sessao nº 41

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 09.12.2025
ATA Nº 56/2025
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, 
realizou-se a 41ª Sessão ordinária do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal sob a 
presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e com a secretaria do vereador 
Maico Luzzi. Inicialmente, o presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, os 
servidores da Câmara bem como do secretário municipal de Agricultura, Altair; do 
secretário de Administração, Mauro; do senhor Hilário João Kunzler, representante da 
comunidade de Linha São José; da assessoria jurídica e do público presente. Registrou￾se também o acompanhamento da sessão pelas plataformas digitais oficiais da Câmara.
Com as bênçãos de Deus, foi declarada aberta a sessão. Em seguida, iniciou-se o 
PEQUENO EXPEDIENTE, sendo convidado o vereador Fernando Hartmann para 
proceder à leitura de um texto bíblico. Na sequência, procedeu-se à assinatura do termo 
de presença, com a participação dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier 
de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria 
Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Foi registrada e 
justificada a ausência do vereador Jair Francisco Rauber, que se encontrava ausente em 
razão de acompanhamento de atendimento médico de sua mãe. Passou-se então à 
apreciação da ata da 40ª Sessão Ordinária e da 13ª Sessão Extraordinária. Não havendo 
manifestações ou propostas de retificação, as atas foram colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade. Prosseguindo com a LEITURA DE EXPEDIENTES, foram 
iniciadas as leituras previstas. Procedeu-se à leitura do Ofício nº 003/2025, oriundo 
da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Missal. A leitura foi realizada 
pelo secretário. Consta no referido ofício, datado de 1º de dezembro de 2025 e 
encaminhado ao Presidente da Câmara, senhor Elias Xavier de Andrade, a solicitação de 
indicação de novos membros para a Comissão de Ética Parlamentar. O documento 
informa que os vereadores Jair Loreno Bogler e Valentin Kniphoff, integrantes da 
comissão, apresentaram declarações de impedimento em razão de sua vinculação direta 
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com a Representação nº 308/2025, protocolada em 13 de novembro de 2025. Diante da 
necessidade de assegurar a regular tramitação do procedimento ético-disciplinar e a 
observância dos princípios da imparcialidade e do devido processo, a Comissão de Ética, 
por meio de seu presidente, vereador Maico Luzzi, solicita a indicação e designação 
de novos membros para substituição temporária dos vereadores impedidos. Ressalta-se 
que a recomposição da comissão é imprescindível para o prosseguimento dos trabalhos 
e para a emissão das deliberações pertinentes, conforme o Regimento Interno da Casa. 
Concluída a leitura, foi solicitado pelo presidente da casa que às bancadas, situação e 
oposição que apresentem os nomes dos membros substitutos para composição 
temporária da Comissão de Ética. Foi registrado que o assessor jurídico, Dr. Gustavo 
Dalabarba, se encontra à disposição para prestar auxílio, caso necessário, quanto ao 
procedimento de nomeação. Em seguida, deu-se continuidade ao Expediente com a 
leitura do Ofício nº 133/2025, proveniente do Gabinete. Não havendo mais 
documentos para leitura no Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual 
constou para segunda discussão e segunda votação Projeto de Lei nº 056/2025/E 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para 
o exercício de 2025 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, os pareceres 
das comissões e o parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis. O projeto de lei 
foi aprovado por unanimidade em segunda votação, sem manifestação por parte dos 
vereadores. Não havendo mais projetos a serem discutidos ou votados, passou-se às 
INDICAÇÕES do dia. Consta a IN-156/2025 — Jair Bogler, Elias Andrade, 
Custódio Luiz, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de uma caixa 
d’água de maior capacidade na Linha Glória, substituindo o reservatório atualmente 
existente, que é insuficiente para atender a demanda local. Indica-se ainda que seja 
instalado uma caixa d’água na Linha Ponte Molhada, visando melhorar o abastecimento 
e garantir segurança hídrica às famílias daquela comunidade. A presente solicitação se 
justifica pela necessidade de melhorar a qualidade do fornecimento de água, evitando 
desabastecimentos e assegurando condições adequadas aos moradores. Após a leitura, 
a indicação foi colocada em discussão. Foram registradas manifestações dos vereadores 
Jair Bogler e Maico Luzzi, os quais relataram que a comunidade enfrenta recorrentes 
problemas de falta de água, destacando a necessidade de ampliação da capacidade dos 
reservatórios e melhoria na distribuição. Não havendo outras indicações a serem 
apresentadas, passou-se a ENTREGA DE PROJETOS, com a apresentação do Projeto 
de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder à doação, sem ônus, para a Câmara Municipal de Missal. Concluídas 
as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS, 
nas quais constava a inscrição para uso da tribuna pelo senhor Hilário João Kunzler, ao 
qual foi concedido o tempo regimental de 15 minutos para tratar do assunto previamente 
registrado. O representante teve a palavra e cumprimentou a Presidência, os vereadores 
e a comunidade presente, bem como aqueles que acompanham a sessão pelas redes 
