sessao nº 29

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15.09.2025
ATA Nº 42/2025
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, 
realizou-se a 29ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a 
presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador 
Maico Luzzi. O presidente, após cumprimentar os vereadores e o público presente e 
invocar as bênçãos de Deus, declarou aberta a sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE, o 
vereador Tarcisio Mascarello procedeu à leitura de um texto bíblico. Na sequência, 
realizou-se a assinatura do termo de presença, registrando-se a participação dos 
vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair 
Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio 
Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum, o presidente submeteu à discussão 
e votação a ata da 28ª Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, 
o secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas: Edital de Convocação
- Audiência Pública; Mensagem do Executivo nº 050/2025 – Prefeitura Municipal de 
Missal; Mensagem do Executivo nº 051/2025 – Prefeitura Municipal de Missal. No 
GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a primeira discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 022/2025/L – Institui a carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia 
– CIPFIBRO. Pela ordem, o Vereador Custódio Luiz solicitou vista do referido projeto, com 
fundamento no Art. 68 do Regimento Interno, sendo o pedido devidamente concedido. 
Na sequência, houve a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº
037/2025/E – Institui o programa de Recuperação Fiscal -REFIMI no Município de 
Missal e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das 
comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão, manifestou-se o 
vereador Custódio Luiz. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência, passou-se à segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº
030/2025/E – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do 
Município de Missal – CMDPD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
- FMDPD e dá outras providências. O secretário realizou a leitura da justificativa, dos 
pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Na discussão, não 
houve manifestações, e em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, foi realizada à segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº
036/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional 
Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências. O secretário realizou a 
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leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos 
favoráveis. Na discussão, não houve manifestações, e, em votação, o projeto foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o presidente passou à única discussão e votação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº -08/2025 – Aprova o orçamento para realização 
do NATAL LUZ – Programação Natalina para o ano de 2025. O secretário realizou a leitura 
da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, sendo todos 
favoráveis. Na discussão, não houve manifestações, e, em votação, o projeto foi aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade à sessão, passou-se à leitura e discussão dos 
REQUERIMENTOS. O secretário leu o Requerimento nº 16/2025 — Os vereadores 
Fernando Hartman, Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff — Requerem 
informações sobre o contrato de concessão de uso firmado entre o Município de Missal e 
a empresa Cerâmica Oeste Ltda, cujo objeto é a instalação de uma indústria oleira. Não 
havendo manifestações, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, foi lido o Requerimento nº 17/2025 — Os vereadores 
Fernando Hartman, Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff — Requerem 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Gustavo Barros Vuaden e ao seu treinador Luis Delelli, 
pelos expressivos resultados conquistados nas competições esportivas, mais 
especificamente no atletismo, neste ano de 2025. Após a leitura, manifestou-se o 
vereador Fernando Hartmann e Maico Luzzi. Em votação, o requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Encerrada a deliberação dos requerimentos, passou-se à leitura das 
INDICAÇÕES, onde o secretário leu a Indicação nº 129/2025 — Custódio Luiz, 
Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello —
Indicam que a Administração Municipal realize a substituição das placas com os nomes 
das ruas e a pintura das sinalizações de trânsito no município. Comentaram a indicação 
os vereadores Custódio Luiz, Jair Bogler e Maico Luzzi. Em seguida, o secretário leu a 
Indicação nº 130/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair 
Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a Administração Municipal 
realize a readequação da lombada localizada na Avenida Dom Geraldo, em frente à 
Cresol, uma vez que atualmente a lombada encontra-se após a quadra, sendo necessário 
que seja posicionada na esquina anterior, de forma a garantir maior segurança no trânsito 
do local. Os vereadores Custódio Luiz e Jair Bogler se manifestaram e justificaram a 
indicação. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou à ENTREGA DE 
PROJETOS, sendo baixados para as comissões os seguintes projetos: PDL-09/2025 –
Aprova o orçamento para realização da festa de RÉVEILLON; e PL-038/2025/E –
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder doação. Concluídas as matérias do 
Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para 
se manifestar na tribuna o vereador Custódio Luiz. Pela ordem, o Vereador Maico Luzzi 
solicitou se retirar, sendo o pedido autorizado pelo Presidente. O vereador Custódio usou 
a tribuna para fazer um convite especial aos colegas vereadores, vereadoras, aos 
presentes na sessão e à comunidade em geral, para participarem das atividades da 
Semana Farroupilha 2025. Destacou que o evento remete à Guerra dos Farrapos, ocorrida 
entre 1835 e 1845, ressaltando que a revolução surgiu em virtude de altos impostos e da 
comercialização desigual entre o Brasil e os países vizinhos, Argentina e Uruguai. Custódio 
Luiz mencionou que o município de Missal, por meio do CTG local, realiza anualmente a 
Semana Farroupilha, seguindo o calendário do Rio Grande do Sul, promovendo a 
divulgação da cultura, dos costumes e da gastronomia regional. Informou que as 
atividades do evento neste ano tiveram início em outros municípios, e que Missal realizará 
sua programação a partir da quarta-feira seguinte, com a Missa Crioula às 19 horas, 
seguida do jantar com pratos típicos, como mondongo e carreteiro. O vereador explicou 
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que a Missa Crioula mantém o rito da Igreja Católica, mas incorpora adaptações 
inspiradas em tradições folclóricas da Argentina, e aproveitou para detalhar alguns 
símbolos utilizados na cerimônia, como o Divino Tropeiro (representando Jesus), a 
Primeira Prenda Celeste (Maria), o Pai Celeste (Deus) e o Divino Candeiro (Espírito Santo).
