demanda por uma creche no distrito de Portão do Ocoí, iniciada em 
2021, com a aquisição de terreno e readequações orientadas pelo Núcleo Regional de 
Educação. Informou que o contrato para execução da obra já havia sido assinado e que 
a ordem de serviço seria emitida em breve, com recursos viabilizados pelo deputado 
Ademar Traiano. Pontuou que o trabalho dos vereadores se dá na interlocução entre a 
população, o Poder Executivo e os deputados, reforçando a importância da presença nos 
gabinetes e secretarias em busca de recursos para o município. Destacou ainda a 
realização da final da Copa Oeste, no campo do Estrela do Oeste, no distrito de Portão 
do Ocoí, em evento que contou com a presença de autoridades e grande público, 
estimado em mais de mil pessoas. Agradeceu à Subprefeitura, à direção do clube e aos 
servidores envolvidos na organização. Ao final, colocou publicamente seu nome à 
disposição como pré-candidato a deputado estadual, afirmando já ter iniciado diálogos 
com lideranças municipais e regionais. Defendeu a necessidade de representatividade 
política para a microrregião do extremo oeste do Paraná e informou que aguardava a 
convenção partidária municipal e estadual para oficializar sua candidatura.
Por fim, manifestou-se na tribuna o vereador Elias Xavier de Andrade, que agradeceu 
a Deus pela vida, aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Missal, 
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bem como à assessoria jurídica, destacando o apoio recebido no exercício da presidência 
durante o primeiro período da 11ª Legislatura. Reconheceu a colaboração dos demais 
vereadores, mencionando especialmente o vereador Jair Rauber, pelo apoio manifestado 
desde o início da legislatura. Agradeceu à Administração Municipal, ao prefeito Ferrari e 
ao vice-prefeito Chenho, ressaltando as obras de infraestrutura em andamento, como os 
serviços de reperfilamento asfáltico em diversas localidades, incluindo o Bairro Pôr do 
Sol. Comentou sobre os transtornos temporários causados pela aplicação do asfalto TST, 
pedindo paciência à população até a conclusão do processo. Destacou os investimentos 
obtidos junto ao deputado Beto Preto, especialmente para a construção de uma nova 
unidade de saúde no distrito de Portão do Ocoí, e mencionou uma emenda Pix de R$ 
600.000,00, cuja aplicação já estaria definida. Informou ainda a previsão de entrega de 
uma van de 16 lugares, viabilizada por meio do deputado Alexandre Amaro, a ser 
destinada à Secretaria Municipal de Saúde. Como contrapartida, o município 
comprometeu-se a investir na ampliação da escola da comunidade Vista Alegre, com a 
construção de uma biblioteca e uma nova sala de aula. Parabenizou os voluntários que 
atuaram na organização do almoço na comunidade da Linha Jacutinga, durante a festa 
em comemoração aos 25 anos de ordenação do padre Divo de Conto, enaltecendo o 
espírito colaborativo do grupo. Finalizou informando que, apesar do recesso legislativo, a 
Câmara permanecerá com atendimento ao público, funcionando em expediente reduzido 
entre os dias 21 e 31 de julho, e desejou uma semana abençoada à população de Missal.
Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a presença de todos, 
informou que, na sequência, seria realizada uma sessão extraordinária, e assim declarou 
encerrada a sessão.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
14 DE JULHO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Tarcisio Mascarello)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (22ª Sessão Ordinária) 
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Recado 001 – Associação dos Comerciantes de Agroquímicos da Costa Oeste
• Oficio nº 001/2025 – Conselho Municipal de Educação
• Oficio nº 006/2025 – CONVITE – Associação projeto oportunidade MISSAL FUTSAL
• Oficio nº 009/2025 – CONVITE – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• Oficio nº 025/2025 – CONVITE - Departamento de Cultura
• Oficio Digital nº 116/2025 – Balancete Financeiro
• Mensagem nº 34/2025 – Prefeitura Municipal de Missal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-26/2025/E – Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para ajuizamento de ações 
de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública do 
Município de Missal, Estado do Paraná e dá outras providências.
• PL-27/2025/E – Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Auditor Fiscal 
de Tributos, criado por meio da Lei Municipal N° 1.840, de 25 de fevereiro de 2025 e 
dá outras providências.
REQUERIMENTOS
• REQ-13/2025 — Jair Bogler, Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Requerem que seja concedida uma MOÇÃO 
HONROSA ao senhor João de Pieri, um homem cuja vida foi marcada pela força, 
dedicação e serviço à comunidade especialmente às comunidades do interior, com 
destaque para o distrito de Portão Ocoí.
INDICAÇÕES
• IN-99/2025 — Jair Rauber, Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude a 
viabilidade de instalar proteções nas luminárias públicas localizadas próximas a áreas 
de plantio, a fim de evitar que a iluminação artificial prejudique o desenvolvimento das 
lavouras.
• IN-100/2025 — Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal em parceria com a CIMI (Comércio e Indústria 
de Missal), promova um concurso de decoração natalina, premiando a residência e o 
comércio mais enfeitados com o tema de Natal, com o objetivo de incentivar o espírito 
natalino, valorizar a criatividade da comunidade, fomentar o comércio local e 
embelezar a cidade durante o período festivo, fortalecendo o envolvimento entre o 
poder público, os empreendedores e os moradores. 
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-28/2025/E – Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo 
Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.