| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-08-11 |
| native_id | 591 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11.08.2025 ATA Nº 37/2025 Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente, após cumprimentar os vereadores e o público presente e invocar as bênçãos de Deus, declarou aberta a sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Custódio Luiz Reis Lima procedeu à leitura de um texto bíblico. Na sequência, realizou-se a assinatura do termo de presença, registrando-se a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum, o presidente submeteu à discussão e votação as atas da 23ª Sessão Ordinária e das 9ª, 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias. Não havendo manifestações contrárias, as atas foram aprovadas. Em seguida, o secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas: Recomendação Administrativa nº 001/2025 – Ministério Público de Contas do Estado do Paraná; Prestação de Contas Anual – Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Ofício nº 013/2025 – Convite – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo; Mensagem do Executivo nº 035/2025 – Prestação de Contas do Café Colonial; Mensagem do Executivo nº 036/2025; Mensagem do Executivo nº 037/2025 – Prestação de Contas da FEMUMIL; e Mensagem nº 003/2025 do Legislativo. No GRANDE EXPEDIENTE, não havendo projetos a serem deliberados, o presidente passou à leitura das Indicações. O secretário leu a Indicação nº 100/2025 — de autoria dos vereadores Fernando Hartmann, Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff — que indica à administração municipal, em parceria com a CIMI (Comércio e Indústria de Missal), a promoção de concurso de decoração natalina, premiando a residência e o comércio mais enfeitados com o tema de Natal, com o objetivo de incentivar o espírito natalino, valorizar a criatividade da comunidade, fomentar o comércio local e embelezar a cidade no período festivo, fortalecendo o envolvimento entre o poder público, os empreendedores e os moradores. Manifestou-se sobre a indicação o vereador Fernando Hartmann. Na sequência, o secretário leu a Indicação nº 101/2025 — de autoria dos vereadores Jair Francisco Rauber, Elias Xavier de Andrade, Custódio Luiz Reis Lima, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — que indica à administração municipal o estudo da possibilidade de aquisição de terreno localizado no centro do município, Página 2 de 3 destinado à construção de unidades habitacionais. Manifestaram-se os vereadores Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi, Jair Loreno Bogler, Valentin Kniphoff e Elias Xavier de Andrade. Em seguida, foi lida a Indicação nº 102/2025 — de autoria dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — que indica à administração municipal, por meio do Departamento de Cultura, a elaboração e publicação de livro atualizado que registre a vida e a história dos pioneiros do município de Missal. Manifestou-se o vereador Custódio Luiz Reis Lima. Prosseguindo, o secretário leu a Indicação nº 103/2025 — de autoria dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — que indica à administração municipal o estudo da viabilidade de adequar a quadra de basquete existente para a prática do basquete 3x3, modalidade oficial reconhecida e em crescimento. O vereador Custódio Luiz Reis Lima justificou a indicação. Na sequência, foi lida a Indicação nº 104/2025 — de autoria dos vereadores Jair Francisco Rauber, Elias Xavier de Andrade, Custódio Luiz Reis Lima, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — que indica à administração municipal o estudo da viabilidade de retirada do canteiro central da Avenida Dom Geraldo Sigaud, com transferência da iluminação pública para as calçadas laterais e revitalização das calçadas ao longo da via. Manifestaram-se os vereadores Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi, Custódio Luiz Reis Lima e Fernando Hartmann. Em seguida, foi lida a Indicação nº 105/2025 — de autoria dos vereadores Maria Ivonete Machado, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — que indica à administração municipal o fornecimento de caixa d’água de mil litros para cada família que não possua, visando atender necessidades nas comunidades. Manifestaram-se os vereadores Maria Ivonete Machado, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff. Por fim, foi lida a Indicação nº 106/2025 — de autoria dos vereadores Maria Ivonete Machado, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — que indica à administração municipal o estudo da viabilidade de criação de programa de subsídio destinado a famílias de pequenos agricultores de baixa renda, para apoio à aquisição de vacas leiteiras. Manifestaram-se os vereadores Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff. Encerrada a leitura das indicações, foi entregue para análise o Projeto de Lei nº 029/2025/L — que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Paraná Empreendimentos Hospitalares e dá outras providências — sendo baixado às comissões permanentes para parecer. Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS, concedendo a palavra ao vereador Custódio Luiz Reis Lima, que, ao se manifestar na tribuna, cumprimentou o presidente, os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, registrando a presença de autoridades, munícipes e convidados. Manifestou reconhecimento à equipe de vôlei de Missal pela conquista do primeiro lugar na categoria masculina e do segundo lugar na feminina no torneio Sicredi, realizado com a participação de dez municípios, destacando a relevância do evento para o município e para as equipes participantes. Mencionou ainda a implantação de boletim semanal da Secretaria de Saúde, a ser divulgado às sextas-feiras, contendo dados sobre atendimentos, visitas domiciliares, consultas, exames, dispensação de medicamentos e transporte de pacientes, visando ampliar a transparência e aproximar a administração da população. Desejou que Deus concedesse sabedoria e discernimento aos vereadores para a realização de um excelente segundo período legislativo e externou votos de uma abençoada semana a todos. Em aparte, o vereador Jair Francisco Rauber comunicou que, no dia 6 do corrente mês, foi depositado na conta do município o valor de R$ 220.000,00, destinado à aquisição de uma van para a Secretaria de Saúde, recurso obtido a pedido Página 3 de 3 dos vereadores Jair Francisco Rauber e Tarcisio Mascarello, com apoio do deputado Gugu Bueno, a quem registrou agradecimento. Retomando a palavra, o vereador Custódio parabenizou o vereador Jair Bogler pela aprovação prévia, pelo Tribunal de Contas, das contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2024, ressaltando a transparência, competência e honestidade da gestão, bem como o trabalho conjunto da equipe administrativa, jurídica, contábil e legislativa. Em seguida, fez uso da tribuna o vereador Jair Loreno Bogler, que registrou gratidão à equipe da Câmara Municipal pelo apoio durante os dois anos em que esteve na presidência, destacando a competência e dedicação dos servidores. Observou que, embora a Câmara possua estrutura reduzida, a responsabilidade e a complexidade dos trabalhos são elevadas, exigindo precisão nas informações para evitar restrições na prestação de contas. Informou que as contas de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ressaltou sua atuação em defesa da educação, citando como exemplo a premiação da diretora do Colégio Teotônio Vilela, Vera Lúcia, no programa “Ganhando o Mundo”, destacando o reconhecimento recebido entre escolas do núcleo regional de Foz do Iguaçu. Defendeu maior atenção do Governo do Estado ao município, apontando dificuldades de infraestrutura e ressaltando a presença de lideranças formadas em Missal por instituições como a Sicredi, a Cooperativa Lar e colégios locais. Mencionou a realização da segunda edição da Câmara Mirim, voltada à formação de lideranças futuras, cuja sessão ocorreria naquela noite, com transmissão pelas redes sociais. Finalizou reiterando agradecimento aos servidores da Câmara Municipal de Missal. Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
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24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 11 DE AGOSTO DE 2025 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Custódio Luiz) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação das atas das sessões ante ao recesso (23ª Sessão Ordinária, 9 ª, 10ª e 11ª Sessão Extraordinária) LEITURA DE EXPEDIENTES • Recomendação Administrativa n°. 001/2025 – Ministério Público de Contas do Estado do Paraná • Prestação de Contas Anual – Tribunal de Contas do Estado do Paraná • Oficio nº 013/2025 – CONVITE – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo • Mensagem do Executivo nº 035/2025 - Prestação de Contas Café Colonial • Mensagem do Executivo nº 036/2025 • Mensagem do Executivo nº 037/2025 - Prestação de Contas FEMUMIL • Mensagem nº. 003/2025 do Legislativo GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES • IN-100/2025 — Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin Kniphoff — Indicam que a administração municipal em parceria com a CIMI (Comércio e Indústria de Missal), promova um concurso de decoração natalina, premiando a residência e o comércio mais enfeitados com o tema de Natal, com o objetivo de incentivar o espírito natalino, valorizar a criatividade da comunidade, fomentar o comércio local e embelezar a cidade durante o período festivo, fortalecendo o envolvimento entre o poder público, os empreendedores e os moradores. • IN-101/2025 — Jair Rauber, Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude a possibilidade de aquisição de terreno localizado no centro do município, com a finalidade de destinação à construção de unidades habitacionais. • IN-102/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal por meio do Departamento de Cultura, promova a elaboração e publicação de um livro atualizado que registre a vida e a história dos pioneiros do município de Missal. • IN-103/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude a viabilidade de adequar a quadra de basquete existente para a prática do basquete 3x3, modalidade oficial reconhecida e em constante crescimento. • IN-104/2025 — Jair Rauber, Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a administração municipal estude a viabilidade de retirada do canteiro central da Avenida Dom Geraldo Sigaud, com a transferência da iluminação pública para as calçadas laterais, bem como a revitalização das calçadas ao longo da via. • IN-105/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — Indicam que a administração municipal forneça caixa de água de mil litros para cada família que não tenha por falta que acontece nas comunidades. • IN-106/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — Indicam que a administração municipal estude a viabilidade de criar um programa de subsídio destinado a famílias de pequenos agricultores de baixa renda, com o objetivo de apoiar a aquisição de vacas leiteiras. ENTREGA DE PROJETOS • PL-029/2025/L – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Paraná Empreendimentos Hospitalares e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.