sessao nº 33

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
33ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13.10.2025
ATA Nº 46/2025
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, 
realizou-se a 33ª Sessão ordinária do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal sob a 
presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico 
Luzzi. O presidente, após cumprimentar os vereadores e o público presente, os que 
acompanhavam pelas redes sociais e invocar as bênçãos de Deus, declarou aberta a 
sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Custódio Luiz procedeu à leitura de 
um texto bíblico. Na sequência, realizou-se a assinatura do termo de presença, 
registrando-se a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de 
Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Maria Ivonete Machado e Tarcisio Mascarello. Confirmado o quórum, o presidente 
submeteu à discussão e votação a ata da 32ª Sessão Ordinária. Não havendo 
manifestações contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário
realizou a leitura das correspondências recebidas Oficio Digital nº 218/2025 –
Balancete Financeiro. Mensagem do Executivo nº 053/2025 - Prestação de Contas 
Desfile de 7 de setembro e Semana da Pátria. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
do dia, onde foi submetido à primeira discussão e votação PEM-LOM-001/2025 Projeto
de Emenda à Lei Orgânica Municipal, o qual altera dispositivos da Lei Orgânica do 
Município de Missal. O senhor presidente solicitou ao secretário que procedesse à 
leitura da referida emenda. A emenda propõe nova redação ao §1º do art. 97 da Lei 
Orgânica Municipal, que passa a dispor que "o julgamento das contas do prefeito 
respeitará o princípio do contraditório e da ampla defesa e seguirá o rito previsto no 
Regimento Interno da Câmara Municipal." Revoga-se, ainda, o §2º do mesmo artigo.
Também altera o inciso XXX do art. 106, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"encaminhar ao Tribunal de Contas, até 31 de março de cada ano, a prestação de 
contas do município relativa ao exercício anterior, com cópia para a Câmara Municipal."
A emenda entra em vigor na data de sua publicação. Foram lidos os pareceres 
favoráveis das comissões permanentes bem como o parecer jurídico, também 
favorável. Aberta a discussão, fizeram uso da palavra os vereadores Custódio Luiz Reis 
Lima e Jair Loreno Bogler, os quais destacaram a necessidade de adequação da Lei 
Orgânica Municipal à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece à 
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Câmara Municipal a competência exclusiva para o julgamento das contas do prefeito. 
Também foi destacada a importância da nova redação, por garantir o contraditório, a 
ampla defesa e maior transparência dos atos administrativos. Encerrada a discussão, 
passou-se à votação nominal, conforme exigido para alterações à Lei Orgânica. Todos 
os vereadores presentes manifestaram-se favoráveis, tendo sido a emenda aprovada 
por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 039/2025/E de 
autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública a Associação de Pais, 
Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Sementes do 
Amanhã. Foi lida a justificativa do projeto, que destacou a atuação da entidade em 
apoio às iniciativas educacionais, sociais e comunitárias, promovendo a participação 
da comunidade escolar e fortalecendo ações em prol do desenvolvimento integral das 
crianças atendidas. Foram lidos os pareceres das comissões permanentes, bem como 
o parecer jurídico todos favoráveis. Durante a discussão, manifestou-se o vereador Jair 
Loreno Bogler, que ressaltou a importância das APMFs (Associação de Pais, Mestres e 
Funcionários) no apoio às ações escolares e a intenção de apresentar indicação para 
que todas as APMFs do município sejam reconhecidas como de utilidade pública. Não 
havendo mais manifestações, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº 
043/2025/L, de autoria do Poder Legislativo, que altera dispositivos da Lei Municipal 
nº 1.674, de 20 de maio de 2022, que trata do auxílio-alimentação dos servidores da 
Câmara Municipal. A justificativa do projeto expôs a necessidade de corrigir distorções 
na redação original, que limitaram o benefício aos servidores com jornada de 40 horas 
semanais, excluindo indevidamente os demais. Além disso, propôs-se alteração no 
inciso II do art. 7º da lei, de modo a garantir o pagamento do auxílio aos servidores 
em licença para tratamento de saúde, considerando o caráter involuntário da ausência 
e a defasagem dos valores pagos pelo INSS. Foram lidos os pareceres das comissões 