Custódio Luiz também comentou sobre a Chama Crioula, símbolo que marca o início das 
atividades da Semana Farroupilha, destacando seu percurso pelos municípios da região 
e sua história, datada de 1947, quando foi instituída pelo historiador Paixão Cortes. 
Explicou ainda o significado dos lenços utilizados nas festividades, que remetem às 
divisões políticas da Guerra dos Farrapos entre maragatos e chimangos. O vereador 
ressaltou a importância do CTG de Missal, mencionando sua participação no MTG Paraná, 
e relatou seu compromisso e trajetória dentro da entidade, anunciando a passagem do 
cargo de representação a um novo indicado no final do ano. Finalizou reforçando o 
convite à comunidade para prestigiar as atividades da Semana Farroupilha, ressaltando 
o caráter familiar do evento e o incentivo à preservação da cultura e tradições gaúchas.
Encerradas as manifestações na tribuna, o presidente agradeceu a todos que 
acompanharam a sessão e desta forma a declarou encerrada.

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
15 DE SETEMBRO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Tarcisio Mascarello)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (28ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Edital de Convocação - Audiência Publica
• Mensagem do Executivo nº 050/2025 – Prefeitura Municipal de Missal
• Mensagem do Executivo nº 051/2025 – Prefeitura Municipal de Missal
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMERA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-022/2025/L – Institui a carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia -
CIPFIBRO.
• PL-037/2025/E – Institui o programa de Recuperação Fiscal -REFIMI no Município 
de Missal e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-030/2025/E – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência do Município de Missal – CMDPD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
• PL-036/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• PDL-08/2025 – Aprova o orçamento para realização do NATAL LUZ – Programação 
Natalina para o ano de 2025.
REQUERIMENTOS
•REQ-16/2025 — Os vereadores Fernando Hartman, Maria Ivonete Machado e 
Valentin Kniphoff — Requerem informações sobre o contrato de concessão de uso 
firmado entre o Município de Missal e a empresa Cerâmica Oeste Ltda, cujo objeto é a 
instalação de uma indústria oleira.
•REQ-17/2025 — Os vereadores Fernando Hartman, Maria Ivonete Machado e 
Valentin Kniphoff — Requerem MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Gustavo Barros 
Vuaden e ao seu treinador Luis Delelli, pelos expressivos resultados conquistados nas 
competições esportivas, mais especificamente no atletismo, neste ano de 2025.
INDICAÇÕES
• IN-129/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a Administração Municipal realize a 
substituição das placas com os nomes das ruas e a pintura das sinalizações de trânsito 
no município.
• IN-130/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam que a Administração Municipal realize a 
readequação da lombada localizada na Avenida Dom Geraldo, em frente à Cresol, uma 
vez que atualmente a lombada encontra-se após a quadra, sendo necessário que seja 
posicionada na esquina anterior, de forma a garantir maior segurança no trânsito do 
local.
ENTREGA DE PROJETOS
• PDL-09/2025 – Aprova o orçamento para realização da festa de RÉVEILLON.
• PL-038/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder doação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.