sessao nº 1

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 02.02.2026
ATA Nº 01/2026
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 1ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira 
Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, sob a presidência do vereador 
Elias Xavier de Andrade e secretaria do vereador Maico Luzzi. Inicialmente, o Senhor 
Presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e aqueles que 
acompanhavam a sessão pelas redes sociais da Casa Legislativa, declarando aberta a 
presente sessão, sob a bênção de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, 
justificando pequeno atraso na abertura dos trabalhos em razão de ajustes técnicos 
relacionados ao sistema de captação de imagens da Câmara Municipal. Superados os 
ajustes, o Senhor Presidente declarou oficialmente abertos os trabalhos da sessão e 
convidou a todos para se colocarem em posição de respeito para a execução do Hino 
Nacional e do Hino do Município de Missal. Na sequência, foi realizada a leitura de texto 
bíblico, proferida pelo vereador Elias Xavier de Andrade. Logo após, procedeu-se ao registro 
das assinaturas no termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz 
Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, 
Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcísio Mascarello e 
Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum regimental, passou-se à apreciação das atas da 
18ª (Décima Oitava) Sessão Extraordinária e da 19ª (Décima Nona) Sessão 
Extraordinária, ambas realizadas no mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Não 
havendo manifestações contrárias ou observações, as atas foram colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade. Antes da leitura do expediente, o Senhor Presidente registrou 
e agradeceu a presença do ex-vereador Mário Follmann, do Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde, senhor Nilo Finkler, de agricultores, da assessoria jurídica da Câmara 
Municipal e do Município, bem como do atleta Luiz de Aguiar, homenageado da sessão, 
acompanhado de sua esposa e de sua mãe, informando que ao final da sessão seria
entregue Moção de Aplausos pelo destaque no esporte Paranaense. Na sequência, 
procedeu-se à LEITURA DO EXPEDIENTE, iniciando-se pela Mensagem nº 001/2026, 
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da Prefeitura Municipal de Missal, datada de vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e 
seis, que encaminha o Projeto de Lei nº 001/2026, o qual dispõe sobre a criação e 
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Pequenos 
Passos”, em regime de urgência urgentíssima, detalhando seus objetivos, justificativa, 
investimentos, área construída, sistema construtivo e fundamentos legais. Em seguida, foi 
realizada a leitura da Mensagem nº 002/2026, da Prefeitura Municipal de Missal, datada 
de vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e seis, que encaminha o Projeto de Lei nº 
002/2026, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à aquisição de materiais de distribuição 
gratuita na área da saúde, justificando a necessidade orçamentária e o atendimento à 
população em situação de vulnerabilidade. Na sequência, foi lida a Mensagem nº 
003/2026, da Prefeitura Municipal de Missal, também datada de vinte e oito de janeiro 
de dois mil e vinte e seis, que encaminha o Projeto de Lei nº 003/2026, o qual institui 
o Programa Municipal de Fossas Ecológicas, apresentando seus objetivos, 
justificativas ambientais, sanitárias e sociais, bem como o alinhamento com o Plano 
Plurianual e as diretrizes de governo. O Senhor Presidente fez observação quanto à 
denominação do CMEI, esclarecendo que o nome correto é “CMEI Primeiros Passos”, 
conforme consta no projeto, sanando divergência registrada na pauta. Não havendo mais 
mensagens a serem lidas e não constando projetos para votação na presente sessão, no 
GRANDE EXPEDIENTE, passou-se à ENTREGA DOS PROJETOS às comissões 
permanentes para análise, sendo eles: PL-001/2026/L Dispõe sobre a criação do cargo 
de Assessor Parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá 
outras providências; PL-002/2026/L – Altera a Lei 1.674, de 20 de maio de 2022. PL￾003/2026/E – Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação 
Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências; PL-004/2026/E – Autoriza 
o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 
2026 e dá outras providências; PL-005/2026/E – Institui o Programa Municipal de fossas 
ecológicas e dá outras providências. Na sequência passou-se às CONSIDERAÇÕES 
FINAIS, com uso da tribuna pelo vereador Tarcísio Mascarello, que realizou 
agradecimentos, parabenizações e registros relacionados ao início do segundo ano de 
mandato, à emancipação política do município, à Festa dos Navegantes e à homenagem 
ao atleta Luiz de Aguiar. Durante o uso da tribuna, foi concedido aparte ao vereador Jair 
Loreno Bogler, que destacou a destinação de recursos à área da saúde por meio de emenda 
parlamentar. Na sequência, o presidente Elias Xavier de Andrade convidou o vereador Jair 
Loreno Bogler para assumir a presidência, a fim de que pudesse fazer uso da tribuna. Em 
sua manifestação, abordou temas relacionados à saúde, com destaque ao Fevereiro Roxo, 
bem como registrou a entrega da Moção de Aplausos ao atleta Luiz de Aguiar, em 
reconhecimento ao destaque no futsal paranaense na categoria cinquenta e cinco anos ou 
mais, ressaltando sua contribuição ao esporte e à divulgação do nome do Município de 
Missal. Não havendo mais inscritos para uso da tribuna, o Senhor Presidente agradeceu a 
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presença de todos os vereadores, vereadora e demais participantes e, invocando as 
bênçãos de Deus, declarou encerrada a Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa do ano de dois mil e vinte e seis, desejando a 
todos uma excelente semana.

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
02 DE FEVEREIRO DE 2026 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Execução do Hino Nacional e Hino de Missal
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Elias Andrade)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (18 ª e 19ª Sessão Extraordinária do 
ano de 2025).
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Mensagem nº 001/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 002/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 003/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-001/2026/L – Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar na 
estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras providências.
• PL-002/2026/L – Altera a Lei 1.674, de 20 de maio de 2022.
• PL-003/2026/E – Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de 
Educação Infantil (CMEI) “Pequenos Passos” e dá outras providências.
• PL-004/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• PL-005/2026/E – Institui o Programa Municipal de fossas ecológicas e dá outras 
providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.