permanentes e do parecer jurídico todos favoráveis. Durante a discussão, manifestou￾se o vereador Jair Loreno Bogler, que destacou o caráter humanitário da alteração, 
considerando o momento de vulnerabilidade financeira dos servidores afastados por 
motivo de saúde. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2025/L Declara de Utilidade 
Pública a Associação Projeto Oportunidade Missal Futsal Esporte e Lazer. Foi 
apresentado o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a 
declaração de utilidade pública à Associação Projeto Oportunidade Missal Futsal 
Esporte e Lazer. Na sequência, foi solicitada ao secretário a leitura da justificativa, a 
qual destacou que a referida associação, regularmente constituída como pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.589.379/0001-24, com sede 
no município de Missal-PR, atua de forma contínua desde 2 de julho de 2014. A 
entidade é mantenedora do Missal Futsal, sendo responsável pela gestão de projeto 
esportivo em destaque no cenário estadual, promovendo atividades de esporte, lazer, 
recreação, educação social, formação cidadã e desenvolvimento de hábitos saudáveis, 
além de defender e promover direitos sociais, conforme legislação vigente. Ressaltou￾se que, desde a retomada do projeto em 2022, a equipe do Missal Futsal tem 
representado oficialmente o município em competições estaduais, obtendo resultados 
expressivos, como o vice-campeonato da Série Bronze em 2022, o consequente acesso 
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à Série Prata em 2023, e presença entre as oito melhores equipes do Estado nos anos 
de 2023, 2024 e 2025. Destacou-se ainda a conquista de títulos nos Jogos Abertos do 
Paraná e a relevância social do projeto como instrumento de formação de atletas, 
promoção da saúde, disciplina e cidadania. Foi citado reconhecimento anterior da 
Câmara Municipal por meio de moção de aplausos concedida em 2022, evidenciando 
o impacto positivo da associação na sociedade local. Diante disso, defendeu-se a 
aprovação da proposta como medida de interesse público para o fortalecimento e 
expansão das atividades da entidade. A seguir, procedeu-se à leitura dos pareceres 
das comissões permanentes, parecer jurídico todos favoráveis. Em seguida, o projeto 
foi colocado em primeira discussão e primeira votação. Durante os pronunciamentos, 
os vereadores Maico Luzzi, Elias de Andrade Xavier, Tarcisio Mascarello, Jair Rauber e 
Jair Bogler destacaram o orgulho pela atuação da equipe Missal Futsal, ressaltando o 
papel da associação na formação de atletas, na valorização do município em nível 
estadual, e na motivação das crianças e jovens por meio do exemplo esportivo. Foi 
enfatizada a necessidade de reconhecimento legal para viabilizar o apoio financeiro e 
logístico por parte do Poder Executivo, mediante repasses ou doações de bens 
inservíveis. Mencionou-se, ainda, a iniciativa conjunta entre os vereadores, com 
estudos realizados com base em modelos de outros municípios, como Santa Helena, e 
a importância da futura criação da Secretaria Municipal de Esportes, prevista no Plano 
Plurianual (PPA), para fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte. Finda 
a discussão, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos vereadores presentes. Registrou-se a ausência do vereador Valentim, 
devidamente justificada por motivo de saúde, com posterior apresentação de atestado 
médico. Passou-se à única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2025, 
que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias de viagens a vereadores 
e servidores da Câmara Municipal de Missal, conforme leitura realizada pelo Secretário, 
contendo os dispositivos legais referentes à finalidade, solicitação, autorização, 
valores, critérios de pagamento, prestação de contas e relatório de viagem, além da 
revogação da Resolução nº 001/2017. Em seguida, foram lidos os pareceres das 
comissões permanentes, parecer jurídico todos favoráveis. Aberta a discussão, foi 
destacada pelos vereadores Elias de Andrade Xavier, Jair Rauber, Jair Bogler, Maico 
Luzzi e Custódio Luiz a importância da regulamentação proposta, que segue 
recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, visando maior 
transparência, controle e legalidade na utilização de recursos públicos destinados a 
viagens oficiais para fins de capacitação, visitas técnicas e contatos institucionais com 
parlamentares estaduais e federais. Foi ressaltado que a regulamentação limita a 
concessão a 24 diárias anuais por agente, das quais até 4 podem ser destinadas a 
deslocamentos fora do Estado, com possibilidade de ampliação, mediante autorização 
da Presidência, em casos não relacionados a eventos de formação. Enfatizou-se que 
os recursos oriundos dessas ações justificam os investimentos realizados, sendo 
