| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2025-12-22 |
| native_id | 615 |
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Página 1 de 5 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 43ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22.12.2025 ATA Nº 61/2025 Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, foi realizada a 43ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, sob a presidência do vereador Elias Xavier de Andrade e secretaria do vereador Maico Luzzi. O Senhor Presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e as pessoas que acompanharam a sessão por meio das redes sociais, assessoria jurídica e dos demais servidores da Casa. Em seguida, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a sessão passando-se ao PEQUENO EXPEDIENTE, no qual foi realizada a leitura de texto bíblico pelo vereador Valentin Kniphoff. Na sequência, foi efetuada a assinatura do Termo de Presença pelos vereadores Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum passou-se então à apreciação e votação das atas da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, da Décima Quarta Sessão Extraordinária, da Décima Quinta Sessão Extraordinária e da Décima Sexta Sessão Extraordinária. Não havendo manifestações, as atas foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Em seguida, passou-se às LEITURAS DE EXPEDIENTES ocasião em que foi apresentado Oficio nº 1044/2025 – Câmara dos Deputados – Dilceu Sperafico. O referido ofício, datado de 18 de dezembro de 2025, comunicou a habilitação de recursos financeiros para o Município de Missal, Estado do Paraná, conforme a Resolução nº 1.985/2025 da SESA, atendendo a solicitação do vereador Jair Loreno Bogler, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado à aquisição de uma van. Ofício n° 002/2025 – Conselho Municipal de Educação Escolar. O referido ofício, datado de 19 de dezembro de 2025, do Município de Missal, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, Elias Xavier de Andrade, e tem como assunto o encaminhamento de cópias das atas do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. No documento, o Conselho informa o envio, para apreciação desta Casa Legislativa, das atas das reuniões ordinárias, bem como das reuniões realizadas nas instituições municipais Página 2 de 5 de ensino, ocorridas durante o segundo semestre do ano de 2025. Ofício n° 138/2025 – Gabinete. O ofício, datado de 17 de dezembro de 2025, do Município de Missal, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, Elias Xavier de Andrade, e trata de comunicado de férias. No documento, o Prefeito Municipal, Adilton Luiz Ferrari, com fundamento no §3º do artigo 104 da Lei Orgânica Municipal, comunica o afastamento do cargo de Prefeito Municipal no período de 12 de janeiro de 2026 a 10 de fevereiro de 2026, para gozo de férias. Informa ainda que, durante o referido período, o Vice-Prefeito Municipal, Eugênio Schwendler, assumirá a Chefia do Poder Executivo Na sequência passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do dia onde o presidente conduziu a segunda discussão e segunda votação do PL061/2025/E – Dispõe sobre o pagamento retroativo do auxílio-transporte às agentes comunitárias de saúde, conforme previsto na Lei Municipal N°1.672/2022, e dá outras providências. O secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e do setor jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, manifestou-se o vereador Custódio Lima que comentou sobre o projeto, o qual foi colocado em segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência foi colocado em segunda discussão e segunda votação o PL-062/2025/E – Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP para o exercício de 2025 e dá outras providências. O secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e do setor jurídico, todos favoráveis. Aberta a segunda discussão, não houve manifestações. Na sequência, o projeto foi submetido à segunda votação, sendo aprovado por unanimidade Em seguida foi colocado em segunda discussão e segunda votação o PL-063/2025/E – Dispõe sobre o Regime Jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta do poder executivo do Município de Missal. O secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e do setor jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, manifestaram-se os vereadores Custódio Luiz e Jair Bogler sobre o projeto, o qual foi colocado em segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência foi apresentado o Requerimento-29/2025 — Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — REQUEREM que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz De Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Missalense e pela conquista do título de melhor jogador da categoria 55+ do Paraná, na Gala Futsal Paraná 20-25. Após a leitura do requerimento, durante a discussão da matéria, o vereador Fernando fez uso da palavra para parabenizar o atleta Luiz Aguiar, na oportunidade, solicitou, em nome dos vereadores da oposição, Maria Ivonete e Valentin, que seus nomes fossem incluídos na moção, manifestando interesse em integrar o reconhecimento ao referido atleta. Em continuidade as discussões os vereadores Jair Bogler, Custódio Luiz, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff e Elias Xavier comentaram o requerimento. Em única votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais requerimentos a serem votados, o Presidente informou que, em acatamento à orientação jurídica e considerando o Ofício nº 003/2025, recebido em 3 de dezembro de 2025, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Ética Parlamentar, o qual foi lido na Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, fazia-se necessária a apresentação de nomes pelas bancadas para a composição temporária da Comissão de Ética Parlamentar, com a finalidade de dar prosseguimento à Representação nº 308/2025. Na sequência, Página 3 de 5 o Presidente solicitou ao líder do governo a indicação de um nome para compor temporariamente a referida comissão. O líder do governo indicou o vereador Custódio Luiz Reis Lima. Em seguida, o Presidente oportunizou às demais bancadas a apresentação de indicação. Foi indicado o vereador Fernando Hartmann, para integrar a Comissão de Ética Parlamentar de forma temporária. Foi esclarecido que a Comissão de Ética Parlamentar seria constituída temporariamente, exclusivamente para a análise da Representação nº 308/2025, e que, após a conclusão dos trabalhos, a comissão temporária seria dissolvida, retornando à sua composição original, formada pelos vereadores Jair Loreno Bogler e Valentin Kniphoff. Os nomes indicados foram colocados em votação. Não havendo manifestações contrárias, foram aprovadas, por unanimidade, as indicações dos vereadores Custódio Luiz Reis Lima e Fernando Hartmann para comporem temporariamente a Comissão de Ética Parlamentar. Dando prosseguimento às CONSIDERAÇÕES FINAIS, em razão de se tratar da última sessão ordinária do segundo período legislativo do exercício de 2025, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores, conforme inscrição nominal, facultando-se o uso da tribuna a todos os interessados em se manifestar. Pela ordem o vereador Jair Rauber fez uso da tribuna para agradecer a Deus pela saúde ao longo do ano, aos colegas vereadores, ao Prefeito Municipal Adilto Luiz Ferrari e ao Vice-Prefeito Eugênio Schwendler, agradeceu aos deputados Gugu Bueno e Luciano Alves, destacando a destinação de recursos ao Município, incluindo a entrega de uma pá carregadeira e recursos financeiros para a área da saúde. Manifestou preocupação com questões relacionadas à produção rural e ao fornecimento de energia elétrica. Reafirmou seu compromisso com a população e desejou votos de Feliz Natal e próspero Ano Novo. A Vereadora Maria Ivonete utilizou a palavra apenas para desejar um Feliz Natal e um Ano Novo próspero a toda a população, rogando as bênçãos de Deus. O Vereador Valentin Kniphoff foi convidado a fazer uso da tribuna, porém declinou da palavra. Na sequência o Vereador Custódio Luiz Reis Lima agradeceu a Deus, à família, aos colegas vereadores, aos servidores da Casa e aos eleitores. Relatou ações e solicitações de recursos junto a deputados estaduais e federais, agradecendo nominalmente aos deputados Felipe Francischini, Mateus Vermelho, Luiz Corti, Do Carmo, Paulo Martins, bem como ao apoio institucional do Governo do Estado. Destacou recursos já liberados e outros em tramitação nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e infraestrutura. Desejou votos de sabedoria, discernimento e resiliência para o ano de 2026. O vereador Fernando Hartmann iniciou suas considerações agradecendo a Deus pela oportunidade de exercer o mandato, ressaltando que a permanência na Câmara decorre de uma missão maior e que todas as ações tomadas visam o bem do município e da população. Destacou ainda o aprendizado obtido durante o primeiro ano de atuação no Legislativo e os desafios enfrentados, enfatizando a seriedade no trabalho e a colaboração com os colegas. O vereador Fernando agradeceu ao partido MDB pela oportunidade, aos eleitores que confiaram em sua representação e à família pelo apoio e suporte recebidos, ressaltando a importância da família como base de sua atuação. Manifestou votos de feliz Natal e próspero Ano Novo às famílias missalense, aos colegas vereadores, às suas famílias e aos servidores da Câmara Municipal, destacando a esperança de que o ano de 2026 seja ainda melhor que 2025. O vereador Tarcísio Mascarello Destacou o encerramento de mais um ano de trabalho legislativo, ressaltando o compromisso de ouvir, representar e atuar em favor dos interesses da população Página 4 de 5 de Missal. Agradeceu a Deus, à família pelo apoio e aos eleitores pela confiança, bem como aos colegas vereadores pela parceria nas indicações e à administração municipal, em especial ao prefeito Ferrari e ao vice Eugênio, pelo atendimento às demandas apresentadas. Citou ainda a colaboração dos deputados estaduais Gugu Bueno, Mateus Vermelho e Ademar Traiano, e dos deputados federais Dirceu Sperafico, Vermelho e Francischini, pelos recursos destinados ao município. O vereador encerrou sua manifestação desejando feliz Natal e próspero Ano Novo a todos. Ao término, o Presidente agradeceu as considerações do vereador Tarcísio Mascarello. O vereador Maico Luzzi agradeceu a Deus, aos eleitores que confiaram em sua representação e aos funcionários da Câmara Municipal pelo apoio no andamento das atividades. Destacou o trabalho realizado ao longo do ano, ressaltando a dedicação às demandas do município e a importância da persistência no serviço público, apesar