sessao nº 28

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 08.09.2025
ATA Nº 41/2025
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove 
horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado 
do Paraná, realizou-se a 28ª Sessão ordinária do Segundo Período Legislativo da 
Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal 
de Missal sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a 
secretaria do vereador Maico Luzzi. O presidente, após cumprimentar os 
vereadores e o público presente, os que acompanhavam pelas redes sociais e 
invocar as bênçãos de Deus, declarou aberta a sessão. No PEQUENO 
EXPEDIENTE, o vereador Maico Luzzi procedeu à leitura de um texto bíblico. Na 
sequência, realizou-se a assinatura do termo de presença, registrando-se a 
participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, 
Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum, o presidente 
submeteu à discussão e votação a ata da 27ª Sessão Ordinária. Não havendo 
manifestações contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 
secretário realizou a leitura dos expedientes Oficio nº 013/2025 – Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – SEMA • Oficio Digital nº 185/2025 – Balancete 
Financeiro. • Mensagem do Executivo nº 049/2025 – Prefeitura Municipal de 
Missal. Tomando a palavra o vereador Jair Rauber pediu que fosse feito um minuto 
de silencio em decorrência do falecimento do ex. Deputado Federal Werner 
Wanderer, agradecendo o trabalho incansável em prol do desenvolvimento e bem￾estar de todos. Em seguida o presidente justificou a ausência do vereador Jair 
Bogler. No GRANDE EXPEDIENTE ocorreu a primeira discussão e votação do -
PROJETO DE LEI 030/2025/E – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência do Município de Missal – CMDPD, o Fundo Municipal dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. O secretário 
leu a justificativa, bem como os pareceres das comissões e o parecer jurídico, 
sendo todos favoráveis. Em discussão manifestaram-se os vereadores Custódio 
Luiz e Maico Luzzi. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade • Projeto 
de lei 036/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências. O 
secretário leu a justificativa, bem como os pareceres das comissões e o parecer 
jurídico sendo todos favoráveis. Em discussão manifestaram-se os vereadores Jair 
Rauber, Custodio Luiz e Maico Luzzi. Em votação, o projeto foi aprovado por 
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unanimidade. Em seguida ocorreu a Segunda discussão e votação do • 
Projeto de Lei-031/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura 
de crédito adicional Especial para o exercício de 2025 e dá outras providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer 
jurídico, sendo todos favoráveis. Sendo assim aprovado por unanimidade. Em 
seguida foi discutido o • Projeto de Lei-032/2025/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício 
de 2025 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa, dos 
pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Em 
discussão, manifestaram-se os vereadores Fernando Hartmann, Maico Luzzi, Jair 
Rauber e Valentim Kniphoff, sendo aprovado por unanimidade • Projeto de Lei -
033/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências. O 
secretário fez a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer 
jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os vereadores 
Maico Luzzi, Custodio Luiz e Jair Rauber. O vereador Custodio Luiz fez um 
Requerimento verbal baseado no inciso VII do artigo 115, pedindo ao poder 
Legislativo que encaminhe um oficio para a secretaria de Educação ao 
departamento de Cultura parabenizando pela organização da semana da Pátria
pela descentralização, para que as pessoas pudessem participar das horas cívicas, 
e também pelo desfile no dia de ontem 07 de setembro. Sendo assim passou a 
leitura da Indicação-128/2025 — Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin 
Kniphoff — Indicam que a administração municipal instale na Praia, uma barra fixa 
destinada à realização de exercícios físicos e manobras, visando oferecer mais uma 
opção de atividade voltada ao condicionamento físico em geral. O pedido atende 
à solicitação da população, que busca alternativas de lazer saudável, incentivo à 
prática de esportes e fortalecimento da qualidade de vida. O vereador Fernando 
Hartmann justificou a indicação. Encerradas as matérias em deliberação passou￾se a ENTREGA DOS PROJETOS: • PDL-08/2025 – Aprova o orçamento para 
realização do NATAL LUZ – Programação Natalina para o ano de 2025.Concluidas 
as matérias de Grande Expediente o presidente passou as CONSIDERAÇÕES
FINAIS o presidente convidou a se manifestar na tribuna o vereador Custodio 
Luiz que abriu mão e passou a palavra ao vereador Maico Luzzi o qual destaca 
conquistas importantes para o município. Recursos para saúde, infraestrutura 
rural, educação e turismo foram celebrados pelo parlamentar, com 
agradecimentos a deputados parceiros durante a sessão legislativa desta semana, 
o vereador Maico Luzzi fez uso da tribuna para compartilhar diversas conquistas 
para o município, fruto de articulações junto a parlamentares estaduais e federais.