sociais. Informou estar presente na condição de presidente do Clube 15 de Novembro –
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São José, representando a diretoria e a comunidade. O senhor Hilário dividiu sua 
manifestação em dois momentos: inicialmente, apresentou breve histórico da
comunidade e do clube; em seguida, expôs informações referentes ao evento principal a 
ser realizado no dia 13 de dezembro, próximo sábado. Relatou que a comunidade 
completou 60 anos no mês de maio, momento em que ocorreram as comemorações 
alusivas. Explicou que, historicamente, a formação das comunidades ocorre a partir da 
igreja local. A comunidade São José foi fundada em 19 de março de 1965, porém por
tratar-se de período de Quaresma decidiu-se transferir as comemorações para 1º de 
maio. Narraram-se fatos históricos sobre os primeiros moradores, destacando-se a família 
pioneira, Família Konzen bem como o trabalho de antigos presidentes do clube e da 
comunidade. Foi mencionada a fundação do Clube em 15 de novembro de 1967, dois 
anos após a formação da comunidade, incluindo o episódio em que um vendaval destruiu 
a estrutura recém-inaugurada, exigindo sua reconstrução. Foram citados os membros da 
primeira diretoria do Clube 15 de Novembro, ressaltando-se o esforço dos pioneiros, que 
enfrentaram grandes dificuldades e, muitas vezes, contribuíram financeiramente para 
viabilizar as obras necessárias. Informou-se que a comunidade conta atualmente com 75 
moradores, incluindo a vila rural, e que o clube possui 97 associados, número superior 
ao de moradores, pois muitos sócios residem em outras localidades, incluindo Missal e 
municípios vizinhos. Esclareceu-se que ainda existem sócios proprietários, honorários e 
mensalistas. Foi mencionado o grupo de veteranos, considerado altamente atuante e 
essencial para as atividades e sustentabilidade do clube, contando com participantes de 
diversas comunidades e cidades da região. Ressaltou-se a parceria sólida entre o clube e 
o grupo, especialmente em eventos e nas ações de manutenção. Seu Hilário registrou 
que diversos eventos foram realizados durante o ano, todos com boa participação e 
resultados positivos, devido ao trabalho coletivo. Como exemplo, citou-se a 17ª edição 
da Festa do Cupim, realizada em 15 de novembro no Centro de Eventos, durante a qual 
foram servidos mais de 1.300 almoços em aproximadamente 40 minutos, evidenciando 
a eficiência da equipe responsável. Na sequência, tratou da confraternização anual dos 
associados, que neste ano contará com programação ampliada, incluindo tarde cultural 
com apresentação do Grupo Folclórico de Missal (dança germânica), participação do coral 
e show com a dupla Karine & Felipe, de Itapiranga, com repertório germânico e italiano. 
Informou que a contratação da dupla foi possível por meio de projeto apresentado ao 
Executivo e aprovado pelo Legislativo, registrando agradecimento pelo apoio municipal.
Relatou que haverá ornamentação temática germânica desde a entrada da comunidade 
até as proximidades do clube, com apoio da Associação Deutsches fest, que cedeu 
materiais decorativos. Informou que o chope oficial será fornecido pela marca Berlim. 
Esclareceu que pessoas que adquirirem fichas para o almoço terão lugar reservado para 
assistir às apresentações, mas que o evento será aberto ao público durante a tarde, sem 
cobrança de ingresso. Incentivou-se o uso de trajes típicos germânicos ou italianos pelos 
participantes. Registrou-se que pessoas de diversos municípios da região já reservaram 
fichas antecipadamente. O valor da ficha foi informado como R$ 45,00, sendo necessário 
levar pratos e talheres. Seu Hilário entregou à Mesa material de divulgação do evento, 
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incluindo a ficha oficial, e apresentou dois vídeos da dupla Karine & Felipe, com convites 
direcionados à comunidade. Ao final, agradeceu a oportunidade de uso da tribuna e 
reiterou o convite aos vereadores e à população para prestigiar o evento do dia 13 de 
dezembro. A Presidência registrou agradecimento pelas informações apresentadas e 
destacou a importância da valorização da cultura germânica no município e região, 
reforçando o convite para que a população prestigie o evento. Dando sequência às 
manifestações na tribuna, foi registrada a inscrição do Secretário Municipal de Obras, 
Urbanismo e Transporte, senhor Aldair Cassol Foletto (Cassol), ao qual foi concedido o 
tempo regimental de 15 minutos para apresentação das ações referentes à sua pasta. O 
secretário cumprimentou os vereadores, a vereadora, os presentes e os que 
acompanham a sessão pelas redes sociais, e passou a expor um panorama dos trabalhos 
realizados pela Secretaria durante o ano de 2025. Informou que a pasta teve uma série 
de gastos essenciais para garantir o funcionamento diário dos serviços e o atendimento 
à população, destacando que o objetivo da apresentação é demonstrar, de forma simples 
e transparente, a aplicação dos recursos públicos. Ressaltou que, entre 2024 e 2025, 
houve crescimento significativo da frota municipal com a chegada de 20 novos veículos 
e máquinas, além da incorporação de 11 veículos provenientes do consórcio CIDERSOP, 
ao qual o Município aderiu para execução de reformas e obras. Tal ampliação aumentou 
a capacidade de trabalho, mas também elevou os custos de manutenção, combustíveis, 
pneus e serviços mecânicos. No que se refere às estradas rurais, informou que o 
Município dispõe, no momento, de apenas uma cascalheira regularizada, visto que a 
