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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2025-12-22
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
43ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22.12.2025
ATA Nº 61/2025
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, 
Estado do Paraná, foi realizada a 43ª Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara 
Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e 
secretaria do vereador Maico Luzzi. O Senhor Presidente cumprimentou os 
vereadores, a vereadora, o público presente e as pessoas que acompanharam a 
sessão por meio das redes sociais, assessoria jurídica e dos demais servidores da 
Casa. Em seguida, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a sessão
passando-se ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual foi realizada a leitura de texto 
bíblico pelo vereador Valentin Kniphoff. Na sequência, foi efetuada a assinatura do 
Termo de Presença pelos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de 
Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, 
Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin 
Kniphoff. Confirmado o quórum passou-se então à apreciação e votação das atas 
da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, da Décima Quarta Sessão 
Extraordinária, da Décima Quinta Sessão Extraordinária e da Décima Sexta Sessão 
Extraordinária. Não havendo manifestações, as atas foram colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade. Em seguida, passou-se às LEITURAS DE
EXPEDIENTES ocasião em que foi apresentado Oficio nº 1044/2025 – Câmara 
dos Deputados – Dilceu Sperafico. O referido ofício, datado de 18 de dezembro 
de 2025, comunicou a habilitação de recursos financeiros para o Município de Missal, 
Estado do Paraná, conforme a Resolução nº 1.985/2025 da SESA, atendendo a 
solicitação do vereador Jair Loreno Bogler, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e 
vinte mil reais), destinado à aquisição de uma van. Ofício n° 002/2025 –
Conselho Municipal de Educação Escolar. O referido ofício, datado de 19 de 
dezembro de 2025, do Município de Missal, é dirigido ao Presidente da Câmara 
Municipal, Elias Xavier de Andrade, e tem como assunto o encaminhamento de 
cópias das atas do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. No documento, o 
Conselho informa o envio, para apreciação desta Casa Legislativa, das atas das 
reuniões ordinárias, bem como das reuniões realizadas nas instituições municipais 
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de ensino, ocorridas durante o segundo semestre do ano de 2025. Ofício n° 
138/2025 – Gabinete. O ofício, datado de 17 de dezembro de 2025, do Município 
de Missal, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, Elias Xavier de Andrade, e 
trata de comunicado de férias. No documento, o Prefeito Municipal, Adilton Luiz 
Ferrari, com fundamento no §3º do artigo 104 da Lei Orgânica Municipal, comunica 
o afastamento do cargo de Prefeito Municipal no período de 12 de janeiro de 2026 
a 10 de fevereiro de 2026, para gozo de férias. Informa ainda que, durante o 
referido período, o Vice-Prefeito Municipal, Eugênio Schwendler, assumirá a Chefia 
do Poder Executivo Na sequência passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do dia
onde o presidente conduziu a segunda discussão e segunda votação do PL￾061/2025/E – Dispõe sobre o pagamento retroativo do auxílio-transporte às 
agentes comunitárias de saúde, conforme previsto na Lei Municipal N°1.672/2022, 
e dá outras providências. O secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e 
do setor jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, manifestou-se o vereador 
Custódio Lima que comentou sobre o projeto, o qual foi colocado em segunda 
votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência foi colocado em segunda 
discussão e segunda votação o PL-062/2025/E – Ratifica-se a revisão geral anual 
dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social 
do Oeste do Paraná – CIASOP para o exercício de 2025 e dá outras providências. O 
secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e do setor jurídico, todos 
favoráveis. Aberta a segunda discussão, não houve manifestações. Na sequência, o 
projeto foi submetido à segunda votação, sendo aprovado por unanimidade Em 
seguida foi colocado em segunda discussão e segunda votação o PL-063/2025/E
– Dispõe sobre o Regime Jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos 
órgãos da Administração Direta do poder executivo do Município de Missal. O 
secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e do setor jurídico, todos 
favoráveis. Durante a discussão, manifestaram-se os vereadores Custódio Luiz e 
Jair Bogler sobre o projeto, o qual foi colocado em segunda votação sendo aprovado 
por unanimidade. Na sequência foi apresentado o Requerimento-29/2025 —
Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e 
Tarcisio Mascarello — REQUEREM que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS
ao Sr. Luiz De Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
comunidade Missalense e pela conquista do título de melhor jogador da categoria 
55+ do Paraná, na Gala Futsal Paraná 20-25. Após a leitura do requerimento, 
durante a discussão da matéria, o vereador Fernando fez uso da palavra para 
parabenizar o atleta Luiz Aguiar, na oportunidade, solicitou, em nome dos 
vereadores da oposição, Maria Ivonete e Valentin, que seus nomes fossem incluídos 
na moção, manifestando interesse em integrar o reconhecimento ao referido atleta. 
