sessao 36 — Missal (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	36
Date	2025-11-03
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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 03.11.2025
ATA Nº 50/2025
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, 
realizou-se a 36ª Sessão ordinária do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal sob a 
presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador 
Maico Luzzi. Inicialmente, o presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, os 
servidores da Câmara, a assessoria jurídica e o público presente e aos que 
acompanhavam a sessão pelas redes sociais da Casa Legislativa, declarando aberta a 
presente sessão sob a bênção de Deus e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE No qual o 
vereador Maico Luzzi procedeu-se à leitura de um texto bíblico. Em seguida, foi realizada 
a assinatura do termo de presença dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias 
Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno 
Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentim
Kniphoff. Após a confirmação do quórum, o presidente submeteu à discussão e 
aprovação a ata da sessão anterior, 35ª Sessão Ordinária, que foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida o secretário realizou a leitura das correspondências recebidas
Oficio nº 003/2025 – Conselho do FUNDEP • Oficio nº 020/2025 – Secretaria 
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo • Oficio nº 141/2025 – Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esporte • Mensagem do Executivo nº 057/2025 –
Prefeitura Municipal de Missal. No GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a primeira discussão 
e primeira votação do PL-045/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras 
providências. Foi lida à justificativa encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo, na qual 
consta que a solicitação visa à abertura de crédito adicional suplementar no valor de até 
R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado à aquisição de um veículo modelo 
hatch, conforme o Convênio nº 11.146/2025, celebrado com a Secretaria de Estado das 
Cidades do Paraná. O valor total do convênio é de R$ 108.900,00 (cento e oito mil e 
novecentos reais), sendo R$ 95.000,00 provenientes do Governo do Estado e R$ 
13.900,00 de contrapartida do Município. A justificativa ressaltou que o crédito 
suplementar contempla apenas o valor repassado pelo Estado, e que o convênio foi 
viabilizado por intermédio do deputado federal Elton Welter. O veículo será destinado à 
Secretaria Municipal de Administração, tendo como objetivo proporcionar maior 
segurança, conforto e eficiência no deslocamento dos servidores, além de reduzir custos 
de manutenção e garantir melhor desempenho e economia de combustível, em 
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conformidade com as normas vigentes de segurança e emissões. Na sequência, foram 
lidos os pareceres das comissões o parecer jurídico todos favoráveis. O projeto foi 
colocado em primeira discussão, não havendo manifestações. Em seguida, procedeu-se 
à primeira votação, sendo o Projeto de Lei nº 045/2025 aprovado por unanimidade 
dos vereadores presentes. Foi apresentada para apreciação e deliberação a matéria 
referente ao Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 
Idosa e dá outras providências. Em seguida, procedeu-se à leitura da justificativa 
encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo, que destaca o objetivo de atualizar e 
adequar a legislação municipal às normas federais vigentes, especialmente à Lei Federal 
nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e à Lei nº 12.213/2010, que institui o Fundo 
Nacional do Idoso. O projeto visa criar e fortalecer mecanismos locais de promoção, 
defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, por meio da instituição do Conselho 
Municipal do Idoso, de caráter deliberativo, paritário e consultivo, com atribuição de 
formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à pessoa idosa, e do Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, destinado a assegurar condições financeiras e 
orçamentárias para execução de programas e ações que melhorem a qualidade de vida 
da população idosa. O Fundo permitirá, ainda, a captação de recursos provenientes de 
doações dedutíveis do imposto de renda e de parcerias com órgãos públicos e entidades 
privadas. A justificativa ressalta que a organização conjunta do Conselho e do Fundo em 
um mesmo instrumento legal proporciona maior integração, clareza e transparência na 
gestão das políticas públicas, assegurando o alinhamento às diretrizes da Política Nacional 
do Idoso e aos princípios da administração pública. Diante da relevância da matéria, o 
Executivo solicitou apoio e aprovação do projeto. Na sequência, foram lidos os pareceres 
das comissões permanentes e o parecer jurídico, todos favoráveis. Antes da discussão da 
matéria, apresentou-se a Emenda Supressiva nº 01/2025, de autoria da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, conforme orientação do Parecer Jurídico nº 128/2025.
A emenda propôs a exclusão da expressão “no prazo de sessenta dias após a publicação 
desta lei” constante do artigo 6º do projeto, passando o dispositivo a dispor apenas que 
“os membros do Conselho serão nomeados por decreto do Executivo Municipal”. Segundo 
o relator, a alteração visa permitir a imediata nomeação dos membros do Conselho, 
evitando que sua constituição ocorra apenas no exercício seguinte e possibilitando o início 
imediato da captação de recursos em âmbito estadual e federal. Submetida à discussão, 
a emenda não recebeu manifestações contrárias e foi aprovada por unanimidade.