segunda esgotou seu material utilizável. Dessa cascalheira foram retiradas 1.060 cargas 
de cascalho, totalizando R$ 22.895,00. Comentou que, diante da limitação de cascalho 
disponível, alguns produtores têm cedido parte do material existente em suas 
propriedades, permitindo a execução de melhorias nas áreas particulares, vizinhança e 
estradas municipais próximas. Em relação ao CBUQ, foram aplicadas 2.502 toneladas, 
resultando em investimento de R$ 1.307.552,00. Sobre o Tratamento Superficial Triplo 
(TST), foram executados 2,7 km na comunidade de Linha São Pedro e em uma rua do 
loteamento municipal. Até o momento, foram pagos R$ 763.216,00, restando R$ 
12.293,00 para quitação, totalizando R$ 775.510,00. Nas áreas de galerias, prédios 
públicos e espaços urbanos, foram adquiridos 468 tubos de concreto, somando R$ 
56.000,00, além de serviços de metalúrgica que totalizaram R$ 571.303,00. No setor de 
urbanismo, englobando corte, poda e remoção de árvores, capina manual e química, 
roçada mecanizada e manutenção de máquinas, o montante investido foi de R$ 
716.825,00, incluindo serviços terceirizados, com gastos em torno de R$ 211.804,00. A 
manutenção da frota municipal, até o momento, registrou despesas de R$ 2.563.259,00, 
abrangendo aquisição de peças, mão de obra mecânica, troca de óleo e fluidos, serviços 
de borracharia e lavagens. No setor de saneamento, envolvendo manutenção de 
microssistemas, reparos em poços artesianos e aquisição de tubos soldáveis, foram 
aplicados R$ 838.000,00. O secretário destacou também o apoio prestado a produtores 
rurais e comunidades, especialmente na substituição ou reparo de bombas queimadas, 
ressaltando que os três caminhões-bombeiros disponíveis nem sempre são suficientes 
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para todas as demandas simultâneas. Quanto ao combustível, registrou-se despesa de 
R$ 1.304.259,00. Em pneus, os gastos totalizaram R$ 459.450,00, influenciados pelo 
aumento da frota e pelos valores praticados no mercado. Na iluminação pública, os 
investimentos somaram R$ 91.941,00, contemplando materiais elétricos, serviços 
especializados e manutenção geral. Informou ainda que foram utilizadas 1.350 toneladas 
de pedra brita, rachão, pó de pedra e material graduado para obras, estradas, calçadas, 
pátios, comunidades e agroindústrias, totalizando R$ 76.918,00. Somando todas as 
despesas da Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte, até o momento, o valor 
alcançado foi de R$ 8.217.380,00. O secretário afirmou que esses investimentos refletem 
o compromisso da pasta em manter a infraestrutura pública, aprimorar as vias urbanas 
e rurais, fortalecer os serviços essenciais e atender às demandas da população. Ao final, 
agradeceu pela oportunidade. A Presidência registrou agradecimento ao Secretário 
Cassol, destacando a grande demanda da pasta em razão da extensa área territorial do 
município e do elevado número de estradas rurais. Parabenizou o secretário e os 
servidores pelos serviços realizados. Em seguida, foi concedida a palavra ao Secretário 
Municipal de Agricultura, senhor Altair, ao qual também foi destinado o tempo regimental 
de 15 minutos para apresentação das ações de sua secretaria. O secretário cumprimentou 
a Presidência, vereadores, vereadora, demais participantes da sessão e colegas 
secretários, informando que realizaria a prestação de contas anual da Secretaria de 
Agricultura. Destacou que a pasta é de pequeno porte em comparação às demais, 
contando atualmente com 18 servidores. Informou que o trabalho interno é fortemente 
voltado ao atendimento da nota de produtor rural, ressaltando que, no ano de 2025, 
ocorreu a transição da nota impressa para a nota eletrônica. Dois estagiários foram 
disponibilizados para atender os produtores durante o processo, o qual ocorreu sem 
dificuldades, com plena adesão dos suinocultores e avicultores. Informou que a secretaria 
é a segunda com maior volume de atendimento direto ao público, ficando atrás apenas 
da Saúde, registrando mais de 100 atendimentos presenciais diários. Relatou também 
que o setor do INCRA é operado na secretaria, com atendimento executado pela servidora 
responsável, que inclusive atende demandas de outros municípios. A pasta possui 
orçamento de R$ 5,4 milhões, incluindo os recursos vinculados ao Fundo Municipal de 
Desenvolvimento da Agricultura (FUNDAMA), gerido pelo Conselho Municipal de 
Agricultura, composto por 20 membros e responsável pela definição das ações dos 20 
programas em execução. Passou então a relatar os principais programas: Programa de 
Fruticultura – Em funcionamento há três anos, já atendeu aproximadamente 125 
agricultores. Em 2025, contemplou 35 produtores, dentro do limite de 50, com 
fornecimento total de 1.580 mudas. O programa conta com assistência técnica dos dois 
agrônomos do KAPA, conforme convênio firmado. Destacou que a assistência técnica é 
fundamental para garantir bons resultados. Os agrônomos também atuam na Feira do 
Pequeno Produtor e no suporte à merenda escolar, que conta com cerca de 40 produtores 
entregando aproximadamente R$ 900 mil em produtos no ano. Copermissal – Registrou 
investimento de cerca de R$ 400 mil por meio do programa Coopera Paraná, com apoio 
contínuo do Município na manutenção do gerente e de estagiários. Apoio às 
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Agroindústrias; atendeu seis agroindústrias ao longo do ano, com investimento de 
aproximadamente R$ 70 mil em materiais, sendo três novas unidades e três reformas. 