da burocracia e das dificuldades enfrentadas. Ressaltou ainda o cumprimento do plano de governo do prefeito Ferrari e do vice Eugênio parabenizando-os pelos resultados alcançados. Finalizou suas considerações desejando feliz Natal e próspero Ano Novo às famílias do município, agradecendo a colaboração dos colegas vereadores e enfatizando o respeito às diferentes ideias e ideologias no trabalho legislativo. O vereador Jair Bogler registrou a importância da atuação de deputados em prol do município, citando os deputados estaduais Batatinha, Sperafico e o governador Ratinho Júnior, destacando recursos recebidos para a saúde, incluindo R$ 470.250,00 destinados ao Piso de Atenção Primária (PAPO), e o atendimento de solicitações feitas pelo município, como a aquisição de uma van para a área da saúde. O vereador ressaltou conquistas do ano, destacando a realização do CMEI do Portão Ocoí e o trabalho das escolas Olavo Bilac e Teotônio Vilela. Agradeceu ao prefeito Adilto Ferrari, ao vice Eugênio, aos secretários, diretores, funcionários municipais e aos servidores da Câmara pelo apoio e dedicação. Por fim, renovou pedidos para projetos futuros, incluindo a construção de um prédio próprio para o Colégio Antônio Vilela, e manifestou votos de feliz Natal e próspero Ano Novo, desejando paz, saúde e união à população do município e às famílias dos colegas vereadores. Ao término, o Presidente agradeceu as palavras e considerações do vereador Jair Bogler e, em seguida, passou a presidência ao mesmo. Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Elias Xavier de Andrade para que se manifestasse da tribuna. O vereador Elias cumprimentou os colegas vereadores, vereadoras, servidores da Câmara, assessoria jurídica, diretores e demais funcionários, agradecendo pelo empenho e trabalho realizado ao longo do ano de 2025. Registrou que, durante o período, foram votados e aprovados 63 projetos de lei, duas resoluções, dez decretos legislativos, 156 indicações ao Poder Executivo, 29 requerimentos e seis emendas a projetos de lei, incluindo emenda à Lei Orgânica do município, destacando a importância do trabalho conjunto com o setor jurídico para garantir a legalidade das proposições. O vereador mencionou os investimentos realizados na Câmara Municipal, incluindo aquisição de materiais permanentes e reformas no prédio, totalizando aproximadamente R$ 49.550,00, destacando a melhoria da plenária e demais ajustes estruturais. Ressaltou ainda a importância do convênio firmado com o município de Santa Helena para a pavimentação asfáltica da comunidade Esquina Rosa, destacando o trabalho conjunto das secretarias de planejamento de ambos os municípios. Elias Xavier de Andrade registrou agradecimentos especiais à família pelo apoio, aos vereadores e servidores da Câmara, ao prefeito Adilto Ferrari, ao vice-prefeito Eugênio, e aos Página 5 de 5 deputados estaduais e federais que destinaram recursos ao município, citando entre eles Beto Preto e Alexandre Amaro. Destacou ainda que a Câmara Municipal de Missal recebeu o selo Diamante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reconhecendo a qualidade técnica e a transparência dos trabalhos legislativos. O vereador Maico Luzzi pediu um minuto da palavra para informar sobre a assinatura da ordem de serviço para a reforma da UBS do bairro renascer, ressaltando a importância da obra para a população local e agradecendo à secretária de planejamento e demais envolvidos no projeto. Encerrando suas considerações, o vereador Elias Xavier de Andrade pediu compreensão aos colegas quanto a eventuais divergências nas decisões da presidência e desejou a todos um feliz Natal e próspero Ano Novo, reafirmando o compromisso de trabalhar em prol da população de Missal em 2026. Ao término, o Presidente declarou encerrada a 43ª Sessão Ordinária da décima primeira legislatura, agradecendo a presença da população, presencial e virtual, e colocando a Câmara Municipal à disposição dos cidadãos.
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43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Valentin Kniphoff) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação da ata da sessão anterior (42ª Sessão Ordinária, 14ª, 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias) LEITURA DE EXPEDIENTES • Oficio nº 1044/2025 – Câmara dos Deputados – Dilceu Sperafico • Ofício n° 002/2025 – Conselho Municipal de Educação Escolar • Ofício n° 138/2025 - Gabinete GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-061/2025/E – Dispõe sobre o pagamento retroativo do auxílio-transporte às agentes comunitárias de saúde, conforme previsto na Lei Municipal N°1.672/2022, e dá outras providências. • PL-062/2025/E – Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP para o exercício de 2025 e dá outras providências. • PL-063/2025/E – Dispõe sobre o Regime Jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta do poder executivo do Município de Missal. REQUERIMENTO • REQ-29/2025 — Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — REQUEREM que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz De Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Missalense e pela conquista do título de melhor jogador da categoria 55+ do Paraná, na Gala Futsal Paraná 20-25. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Encerramento da sessão.