citados exemplos de valores expressivos obtidos para o município por meio da 
articulação dos vereadores. Também foram feitos agradecimentos ao setor jurídico da 
Casa, especialmente ao Dr. Nelson, pelo auxílio nas discussões em comissão, e 
salientou-se que a Câmara Municipal de Missal está entre as primeiras a adotar tal 
regulamentação de forma formalizada. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado 
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em única votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em 
seguida, foi apresentado o Requerimento nº 025/2025, de autoria dos vereadores 
Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco 
Rauber, Maico Luzzi e Tarciso Mascarello. Após solicitação da presidência, foi realizada
a leitura do referido requerimento, que propõe a concessão de Moção Honrosa ao 
Coral Municipal de Missal pelos 50 anos de sua fundação, destacando sua contribuição 
para a cultura local, a formação de talentos e a promoção da união por meio da música. 
Aberta a discussão, houve manifestação do vereador Custódio Luiz Reis Lima, que 
apresentou um breve histórico do coral, desde sua criação em 1975, mencionando os 
diferentes regentes, formações e a relevância do grupo na preservação da cultura e 
identidade musical do município. Foi ressaltada a atuação do coral em eventos oficiais, 
religiosos e comunitários, sendo considerado um patrimônio imaterial de Missal.
Encerrada a discussão, o requerimento foi colocado em única votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Na sequência, foi lida a Indicação nº 136/2025, de autoria dos 
vereadores Maico Luzzi, Elias Xavier de Andrade, Custódio Luiz Reis Lima, Jair Loreno 
Bogler, Jair Francisco Rubber e Tarciso Mascarello, a qual indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja estudada a possibilidade de aquisição de um cortador de grama 
tipo “giro zero” destinado ao uso exclusivo na praia artificial de Missal. A medida visa 
facilitar a manutenção do local, evitando o deslocamento frequente do equipamento 
atualmente alocado no pátio municipal. Durante a justificativa, o vereador Maico Luzzi
destacou que o equipamento possibilitaria maior agilidade nos serviços de corte de 
grama, além de reduzir custos operacionais e tempo de transporte, beneficiando 
diretamente a conservação e a apresentação do espaço turístico. Foi apresentada, na 
sequência, a Indicação nº 137/2025, de autoria dos vereadores Fernando Hartmann, 
Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff, que propõe à administração municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Educação e/ou Secretaria Municipal de Saúde, que 
seja estudada a possibilidade de aquisição e distribuição de fones de ouvido antirruído 
(protetores auriculares) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
matriculadas na rede pública de ensino ou atendidas nas unidades de saúde do 
município. Ao fazer uso da palavra, o vereador Fernando Hartmann justificou a 
proposição destacando que a medida visa proporcionar melhor qualidade de vida, 
conforto e inclusão às crianças com TEA, tendo em vista a hipersensibilidade a sons, 
característica comum desse transtorno. Destacou-se, ainda, o baixo custo da ação e 
seu alto impacto positivo no bem-estar dos alunos beneficiados. Sem outras indicações 
a serem apresentadas, deu-se início às considerações finais, com a inscrição da tribuna 
da servidora Tatiane Cristina Lenz. Tatiane Cristina Lenz utilizou o tempo regimental 
de 15 minutos para apresentar esclarecimentos em nome da Secretaria Municipal de 
Obras acerca de acusação de suposta fraude e desvio de combustível envolvendo a 
moto niveladora da frota número 145. A servidora ressaltou que não estava presente 
por solicitação de qualquer autoridade, mas por iniciativa própria, manifestando 
desapontamento com as acusações feitas. Informou que a denúncia não procede e 
apresentou documentos que, segundo ela, comprovam a inexistência de fraude. Citou 
análise do relatório apresentado pela vereadora, oriundo do Tribunal de Contas do 
Estado, que aponta supostas irregularidades, ressaltando que o documento por si só 
não comprova fraude. Esclareceu que, caso tivesse sido solicitado, o setor responsável 
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poderia fornecer os devidos esclarecimentos, comprovando a regularidade dos 
registros, notas fiscais e controles da frota. Apresentou relatórios de lançamentos do 
sistema de controle da frota municipal, notas fiscais de abastecimento e ordens de 
serviço, demonstrando a regularidade do consumo de combustível. Adiantou que 
houve um erro no sistema de controle de abastecimento, ocasionando inconsistências 
nos registros, mas frisou tratar-se de falha técnica, e não de má-fé ou irregularidade.