Destacou ainda o trabalho do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), bem como o avanço 
do SUSAF, já alcançado por duas agroindústrias, possibilitando comercialização em todo 
o Estado. Feira Gastronômica e Cultural; realizada mensalmente, com participação de 
cerca de nove feirantes, fortalecendo a geração de renda e divulgando produtos locais.
Programa de Fumicultura; Destinado a produtores integrados às fumageiras, 
contemplando fornecimento de até cinco toneladas de cama de aviário por hectare. Em 
2025, foram atendidos aproximadamente 110 hectares, totalizando 510 toneladas de 
cama de aviária subsidiada em 30%. Programa de Iscas para Combate à Formiga 
Cortadeira – Com distribuição gratuita aos produtores. Habitação Rural; auxiliou cerca de 
40 agricultores com repasse de R$ 15 mil em materiais, totalizando aproximadamente R$ 
600 mil investidos. Foram citados exemplos de famílias beneficiadas, que 
complementaram com recursos próprios para readequação de moradias rurais. Apoio à 
Avicultura; incluiu quatro terraplanagens e cascalhamento para novas instalações, além 
de demandas em andamento. Piscicultura; em crescimento no município, com mais de 
15 produtores e integração à Cooperativa Lar. Foram realizadas cerca de seis adequações 
e limpezas de açudes, com acompanhamento ambiental. Apoio à Suinocultura; Realização 
de sete terraplanagens e nove construções ou adequações de esterqueiras. Também 
foram fornecidos materiais (areia e pedra) e serviços de limpeza de esterqueiras por meio 
de empresas credenciadas, totalizando cerca de 210 atendimentos no ano. Bacia Leiteira; 
contemplou cinco veterinários e cinco inseminadores credenciados, com pagamento de 
R$ 40 por atendimento, totalizando cerca de 4.800 atendimentos anuais. Inclui ainda 
suporte com nitrogênio líquido em 13 grupos de produtores. Serviços Diversos; Limpeza 
e construção de buracos para silagem (126 serviços) e fornecimento de materiais para 
construção de silos de alvenaria. Entrega de Implementos Agrícolas; foram entregues 26 
equipamentos para 20 grupos de produtores, adquiridos com recursos intermediados por 
deputados, com contrapartida municipal. Terraplanagem para Energia Solar – Atendeu 
20 produtores. Serviços com Retroescavadeiras; Três máquinas atenderam 730 
solicitações ao longo do ano. Fertirrigação; atendeu nove produtores com abertura de 
valetas para sistemas de fertirrigação. Adequação de Estradas Rurais; totalizou 3.200 
metros de adequações, como nas localidades de Linha Glória, Vista Alegre e Santa Cecília, 
visando posterior pavimentação. Conservação de Solo; registrou forte demanda em 2025, 
com mais de 100 mil metros atendidos. O programa oferece duas horas gratuitas e 
subsídio de 50% nas horas excedentes. O secretário agradeceu o trabalho do diretor da 
pasta e colocou a secretaria à disposição dos vereadores para quaisquer informações 
adicionais. A Presidência agradeceu a explanação do Secretário Altair, destacando o 
trabalho desenvolvido em prol dos agricultores do município e parabenizando pela gestão.
Em sequência à prestação de contas apresentada pelo Secretário de Agricultura, fez uso 
da palavra o Diretor da Agricultura, Gentil Arcádio Rosa, o qual trouxe números e 
informações referentes aos trabalhos realizados pela pasta, especialmente no tocante ao 
Programa de Conservação de Solo. Informou que o referido programa teve início em 4 
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de agosto, permanecendo em execução por mais de sessenta dias, período em que a 
administração disponibilizou, em determinados momentos, até seis máquinas e 
equipamentos simultaneamente a campo. Registrou que, em conjunto com a Secretaria 
de Obras, foram executados dois novos sumidouros e realizada a manutenção de um 
terceiro, implantado no ano anterior. Apresentou os dados gerais, informando as horas 
trabalhadas pelos prestadores terceirizados e pelas máquinas públicas, citando, de forma 
individual, os equipamentos utilizados e a quantidade de horas efetivamente aplicadas 
em cada propriedade. Relatou que todos os serviços executados tiveram levantamento 
prévio dos dados dos produtores beneficiados, com verificação do CAD/PRO e coleta das 
assinaturas correspondentes nos formulários de autorização e confirmação dos serviços. 
Apresentou ainda dados extraídos do sistema GL, indicando o total de 2.346 propriedades 
cadastradas, envolvendo 2.426 produtores. Nada mais tendo a acrescentar, encerrou sua 
explanação. Na sequência, o Presidente registrou agradecimento ao Diretor Gentil pelas 
informações complementares referentes ao trabalho executado na conservação de solo, 
destacando que os serviços ocorrem prioritariamente no período entre safras, quando há 
retirada do milho e preparo das áreas para o plantio da soja. Ressaltou que parte da 
demanda permanece agendada para o próximo intervalo entre culturas, motivo pelo qual 
alguns pedidos ainda aguardam atendimento. Posteriormente, fez uso da tribuna o 
Vereador Maico Luzzi, que cumprimentou a mesa diretora, vereadores e público presente. 
