sessao nº 39

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24.11.2025
ATA Nº 53/2025
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado 
do Paraná, realizou-se a 39ª Sessão ordinária do Segundo Período Legislativo da 
Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de 
Missal sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do 
vereador Maico Luzzi. Inicialmente, o presidente cumprimentou os vereadores, a 
vereadora, os servidores da Câmara, a assessoria jurídica e o público que 
acompanhava a sessão pelas redes sociais da Casa Legislativa, declarando aberta a 
presente sessão sob as bênçãos de Deus e passou ao PEQUENO EXPEDIENTE onde 
procedeu-se à leitura de um texto bíblico proferida pela vereadora Maria Ivonete 
Machado. Em seguida, foi realizada a assinatura do termo de presença, com a 
participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, 
Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentim Kniphoff. Foi 
registrada a presença da Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, Dulcy 
Schwendler acompanhada de sua equipe, bem como do Presidente do SINDISMI, Ilceu 
Correia da Silva (Paquito), entre outras pessoas presentes na plenária, às quais foram 
dadas as devidas boas-vindas. Confirmado o quórum, o presidente submeteu à 
discussão e votação a ata da 38ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestações 
contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário realizou a 
leitura das correspondências Oficio Digital nº 270/2025 – Balancete Financeiro; 
Mensagem do Executivo nº 065/2025 – Prefeitura Municipal de Missal. No 
GRANDE EXPEDIENTE, ocorreu a primeira discussão e primeira votação do PL￾048/2025/E – Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do imposto sobre a 
transmissão de bens imóveis – ITBI no âmbito do Município de Missal, Estado do 
Paraná e dá outras providências. O secretário apresentou a justificativa e leu os 
pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, 
manifestaram-se os vereadores Custódio Luiz, Maico Luzzi, Elias Andrade e Valentin 
Kniphoff, que comentaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o presidente conduziu a primeira discussão e primeira 
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votação do PL-050/2025/E – Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de 
Saneamento Básico e Ambiental do Município de Missal-PR e dá outras providências. 
O secretário apresentou a justificativa e leu os pareceres das comissões e o parecer 
jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, manifestaram-se os vereadores 
Custódio Luiz e Jair Loreno Bogler que comentaram sobre o projeto. Em votação o 
projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequencia deu-se a primeira discussão e 
primeira votação do PL-051/2025/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
proceder doação. O secretário apresentou a justificativa e leu os pareceres das 
comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, manifestou-se 
o vereador Maico Luzzi, que comentou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida deu-se a primeira discussão e primeira votação 
do PL-052/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências. O secretário 
apresentou a justificativa e leu os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos 
favoráveis. Durante a discussão, manifestaram-se os vereadores Jair Rauber e Elias 
Andrade, que comentaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi colocado em primeira discussão e primeira votação o PL￾055/2025/E – Altera a Lei n° 1424 de 20 de junho de 2018. O secretário apresentou 
a justificativa e leu os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. 
Durante discussão manifestaram-se os vereadores Jair Bogler, Maico Luzzi, Custódio
Luiz, Jair Rauber, Elias Andrade que comentaram sobre o projeto. Em votação o projeto 
foi aprovado por unanimidade. Prosseguiu-se com a Segunda Discussão e Segunda 
Votação PL-046/2025/E – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado 
do Paraná e os Municípios do estado do Paraná subscritores, com a finalidade de 
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS 
aos termos do regime previsto na Lei Federal N°. 11.107/2005 e sua regulamentação, 
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito 
do Sistema Único de Saúde (SUS). A pedido da Presidência, o Secretário procedeu à 
leitura dos pareceres das comissões e do parecer Jurídico. Registrou-se que somente 
os pareceres foram lidos, uma vez que a justificativa do projeto já havia sido 
apresentada durante a primeira votação. Em seguida, o projeto foi colocado em 
segunda discussão, não havendo manifestações. Prosseguiu-se à segunda votação, 
sendo o projeto aprovado por unanimidade. Não havendo outros projetos a serem 
discutidos ou votados, deu-se início ao REQUERIMENTO com a apresentação do 
REQ-28/2025 de autoria dos vereadores Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, 
Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — REQUEREM que seja concedida 
MOÇÃO HONROSA para a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, pelos seus 60 anos 
de fundação no município de Missal, que se comemora no dia 08 de 
dezembro de 2025. O vereador Custódio comentou o requerimento que, submetido à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente 
passou à leitura das INDICAÇÕES. O secretário leu a Indicação nº 149/2025 de 
autoria dos vereadores Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff —
Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que reforme a quadra de esporte da linha 
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São Sebastião para que as crianças possam usufruir colocando alguns 
brinquedos também, e coloque academia ao ar livre. Sobre a indicação, manifestaram￾se os vereadores Maria Ivonete, Valentin Kniphoff e Elias Andrade. Em seguida, o 
secretário leu a Indicação nº 150/2025 de autoria dos vereadores Custódio Luiz, 
Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que seja feito recuo na calçada (portão atrás 
do Cepem) entre a Rua Paraná e Rua Nossa Senhora da Conceição, para
estacionamento dos ônibus do transporte escolar, para facilitar o estacionamento e 
embarque e desembarque dos alunos. O vereador Custódio Luiz comentou a indicação. 