Finalizou reafirmando que a Secretaria Municipal de Obras atua com transparência, 
responsabilidade e respeito ao recurso público, colocando-se à disposição para 
apresentar todos os documentos e esclarecimentos necessários. Agradeceu a 
oportunidade e encerrou sua fala. Encerrada a manifestação, agradeceu-se as palavras 
da servidora Tatiane Cristina Lenz. Foi registrada a inscrição da tribuna do secretário 
municipal de obras, Aldair Cassol Foletto, que utilizou o tempo regimental para prestar 
esclarecimentos acerca das acusações de suposta fraude em contratos oriundos de 
processo licitatório referente ao fornecimento de óleo diesel para a frota municipal, 
especificamente para a moto niveladora que presta serviços no portão do Ocoi, 
conforme mencionado anteriormente. O secretário afirmou que as provas são claras e 
demonstram inexistência de qualquer indício de fraude ou desvio de recursos públicos. 
Explicou que o ocorrido se tratou de uma divergência técnica na geração dos relatórios 
pelo sistema de controle de abastecimento, o que gerou interpretações equivocadas 
sobre o consumo e o registro do combustível utilizado. Enfatizou que se trata de falha 
operacional do sistema de dados, não configurando má-fé, conduta irregular, fraude 
ou desvio. Declarou que todas as ações da Secretaria de Obras são pautadas na 
legalidade, transparência e zelo pelo recurso público. Informou que o problema foi 
identificado, as medidas necessárias foram adotadas, os dados revisados, relatórios 
corrigidos e o controle reforçado. Lamentou que a falha técnica tenha sido interpretada 
como tentativa de fraude, mas assegurou que os documentos apresentados 
comprovam a verdade dos fatos. Reafirmou que a Secretaria de Obras segue atuando 
com responsabilidade e transparência, colocando-se à disposição para prestar todos 
os esclarecimentos necessários. Em seguida a vereadora Maria Ivonete, solicitou-se 
um minuto da palavra ao secretário, que foi negado pelo mesmo. Agradeceu-se a 
palavra do secretário Aldair Cassol Foletto pelos esclarecimentos. Posteriormente, foi 
registrada a inscrição da tribuna do vereador Maico Luzzi que iniciou sua fala 
cumprimentando os presentes e os que acompanhavam pela internet. O vereador 
reconheceu que erros técnicos podem ocorrer e que a máquina mencionada esteve 
em operação constante, parando apenas para manutenção ou reparo de pneus, sendo 
comprovada por notas e requerimentos. Destacou que o episódio se tratou de um erro 
de lançamento técnico e valorizou a oportunidade de esclarecimento proporcionada 
pelos secretários. Aproveitou para agradecer ao prefeito Ferrari, ao vice-prefeito
Chenho e às equipes envolvidas pela reforma do Centro do Idoso, mencionando 
também a participação do deputado Mateus Vermelho na disponibilização de recursos 
para a obra. Comentou sobre a reforma e ampliação da UBS do bairro renascer, 
informando que o processo está em fase de licitação, com recurso orçado em R$ 
150.000,00. O vereador Maico Luzzi prosseguiu com seu pronunciamento, informando 
sobre recursos destinados pelo deputado Mateus Vermelho e pelo governo do Estado 
para obras de ampliação e reforma de unidades básicas de saúde, destacando valores 
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específicos para os bairros Renascer e Vista Alegre. Enfatizou a importância do contato 
direto com parlamentares para a obtenção de recursos, mencionando ainda a chegada 
de novos equipamentos para a saúde municipal. O vereador ressaltou que eventuais 
erros técnicos identificados no sistema de controle serão corrigidos, destacando o 
compromisso com a transparência e a regularização das situações apontadas. Em 
seguida, utilizou a tribuna o vereador Jair Rauber, que iniciou sua fala agradecendo e 
cumprimentando os presentes e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
O vereador relatou sua experiência na gestão de frota municipal, destacando a 
complexidade do controle de abastecimento e mencionando episódios em que foi 