O vereador agradeceu aos secretários municipais e ao diretor da Agricultura pelas 
explicações prestadas, reconhecendo o volume de serviços executados e as dificuldades 
enfrentadas. Destacou o número elevado de produtores no município e a necessidade de 
organização por meio de cronograma para atendimento equitativo das demandas. O 
vereador mencionou o programa de fruticultura, originado do projeto “Plantar para 
Acolher”, desenvolvido na gestão anterior, e explicou que o projeto previa três etapas: 
incentivo ao cultivo, fortalecimento da feira do produtor e implantação da rua coberta, 
cuja solicitação foi encaminhada ao Governo do Estado por intermédio do Deputado 
Matheus Vermelho, atendendo a pedidos de vereadores e do Poder Executivo. Registrou 
agradecimento ao Deputado Traiano e à Secretaria de Agricultura do Estado pela 
disponibilização de duas máquinas PC ao município. Relatou viagens realizadas a Brasília 
e Curitiba para articulação de recursos, informando que diversas pendências documentais 
foram resolvidas e que novos investimentos deverão ser confirmados no próximo 
exercício. Salientou que tais ações evitam falsas expectativas e reforçam a seriedade no 
anúncio de conquistas ao município. O vereador destacou ainda a importância dos 
recursos destinados por diferentes deputados e a necessidade de continuidade na 
renovação da frota municipal, bem como investimentos destinados às estradas rurais, 
citando trechos em Vista Alegre e Santa Cecília. Comentou sobre a grande extensão de 
vias rurais do município e os desafios de manutenção, registrando o desejo de que, 
futuramente, todas as estradas recebam pavimentação ou revestimento adequado. Na 
sequência fez uso da tribuna a vereadora Maria Ivonete Machado. A vereadora fez uso 
da tribuna para dirigir-se ao presidente da Casa, aos demais vereadores, aos secretários 
presentes para apresentação de trabalhos e ao público que acompanha a sessão, 
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inclusive pelas redes sociais. Declarou estar feliz como vereadora e moradora do 
município, destacando que, embora os secretários Cassol, Altair e o diretor Gentil tenham 
apresentado aspectos positivos do desenvolvimento municipal, essa não seria, segundo 
ela, a realidade integral vivenciada pela população. Afirmou que muitas informações 
divulgadas seriam “fake news” e que apresentaria “verdades” a respeito da situação. 
Solicitou que fosse exibido um vídeo referente à situação de uma propriedade leiteira 
(“leitaria”), relatando que o secretário de Agricultura teria afirmado que a pasta atende 
“carinhosamente” a bacia leiteira, o que, segundo a vereadora, não corresponderia à 
realidade. Informou que o produtor rural em questão teria enviado o vídeo na noite 
anterior, relatando que há meses solicita atendimento da secretaria, tendo sido inclusive 
visitado anteriormente pelo secretário Cassol, pelo Diretor Irineu e por operadores de 
máquinas durante período de clima seco. Conforme relatado pela vereadora, apesar do 
deslocamento de caminhão caçamba e máquina até a Fazenda Formiga, os responsáveis 
informaram ao produtor que o serviço não poderia ser realizado. A vereadora afirmou 
que o secretário Altair, responsável pela Agricultura, teria agido de forma inadequada ao 
vir à Câmara afirmar que atende carinhosamente a bacia leiteira, alegando que o mesmo 
não apresentou dados concretos que comprovassem tal atendimento. Ressaltou que o 
vídeo enviado pelo produtor demonstraria o estado precário de acesso à propriedade, 
indicando que o produtor estaria emocionalmente afetado pela situação. Questionou se 
esse seria o “carinho” com que os produtores rurais e agricultores estariam sendo 
tratados. Em seguida, narrou episódio pessoal ocorrido quando buscou sementes de aveia 
na secretaria. Segundo a vereadora, ao solicitar o atendimento, o secretário Altair teria 
respondido: “Vereadora, vai você atrás e traz para mim.” A vereadora afirmou considerar 
tal postura inadequada. Relatou também que, ao questionar sobre apoio aos produtores 
e ao comparar o município com Itaipulândia — que, segundo ela, destinaria R$ 600 mil 
para barracões — teria ouvido do secretário a frase: “Vereadora, se muda para 
Itaipulândia.” A vereadora criticou a postura dos secretários ao apresentar relatórios e 
discursos considerados “bonitos”, porém, segundo ela, dissociados da realidade. 
