sessao nº 9

Página 1 de 1
Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14.07.2025
ATA Nº 34/2025
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta 
minutos, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 
9ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão 
Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal. A sessão foi 
presidida pelo vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo vereador Maico 
Luzzi. O presidente, após cumprimentar os vereadores e os que acompanhavam a sessão 
pelas redes sociais, declarou-a aberta. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Valentin 
Kniphoff procedeu à leitura de um texto bíblico. Em seguida, foi realizada a assinatura do 
termo de presença, registrando-se a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, 
Elias Xavier de Andrade, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria 
Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. O vereador Fernando 
Hartmann teve sua ausência justificada por motivo de doença na família. No GRANDE 
EXPEDIENTE, ocorreu a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 
26/2025/E – Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para ajuizamento de ações de 
execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública do Município 
de Missal, Estado do Paraná, e dá outras providências. O secretário leu os pareceres das 
comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Em discussão, os vereadores Jair Rauber 
e Custódio Luiz manifestaram-se e comentaram o projeto. Em votação, o projeto de lei 
foi aprovado por unanimidade. Na sequência, ocorreu a segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 27/2025/E – Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de 
Auditor Fiscal de Tributos, criado por meio da Lei Municipal nº 1.840, de 25 de fevereiro 
de 2025, e dá outras providências. O secretário leu os pareceres das comissões e o 
parecer jurídico, todos favoráveis. Em discussão, o vereador Custódio Luiz fez 
comentários ao projeto de lei, que, em votação, foi aprovado por unanimidade.
Encerradas as matérias do Grande Expediente, passaram-se às CONSIDERAÇÕES 
FINAIS. Não havendo mais nada a deliberar, o presidente agradeceu a presença e a 
compreensão dos vereadores e declarou encerrada a sessão.

9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
14 DE JULHO DE 2025 – 10:30
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Valentin Kniphoff)
• Assinatura do Termo de Presença.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-26/2025/E – Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para ajuizamento de 
ações de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública 
do Município de Missal, Estado do Paraná e dá outras providências.
• PL-27/2025/E – Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Auditor 
Fiscal de Tributos, criado por meio da Lei Municipal N° 1.840, de 25 de fevereiro 
de 2025 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Encerramento da sessão.