sessao nº 37

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10.11.2025
ATA Nº 51/2025
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, 
realizou-se a 37ª Sessão ordinária do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal sob a 
presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador Maico 
Luzzi. Inicialmente, o presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, os 
servidores da Câmara, a assessoria jurídica e o público que acompanhava a sessão 
pelas redes sociais da Casa Legislativa, declarando aberta a presente sessão sob a 
bênção de Deus e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde procedeu-se à leitura 
de um texto bíblico proferida pelo vereador Tarcisio Mascarello. Em seguida, foi 
realizada a assinatura do termo de presença, com a participação dos vereadores: 
Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Loreno 
Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentim Kniphoff,
sendo registrada a ausência do vereador Jair Francisco Rauber. Após a confirmação 
do quórum, o presidente submeteu à discussão e aprovação a ata da sessão anterior, 
36ª Sessão Ordinária. Foi registrada manifestação do vereador Jair Loreno Bogler
solicitando a inclusão, na referida ata, da fala do Vereador Valentim, na parte em que 
o mesmo se refere ao mesmo, proferindo expressões de cunho pessoal, afirmando 
que este “tem que ser homem, não tem palavra e não tem honra”. Com a observação 
e o acréscimo mencionados, a ata foi submetida à votação, sendo aprovada por 
unanimidade pelos presentes. Não havendo outras observações, deu-se continuidade 
à pauta prevista para a sessão. Em seguida o secretário realizou a leitura das 
correspondências Convite – Seminário do Projeto de Saneamento Rural – AISA 
Oficio nº 042/2025 – Departamento de Cultura; Oficio nº 101/2025 – Secretaria 
Municipal de Assistência Social; Oficio nº 925/2025 – Câmara dos Deputados –
Dilceu Sperafico; Mensagem do Executivo nº 059/2025 – Prefeitura Municipal 
de Missal; Mensagem do Executivo nº 060/2025 – Prefeitura Municipal de Missal 
Oficio nº 128/2025 – Gabinete. Ainda em tempo, foi registrada a presença do 
Presidente do SINDISMI, senhor Ilceu Correa da Silva, a quem foram dadas as boas￾vindas, bem como à assessoria jurídica desta Casa, a alguns produtores rurais e a 
toda a população de Missal, sempre bem-vinda a esta Casa Legislativa para 
acompanhar as sessões aqui realizadas. Na sequência, deu-se início ao GRANDE 
EXPEDIENTE do dia, ocasião em que foi colocado em segunda discussão e segunda 
votação o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
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autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar 
para o exercício de 2025 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os 
pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Não havendo 
manifestações, e colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida houve a segunda discussão e segunda votação PL-047/2025/E – Dispõe 
sobre o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal dos direitos da pessoa 
idosa, e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres das 
comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Não havendo manifestações, 
e colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerrada a 
deliberação dos projetos, o presidente passou a leitura dos REQUERIMENTOS. O 
secretário leu o REQ-27/2025 — Jair Francisco Rauber — REQUER que seja 
concedido ABONO da falta na 37ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa. Nos 
termos do § 2° do Art. 4° da Resolução N° 002/2016. O Secretário procedeu à leitura 
do requerimento, que apresenta a seguinte justificativa: o Vereador possui agenda 
com o Deputado Gugu Bueno no dia 11 de novembro de 2025, às 9h, conforme 
documento anexo enviado pelo próprio deputado. Aproveitando que o Prefeito 
Municipal se deslocou a Curitiba no dia 9 de novembro de 2025 em veículo oficial, 
com disponibilidade de assento, o Vereador acompanhou o Prefeito em sua agenda 
oficial no dia 10 de novembro de 2025, sem ônus adicional, para tratar de assuntos 
referentes ao Município de Missal, otimizando deslocamentos e custos. Encerrada a 
leitura e considerada a justificativa apresentada, o requerimento foi colocado em 
discussão. Não havendo manifestações contrárias, passou-se à votação. Colocado em 
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Durante a 
sessão, o Vereador Fernando Hartmann solicitou sua retirada alegando não se sentir 
bem. O pedido foi concedido pelo Presidente da Mesa. Foi registrado ainda que o 
Vereador Fernando havia informado, previamente, por meio de mensagem enviada 
pela manhã, que não poderia participar da sessão em razão de seu estado de saúde. 
Foram registrados votos de melhoras ao Vereador. Não havendo outros 
requerimentos a serem analisados, deu-se prosseguimento aos trabalhos. O 
presidente passou à leitura das INDICAÇÕES; IN-142/2025 — Maria Ivonete,
Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal que viabilize a reativação da antiga escolinha da comunidade da Linha 
Bandeirantes, para que o espaço possa ser utilizado pela comunidade local em 
atividades como reuniões do Clube de Mães, encontros sociais, cursos e demais 
eventos comunitários. A vereadora Maria Ivonete Machado e o vereador Valentim 
Kniphoff justificaram a indicação. Em seguida foi lida a indicação IN-143/2025 —
Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e 
Tarcisio Mascarello — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que por meio 
da Secretaria de Saúde, adote campanha do “Atestado Consciente”, para organizar e 
tornar mais transparente a emissão de atestados médicos nas unidades de saúde do 
município. O vereador Custódio Luiz justificou a indicação. Na continuidade foi lida a 
IN-144/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber,
Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
para que construísse uma mureta entre a rampa de acesso da UBS do centro e o 
pátio de estacionamento da secretaria de saúde com uma cancela automática para 
uso dos carros oficiais da saúde. O vereador Custódio Luiz justificou a indicação. Por 
fim, foi lida a IN-145/2025 — Jair Bogler, Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair 
Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal que faça uma quadra de vôlei de areia no local ao lado do colégio do Portão 
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Ocoí para atender as demandas da comunidade escolar, os idosos e população geral. 