Solicitou, então, a apresentação de outro vídeo, referente a um ponto de coleta de lixo 
localizado na comunidade Formiga, citando reclamações enviadas por moradores e até 
mesmo por um vereador de Ramilândia a respeito da situação de acúmulo de resíduos e 
condições inadequadas do coletor. Declarou que os secretários não visitariam tais locais 
e não acompanhariam a real situação vivenciada pela população. A vereadora passou a 
abordar questões sobre o abastecimento de diesel das máquinas do município, afirmando 
que havia sido informado anteriormente, em tribuna, que seriam realizadas correções 
nos registros enviados ao Tribunal de Contas. Contudo, segundo ela, ao consultar 
novamente os dados, verificou que as correções não teriam sido feitas e que, ao 
contrário, os números indicariam consumo excessivo e incompatível com as horas 
trabalhadas pelas máquinas. Apresentou exemplos, citando relatórios que indicariam:
Máquinas registrando consumo de 541 litros para 10 horas trabalhadas, equivalendo, 
segundo ela, a 50 litros por hora; motoniveladora com consumo de 1.182 litros para 35 
horas trabalhadas; Equipamentos com registros de centenas de litros abastecidos sem 
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nenhuma hora de trabalho registrada; Caminhão caçamba abastecido com 489 litros sem 
apontamento de atividade. A vereadora questionou “para onde teria ido o diesel”, 
afirmando que tais números estariam disponíveis no Tribunal de Contas e que não se 
tratava de opinião pessoal, mas de dados oficiais. Criticou o que considera falhas graves 
no controle de abastecimento e responsabilizou os secretários e a servidora citada como 
responsável pelo lançamento das informações no sistema. Reforçou que os secretários 
teriam declarado anteriormente que as correções seriam feitas, mas que isso não ocorreu. 
Solicitou que os responsáveis verifiquem mangueiras, tanques e parafusos dos 
maquinários, sugerindo que poderiam estar com defeitos ou vazamentos, caso contrário 
os dados de consumo seriam injustificáveis. Afirmou que, diante dessa situação, seria 
preferível manter as máquinas paradas a permitir gastos excessivos e desperdício de 
recursos públicos. Relatou ainda que as despesas elevadas com diesel comprometeriam 
ações que poderiam estar sendo executadas, como entrega de lona, caixas d’água, 
sementes de aveia e demais demandas dos agricultores. Declarou que conhece a 
realidade dos produtores e que considera a profissão agrícola árdua e digna de respeito.
A vereadora afirmou ser frequentemente ignorada pelo secretário Altair quando busca 
atendimentos, alegando receber respostas como “estou em reunião” e sendo atendida 
apenas quando o secretário “pode”. Questionou como seriam tratadas as demais pessoas, 
caso com uma autoridade ele já teria essa postura. Fez críticas à permanência do 
secretário na pasta, sugerindo que deveria deixar o cargo e abrir espaço para profissionais 
que desejem trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do município. Mencionou 
existir “jogo político” na priorização de atendimentos, citando propriedades que, segundo 
ela, recebem cascalho ou serviços por favorecimento político, enquanto outras esperam 
por longos períodos. A vereadora reiterou que produtores da comunidade Jacutinga 
aguardariam por cascalho, enquanto máquinas ficariam paradas por dias em 
determinados locais. Afirmou que acompanha o trabalho da secretaria e que há 
favorecimentos e travas administrativas que prejudicam o município. Ao concluir, a 
vereadora dirigiu críticas aos secretários que, segundo ela, não atendem adequadamente 
a população, pedindo que haja igualdade no tratamento a todos os cidadãos, 
independentemente de classe social, posição política ou condição econômica. Reforçou 
que o município de Missal possui condições de desenvolvimento, mas estaria “travado” 
pela atuação de alguns responsáveis. Encerrou pedindo que secretários que não 
desejarem trabalhar “se retirem” e deem lugar a pessoas capazes e comprometidas. 
Agradeceu ao presidente e desejou boa semana a todos. Em seguida, foi concedida a 
palavra ao vereador Fernando Hartmann, que cumprimentou o presidente e demais 
presentes, declarando que faria uso breve da tribuna para registrar cobranças 
apresentadas por professores da rede municipal. Informou que, na semana em questão, 
foi publicado edital de convocação para a distribuição de aulas referentes ao ano letivo 
de 2026, com data marcada para o dia 22 de dezembro, e que diversos professores o 
procuraram com dúvidas relativas ao processo, as quais, segundo afirmou, já ocorrem 
há algum tempo. O vereador observou que recentemente foi discutido o novo plano de 
cargos e salários do magistério municipal, ocasião em que também surgiram 
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questionamentos sobre a distribuição de aulas, tema recorrente nas reivindicações dos 
docentes. Afirmou que o atual plano, ainda vigente, apresenta irregularidades no 
entendimento dos professores e destacou dois pontos principais. O primeiro ponto 
levantado foi a ausência, no edital de convocação, da relação de turmas e disciplinas 
disponíveis para escolha. Explicou que o documento publicado apresenta apenas a lista 
dos professores em ordem de escolha, sem especificar as turmas que serão ofertadas. 
