sessao nº 42

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
42ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15.12.2025
ATA Nº 57/2025
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove 
horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do 
Paraná, foi realizada a 42ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da 
Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de 
Missal, sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e secretaria do 
vereador Maico Luzzi. Senhor Presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, 
o público presente e as pessoas que acompanharam a sessão por meio das redes 
sociais, registrando a presença do padre Nivaldo, do padre Dionísio, da assessoria 
jurídica e dos demais servidores da Casa. Em seguida, invocando as bênçãos de 
Deus, declarou aberta a sessão passando-se ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual 
foi realizada a leitura de texto bíblico pelo vereador Jair Bogler. Na sequência, foi 
efetuada a assinatura do Termo de Presença pelos vereadores Custódio Luiz Reis 
Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, 
Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio 
Mascarello e Valentin Kniphoff. Sendo confirmado o quórum. Durante as 
manifestações pela ordem, o vereador Jair Rauber registrou indignação quanto à 
falta de fornecimento de energia elétrica na região da Beira Lago, relatando 
prejuízos aos agricultores, especialmente àqueles que dependem da energia para a 
retirada do leite. Informou que já buscou providências junto a deputado estadual e 
destacou a dificuldade de atendimento por parte da COPEL, classificando a situação 
como um descaso com a população missalense, solicitando providências. Em 
seguida, o vereador Valentin manifestou-se no mesmo sentido, relatando que em 
sua região o problema também persiste há longo período, não se tratando de 
situação pontual, mas recorrente, registrando igualmente sua indignação. O Senhor 
Presidente determinou que ficassem registradas em ata as manifestações dos 
vereadores, referentes aos problemas no fornecimento de energia elétrica por parte 
da COPEL. Não havendo mais manifestações procedeu-se à apreciação da ata da 
sessão anterior, referente à quadragésima primeira sessão ordinária. Não havendo 
observações, a ata foi colocada em votação. Aqueles que estavam de acordo 
permaneceram como se encontravam, sendo a ata aprovada por unanimidade. Em 
seguida, passou-se às LEITURAS DO EXPEDIENTE ocasião em que foi 
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apresentado o Oficio nº 991/2025 – Informativo Emenda – Dilceu Sperafico • 
Oficio Digital nº 295/2025 – Balancete Financeiro • Mensagem do Executivo 
nº 069/2025 – Prestação de Contas • Mensagem do Executivo nº 070/2025
– Prefeitura Municipal de Missal • Mensagem do Executivo nº 071/2025 –
Prefeitura Municipal de Missal • Mensagem do Executivo nº 072/2025 –
Prefeitura Municipal de Missal • Mensagem do Executivo nº 073/2025 –
Prefeitura Municipal de Missal • Ofício n° 136/2025 - Gabinete . Encerrada a 
leitura do Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do dia onde o
presidente conduziu a primeira discussão e primeira votação do PL-035/2025/E 
– Estima a receita e fixa a despesa do Município de Missal para o Exercício Financeiro 
de 2026. O secretário apresentou a justificativa e leu os pareceres das comissões e 
o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, manifestaram-se os 
vereadores Custódio Lima e Maico Luzzi que comentaram sobre o projeto e não 
havendo manifestações contrárias, passou-se à votação nominal. Procedeu-se à 
chamada dos vereadores, onde todos se manifestaram favoráveis. O Senhor 
Presidente também manifestou voto favorável ao projeto. Encerrada a votação, o 
Projeto de Lei nº 035/2025 foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.
Não havendo mais projetos a serem discutidos e votados, passou-se à ENTREGA 
DE ROJETOS. PL-060/2025/E – Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial 
e a inclusão de prioridade no PPA e LDO e dá outras providências. PL-061/2025/E
– Dispõe sobre o pagamento retroativo do auxílio-transporte às agentes 
comunitárias de saúde, conforme previsto na Lei Municipal N°1.672/2022, e dá 
outras providências PL-062/2025/E – Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, 
empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do 
Paraná – CIASOP para o exercício de 2025 e dá outras providências. PL￾063/2025/E – Dispõe sobre o Regime Jurídico da estrutura administrativa e as 
atribuições dos órgãos da Administração Direta do poder executivo do Município de 
Missal. PDL-10/2025 – Aprova o orçamento para realização festividades alusivas 
ao 43° Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município de Missal.
Concluídas as matérias do Grande Expediente, passou-se às CONSIDERAÇÕES 
FINAIS o Senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores, da vereadora 
e das pessoas que acompanharam a sessão, invocando as bênçãos de Deus, e 
declarou encerrada a quadragésima segunda sessão ordinária da décima primeira 
legislatura. Na sequência, foi registrado que, conforme Requerimento nº 028/2025, 
aprovado por unanimidade na 39ª sessão ordinária, esta Casa Legislativa concedeu 
Moção Honrosa em comemoração aos 60 anos de fundação da Paróquia Nossa 
Senhora da Conceição, celebrados em 08 de dezembro de 2025. O Senhor 
Presidente solicitou ao vereador Custódio Luiz Reis Lima que procedesse à leitura 
da referida moção. Procedeu-se à leitura da Moção Honrosa à Paróquia Nossa 
Senhora da Conceição, concedida pelo Poder Legislativo de Missal, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município ao longo de seus 
sessenta anos de história, subscrita pelo Presidente da Câmara, Elias Xavier de 
Andrade, e pelo vereador Custódio Luiz Reis Lima. Na sequência, houve 
manifestações de agradecimento pela concessão da homenagem, destacando a 
importância histórica, social e comunitária da Paróquia para o Município de Missal, 
bem como o reconhecimento do papel desenvolvido pela instituição ao longo de sua 
trajetória. Também foi registrado agradecimento proferida pelo Pároco Nivaldo, em 
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nome da Paróquia, pela homenagem prestada pelo Poder Legislativo, ressaltando a 
relevância da cooperação entre o poder público e as instituições religiosas em prol 
do bem-estar da comunidade.