Dando continuidade, o secretário leu a Indicação nº 151/2025 de autoria dos 
vereadores Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio 
Mascarello — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que estude a 
viabilidade de se fazer uma rua coberta de guarda-chuvas. Os vereadores Custódio 
Luiz e Maico Luzzi comentaram sobre a indicação. Por fim foi lida a Indicação nº 
152/2025 de autoria dos vereadores Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin 
Kniphoff — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que faça um parquinho no 
local onde está sendo construído a creche, para todas as crianças do 
distrito do Portão Ocoí. A vereadora Maria Ivonete Machado comentou a proposta, e 
os vereadores Jair Rauber e Valentin Kniphoff também fizeram considerações. 
Encerradas as matérias em leitura passou-se a ENTREGA DE PROJETOS Foi 
encaminhado para análise das comissões o seguinte projeto PL-056/2025/E –
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar 
para o exercício de 2025 e dá outras providências. Concluídas as matérias do Grande 
Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se 
manifestar na tribuna a secretária de indústria comercio e turismo Dulcy Schwendler, 
que fez uso do espaço para apresentar as ações desenvolvidas pela pasta ao longo do 
ano, bem como os desafios e avanços obtidos. A Secretária iniciou cumprimentando a 
Presidência, vereadores, vereadora, público presente e os acompanhamentos pelas 
redes sociais, passando a relatar que a Secretaria desempenha papel estratégico na 
geração de empregos, na atração de investimentos e no fortalecimento da economia 
local. Informou que a Secretaria conta atualmente com uma equipe de doze servidores, 
distribuídos entre setores administrativos, atendimento ao público e áreas externas. 
Destacou que, dentro da pasta, funciona a Sala do Empreendedor, em parceria com o 
SEBRAE e Fomento Paraná, atuando no apoio a micro e pequenos empreendedores, 
especialmente MEIs, oferecendo serviços de orientação para abertura, alteração e 
baixa de empresas, microcrédito, rodadas de crédito e capacitações. Até a presente 
data, foram realizados 3.494 atendimentos, incluindo: 66 formalizações de empresas;
566 declarações anuais emitidas; 1.141 boletos gerados; 678 notas fiscais emitidas 
para MEIs. Sobre o Fomento Paraná, destacou que foram liberados R$ 395.500,00 em 
microcrédito no ano, destinado ao incentivo a pequenos empreendedores locais. Em 
relação ao Fundo de Desenvolvimento de Missal (Fundo de Missal), informou que 
foram liberados R$ 695.000,00, beneficiando cerca de 40 empresas, com linhas 
voltadas para capital de giro e investimentos fixos. Relatou ainda que, por meio de 
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convênio com o Estado do Paraná, funciona na pasta a Agência do Trabalhador/SINE, 
destacando a realização de mutirões de emprego todas as segundas-feiras de cada 
mês. Informou que aproximadamente 280 pessoas foram colocadas no mercado de 
trabalho durante o ano e que a Agência recebeu certificado de reconhecimento por 
atingir 89% da meta estadual de contratações via SINE, além de ter sido contemplada 
com um veículo anunciado durante evento estadual realizado em Foz do Iguaçu. A 
agência também auxilia na emissão da Carteira de Trabalho Digital, atendendo cerca 
de 80 pessoas até o momento, e na operacionalização do seguro-desemprego, 
benefício que contemplou aproximadamente 200 trabalhadores no ano. Mencionou 
ainda a oferta de cursos de capacitação em parceria com SENAC, SENAI e SENAR, 
todos gratuitos, incluindo panificação, operador de drone, informática básica, 
desenvolvimento de líderes, manicure, salgados, costura industrial e vendas natalinas.
