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 Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 REALIZADA EM 05.02.2026
ATA Nº 02/2026
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 1ª Sessão 
Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, sob a presidência 
do vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo vereador Maico Luzzi. O 
presidente, após cumprimentar os colegas vereadores e as pessoas presentes, invocando 
a proteção divina, declarou aberta a sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador 
Maico Luzzi realizou a leitura de um texto bíblico. Em seguida, foi registrada a assinatura 
do termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias 
Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico 
Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o 
quórum regimental, procedeu-se à LEITURA DE EXPEDIENTES, iniciando-se com 
leitura do Ofício nº 001/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social convidando 
os vereadores para a abertura das atividades do grupo da terceira idade, com cronograma 
de datas e locais no município. Em seguida, foi lido Ofício nº 027/2026 - Associação 
Náutica de Pesca Esportiva de Missal – (ANPEMI) convidando o Poder Legislativo para 
participar do 25º Desafio Internacional da Pesca da Corvina, a ser realizado nos 
dias 7 e 8 de fevereiro de 2026, no Terminal Turístico de Vila Natal. O Presidente 
comunicou aos vereadores acerca dos convites recebidos pela Câmara Municipal, 
solicitando que, na medida do possível, incluíssem em suas agendas a participação nos 
eventos do município. No GRANDE EXPEDIENTE ocorreu, em primeira discussão e 
primeira votação, o Projeto de Lei nº 001/2026, do Poder Legislativo, que dispõe 
sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar na estrutura organizacional da Câmara 
Municipal de Missal e dá outras providências. O Secretário procedeu à leitura do projeto, 
da justificativa e dos pareceres das comissões, constando que apenas os vereadores 
Fernando Hartmann e Maria Ivonete Machado não assinaram os pareceres, os quais foram 
emitidos com quórum suficiente, não havendo prejuízo à sua validade, além de contar 
com parecer jurídico favorável. Durante a discussão, manifestaram-se os vereadores 
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Valentin Kniphoff, Maico Luzzi, Jair Loreno Bogler e Custódio Luiz Reis Lima. O vereador 
Valentin Kniphoff solicitou que o projeto não fosse colocado em votação naquela sessão, 
alegando que o texto gerou polêmica e dúvidas de interpretação. Destacou que, pela 
redação atual, o entendimento popular poderia ser de que estaria sendo criado um 
assessor parlamentar para cada vereador, totalizando nove assessores, quando a 
proposta real prevê a criação de apenas três cargos. Apontou ainda que, durante as 
reuniões das comissões, foi discutida a ideia de assessor por bancada, o que não ficou 
claramente expresso no texto legal, gerando interpretações divergentes. Por esse motivo, 
solicitou ajustes na redação para deixar explícito que os assessores atenderiam todos os 
vereadores, e não de forma individualizada ou por bancada específica. Encerrada a 
discussão, e em conformidade com o Regimento Interno, a votação foi nominal, obtendo￾se o seguinte resultado: sete votos favoráveis e um voto contrário, este do vereador 
Fernando Hartmann, ficando o Projeto de Lei nº 001/2026 aprovado em primeira votação.
Na sequência, passou-se à apreciação, em primeira discussão e primeira votação, 
do Projeto de Lei nº 002/2026, do Poder Legislativo, que altera a Lei Municipal nº 
1.674, de 20 de maio de 2022, revogando o parágrafo primeiro do artigo quinto, referente 
ao vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. Foi realizada a leitura do projeto 
e de sua justificativa, a qual esclareceu a necessidade de ampliar a competitividade no 
processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela gestão do benefício.
Foram lidos os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, constando que 
apenas o vereador Fernando Hartmann não assinou o parecer na reunião das comissões, 
o qual foi emitido com quórum suficiente, não havendo prejuízo à sua validade, além de 
contar com parecer jurídico favorável. O projeto foi colocado em discussão, havendo 
manifestações dos vereadores Fernando Hartmann e Maico Luzzi. Encerrada a discussão, 
e em conformidade com o Regimento Interno, a votação foi nominal, sendo o projeto 
aprovado em primeira votação por sete votos favoráveis e um voto contrário, este do 
vereador Fernando Hartmann Não havendo mais matérias a serem apreciadas, passou-se 
as CONSIDERAÇÕES FINAIS, o Presidente procedeu à leitura da Portaria nº 
007/2026, q que cancela a sessão ordinária prevista para o dia nove de fevereiro de 
dois mil e vinte e seis, em razão da participação dos vereadores e servidores em 
capacitação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL/Interlegis, promovida 
pelo Senado Federal, a ser realizada no município de Santa Helena, Paraná. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, invocou as bênçãos de 
Deus e declarou encerrada a primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo 
da segunda sessão legislativa da décima primeira legislatura da Câmara Municipal de 
Missal.

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
05 DE FEVEREIRO DE 2026 – 10H
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Maico Luzzi)
• Assinatura do Termo de Presença.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº 001/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social 
• Ofício nº 027/2026 – Associação Náutica de Pesca Esportiva Missal (ANPEMI)
GRANDE EXPEDIENTE: 
• PL-001/2026/L – Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar na 
estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras providências.
• PL-002/2026/L – Altera a Lei 1.674, de 20 de maio de 2022.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Encerramento da sessão.