No entendimento do vereador e dos professores que o procuraram, tais informações 
deveriam constar anexas ao edital, permitindo que cada docente pudesse se organizar 
previamente, escolher com clareza os locais de trabalho e conhecer de forma 
transparente a oferta disponível. Afirmou que a omissão compromete a transparência e 
fere princípios básicos do processo, deixando o professor impossibilitado de saber 
exatamente o que estará sendo ofertado no momento da escolha. Solicitou, portanto, 
que a Secretaria de Educação revise o edital, destacando que ainda haveria tempo para 
correções e que os professores necessitam de clareza e transparência. O segundo ponto, 
considerado por ele mais grave, refere-se ao critério exigido para estar apto à escolha de 
turmas, especialmente no caso do “Curso LEEI”; programa de leitura e escrita da 
educação infantil. Esclareceu que tal curso não foi ofertado a todos os professores, mas 
apenas àqueles que já estavam atuando como regentes de turma. Assim, considerou 
inadequado utilizá-lo como critério de mérito ou como requisito para priorização na 
escolha, uma vez que não foi disponibilizado de forma igualitária. Afirmou que esse 
procedimento poderia ferir a legalidade. O vereador registrou a dúvida apresentada pelos 
professores: os docentes que realizaram o Curso LEEI continuarão obrigatoriamente na 
educação infantil? E aqueles que não realizaram, não por opção, mas por falta de 
oportunidade, terão o direito de escolher turmas da educação infantil? Destacou que o 
edital não esclarece se esses profissionais terão direito de mobilidade entre turmas, o 
que gera insegurança. Apontou ainda que a convocação não traz informações sobre a 
escolha das disciplinas específicas, como Arte, Educação Física, História e Geografia, 
problemática considerada antiga e mencionada por ele mesmo antes de assumir o cargo 
de vereador. Observou que é necessário esclarecer se essas disciplinas serão destinadas 
a professores temporários (PSS) e, nesse caso, por qual razão os professores concursados 
não estariam sendo considerados para assumir tais componentes curriculares. Reforçou 
que os professores concursados devem ter prioridade na escolha de todas as disciplinas 
e que o edital deveria expor integralmente quais delas estão disponíveis. O vereador 
reiterou que tais apontamentos foram feitos a pedido dos professores que procuraram 
seu gabinete e que cabe a ele, enquanto vereador, representar as classes. Afirmou que 
dificuldades na distribuição de aulas ocorrem todos os anos, ocasionando insatisfação e 
casos em que professores não conseguem assumir turmas compatíveis com sua ordem 
de classificação no concurso, método considerado por ele o mais justo para o processo.
Posteriormente, o vereador agradeceu aos deputados visitados recentemente, citando 
especificamente o deputado Hussein Bakri, que, conforme relatado, destinou recurso no 
valor de R$ 900.000,00 para a construção de um Centro de Atendimento ao Autista no 
município de Missal. Informou que esteve em visita com o vereador Valentin e a 
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vereadora Ivonete e que reconhece a crescente demanda por atendimento de alunos 
autistas, atualmente assistidos em parceria com a APAE e, em alguns casos, 
encaminhados a profissionais fora do município. Declarou que acompanha de perto essa 
realidade, por atuar em sala de aula, e que a demanda aumenta anualmente. Informou 
que, em conversa recente com o prefeito municipal, este demonstrou interesse no projeto 
e teria se colocado à disposição para ceder terreno, inclusive dois terrenos, caso 
necessário, para viabilizar a construção do centro. Ressaltou que o processo exige 
elaboração de projeto e trâmites gradativos, mas que o recurso representa o início dos 
trabalhos. Manifestou satisfação em contribuir para esse avanço e reafirmou que, embora 
a captação de recursos não seja a função principal do vereador, ela pode ocorrer e será 
realizada sempre que possível. O vereador destacou que os vereadores trabalham 
diariamente, muitas vezes de forma pouco visível, mas comprometidos em legislar, 
fiscalizar e buscar melhorias para o município. Afirmou que buscam sempre agir com 
transparência, utilizando inclusive as redes sociais para informar a população, e reafirmou 
a preocupação com o desenvolvimento do município de Missal, que, segundo ele, pode 
alcançar patamar superior ao atual. Referindo-se às falas anteriores da vereadora 
Ivonete, afirmou compreender as colocações e reforçou que os vereadores são cobrados 
constantemente pela população. Relembrou que foram apresentados na Casa números 
provenientes do Tribunal de Contas, os quais exigem esclarecimentos, conforme já citado 
e solicitado. Destacou que não se trata de “politicagem”, mas de pedido para que os fatos 
sejam esclarecidos na íntegra, sem omissões. Afirmou que houve compromisso, por parte 
do Executivo, de realizar correções junto ao Tribunal de Contas e que o pedido pela 
regularização parte diretamente da população. Ressaltou que o Tribunal de Contas é 
órgão sério e que o município deve prestar informações adequadas e corrigidas dentro 
do possível e o mais breve possível. Por fim, renovou o pedido à Secretaria de Educação 
para que a forma de distribuição de aulas seja revista, especialmente considerando que, 
segundo afirmou, não tem sido possível dialogar diretamente com a pasta em razão da 
elevada demanda neste período do ano, marcado por formaturas e atividades intensas 
no encerramento do calendário escolar. Reiterou que apresenta tal solicitação em nome 
dos professores que o procuraram e que, em sua avaliação, o processo atual não está 
adequado. Encerrando sua manifestação, desejou a todos uma excelente semana, 
agradeceu ao presidente pela oportunidade e devolveu a palavra. Após o agradecimento 
às palavras do vereador Fernando, registrou-se a transferência da presidência da sessão 
ao vereador Jair Bogler. O presidente em exercício, vereador Jair Bogler, convidou o 
vereador Elias Xavier de Andrade para fazer uso da tribuna, informando-lhe a 
disponibilidade de 15 minutos, conforme o tempo regimental. O vereador Elias iniciou 
cumprimentando o presidente em exercício, os vereadores, a vereadora, o público 
presente no plenário e os cidadãos que acompanhavam a sessão por meio das redes 
sociais. Informou que sua fala seria breve, em razão do horário avançado da sessão, mas 
destacou que desejava trazer informações relevantes à população missalense, 
especialmente a um grupo de produtores rurais que o procurou solicitando 
esclarecimentos. Relatou que o grupo é composto por produtores que trabalham 
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diretamente com a bacia leiteira e com a produção de leite no município de Missal. Esses 
produtores manifestaram preocupação quanto à valorização do preço do leite, diante de 
constantes oscilações de mercado entre períodos de alta e de baixa. O vereador destacou 
que grande parte dessas oscilações ocorre devido à importação de produtos derivados 
do leite provenientes de outros países, que apresentam custos de produção inferiores. 