Informou que funciona também na Secretaria o Posto de Identificação 307, 
responsável pela emissão de documentos oficiais, tendo emitido 1.627 documentos de 
identificação e realizado aproximadamente 3.000 atendimentos no total. A Junta de 
Serviço Militar 293 registrou 80 alistamentos, 12 emissões de segunda via de 
certificados e 40 Certificados de Tempo Indeterminado. No que se refere à área 
industrial, destacou que a Secretaria é responsável pela gestão da Área Industrial do 
município, incluindo planejamento, manutenção, apoio às empresas instaladas e 
atração de novos investimentos. Apresentou também as ações relativas aos eventos 
oficiais do município, informando que a Secretaria elabora e executa o calendário anual 
de eventos, e que a reunião para organização do calendário de 2026 ocorrerá na 
próxima sexta-feira, às 14h, no auditório. No setor do turismo, destacou que a pasta 
é responsável pelo Lago Municipal, pelo Centro de Eventos e pelo Terminal Turístico 
Vila Natal (Prainha). Relatou as melhorias realizadas e as atividades de lazer, esportes 
e práticas ao ar livre oferecidas nesses espaços. Informou que o Lago Municipal abriga 
anualmente o Festival Infantil da Pesca, cuja edição de 2025 arrecadou 210 kg de 
alimentos para doação. Quanto ao Centro de Eventos, destacou que se trata de um 
dos principais espaços para atividades públicas do município, sob responsabilidade da 
Secretaria quanto à manutenção, limpeza, administração e reservas. Sobre o Terminal 
Turístico Vila Natal, foram mencionadas suas atrações, estrutura e eventos 
tradicionais, como a Festa dos Navegantes, competições de pesca e o Réveillon 
municipal, convidando a comunidade para a abertura da temporada 2025/2026, 
prevista para 1º de dezembro. Ao final, a Secretária agradeceu a oportunidade de 
apresentar o relatório de ações da pasta, reforçando o compromisso de sua equipe 
com a transparência, responsabilidade e diálogo com o Poder Legislativo, colocando￾se à disposição para esclarecimentos e futuras cooperações. Em seguida, registrou-se 
manifestação do vereador Maico Luzzi pedindo um minuto do seu tempo, o qual 
parabenizou a Secretária de Indústria, Comércio e Turismo pela apresentação das 
ações da pasta e pelo trabalho desenvolvido no município. O vereador destacou 
especialmente a oferta dos cursos de capacitação, ressaltando sua importância para a 
qualificação da mão de obra local, considerando que há diversas vagas de emprego 
disponíveis, porém muitas delas exigem especialização. Observou que vários 
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participantes dos cursos já saíram encaminhados ao mercado de trabalho, 
evidenciando a eficácia das ações promovidas pela Secretaria. Foram registrados 
elogios à Secretária e à equipe composta por seus servidores, reconhecendo o 
empenho e o compromisso na promoção do desenvolvimento econômico e profissional 
da população de Missal. A Secretária agradeceu as palavras e reiterou o trabalho 
conjunto realizado pela pasta. A Presidência também agradeceu à Secretária Dulcy
pela presença e pela apresentação detalhada das ações e desafios da Secretaria, 
reforçando que o espaço permanece aberto para que demais secretários municipais 
possam, caso desejem, apresentar relatórios, ações e iniciativas de suas respectivas 
pastas, seguindo o exemplo da Secretária de Indústria, Comércio e Turismo.
Prosseguindo, a Presidência informou haver inscrições para o uso da tribuna pelos 
vereadores do Vereador Fernando Hartmann, o qual, ao ser convidado, passou a 
palavra. Em seguida, foi anunciada a inscrição do Vereador Custódio Luiz, que 
igualmente optou por não fazer uso da tribuna. Posteriormente, foi anunciada a 
inscrição do Vereador Jair Rauber, que da mesma forma abriu mão do uso da palavra.
Dando prosseguimento, foi anunciada a inscrição do Vereador Jair Bogler, que fez uso 
da tribuna. O vereador iniciou cumprimentando a Presidência, demais vereadores, 
vereadora, público presente e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes 
sociais. Em sua manifestação, abordou inicialmente questões relacionadas ao 
atendimento prestado pela COPEL no município, registrando a insatisfação da 
população diante da ocorrência recente no Distrito de Portão Ocoi, onde houve 
interrupção no fornecimento de energia elétrica por aproximadamente três dias. 