Durante as manifestações, os vereadores Custódio Luiz e Jair Bogler destacaram que o 
projeto representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa, 
promovendo maior atenção, estrutura e participação social na definição de ações e 
programas destinados a esse público. Ressaltaram, ainda, a importância de planejar 
espaços de acolhimento e convivência, como casas ou centros diurnos para idosos, a 
exemplo de iniciativas existentes em municípios vizinhos, visando oferecer melhor 
qualidade de vida e apoio às famílias. Encerradas as manifestações, o projeto foi colocado 
em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na 
sequência, não havendo mais matérias na ordem do dia, passou-se à Entrega de 
Projetos. Foi protocolado o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre 
a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no âmbito do Município de Missal, Estado do 
Paraná, e dá outras providências. Na sequência, não havendo mais projetos a serem 
discutidos passaram-se às CONSIDERAÇÕES FINAIS da sessão, ocasião em que foi 
registrada a inscrição para uso da tribuna pelo vereador Valentim. Antes do uso da 
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palavra, o vereador Maico Luzzi solicitou, pela ordem, autorização para se retirar do 
plenário, em razão de compromisso previamente assumido, o que foi concedido pela 
Presidência. Em seguida, o vereador Valentim fez uso da tribuna, iniciando suas palavras 
com agradecimento a Deus e aos presentes, bem como aos que acompanhavam a sessão 
de forma presencial e pelas redes sociais. Manifestou gratidão ao presidente da Casa 
Legislativa pelo apoio durante o período em que esteve afastado por motivos de saúde, 
relatando que já se encontra recuperado. O parlamentar registrou que os projetos 
deliberados nas sessões anteriores contaram com seu apoio e voto favorável, uma vez 
que haviam passado pelas comissões competentes, e reforçou o reconhecimento e apreço 
a todas as classes trabalhadoras do município, com destaque para o funcionalismo público 
e a agricultura familiar. Durante o pronunciamento, o vereador abordou temas 
relacionados à conduta política e responsabilidade pública, distinguindo entre a “política 
particular” — ligada à vida pessoal e profissional — e a “política pública”, que, segundo 
suas palavras, deve pautar-se pela seriedade, compromisso e respeito à comunidade. 
Ressaltou a importância da coerência, da palavra e da honra na vida pública, afirmando 
que quem exerce mandato eletivo deve cuidar com suas declarações e manter a ética e 
o respeito em suas ações. O vereador também mencionou posicionamentos divergentes 
ocorridos em sessão anterior, manifestando-se em resposta a citações feitas por outro 
parlamentar em seu nome, buscando esclarecer fatos relativos a votações e projetos de 
legislaturas passadas. Explicou sua conduta em relação a determinado projeto de 
permuta de imóveis públicos, justificando que à época solicitara prazo para melhor 
análise, por entender que o processo carecia de parecer técnico e avaliação imobiliária. 
Durante sua fala, o vereador fez considerações de ordem pessoal e política, reafirmando 
que seu mandato é pautado pelo compromisso com a verdade e o respeito ao interesse 
público. Ao término do tempo regimental, foi informado pela Presidência sobre o 
encerramento do período de uso da palavra. Em seguida, fez uso da tribuna o vereador 
Tarcísio Mascarello, que iniciou suas palavras cumprimentando o presidente da Câmara, 
os demais vereadores, a vereadora, o vice-prefeito presente no plenário, o público que 
acompanhava a sessão e os que assistiam por meio das redes sociais. O parlamentar 
destacou sua participação no vôlei adaptado para idosos, relatando que a modalidade 
tem crescido no município de Missal, com o apoio e incentivo da administração municipal. 
Informou que as atividades contam com treinos nos distritos de Dom Armando, Centro, 
São Pedro e Portão do Ocoí, convidando todos os idosos com idade acima de sessenta 
anos a se inscreverem e participarem dos treinos realizados nos ginásios esportivos. O 
vereador ressaltou a importância social e de saúde das práticas esportivas voltadas à 
melhor idade, observando que o vôlei adaptado contempla diversas categorias, como 
vôlei câmbio, vôlei gigante e vôlei escuro, destinadas a faixas etárias que chegam a 
setenta anos ou mais, evidenciando a disposição e o entusiasmo dos participantes. 
