sessao nº 34

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20.10.2025
ATA Nº 47/2025
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, 
realizou-se a 33ª Sessão ordinária do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal sob a 
presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico 
Luzzi. O presidente, após cumprimentar os vereadores e o público presente, os que 
acompanhavam pelas redes sociais e invocar as bênçãos de Deus, declarou aberta a 
sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Fernando Hartmann procedeu à leitura 
de um texto bíblico. O vereador, Jair Rauber solicitando a palavra pela ordem, requereu 
à Presidência o envio de ofício aos deputados estaduais e ao governador do Estado do 
Paraná, relatando os transtornos causados pelo temporal ocorrido na quinta-feira dia
(16/10/2025) à tarde na cidade. Informou que diversas comunidades ficaram sem 
energia elétrica por mais de 48 horas, situação que prejudicou severamente os 
agricultores da região. Ressaltou que todos os vereadores receberam inúmeras 
reclamações da população e destacou a urgência no restabelecimento dos serviços. 
Reiterou a necessidade de providências imediatas por parte das autoridades 
competentes, em respeito aos agricultores e à comunidade em geral. A Presidência 
manifestou apoio à solicitação e comprometeu-se a encaminhar o referido ofício. Na
sequência, realizou-se a assinatura do termo de presença, registrando-se a participação 
dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, 
Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio 
Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum, o presidente submeteu à discussão 
e votação a ata da 33ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestações contrárias, a ata 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário realizou a leitura dos expedientes
Ofício Circular nº 013/2025 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando as 
secretarias municipais a participarem da Semana do Lixo Zero, a ocorrer entre os dias 18 
e 31 de outubro de 2025. O ofício destacou a importância da participação de cada 
secretaria por meio de ações voltadas à sustentabilidade e ao consumo consciente, como 
campanhas de coleta seletiva, oficinas, palestras, mutirões de limpeza e pontos de coleta 
de recicláveis. Solicitou-se que as ações planejadas fossem informadas até o dia 10 de 
outubro, para elaboração do calendário oficial. Ofício nº 017/2025 da Secretaria Municipal 
de Indústria, Comércio e Turismo, convidando para a palestra "Empreendedorismo 
Feminino no Paraná e Municípios", a realizar-se no dia 27 de outubro de 2025, às 19h00, 
na Casa do Idoso. O evento contará com a palestrante Cristiane e objetiva valorizar o 
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trabalho das empreendedoras locais e fomentar a criação de políticas inclusivas para o 
fortalecimento do empreendedorismo feminino. Encerradas as leituras de expediente, 
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, onde foi colocado em primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei nº 034/2025/E do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
– PPA para o período de 2026 a 2029. Foi lida a justificativa do projeto, que ressaltou o 
PPA como instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, 
conforme disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano 
foi elaborado com base em diagnósticos sociais, econômicos e administrativos do 
município, bem como mediante participação popular e alinhamento com o plano de 
governo. Destacou-se que o PPA visa garantir continuidade das políticas públicas e 
eficiência na aplicação dos recursos públicos, organizando-se em programas estruturados 
por eixos estratégicos voltados ao desenvolvimento humano, fortalecimento da 
economia, infraestrutura, meio ambiente e inovação administrativa. Foi ressaltado que o 
PPA assegura a compatibilidade com os demais instrumentos de planejamento 
orçamentário, como a LDO e a LOA, e permitirá à administração dar continuidade a 
projetos em andamento e implementar novas ações com foco na justiça social e no
desenvolvimento sustentável. Solicitou-se, por fim, a atenção e aprovação da Casa 
Legislativa, em nome da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo. Dando 
continuidade aos trabalhos, foi solicitada a leitura dos pareceres das comissões 
permanentes referentes ao Projeto de Lei nº 034/2025 – Plano Plurianual (PPA) do 
Município de Missal para o quadriênio 2026-2029. O secretário realizou a leitura dos 
pareceres das comissões e do setor jurídico, todos favoráveis. Encerrada a leitura dos 
pareceres, o Projeto de Lei nº 034/2025 foi colocado em primeira discussão. Durante a 
discussão, diversos vereadores se manifestaram: O vereador Custódio Luiz Reis Lima 
cumprimentou os presentes e destacou a importância do PPA como instrumento de 
planejamento governamental para o período de 2026 a 2029. Informou que vem 
estudando atentamente o projeto, inclusive por meio de material técnico, dada a 
complexidade do tema e o volume de anexos. Ressaltou que, embora seu voto fosse 
favorável, solicitou prazo maior entre a primeira e a segunda votação, a fim de aprofundar 
o estudo e, se necessário, sugerir eventuais emendas ao projeto. O vereador Maico Luzzi
reforçou a relevância do PPA para a organização das ações do município ao longo dos 
quatro anos. Relatou que dialogou com secretários municipais após aprovação de projeto 
anterior que destinava servidor para apoio técnico na elaboração do plano. Declarou voto 
favorável, confiante na coerência do planejamento apresentado. O vereador Jair Bogler
destacou o papel estratégico do PPA para a definição das ações governamentais e para 
a execução das políticas públicas do município. Ressaltou que o projeto está em estudo 
pelos vereadores há várias semanas e enfatizou o fim da reeleição para o cargo de 
prefeito a partir de 2028, o que reforça a importância do planejamento de médio prazo. 
Declarou voto favorável. O presidente da Câmara destacou que o projeto do PPA foi 
apresentado em audiência pública realizada no dia 28 de agosto de 2025, ocasião em 
que foram detalhadas as previsões de arrecadação e os investimentos planejados, com 
espaço aberto à participação popular. Informou que o projeto havia sido protocolado na 
27ª sessão ordinária e que seguiu os trâmites legais, inclusive com parecer jurídico 
favorável. Reiterou que o PPA servirá de base para os três anos finais da gestão atual e 
o primeiro ano da gestão subsequente. Encerradas as manifestações, procedeu-se à 
votação nominal do Projeto de Lei nº 034/2025 – PPA 2026–2029, com todos os 
vereadores sendo favoráveis. Assim, o projeto foi aprovado em primeira votação por 
unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, por tratar-se de 
matéria exclusiva da pauta do dia, o Presidente declarou encerrada a sessão desejando 
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a todos uma excelente semana. O Presidente informou ainda que, às 10h00, será 
realizada sessão extraordinária para votação de outros projetos que se encontram em 
tramitação na Casa.

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
20 DE OUTUBRO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Fernando Hartmann)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (33ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Oficio Circular nº 013/2025 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• Oficio Circular nº 017/2025 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-034/2025/E – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município 
de Missal e dá outras Providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Encerramento da sessão.