Em continuidade as discussões os vereadores Jair Bogler, Custódio Luiz, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff e Elias Xavier comentaram o requerimento. 
Em única votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais requerimentos a serem votados, o Presidente informou que, em acatamento à 
orientação jurídica e considerando o Ofício nº 003/2025, recebido em 3 de 
dezembro de 2025, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Ética 
Parlamentar, o qual foi lido na Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, realizada 
em 9 de dezembro de 2025, fazia-se necessária a apresentação de nomes pelas 
bancadas para a composição temporária da Comissão de Ética Parlamentar, com a 
finalidade de dar prosseguimento à Representação nº 308/2025. Na sequência, 
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o Presidente solicitou ao líder do governo a indicação de um nome para compor 
temporariamente a referida comissão. O líder do governo indicou o vereador 
Custódio Luiz Reis Lima. Em seguida, o Presidente oportunizou às demais bancadas 
a apresentação de indicação. Foi indicado o vereador Fernando Hartmann, para 
integrar a Comissão de Ética Parlamentar de forma temporária. Foi esclarecido que 
a Comissão de Ética Parlamentar seria constituída temporariamente, exclusivamente 
para a análise da Representação nº 308/2025, e que, após a conclusão dos 
trabalhos, a comissão temporária seria dissolvida, retornando à sua composição 
original, formada pelos vereadores Jair Loreno Bogler e Valentin Kniphoff. Os nomes 
indicados foram colocados em votação. Não havendo manifestações contrárias, 
foram aprovadas, por unanimidade, as indicações dos vereadores Custódio Luiz Reis 
Lima e Fernando Hartmann para comporem temporariamente a Comissão de Ética 
Parlamentar. Dando prosseguimento às CONSIDERAÇÕES FINAIS, em razão de 
se tratar da última sessão ordinária do segundo período legislativo do exercício de 
2025, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores, conforme inscrição nominal, 
facultando-se o uso da tribuna a todos os interessados em se manifestar. Pela 
ordem o vereador Jair Rauber fez uso da tribuna para agradecer a Deus pela saúde 
ao longo do ano, aos colegas vereadores, ao Prefeito Municipal Adilto Luiz Ferrari e 
ao Vice-Prefeito Eugênio Schwendler, agradeceu aos deputados Gugu Bueno e 
Luciano Alves, destacando a destinação de recursos ao Município, incluindo a 
entrega de uma pá carregadeira e recursos financeiros para a área da saúde. 
