sessao nº 32

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 06.10.2025
ATA Nº 45/2025
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, 
realizou-se a 32ª Sessão ordinária do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal sob a 
presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador 
Maico Luzzi. O presidente, após cumprimentar os vereadores e o público presente, os 
que acompanhavam pelas redes sociais e invocar as bênçãos de Deus, declarou aberta a 
sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Jair Rauber procedeu à leitura de um 
texto bíblico. Na sequência, realizou-se a assinatura do termo de presença, registrando￾se a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, 
Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete 
Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum, o presidente 
submeteu à discussão e votação a ata da 31ª Sessão Ordinária. Não havendo 
manifestações contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário
realizou a leitura dos Prestação de Contas – Associação de Desenvolvimento 
Comunitário de Linha Jacutinga – Missal Ofício n° 015/2025 Secretaria Municipal de 
Indústria, Comércio e Turismo Ofício n° 016/2025 – Secretaria Municipal de Indústria, 
Comércio e Turismo Ofício n° 041/2025 – Departamento de Cultura - SECE. No 
GRANDE EXPEDIENTE ocorreu em segunda discussão e segunda votação PL￾022/2025/L – Institui a carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia -
CIPFIBRO. Com a nova redação que consta na Emenda Substitutiva N° 04/2025. O 
secretário fez a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, 
sendo todos favoráveis. Em discussão, manifestou-se o vereador Jair Bogler, que 
comentou sobre o projeto. Em votação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. 
PL-029/2025/L Declara de Utilidade Pública a Associação Paraná Empreendimentos 
Hospitalares. O secretário leu a justificativa, bem como os pareceres das comissões e o 
parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão manifestaram-se os vereadores 
Jair Bogler, Maico Luzzi, Jair Rauber e Valentin Kniphoff. Em votação, o projeto foi 
aprovado por unanimidade ENTREGA DOS PROJETOS: PEM-LOM-001/2025 –
Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Missal.PL-043/2025/L – Altera 
dispositivos da Lei 1.674, de 20 de maio de 2022.PRES-002/2025 – Acrescenta e Altera 
Dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Missal Após concluídas as 
matérias do Grande Expediente, o Presidente da Câmara convidou a vereadora Maria 
Ivonete Machado a fazer uso da palavra na tribuna. A vereadora iniciou seu 
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pronunciamento mencionando que responderia a uma citação bíblica feita pelo vereador 
Elias na sessão anterior, utilizando a passagem: "E conhecereis a verdade, e a verdade 
vos libertará." Na sequência, apresentou indícios de possíveis fraudes na execução de 
contratos públicos, especificamente relacionados ao fornecimento de óleo diesel e à 
operação de equipamentos da frota municipal. Destacou o caso de uma motoniveladora 
CAZER 845B, ano 2014, chassi nº HBZN0845CEAF04478, pertencente ao Município de 
Missal. Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), de acesso 
público, o consumo técnico médio da máquina seria de 10,6 litros por hora. No entanto, 
foram identificadas inconsistências graves nos registros de consumo: junho de 2024: 
registrada 1 hora de operação e consumo de 320 litros de óleo diesel; novembro de 2024: 
1 hora de operação com 315 litros consumidos; janeiro de 2025: 1 hora de uso e consumo 
declarado de 803 litros. Diante desses dados, a vereadora ironizou, sugerindo ao Vice￾Prefeito Sr. Chenho e ao Prefeito Sr. Adilto Ferrari que verifiquem se o tanque da máquina 
“não estaria furado”. Sugeriu também que o presidente da Câmara, vereador Elias, 
acompanhasse o Secretário de Obras para averiguar possíveis equívocos nos registros.
