sessao nº 40

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 01.12.2025
ATA Nº 54/2025
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove 
horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do 
Paraná, foi realizada a 40ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da 
Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de 
Missal, sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e secretaria do 
vereador Maico Luzzi. Foram registrados cumprimentos aos vereadores, à 
vereadora, aos servidores da Câmara, à assessoria jurídica e ao público que 
acompanhava a sessão pelas redes sociais da Casa Legislativa. Constatou-se a 
presença da secretária de Educação, Clarice; da diretora Marta; da secretária de 
Saúde, Janiele; dos servidores diretores Daniel e Chico, este último ex-vereador e 
ex-presidente da Câmara; do presidente do CONSEG, Delmar; do membro do 
Conselho de Saúde, Jaime Rabelo; bem como de demais presentes. A sessão foi 
declarada aberta, sob invocação das bênçãos de Deus, passando-se ao PEQUENO 
EXPEDIENTE, no qual foi realizada a leitura de texto bíblico pelo vereador Jair 
Francisco Rauber. Na sequência, foi efetuada a assinatura do Termo de Presença 
pelos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, 
Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico 
Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. 
Registrou-se ainda a presença do diretor de Esportes, Anderson Seffrin, e do senhor 
Tauan. Passou-se à apreciação da ata da sessão anterior, referente à 39ª Sessão 
Ordinária. Após abertura de prazo para manifestações ou correções e não havendo 
observações, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida, passou-se às LEITURAS DO EXPEDIENTE. Embora o documento não 
constasse na pauta, foi apresentado o Ofício Circular nº 42/2025- O referido 
ofício, datado de 28 de novembro de 2025, expedido pelo Colégio Estadual do 
Campo Teotônio Vilela, Portão Ocoí, Missal/PR, dirigido aos vereadores da Câmara 
Municipal de Missal, apresenta convite para a participação nas solenidades de 
formatura dos estudantes concluintes, conforme cronograma: 9º ano do Ensino 
Fundamental II, a realizar-se em 04/12/2025 (quinta-feira), às 20h, no Clube do 
Idoso do Portão, Missal/PR; 3ª série do Ensino Médio, a realizar-se em 16/12/2025 
(terça-feira), às 20h,no Clube do Idoso do Portão Ocoí, Missal/PR; EJA – Ensino 
Médio, a realizar-se em 17/12/2025 (quarta-feira), às 20h, na quadra do Colégio do 
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Portão Ocoí, Missal/PR. O ofício destaca que a presença dos vereadores 
representará grande satisfação para a comunidade escolar, valorizando momento 
significativo na trajetória acadêmica dos estudantes, suas famílias e da equipe 
gestora. O documento é assinado por Vera Lúcia de Fátima Pereira, diretora da 
instituição. Após a leitura, registrou-se que o convite permanece à disposição de 
todos os vereadores interessados em prestigiar as solenidades mencionadas. Dando 
continuidade passou-se a Mensagem do Executivo nº 066/2025 – Prefeitura 
Municipal de Missal. Mensagem do Executivo nº 067/2025 – Prefeitura 
Municipal de Missal. Não havendo mais leituras de Expediente, passou-se ao 
GRANDE EXPEDIENTE. Foram registradas as presenças do presidente do 
Sindismi, senhor Ilceu Correa da Silva, bem como de demais membros do Conselho 
de Saúde, entre eles Gentil, Francisco e Robson, aos quais foram estendidas as 
boas-vindas. No prosseguimento, passou-se à apreciação, em Primeira Discussão 
E Primeira Votação, do Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências O secretário 
leu a justificativa, bem como os pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo 
todos favoráveis. Não havendo manifestações o projeto foi colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Passou-se à Segunda Discussão E Segunda 
Votação dos projetos de lei constantes na pauta. Iniciou-se pelo PL-048/2025/E 
– Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do imposto sobre a transmissão 
de bens imóveis – ITBI no âmbito do Município de Missal, Estado do Paraná e dá 
outras providências. Tendo em vista que o projeto já havia sido apreciado em 
primeira votação, ficou dispensada a leitura da justificativa, procedendo-se apenas 
à leitura dos pareceres, bem como os pareceres das comissões e o parecer jurídico, 
sendo todos favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Custódio 
Luiz, Maico Luzzi e Valentin Kniphoff. Não havendo outras manifestações, o projeto 
foi submetido à segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Passou-se a 
segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria 
do Poder Executivo, que “autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento 
Básico e Ambiental no Município de Missal, Paraná, e dá outras providências”. Da 