Manifestou preocupação com questões relacionadas à produção rural e ao 
fornecimento de energia elétrica. Reafirmou seu compromisso com a população e 
desejou votos de Feliz Natal e próspero Ano Novo. A Vereadora Maria Ivonete
utilizou a palavra apenas para desejar um Feliz Natal e um Ano Novo próspero a 
toda a população, rogando as bênçãos de Deus. O Vereador Valentin Kniphoff foi 
convidado a fazer uso da tribuna, porém declinou da palavra. Na sequência o
Vereador Custódio Luiz Reis Lima agradeceu a Deus, à família, aos colegas 
vereadores, aos servidores da Casa e aos eleitores. Relatou ações e solicitações de 
recursos junto a deputados estaduais e federais, agradecendo nominalmente aos 
deputados Felipe Francischini, Mateus Vermelho, Luiz Corti, Do Carmo, Paulo 
Martins, bem como ao apoio institucional do Governo do Estado. Destacou recursos 
já liberados e outros em tramitação nas áreas de saúde, educação, assistência 
social, esporte, cultura e infraestrutura. Desejou votos de sabedoria, discernimento 
e resiliência para o ano de 2026. O vereador Fernando Hartmann iniciou suas 
considerações agradecendo a Deus pela oportunidade de exercer o mandato, 
ressaltando que a permanência na Câmara decorre de uma missão maior e que 
todas as ações tomadas visam o bem do município e da população. Destacou ainda 
o aprendizado obtido durante o primeiro ano de atuação no Legislativo e os desafios 
enfrentados, enfatizando a seriedade no trabalho e a colaboração com os colegas.
O vereador Fernando agradeceu ao partido MDB pela oportunidade, aos eleitores 
que confiaram em sua representação e à família pelo apoio e suporte recebidos, 
ressaltando a importância da família como base de sua atuação. Manifestou votos 
de feliz Natal e próspero Ano Novo às famílias missalense, aos colegas vereadores, 
às suas famílias e aos servidores da Câmara Municipal, destacando a esperança de 
que o ano de 2026 seja ainda melhor que 2025. O vereador Tarcísio Mascarello
Destacou o encerramento de mais um ano de trabalho legislativo, ressaltando o 
compromisso de ouvir, representar e atuar em favor dos interesses da população 
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de Missal. Agradeceu a Deus, à família pelo apoio e aos eleitores pela confiança, 
bem como aos colegas vereadores pela parceria nas indicações e à administração 
municipal, em especial ao prefeito Ferrari e ao vice Eugênio, pelo atendimento às 
demandas apresentadas. Citou ainda a colaboração dos deputados estaduais Gugu 
Bueno, Mateus Vermelho e Ademar Traiano, e dos deputados federais Dirceu 
Sperafico, Vermelho e Francischini, pelos recursos destinados ao município. O 
vereador encerrou sua manifestação desejando feliz Natal e próspero Ano Novo a 
todos. Ao término, o Presidente agradeceu as considerações do vereador Tarcísio 
Mascarello. O vereador Maico Luzzi agradeceu a Deus, aos eleitores que confiaram 
em sua representação e aos funcionários da Câmara Municipal pelo apoio no 
andamento das atividades. Destacou o trabalho realizado ao longo do ano, 
ressaltando a dedicação às demandas do município e a importância da persistência 
no serviço público, apesar da burocracia e das dificuldades enfrentadas. Ressaltou 
ainda o cumprimento do plano de governo do prefeito Ferrari e do vice Eugênio
parabenizando-os pelos resultados alcançados. Finalizou suas considerações 
desejando feliz Natal e próspero Ano Novo às famílias do município, agradecendo a 
colaboração dos colegas vereadores e enfatizando o respeito às diferentes ideias e 
ideologias no trabalho legislativo. O vereador Jair Bogler registrou a importância 
da atuação de deputados em prol do município, citando os deputados estaduais 
Batatinha, Sperafico e o governador Ratinho Júnior, destacando recursos recebidos 
para a saúde, incluindo R$ 470.250,00 destinados ao Piso de Atenção Primária 
(PAPO), e o atendimento de solicitações feitas pelo município, como a aquisição de 
uma van para a área da saúde. O vereador ressaltou conquistas do ano, destacando 
a realização do CMEI do Portão Ocoí e o trabalho das escolas Olavo Bilac e Teotônio 
Vilela. Agradeceu ao prefeito Adilto Ferrari, ao vice Eugênio, aos secretários, 
diretores, funcionários municipais e aos servidores da Câmara pelo apoio e 
dedicação. Por fim, renovou pedidos para projetos futuros, incluindo a construção 
de um prédio próprio para o Colégio Antônio Vilela, e manifestou votos de feliz Natal 