Manifestaram-se a respeito da indicação os vereadores Jair Loreno Bogler e Tarcisio 
Mascarello. Na ENTREGA DE PROJETOS foi encaminhado as comissões o PL￾049/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação, sem ônus, 
para Câmara Municipal de Missal. PL-050/2025/E – Autoriza a Constituição de 
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Missal-PR e dá 
outras providências. PL-051/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
proceder doação. Os projetos apresentados e baixados na presente sessão serão 
encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e emissão de 
parecer, bem como ao setor jurídico, a fim de que posteriormente sejam incluídos na 
pauta de votação. Neste momento, foi registrado o pedido de retirada do Vereador 
Valentim Kniphoff, devidamente autorizado pela Presidência. Concluídas as matérias 
do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e 
convidou o vereador Custódio Luiz para fazer uso da tribuna, o vereador registrou 
sua participação em eventos recentes, destacando visitas a Curitiba com agendas em 
secretarias e gabinetes de deputados estaduais e federais, com o objetivo de levar 
demandas do município de Missal. Entre os assuntos tratados, foram mencionadas:
Solicitações de construção de sede própria para o Conselho Tutelar; Protocolo do 
programa “Bons Olhos”, destinado à realização de exames oftalmológicos em alunos 
de escolas municipais e estaduais; Solicitação e recebimento de kit de integração da 
melhor idade no valor de R$ 20.000,00; Conquista de recursos federais e estaduais 
para aquisição de equipamentos e veículos para o município; Registro da 
solidariedade da comunidade em relação ao município de Rio Bonito do Iguaçu, 
atingido por tornado, com proposta de campanha de doação de água mineral. O 
Vereador agradeceu aos servidores, colegas parlamentares e à população presente e 
virtualmente, finalizando com votos de uma semana abençoada. Em seguida, foi 
registrada a inscrição do Vereador Jair Bogler para o uso da tribuna, o qual passou
da palavra. Não havendo mais vereadores inscritos, o presidente agradeceu às 
pessoas que acompanharam a sessão presencialmente e pelas redes sociais, bem 
como aos vereadores e à vereadora pela participação. Nada mais havendo a tratar, 
o Presidente declarou encerrada a 37ª sessão ordinária da décima primeira 
legislatura, desejando a todos uma excelente semana e um bom dia.

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
10 DE NOVEMBRO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Tarcisio Mascarello)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (36ª Sessão Ordinária)
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Convite – Seminário do Projeto de Saneamento Rural - AISA
• Oficio nº 042/2025 – Departamento de Cultura
• Oficio nº 101/2025 – Secretaria Municipal de Assistência Social
• Oficio nº 925/2025 – Câmara dos Deputados – Dilceu Sperafico
• Mensagem do Executivo nº 059/2025 – Prefeitura Municipal de Missal
• Mensagem do Executivo nº 060/2025 – Prefeitura Municipal de Missal
• Oficio nº 128/2025 – Gabinete
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-045/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• PL-047/2025/E – Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal 
dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
• REQ-27/2025 — Jair Francisco Rauber — REQUER que seja concedido ABONO 
da falta na 37ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa. Nos termos do § 2° do Art. 4° 
da Resolução N° 002/2016.
INDICAÇÕES
• IN-142/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que viabilize a reativação da antiga 
escolinha da comunidade da Linha Bandeirantes, para que o espaço possa ser utilizado 
pela comunidade local em atividades como reuniões do Clube de Mães, encontros 
sociais, cursos e demais eventos comunitários.
• IN-143/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que por 
meio da Secretaria de Saúde, adote campanha do “Atestado Consciente”, para 
organizar e tornar mais transparente a emissão de atestados médicos nas unidades de 
saúde do município.
• IN-144/2025 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para 
que construísse uma mureta entre a rampa de acesso da UBS do centro e o pátio de 
estacionamento da secretaria de saúde com uma cancela automática para uso dos 
carros oficiais da saúde.
• IN-145/2025 — Jair Bogler, Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que 
faça uma quadra de vôlei de areia no local ao lado do colégio do Portão Ocoí para 
atender as demandas da comunidade escolar, os idosos e população geral.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-049/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação, sem 
ônus, para Câmara Municipal de Missal.
• PL-050/2025/E – Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico 
e Ambiental do Município de Missal-PR e dá outras providências.
• PL-051/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.