necessário abastecer veículos várias vezes num mesmo dia para atender às demandas 
da população. Defendeu os servidores e secretários municipais, criticando a divulgação 
de informações sem o devido esclarecimento prévio e ressaltando a importância do 
contato direto com as secretarias para elucidação de dúvidas. Finalizou sua fala 
destacando a dedicação dos servidores públicos e desejando uma excelente semana à 
comunidade. Foi concedida a palavra ao vereador Custódio, que agradeceu aos 
secretários e demais vereadores pelos esclarecimentos prestados. Destacou a 
importância da transparência nas ações dos agentes públicos e ressaltou que 
acusações de fraude e desvio são graves, devendo ser feitas com base em fatos 
concretos. O vereador ressaltou que é necessário avaliar o histórico e a idoneidade
das pessoas envolvidas antes de fazer tais acusações. Enfatizou que as secretarias 
municipais estão abertas para esclarecimentos e que os vereadores devem buscar 
informações diretamente com os responsáveis antes de trazer qualquer denúncia à 
tribuna. Reforçou a necessidade de respeito mútuo entre os parlamentares e a 
importância de fundamentar as fiscalizações em documentos e evidências, evitando 
distorções e julgamentos precipitados. Finalizou conclamando a harmonia no trabalho 
legislativo e o foco na busca por resultados efetivos para a população. A palavra foi 
então encerrada pelo presidente da sessão. O vereador Tarciso Mascarello fez uso da 
tribuna, cumprimentando o presidente, os demais vereadores, secretários e o público 
presente. Agradeceu pelos esclarecimentos apresentados pelos secretários referentes 
às acusações envolvendo o combustível da patrola. Ressaltou o trabalho realizado pela 
Secretaria de Obras e a boa condição das estradas do município. O vereador informou 
sua participação em eventos recentes, destacando a pesca das crianças no lago, a 
inauguração da estação de hidratação em parceria com a Sicredi, a reinauguração da 
Casa dos Idosos, a galinhada realizada em Dom Armando em comemoração ao Dia 
das Crianças, e o almoço promovido pelo bolão do 19 de março. Finalizou manifestando 
apoio aos secretários e solicitando que, em situações futuras de acusações, haja 
transparência e comunicação prévia. Desejou boa semana a todos e agradeceu a 
oportunidade. A palavra foi então cedida pelo presidente da sessão. O vereador Jair 
Bogler utilizou a tribuna para reafirmar seu compromisso com a política pautada no 
trabalho, diálogo e respeito, ressaltando a importância de buscar soluções e resultados 
para a população. Destacou que seu objetivo é atuar de forma construtiva, sem 
rivalidades, visando o crescimento do município. Relatou sua trajetória política iniciada 
em 2008 e mencionou a participação em projetos relevantes para o município, entre 
eles a implantação do SAMU, a construção de unidades de saúde modelo, e a reforma 
do ginásio de esportes do distrito Portão do Ocoi. Comentou sobre a obtenção de 
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recursos para asfaltamento e melhorias em vias municipais. Esclareceu aspectos 
relacionados à construção da creche no distrito Portão do Ocoi, explicando a 
necessidade da permuta de terrenos para viabilizar a obra, ressaltando que tal 
iniciativa atende às demandas da comunidade local e é acompanhada de perto pela 
administração. Destacou o trabalho conjunto com deputados estaduais e federais para 
captação de recursos destinados a diversas áreas do município, entre elas saúde, 
educação e infraestrutura. Enfatizou o compromisso com a população e concluiu sua 
fala reafirmando o propósito de continuar atuando com humildade, respeito e 
dedicação. O presidente agradeceu as palavras do vereador Jair Bogler e procedeu à 
passagem da presidência ao mesmo. Em seguida, foi convidado o vereador Elias para 
uso da tribuna, dispondo de 15 minutos do tempo regimental. O vereador Elias 
cumprimentou os presentes, incluindo o presidente, vereadores, vereadora, 