e próspero Ano Novo, desejando paz, saúde e união à população do município e às 
famílias dos colegas vereadores. Ao término, o Presidente agradeceu as palavras e 
considerações do vereador Jair Bogler e, em seguida, passou a presidência ao 
mesmo. Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Elias Xavier de 
Andrade para que se manifestasse da tribuna. O vereador Elias cumprimentou os 
colegas vereadores, vereadoras, servidores da Câmara, assessoria jurídica, diretores 
e demais funcionários, agradecendo pelo empenho e trabalho realizado ao longo do 
ano de 2025. Registrou que, durante o período, foram votados e aprovados 63 
projetos de lei, duas resoluções, dez decretos legislativos, 156 indicações ao Poder 
Executivo, 29 requerimentos e seis emendas a projetos de lei, incluindo emenda à 
Lei Orgânica do município, destacando a importância do trabalho conjunto com o 
setor jurídico para garantir a legalidade das proposições. O vereador mencionou os 
investimentos realizados na Câmara Municipal, incluindo aquisição de materiais 
permanentes e reformas no prédio, totalizando aproximadamente R$ 49.550,00, 
destacando a melhoria da plenária e demais ajustes estruturais. Ressaltou ainda a 
importância do convênio firmado com o município de Santa Helena para a 
pavimentação asfáltica da comunidade Esquina Rosa, destacando o trabalho 
conjunto das secretarias de planejamento de ambos os municípios. Elias Xavier de 
Andrade registrou agradecimentos especiais à família pelo apoio, aos vereadores e 
servidores da Câmara, ao prefeito Adilto Ferrari, ao vice-prefeito Eugênio, e aos 
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deputados estaduais e federais que destinaram recursos ao município, citando entre 
eles Beto Preto e Alexandre Amaro. Destacou ainda que a Câmara Municipal de 
Missal recebeu o selo Diamante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
reconhecendo a qualidade técnica e a transparência dos trabalhos legislativos. O 
vereador Maico Luzzi pediu um minuto da palavra para informar sobre a assinatura 
da ordem de serviço para a reforma da UBS do bairro renascer, ressaltando a 
importância da obra para a população local e agradecendo à secretária de 
planejamento e demais envolvidos no projeto. Encerrando suas considerações, o 
vereador Elias Xavier de Andrade pediu compreensão aos colegas quanto a 
eventuais divergências nas decisões da presidência e desejou a todos um feliz Natal 
e próspero Ano Novo, reafirmando o compromisso de trabalhar em prol da 
população de Missal em 2026. Ao término, o Presidente declarou encerrada a 43ª 
Sessão Ordinária da décima primeira legislatura, agradecendo a presença da 
população, presencial e virtual, e colocando a Câmara Municipal à disposição dos 
cidadãos.

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pauta #

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43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
22 DE DEZEMBRO DE 2025 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Valentin Kniphoff)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação da ata da sessão anterior (42ª Sessão Ordinária, 14ª, 15ª e 16ª Sessões 
Extraordinárias)
LEITURA DE EXPEDIENTES
• Oficio nº 1044/2025 – Câmara dos Deputados – Dilceu Sperafico
• Ofício n° 002/2025 – Conselho Municipal de Educação Escolar
• Ofício n° 138/2025 - Gabinete
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-061/2025/E – Dispõe sobre o pagamento retroativo do auxílio-transporte às agentes 
comunitárias de saúde, conforme previsto na Lei Municipal N°1.672/2022, e dá outras 
providências. 
• PL-062/2025/E – Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do 
Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP para o exercício 
de 2025 e dá outras providências.
• PL-063/2025/E – Dispõe sobre o Regime Jurídico da estrutura administrativa e as 
atribuições dos órgãos da Administração Direta do poder executivo do Município de Missal.
REQUERIMENTO
• REQ-29/2025 — Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi 
e Tarcisio Mascarello — REQUEREM que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. 
Luiz De Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade 
Missalense e pela conquista do título de melhor jogador da categoria 55+ do Paraná, na Gala 
Futsal Paraná 20-25.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Encerramento da sessão.

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