Relatou que a falta de energia comprometeu o abastecimento de água e ocasionou 
transtornos à comunidade escolar, especialmente em período de provas e 
encerramento do ano letivo. Informou que o problema se originou após a substituição 
de um transformador, que, segundo relatos da comunidade, teria sido instalado de 
maneira inadequada, ocasionando nova pane minutos após a troca, seguida de estouro 
perceptível por moradores da localidade. Registrou que diversos vereadores, bem 
como o Executivo Municipal, receberam ligações de moradores relatando a situação. 
O vereador informou ter formalizado diversos protocolos de atendimento junto à 
concessionária e relatou inconsistências nas informações recebidas, afirmando que 
houve promessa de atendimento imediato que não se concretizou. Relatou ainda que, 
segundo informações obtidas no local, servidores da concessionária teriam identificado 
que o problema não poderia ser resolvido pela equipe presente por depender da 
empresa responsável pela instalação anterior do equipamento. Informou que a 
justificativa apresentada por representantes da concessionária seria a disponibilidade 
de apenas um caminhão com transformador para atendimento na região. O vereador 
manifestou sua indignação diante do episódio, destacando os prejuízos causados a 
produtores rurais que perderam aves devido ao prolongado período sem energia, e 
registrando sua preocupação com a continuidade de situações semelhantes. Concluiu 
ressaltando sua posição pessoal sobre o processo de privatização da concessionária e 
externando sua insatisfação quanto aos resultados percebidos após a mudança na 
gestão da empresa. Dando sequência, permaneceu em uso da tribuna o Vereador Jair 
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Bogler, que prosseguiu com sua manifestação abordando segundo tema de sua fala. 
O vereador registrou tratar-se de um desabafo e declarou utilizar a tribuna de forma 
firme e clara para expor sua posição a respeito de declarações realizadas 
anteriormente nesta Casa de Leis, as quais, segundo seu entendimento, 
ultrapassariam os limites do respeito e atingiriam a dignidade do Poder Legislativo e 
de seus integrantes. O vereador mencionou dispositivos da Constituição Federal e do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados que tratam da quebra de decoro 
parlamentar, destacando que são consideradas condutas incompatíveis com o decoro 
ofensas físicas ou morais, bem como atitudes que comprometam a dignidade, a honra 
ou a imagem de outro parlamentar. Na sequência, o vereador fez referência às 
declarações proferidas pelo Vereador Fernando, que classificara como “desnecessário” 
o Requerimento nº 308/2025, apresentado pelo vereador, referente à possível quebra 
de decoro parlamentar atribuída ao Vereador Valentin. O vereador registrou que 
considera desnecessário aceitar ofensas pessoais como condutas normais no âmbito 
legislativo e questionou, de forma retórica, se a tribuna deveria ser utilizada para 
ataques pessoais em vez de debates políticos. O vereador afirmou que divergências 
de ideias são legítimas, porém ataques pessoais fragilizam a instituição e o respeito 
entre os vereadores. Declarou que o regimento interno é claro ao vedar condutas que 
atentem contra a dignidade do mandato e proíbem ofensas pessoais, expressões 
depreciativas e atitudes que comprometam o respeito entre parlamentares. O vereador 
registrou que, na 36ª Sessão Ordinária, o Vereador Valentin teria utilizado a tribuna 
para proferir expressões que considerou ofensivas à sua honra, como “não tem 
palavra, não tem honra e tem que ser homem”, fato que motivou o requerimento 
apresentado. Reiterou que sua iniciativa não constitui exagero, retaliação ou disputa 
pessoal, mas cumprimento de dever regimental e respeito à instituição. Na 
continuidade, fez menção à fala da Vereadora Maria Ivonete Machado, que, em 
momento anterior, teria se referido aos vereadores como “bonecos”, expressão 
considerada pelo vereador como depreciativa e ofensiva ao exercício da representação 
popular. Enfatizou que todos os integrantes da Casa foram legitimamente eleitos e 
exercem mandato com responsabilidade e dignidade. O vereador afirmou ainda que 
sua posição é influenciada pelo impacto das manifestações em sua vida pessoal e 
familiar, mencionando que seus filhos, inclusive um estudante de Direito, teria 
apresentado o conteúdo das sessões a um professor para análise jurídica, contribuindo 
para a elaboração do texto que embasou seu requerimento. O vereador declarou 
manter integralmente o teor do Requerimento nº 308/2025, afirmando que 
fiscalizar o decoro é obrigação do vereador. Ressaltou que não aceita a relativização 
de ataques pessoais, nem o uso de termos pejorativos entre parlamentares. Destacou 
que a Câmara deve ser espaço de ética, responsabilidade e respeito à democracia.