secretários, servidores e o público acompanhando pelas redes sociais, desejando uma 
excelente semana. Agradeceu ao secretário de Obras, e a servidora Tatiane Cristina 
Lenz, pelos esclarecimentos prestados à Casa Legislativa acerca das suspeitas de 
fraude relacionadas ao consumo de combustível de uma moto niveladora da frota da 
Secretaria de Obras. Esclareceu que, conforme apresentado, não foram constatadas 
fraudes, mas sim inconsistências técnicas no sistema de registro de horas da máquina, 
as quais estão sendo devidamente esclarecidas e corrigidas. Ressaltou a gravidade da 
acusação de fraude sem comprovação, destacando que tal imputação compromete a 
credibilidade dos servidores e da administração pública municipal. Defendeu que a 
fiscalização deve ser feita com responsabilidade, baseada em fatos concretos e 
apuração prévia, evitando acusações precipitadas que possam prejudicar a imagem 
dos envolvidos. Mencionou ainda que a administração municipal e a Secretaria de 
Obras atuam com seriedade e transparência, estando à disposição para apresentar 
documentos e relatórios sempre que solicitados. Concluiu reafirmando a importância 
da fiscalização responsável para a transparência e o bom funcionamento do serviço 
público. O presidente Jair agradeceu as palavras do vereador Elias e destacou o 
trabalho do servidor Paulo Paetzold, responsável pelo protocolo de projetos nas 
secretarias estaduais e federais, ressaltando sua dedicação e profissionalismo.
Encerrada a manifestação, a presidência foi devolvida ao vereador Elias. Encerrados 
os assuntos em pauta, o presidente declarou encerrada a 33ª sessão ordinária da 
primeira legislatura. Agradeceu aos vereadores, à vereadora, aos presentes na sessão 
desta manhã, bem como aos que acompanharam pela transmissão nas redes sociais. 
Desejou a todos uma excelente semana. Nada mais havendo a tratar, deu-se por 
encerrada a sessão.

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
13 DE OUTUBRO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Custódio Luiz)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (32ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Oficio Digital nº 218/2025 – Balancete Financeiro
• Mensagem do Executivo nº 053/2025 - Prestação de Contas Desfile de 7 de 
Setembro e Semana da Pátria.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PEM-LOM-001/2025 – Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Missal.
• PL-039/2025/E – Declara de Utilidade Pública Associação de pais, mestres e 
funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Sementes do Amanhã.
• PL-043/2025/L – Altera dispositivos da Lei 1.674, de 20 de Maio de 2022.
• PL-044/2025/L – Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Oportunidade 
Missal Futsal Esportes e Lazer.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• RES-001/2025 – Regulamenta a concessão de diárias e viagens a Vereadores e 
Servidores da Câmara Municipal.
REQUERIMENTOS
REQ-25/2025 — Custódio Luiz, Elia Xavier de Andrade, Jair Loreno 
Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcísio Mascarello — REQUEREM que seja 
concedida MOÇÃO HONROSA em homenagem aos 50 anos do Coral Municipal.
INDICAÇÕES
• IN-136/2025 — Maico Luzzi, Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair 
Rauber e Tarcisio Mascarello — Indicam que a Administração Municipal promova 
a realização de uma Tarde Cultural Alemã na comunidade da Linha São José.
• IN-137/2025 — Fernando Hartmann, Maria Ivonete e Valentin Kniphoff —
Indicam que a administração municipal estude por meio da Secretaria Municipal de 
Educação e/ou Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de adquirir 
e disponibilizar fones de ouvido antirruído (protetores auriculares) para crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública de ensino ou 
atendidas em unidades de saúde do Município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
Tatiane Cristina Lenz
Aldair Cassol Foletto
• Encerramento da sessão.