mesma forma que no projeto anterior, ficou dispensada a leitura da justificativa, 
procedendo-se somente à leitura dos pareceres, e do parecer jurídico todos 
favoráveis. Aberta a segunda discussão, não houve manifestações. Em seguida, o 
projeto foi submetido à segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Prosseguiu-se com a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei 
nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder doação”. Foi solicitada a leitura dos pareceres das comissões 
e do parecer jurídico todos favoráveis: Aberta a segunda discussão, não houve 
manifestações. Na sequência, o projeto foi submetido à segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se à segunda discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
“autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
para o exercício de 2025 e dá outras providências”. Foi solicitada a leitura dos 
pareceres das comissões e do parecer jurídico todos favoráveis: Aberta a segunda 
discussão, foram registradas manifestações dos vereadores Jair Bogler e Jair 
Rauber. Na sequência, não havendo outras manifestações, o projeto foi submetido 
à segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Passou-se a segunda 
discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do 
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Poder Executivo, que “altera a Lei nº 1.424, de 20 de junho de 2018”. Foi solicitada 
a leitura dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, todos favoráveis: Aberta 
a segunda discussão, foram registradas manifestações dos vereadores Jair Bogler e 
Maico Luzzi. Não havendo outras manifestações, o projeto foi submetido à segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos a serem 
discutidos e votados e inexistindo requerimentos para apresentação, passou-se às 
INDICAÇÕES do dia. Iniciando-se Procedeu-se à leitura da Indicação nº 
153/2025, de autoria dos vereadores Jair Bogler, Elias Andrade, Custódio 
Luiz, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — Indicam ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine ao setor competente estudos e 
providências visando à implantação de um Programa Municipal de Fossas 
Ecológicas, destinado principalmente às comunidades rurais e áreas não atendidas 
por rede de esgoto. Durante a discussão, o vereador Jair Bogler comentou sobre a 
indicação, ressaltado o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de 
Meio Ambiente, destacando a participação em seminários relacionados à gestão 
integrada de solo e água, e a necessidade de continuidade das ações voltadas à 
preservação ambiental e ao saneamento sustentável. Prosseguiu-se com a 
discussão da Indicação nº 154/2025, de autoria dos vereadores Maico Luzzi, 
Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber e Tarcisio Mascarello 
-Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de tornar 
mão única a Rua Leopoldo Hennemann, via que passa em frente ao destacamento 
da Polícia Civil e da Polícia Militar. Durante a discussão, comentaram sobre a 
indicação os vereadores Maico Luzzi, Jair Bogler, Valentin Kniphoff, Elias Xavier de 
Andrade e Custódio Luiz. Os vereadores destacaram também a necessidade de um 
estudo mais amplo para avaliar outras ruas do município que possam demandar 
alteração de sentido, citando, entre outras, a Rua 7 de Setembro em frente ao 
Hospital Nossa Senhora de Fátima e a Rua Dom Pedro I, próximo ao Posto de Saúde. 
Foram mencionadas situações de trânsito comprometido, estacionamentos 
inadequados e risco de acidentes, reforçando a importância de priorizar a alteração 
de sentido em vias com maior fluxo e dificuldade de passagem. Todos os 
proponentes e demais vereadores concordaram com a indicação, enfatizando a 
necessidade de que o Executivo Municipal execute os estudos e promova as 
alterações necessárias com urgência, visando atender à demanda da população e 
garantir maior segurança e fluidez no trânsito. Passou-se à Indicação nº 
155/2025, de autoria dos vereadores Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair 
Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcísio Mascarello. O secretário foi 
solicitado a proceder à leitura da indicação. O vereador Custódio Luiz proponente
solicitou a retirada da indicação de pauta, informando que, após verificação no diário 
eletrônico, já se encontra aberta licitação para contratação de empresa responsável 
pelo monitoramento dos veículos, tema originalmente abordado na proposição. 
Destacou ainda que a medida representa uma inovação e contribui para 
transparência na utilização dos veículos públicos, permitindo registrar 
deslocamentos, paradas e velocidade dos veículos através de sistema de cartão de 
monitoramento, conforme explicado por um condutor do SAMU. Diante disso, a 
indicação foi retirada de pauta, não sendo mais necessária a discussão ou votação.