Afirmou que os dados apresentados são incompatíveis com a capacidade técnica do 
equipamento, configurando fortes indícios de registros fraudulentos, o que pode 
caracterizar fraude na execução contratual, nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei nº 
14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Reforçou que não se 
tratam de meras falhas administrativas, mas de indícios consistentes de irregularidades 
em contratos públicos vigentes, sendo a Secretaria de Obras, atualmente sob
responsabilidade do Sr. Cassol, a responsável pelo controle do consumo de combustíveis 
da frota. Pontuou que todos os dados citados são públicos e disponíveis no portal do TCE￾PR, garantindo a transparência e legitimidade das informações. Finalizou convidando o 
Prefeito Adilto Ferrari a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos. Manifestou 
também sua indignação quanto à postura do vereador Elias, presidente da Casa, por 
utilizar a tribuna para defender o Poder Executivo, mesmo quando suas críticas se 
dirigiam exclusivamente ao Executivo, e não ao Legislativo. Disse que o presidente estaria 
“tomando as dores do prefeito” e defendendo irregularidades no município. Ao ser 
interpelada pelo presidente Elias, que solicitou os nomes dos secretários supostamente 
envolvidos nas fraudes, a vereadora rebateu afirmando que não havia concedido a 
palavra ao presidente naquele momento, e reiterou que o papel do mesmo deveria ser o 
de fiscalizar o Executivo e acionar o Ministério Público diante de irregularidades — o que, 
segundo ela, não ocorreu durante seu mandato. Enfatizou que denunciar fraudes não 
configura injúria, calúnia ou difamação, e criticou a postura do presidente Elias por, 
segundo ela, defender o prefeito mesmo diante de provas documentadas de 
irregularidades. Questionou ainda: “Quem o elegeu, foi o prefeito ou os munícipes?”, 
criticando o alinhamento político do presidente com o Executivo. A vereadora reafirmou 
que em momento algum acusou o presidente, citando apenas o prefeito em suas 
denúncias iniciais. Utilizou o telão da Câmara para exibir os nomes dos três postos de 
combustíveis envolvidos nas irregularidades: Baum & Baum Ltda Paetzold & Cia Ltda, 
Paetzold Cia Ltda (Otavio Scherer Posto e Conveniência) Informou que os referidos postos 
foram proibidos de fornecer combustível a órgãos públicos do Município por 3 (três) anos, 
devido às irregularidades constatadas. Durante seu pronunciamento, comentou sobre um 
vídeo citado pelo presidente Elias, no qual supostamente teria dito que foi agredida pelo 
prefeito. Esclareceu que o Boletim de Ocorrência registrado se refere a agressão verbal 
por parte do subprefeito do distrito de Portão do Ocoí, que teria dito: “Denunciar é fácil, 
agora quero ver aguentar as consequências.” Disse ainda que o presidente Elias era
"desprovido de inteligência" e reiterou que sua crítica era direcionada à falta de 
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fiscalização por parte do mesmo diante de evidências concretas. Reforçou que as fraudes 
estão comprovadas e criticou novamente o presidente por “defender mentiras”. Ressaltou 
que, ao contrário do que muitos acreditam, as contas públicas são aprovadas pela 
Câmara, e não exclusivamente pelo Tribunal de Contas. Encerrou sua fala convidando o 
presidente Elias a sair às ruas para fiscalizar pessoalmente a administração pública, 
encerrando com a citação bíblica: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.”
Na sequência, o presidente convidou o vereador Fernando Hartmann a fazer uso da 
palavra. O vereador agradeceu a Deus pela oportunidade e informou que abordaria um 
tema de grande interesse da população: a implantação de monitores nos ônibus de 
transporte escolar. Segundo ele, as crianças estão em risco durante o trajeto escolar. 
Lamentou a resposta insatisfatória recebida do Executivo ao Requerimento nº 18/2025, 
que solicitava a presença de monitores nos veículos. Relembrou a sessão anterior, 
quando o presidente mencionou que a Casa estava cheia em razão de convite feito por 
ele. O vereador confirmou que realmente convida a população, inclusive por meio de suas 
redes sociais, e que os assuntos debatidos deveriam ser divulgados com antecedência, 
para atrair o público. Afirmou que a baixa presença nas sessões se deve ao horário 
(segunda-feira às 09h), e sugeriu, com apoio do vereador Custódio, que as sessões 
passem a ocorrer no período noturno, facilitando o acesso da população. Referindo-se à 
resposta do Executivo ao requerimento, pontuou os seguintes itens: (A) O comitê de 
transporte escolar não possui relatos de problemas; (B) O TCE-PR avaliou o transporte 
escolar com nota 9,22 em 2024; (C) Não há violação da legislação estadual ou federal;
(D) Os motoristas recebem capacitação psicológica anualmente. O vereador discordou da 
resposta, afirmando que problemas existem, sim, e que foram apresentados de forma 
clara. Disse que o fato de não haver obrigatoriedade legal para monitores não isenta o 
Executivo de agir preventivamente. Lembrou que medidas como a implantação de 
guardas em escolas só foram tomadas após tragédias, e que o papel da oposição é 
antecipar os problemas e propor soluções. Ressaltou que o trabalho dos motoristas é 
excelente, mas não cabe a eles cuidar das crianças durante o trajeto. Finalizou dizendo 
que a nota 9,22 não protege as crianças em situações de risco e classificou a resposta 
do Executivo como uma cortina de fumaça para esconder a inércia. Declarou sua 
indignação e pediu a proteção divina às crianças e sabedoria aos motoristas. Deixou 
registrado que, se algo acontecer, a população saberá a quem responsabilizar. Na 
sequência, o vereador Jair Loreno Bogler solicitou um minuto da sessão para conceder a 
Moção de Aplausos ao atleta Cauã Fernando Nogueira Knorst, pela conquista do título 
brasileiro de Hapkido e do cinturão nacional. Destacou a dedicação, disciplina e superação 
do jovem atleta, bem como o papel fundamental de seu professor Alessandro, que 
sempre o acompanha. Homenageou também os pais, avós e bisavós do atleta, 
ressaltando a importância do investimento na base. Afirmou que a conquista de Cauã se 
deve ao seu esforço e empenho, e adiantou que, em breve, o professor Alessandro 
também será homenageado por sua dedicação e amor ao que faz. Encerradas as 
manifestações na tribuna, o presidente agradeceu aos presentes e aos que 
acompanharam pelas redes sociais. Nada mais havendo a ser deliberado, declarou 
encerrada a sessão. Após o término, foi realizada a entrega oficial da Moção de Aplausos 
ao atleta Cauã Fernando Nogueira Knorst.