Esses produtos chegam ao mercado brasileiro com valores significativamente menores, 
gerando desvalorização do produto interno. O vereador Elias ressaltou que essa situação 
afeta diretamente os produtores locais, que dependem da atividade leiteira para manter 
suas propriedades e sustentar suas famílias. Enfatizou que se trata de um setor que 
emprega um grande número de pessoas e mobiliza diversas famílias envolvidas na cadeia 
produtiva do leite. Relatou que, atendendo ao pedido dos produtores, buscou 
informações sobre medidas que estariam sendo tomadas em defesa da valorização do 
setor. Lembrou que esteve em Curitiba, em viagem oficial já mencionada na sessão 
anterior, oportunidade na qual se reuniu com assessores de deputados que representam 
o município de Missal. Recebeu deles informações acerca de iniciativas adotadas no 
Estado do Paraná para defender a bacia leiteira. Entre as informações repassadas, 
destacou a iniciativa do deputado estadual Luiz Corti, autor do Projeto de Lei nº 
888/2023, que tratava da proibição de reconstituição de produtos derivados do leite 
oriundos de importação, considerados prejudiciais ao mercado interno. O vereador 
explicou que o projeto tramitou pelos anos de 2023, 2024 e praticamente todo o ano de 
2025. Informou ainda que, de acordo com as informações recebidas, no dia 5 de 
novembro de 2025, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a Lei Estadual 
nº 22.765, que estabelece a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados 
de origem importada quando destinados ao consumo alimentar. Citou dados segundo os 
quais o litro do leite em países exportadores custaria entre 50 e 60 centavos, e que um 
quilo de leite em pó seria capaz de ser reconstituído em até 10 litros de leite ao chegar 
aos laticínios brasileiros, sendo utilizado inclusive na merenda escolar e em outros 
segmentos, o que pressionava o preço pago ao produtor local. O vereador passou então 
a detalhar o conteúdo da lei sancionada. Registrou que o Artigo 1º proíbe, no Estado do 
Paraná, quando forem de origem importada e destinados ao consumo alimentar, a 
reconstituição dos seguintes produtos por indústrias, laticínios ou qualquer pessoa 
jurídica: (I) leite em pó, (II) composto lácteo em pó, (III) soro de leite em pó e (IV) 
outros produtos lácteos. Informou que a lei recebeu assinatura e apoio de 20 deputados 
estaduais. Destacou que o deputado Luiz Corti continua desenvolvendo ações além do 
Paraná, incluindo diálogo com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e com setores 
do agronegócio em Brasília, com objetivo de ampliar o debate e transformar a proposta 
em lei federal, para que a valorização alcance produtores de todo o país. O vereador Elias 
ressaltou que traz essas informações para atender ao grupo de produtores que o 
procurou e para informar a população de que medidas estão sendo implementadas em 
defesa do setor, mesmo que isso não dependa diretamente do poder legislativo 
municipal. Destacou que, se uma proposta desse tipo fosse apresentada somente no 
município, não teria validade por estar subordinada à legislação estadual e federal. 
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Contudo, quando iniciativas surgem em âmbito estadual e recebem adesão regional e 
nacional, adquirem força suficiente para modificar a realidade do setor produtivo. Afirmou 
acreditar que a proibição da reconstituição de derivados importados deve avançar para a 
legislação federal, contribuindo para a valorização do produto interno. Encerrando sua 
manifestação, agradeceu o espaço e agradeceu a todos os presentes. Após o 
pronunciamento, registrou-se a devolução da presidência ao vereador Elias Xavier de 
Andrade. Não havendo mais inscrições para uso da tribuna, procedeu-se aos 
agradecimentos às pessoas presentes no plenário e aos cidadãos que acompanharam a 
sessão pelas redes sociais. Com as bênçãos de Deus, foi declarada encerrada a 41ª 
sessão ordinária da 11ª legislatura, desejando-se a todos uma excelente semana.

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
09 DE DEZEMBRO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Fernando Hartmann)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (40ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão 
Extraordinária)
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Ofício n° 133/2025 - Gabinete
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-056/2025/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
• IN-156/2025 — Jair Bogler, Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que 
seja providenciada a instalação de um caixa d’água de maior capacidade na Linha 
Glória, substituindo o reservatório atualmente existente, que é insuficiente para 
atender a demanda local. Indica-se ainda que seja instalado um caixa d’água na Linha 
Ponte Molhada, visando melhorar o abastecimento e garantir segurança hídrica às 
famílias daquela comunidade. A presente solicitação se justifica pela necessidade de 
melhorar a qualidade do fornecimento de água, evitando desabastecimentos e 
assegurando condições adequadas aos moradores.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-059/2025/E – Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder dação, sem ônus, 
para a Câmara Municipal de Missal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
Hilario João Kunzler
Aldair Cassol Foletto
Altair Fetzner
Gentil da Rosa
Encerramento da sessão.