Concluiu afirmando seu compromisso, assumido no ato de posse, de cumprir a 
Constituição Federal, o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, bem como 
de defender a instituição com firmeza e seriedade, mantendo total compromisso com 
a legalidade e com a população que representa. Ao final, agradeceu à Presidência. O 
vereador Jair Rauber solicitou uso da palavra por um breve período e registrou sua 
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manifestação a respeito da prestação de serviço da COPEL no município de Missal. O 
vereador relatou que, na semana anterior, além do distrito do Portão Ocoi, também 
houve interrupções de energia elétrica nas comunidades do Beira Lago e na 
comunidade da Linha São Silvestre, sendo que alguns locais permaneceram sem 
energia por mais de quarenta e oito horas. Informou que, em razão das recorrentes 
falhas no fornecimento, está prevista uma visita à sede da COPEL em Curitiba, 
acompanhada de outros vereadores, com o objetivo de encaminhar requerimentos e 
cobrar melhorias no atendimento aos distritos do município. O vereador mencionou 
ainda que, em gestões anteriores, tentativas de solicitar melhorias diretamente à 
COPEL não obtiveram resultados satisfatórios, reforçando a necessidade de novas 
ações de fiscalização e cobrança por parte do Legislativo e de representantes 
parlamentares junto à concessionária. Ao final, o vereador reafirmou o compromisso 
de cobrar providências junto à COPEL e aos deputados estaduais para assegurar o 
fornecimento regular de energia elétrica à população do município. Durante a sessão, 
registrou-se solicitação da vereadora Maria Ivonete para que lhe fosse concedido um 
minuto de fala, em razão de questionamento envolvendo seu nome. O vereador Jair 
Bogler respondeu que não admitiria ataques pessoais e condicionou a concessão da 
palavra à ausência de tais ataques. A vereadora reiterou que pretendia apenas 
formular uma pergunta. A vereadora afirmou concordar que deve haver respeito entre 
todos os vereadores e usuários da tribuna, e questionou o motivo pelo qual, na 33ª 
sessão, teria ocorrido ataque direto ao vereador Valentin, mencionando seu nome, 
estando agora o vereador se colocando como vítima na presente sessão. Declarou que, 
em sua avaliação, o ataque inicial teria partido do próprio vereador, reiterando que o 
respeito deve ser observado tanto pela oposição quanto pela situação e pedindo que 
a vereadora respondesse ao público. O presidente informou que o tempo de um minuto 
havia se esgotado. O vereador defendeu-se, afirmando que em nenhum momento 
atacou o vereador Valentin. A fala foi novamente contestada pela vereadora, que 
reafirmou que, na 33ª sessão, o nome do vereador fora mencionado diretamente, 
caracterizando, segundo ela, um ataque, e que a manifestação atual seria apenas uma 
defesa do colega, entendendo que o vereador não seria vítima, pois todos o
conheciam. O vereador solicitou ao presidente que observasse que, durante sua fala, 
a vereadora estaria rindo. Em seguida, declarou que, em nenhum momento, havia 
atacado o vereador Valentin, e relatou que possuía vídeo para apresentar, mas não o 
fez devido à ausência do citado vereador na sessão. Justificou ainda que não utilizaria 
vídeos editados e que, se exibido, seria na íntegra. Relatou que o vereador havia 
afirmado: “Não, não voto contra creche. Voto sim contra a permuta, contra esse 
projeto”, e que sua manifestação na tribuna se referira ao fato de que, ao votar contra 
a permuta, não haveria possibilidade de realização da creche. Reiterou que não fez 
ataques pessoais e que não utilizou o vídeo durante a sessão. Em seguida, o presidente 
registrou agradecimento pelas palavras do vereador Jair Bogler. Não havendo mais 
inscritos na tribuna, procederam-se agradecimentos aos vereadores, à vereadora, ao 
público presente, ao vice-prefeito Eugênio, à secretária Dulcy, aos servidores da casa 
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e demais participantes. Desejou-se a todos uma excelente semana. Com a bênção de 
Deus, foi declarada encerrada a 39ª sessão ordinária da 11ª legislatura.