Não havendo mais indicações a serem apresentadas, passou-se à ENTREGA DE 
PROJETOS: Projeto de Lei nº 057/2025, do Executivo, que dispõe sobre o 
regime jurídico, a estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da 
administração direta do Poder Executivo do município de Missal. Projeto de Lei nº 
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058/2025, do Executivo, que amplia vagas no quadro geral dos servidores e dá 
outras providências. Passando às CONSIDERAÇÕES FINAIS, registrou-se a 
inscrição, para uso da tribuna, da Secretária de Saúde, Janiele Rodrigues, à qual foi 
concedido o prazo de 15 minutos do tempo regimental para a apresentação do 
assunto que motivou sua inscrição. A Secretária Municipal de Saúde, Janiele 
Rodrigues, iniciou sua fala agradecendo pela cedência do espaço e pela 
oportunidade de apresentar as ações e serviços realizados pela Secretaria ao longo 
do ano de 2025, destacando a relevância da participação dos conselheiros e 
servidores no acompanhamento das atividades. Quadro Funcional; foi apresentado 
o quadro funcional da Secretaria, composto por mais de 160 servidores, distribuídos 
em diversas áreas de atuação. Destacou-se a necessidade de ampliação do quadro 
de servidores para atender à demanda da população, considerando que cada 
servidor atende, em média, 71 munícipes. Ações e Serviços Realizados Foram 
relatadas as principais ações desenvolvidas durante o ano: Instalação da nova 
Clínica de Especialidades e mudança de endereço para ampliação do atendimento 
e melhor fluxo de pacientes e servidores. Reinauguração da Unidade Básica de 
Saúde da Linha Catarina, ação acompanhada por vereadores, com impacto positivo 
na região e nas comunidades circunvizinhas. Contratação de médicos clínicos gerais 
e pediatras, incluindo profissionais via Consórcio Intermunicipal de Saúde (SISE), 
atendendo a população de Missal e municípios integrantes da 9ª regional de saúde.
Descentralização dos serviços de saúde, com atendimentos em distritos e 
comunidades rurais, como Linhas São Pedro, São João, São José e Jacutinga.
Continuidade e ampliação das leis municipais de saúde, incluindo a Lei Mais Acesso 
à Saúde, a Lei do Olhar Missalense e a Lei Saúde Bucal Missalense. Estatísticas de 
Atendimento; No período apresentado, foram realizados: 62.488 consultas gerais;
186.450 procedimentos gerais; 31.396 procedimentos coletivos em grupos de 
Hiperdia, campanhas e atendimentos descentralizados; 2.043 consultas com 
pediatras; 56.124 exames laboratoriais, realizados no laboratório municipal, 
laboratórios de apoio e convênios com o CISI; 7.949 atendimentos e procedimentos 
do SAMU em bases descentralizadas; 14.989 consultas e exames com especialistas 
via CISI; 18.344 pacientes transportados pelo serviço de transporte da Secretaria 
de Saúde. Campanhas e Ações Extras Foram destacadas campanhas realizadas no 
município, incluindo: Março Lilás, conscientização sobre câncer de colo de útero e 
endometriose; Multivacinação; Campanha de vacinação contra dengue e gripe, 
conforme calendário do Ministério da Saúde; Agosto Azul, campanha de saúde do 
homem; Agosto Dourado, aleitamento materno; Setembro Amarelo, em parceria 
com as Secretarias de Educação e Assistência Social; Outubro Rosa, saúde da 
mulher, com atendimentos descentralizados; Mutirão da Saúde do Idoso, com 1.018 
idosos atendidos, incluindo idosos de 92 anos ou mais. Foram ainda realizadas ações 
educativas em escolas, blitzes educativas, concursos de desenho, cursos de 
primeiros socorros e atendimento domiciliar a pacientes acamados. Projetos em 
Andamento A Secretária relatou os projetos em andamento, incluindo: Reformas 
das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Renascer e Vista Alegre; Construção das 
UBS do Portão do Ocoi e do bairro São Francisco; Construção de um Fisiocentro 
Porte 2,centro especifico para fisioterapia, no loteamento Krackhecke; Renovação 
da frota municipal com aquisição de 8 veículos, incluindo ambulâncias, vans, 
veículos básicos e veículos sete lugares; Ampliação do atendimento descentralizado 
na Linha Jacutinga; Estruturação da Farmácia Móvel, aguardando liberação do 
Conselho Regional de Farmácia (CRF) para funcionamento. Foi enfatizada pelos
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vereadores Maico Luzzi e Elias Xavier a importância do trabalho contínuo da 
Secretaria, analisando que cada servidor atende, em média, 71 munícipes,
destacando-se que na saúde não há missão cumprida, mas missão sendo cumprida 
dia após dia. A dedicação dos servidores e a participação dos vereadores foram 
reconhecidas, ressaltando-se o papel do legislativo na captação de recursos e no 
apoio às ações da Secretaria. O Presidente e demais vereadores parabenizaram a 