Logo no início de sua fala, o vereador comemorou a liberação de recursos da 
Secretaria de Estado da Saúde (SESA), totalizando R$ 200 mil. Desse valor, R$ 
150 mil serão destinados à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Renascer, 
sendo R$ 110 mil para reforma e R$ 40 mil para ampliação. Outros R$ 50 mil foram 
destinados à UBS da comunidade de Vista Alegre. Maico também agradeceu ao 
deputado estadual Matheus Vermelho, que destinou R$ 1 milhão para a construção 
de uma nova UBS no Loteamento São Francisco. A nova unidade vai beneficiar 
uma grande parcela da população e contribuir para descentralizar os serviços de 
saúde, desafogando o atendimento na área central. Segundo o vereador, o 
prefeito já está em trâmites para a aquisição do terreno onde será implantada a 
nova unidade. Outro agradecimento foi dirigido ao deputado federal Vermelho, 
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responsável pela destinação de diversos recursos ao município. Entre os 
destaques, estão implementos agrícolas repassados por meio do Ministério da 
Agricultura (MAPA), que atenderão diretamente os produtores rurais locais. 
Também foram adquiridos dois novos tratores, ampliando o suporte ao setor 
produtivo rural. O vereador também celebrou a conclusão da obra de 
infraestrutura entre as comunidades de Sanga Seca e Santa Paula, viabilizada com 
apoio do deputado federal Vermelho, reforçando o compromisso com a mobilidade 
e o desenvolvimento das áreas rurais. Na área da educação, Maico destacou o 
recebimento de um ofício que confirma a liberação de recursos para a aquisição 
de um novo ônibus escolar, no valor de R$ 421.971,68, além de uma escavadeira 
hidráulica no valor de R$ 659.790,20 — investimentos que ampliam a capacidade 
de atendimento do transporte escolar e da frota de máquinas da prefeitura. O
vereador ainda ressaltou a importância do projeto da Rua Coberta, cuja 
viabilização está sendo articulada junto ao deputado estadual Matheus Vermelho 
e à Secretaria de Turismo. Também reforçou a necessidade da continuidade da 
ciclovia até a praia, uma demanda importante para a mobilidade urbana e o 
incentivo ao turismo e lazer. Por fim, abordou a situação da verba de R$ 250 mil 
inicialmente destinada à construção de um píer flutuante na praia. Segundo o 
vereador, devido à burocracia e às exigências da Marinha, a obra poderá sofrer 
atrasos. Em comum acordo com o deputado e o prefeito, ficou decidido que os 
recursos serão redirecionados para a pavimentação asfáltica em CBUQ no Terminal 
Turístico, garantindo melhorias imediatas para a população. Ao encerrar sua fala, 
o vereador Maico Luzzi reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do 
município e o bem-estar da população, agradecendo a todos os parlamentares e 
parceiros que têm contribuído com recursos e apoio para a realização de 
importantes projetos. Não havendo mais nada a deliberar, o presidente agradeceu 
a presença e a compreensão dos vereadores e declarou encerrada a sessão.

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
08 DE SETEMBRO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (27ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Oficio nº 013/2025 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA
• Oficio Digital nº 185/2025 – Balancete Financeiro
• Mensagem do Executivo nº 049/2025 – Prefeitura Municipal de Missal
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMERA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-030/2025/E – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência do Município de Missal – CMDPD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
• PL-036/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-031/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• PL-032/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• PL-033/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
• IN-128/2025 — Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal instale na Praia, uma barra fixa destinada à 
realização de exercícios físicos e manobras, visando oferecer mais uma opção de 
atividade voltada ao condicionamento físico em geral. O pedido atende à solicitação 
da população, que busca alternativas de lazer saudável, incentivo à prática de esportes 
e fortalecimento da qualidade de vida.
ENTREGA DE PROJETOS
• PDL-08/2025 – Aprova o orçamento para realização do NATAL LUZ – Programação 
Natalina para o ano de 2025.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.