Relatou ainda a participação das equipes de Missal em competições regionais e estaduais, 
destacando o desempenho obtido recentemente no 1º Campeonato Paranaense de 
Esportes Adaptados para Idosos, realizado no município de Medianeira, entre os dias 29 
e 31 de outubro, com a presença de onze municípios. Na ocasião, Missal participou nas 
modalidades de tênis de mesa, vôlei de praia e vôlei câmbio, obtendo expressivos 
resultados, 4º lugar no tênis de mesa; Vice-campeão feminino no vôlei de areia e no vôlei 
câmbio; Campeão masculino no vôlei câmbio, conquistado em partida final contra a 
equipe de Toledo. O vereador descreveu brevemente o andamento das partidas, 
enfatizando o esforço, a técnica e o espírito de equipe demonstrados pelos atletas de 
Missal, bem como o trabalho desenvolvido pelos professores Marcos e Mateus, 
responsáveis pelo treinamento e pela coordenação das equipes. O parlamentar 
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agradeceu à Administração Municipal e à Secretaria de Assistência Social, em especial à 
secretária Rosane, pelo apoio logístico e incentivo às atividades esportivas voltadas aos 
idosos. Encerrou suas palavras parabenizando todos os atletas pela dedicação, força de 
vontade e espírito competitivo, desejando uma semana abençoada a toda a população 
do município. Após o pronunciamento, o presidente da Câmara agradeceu as palavras do 
vereador Tarcísio Mascarello, parabenizando-o, bem como toda a equipe de Missal, pela 
conquista e pelo exemplo de superação e energia positiva transmitida pelos participantes 
da melhor idade. Na sequência, fez uso da palavra na tribuna o vereador Jair Rauber, 
que iniciou cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores, o público 
presente no plenário e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O 
vereador iniciou parabenizando o vereador Tarcísio Mascarello pela conquista obtida na 
competição de vôlei adaptado para idosos, ressaltando a importância da atividade e o 
exemplo de vitalidade e superação demonstrado pelos participantes. Em seguida, o 
parlamentar apresentou um relato referente à audiência pública recentemente realizada, 
destacando informações sobre a frota e o desempenho da Secretaria Municipal de Saúde.
O vereador mencionou o apoio recebido do deputado estadual Gugu Bueno, responsável 
pela destinação de diversos recursos ao município, especialmente na área da saúde, 
incluindo veículos de transporte, ambulâncias e micro-ônibus. Informou que, quando 
atuou na Secretaria de Saúde, no ano de 2013, a pasta possuía catorze veículos; 
atualmente, o número chega a vinte e sete, demonstrando significativo avanço na 
estrutura de transporte da secretaria. No último quadrimestre, segundo o vereador, esses 
veículos percorreram mais de vinte mil quilômetros em deslocamentos internos e externos 
ao município. Apresentou ainda os dados relativos às viagens realizadas: Foz do Iguaçu: 
255 saídas, com 1.752 passageiros transportados; Cascavel: 237 saídas, com 2.196 
pacientes; Medianeira: 268 saídas, com 2.782 pessoas; Curitiba: 19 saídas, com 93 
pacientes; São Miguel do Iguaçu: 13 saídas, com 37 pacientes; Guarapuava: 16 saídas, 
com 40 pacientes; Deslocamentos internos: 38 viagens, com 48 pessoas atendidas. O 
vereador destacou o trabalho exemplar dos motoristas da Secretaria de Saúde, elogiando 
o comprometimento, a responsabilidade e o cuidado no transporte dos pacientes, 
salientando que, ao longo dos anos, não houve registro de acidentes graves envolvendo 
os veículos da pasta. Relembrou o início de seu trabalho na secretaria, citando a 
colaboração de Celso Bogler, irmão do vereador Jair Bogler, e o esforço conjunto para 
garantir segurança e eficiência no transporte dos pacientes, mesmo em condições 
adversas. O parlamentar enfatizou seu compromisso em buscar recursos e investimentos 
para o município, afirmando que considera esta uma das principais atribuições de seu 
mandato. Ressaltou que seu trabalho é pautado pelo atendimento à população sem 
distinção partidária, reafirmando o compromisso de continuar atuando em prol de todos 
os munícipes de Missal. Concluiu agradecendo ao prefeito municipal, aos demais 
vereadores, aos servidores da saúde, e desejou uma semana abençoada a todos. O 
presidente da Câmara agradeceu as palavras do vereador Jair Rauber, estendendo o 
reconhecimento aos demais vereadores, ao vice-prefeito, aos produtores rurais 
presentes, à assessoria jurídica e aos servidores da Casa Legislativa, bem como às 
pessoas que acompanharam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a 36ª Sessão Ordinária da 11ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob as bênçãos de Deus, desejando a todos 
uma excelente semana. Durante a 37ª Sessão Ordinária, o vereador Jair Loreno Bogler 
solicitou que fosse acrescentado à presente Ata o registro da fala proferida pelo vereador 
Valentim na sessão do dia 03 de novembro de 2025, a qual, segundo o vereador Jair 
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Bogler, configurou-se como um ataque pessoal a sua pessoa, nos seguintes termos: “Tem 
que ser homem, não tem palavra e não tem honra.”
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sessao nº 36

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