Secretária e toda a equipe pelo empenho e dedicação, destacando a relevância do 
trabalho realizado, que abrange desde atendimentos a bebês até idosos com mais 
de 90 anos. Foi registrada a inscrição da tribuna da Secretária Municipal de 
Educação, Clarice, a qual teve 15 minutos para explanar sobre as ações e projetos 
da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. A Secretária iniciou a fala saudando 
o presidente da Câmara, vereador Elias, demais vereadores, servidores públicos e 
demais presentes, destacando o constante processo de atualização das legislações 
educacionais, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), a BNCC 
e o desafio da educação inclusiva. Estrutura e Recursos Humanos Foi apresentado 
o quadro funcional da Secretaria: Seis escolas municipais e três CMEIs atendendo 
diariamente cerca de 253 alunos; 200 dias letivos por ano; Corpo docente e 
administrativo: Uma documentadora efetiva; Cinco professores efetivos 
concursados na área pedagógica; Uma psicóloga e uma nutricionista efetivas; Um 
chefe de alimentação escolar; 84 professores concursados, com variações entre 
licenças, períodos suplementares e contratados temporariamente; Educação 
infantil: 10 professores efetivos 40h, 23 professores 30h, afastamentos por INSS e 
licença, 16 professores do PSS e 42 estagiários; Serviços gerais: um auxiliar homem, 
38 servidores entre zeladoras e merendeiras, cinco serviços gerais PSS, 12 vigias 
terceirizados; Transporte escolar: um diretor de transporte, 11 motoristas (8 
efetivos, 3 PSS), dois motoristas cedidos à APAE. Ações e Projetos Desenvolvidos A 
Secretária detalhou as principais ações e programas da Secretaria: Reformulação e 
atualização do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação, em 
processo de aprovação e reformulação; Aprovação do Sistema Nacional de 
Educação, com prazo de dois anos para implementação municipal; Reforma do 
Plano de Cargos e Carreiras, garantindo o pagamento do piso nacional para 
profissionais da educação; Avaliações pedagógicas de alunos em março e agosto, 
incluindo acompanhamento da educação infantil e CMEIs, com uso das informações 
para formação continuada de professores e planejamento de metas; Adoção de 
projetos educacionais: Mais IDEB – distribuição de sete livros literários por aluno;
Criança Alfabetizada – selo ouro obtido em 2024 e manutenção das 
condicionalidades; Participação em avaliações externas estaduais e nacionais, 
incluindo SAEB e IDEB (última média do município: 7,2); Reforço escolar para 140 
alunos e cinco salas de recursos multifuncionais com 32 alunos; Educação inclusiva: 
27 alunos autistas, 17 professores de apoio, convênios com a Escola Maria Goretti
e serviços de fonodiologia, psicologia e terapia ocupacional; Convênio com AMESFI, 
atendendo 10 alunos surdos com repasse mensal de R$ 16.500; Investimentos com 
recursos adicionais do FUNDEB, totalizando R$ 765.000, aplicados em ações de 
educação; Consulta pública para escolha de diretores escolares, conforme novas 
exigências legais; Matrículas online desde 2023, sendo Missal o único município da 
região com esse sistema; Educação em tempo integral nas escolas Olavo Bilac 
(Portão) e Epitácio Pessoa (Jacutinga), com diversas atividades no contraturno, 
incluindo oficinas de arte, informática, esporte, plantas medicinais e reforço escolar;
Projetos de prevenção ao bullying, abuso e exploração sexual infantil; Programa 
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Fortalece Educação, com ações voltadas ao bem-estar físico e emocional dos 
servidores; Salas de informática e licitação em andamento para mobília do CMEI
Primeiros Passos; Avaliação do Tribunal de Contas, com notas em constante 
evolução: 8,51 em 2022, 8,7 em 2023 e 9,55 em 2024; Calendário escolar 2026 
aprovado pelo núcleo regional, com início das aulas em 02/02/2026 e cumprimento 
de 200 dias letivos; Novidades curriculares para 2026: língua estrangeira (inglês) 
do 3º ao 5º ano, educação digital e computação do 1º ao 5º ano, robótica para 4º 
e 5º anos. A Secretária informou que, por limitação de tempo, não foi possível 
detalhar as ações da cultura e do esporte, mas se colocou à disposição para futuras 
explanações. Finalizou agradecendo a atenção dos vereadores e reforçando a 
importância da colaboração conjunta para o desenvolvimento da educação 
municipal. O Presidente e demais vereadores agradeceram as palavras da 
Secretária, reconhecendo o trabalho e a importância da educação no município, 
destacando o empenho dos servidores e o reconhecimento da qualidade da gestão 
com o selo ouro da alfabetização. Não havendo mais inscrições na tribuna, e com 
agradecimentos ao público presente e aos que acompanharam pelas redes sociais, 
o Presidente declarou encerrada a 40ª sessão ordinária da 11ª legislatura.