sessao nº 2

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 Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 REALIZADA EM 12.02.2026
ATA Nº 03/2026
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h30, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, realizou-se a 2ª 
Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Primeira Legislatura, sob a presidência do vereador Elias 
Xavier de Andrade e secretariada pelo vereador Maico Luzzi. O Presidente, após 
cumprimentar os colegas vereadores e as pessoas presentes e invocando a proteção 
divina, declarou aberta a sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE o vereador Tarcisio 
Mascarello realizou a leitura de um texto bíblico. Em seguida, foi registrada a assinatura 
do termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias 
Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico 
Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o 
quórum regimental, procedeu-se à LEITURA DE EXPEDIENTES, iniciando-se com 
leitura da Mensagem nº 004/2026 – Prefeitura Municipal de Missal; Mensagem nº 
005/2026 – Prefeitura Municipal de Missal; Mensagem nº 006/2026 – Prefeitura 
Municipal de Missal; Mensagem nº 007/2026 – Prefeitura Municipal de Missal;
Mensagem nº 008/2026 – Prefeitura Municipal de Missal; Ofício nº 015/2026 –
Gabinete- Encaminha Projeto de Lei Substitutivo nº 008/2026 ao Projeto de Lei nº 
001/2026, referente à denominação do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) 
Primeiros Passos. Não havendo mais expedientes, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
onde foi colocado em Primeira discussão e primeira votação o PROJETO DE LEI -
004/2026/E- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial para o exercício de 2026 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, 
os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão, 
os vereadores Custódio Luiz Reis Lima e Maico Luzzi teceram comentários ao projeto. Em 
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência houve a Segunda 
discussão e segunda votação do PL- 001/2026/L Dispõe sobre a criação do cargo 
de Assessor Parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá
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outras providências. O secretário leu o projeto, a justificativa e os pareceres das 
comissões. Observou-se que a vereadora Maria Ivonete Machado da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização e o vereador Fernando Hartmann da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação não assinaram o parecer, mas com quórum suficiente, não 
houve prejuízo à validade. O parecer jurídico foi favorável. Não houve discussão. Na 
segunda votação, realizada de forma nominal conforme o art. 155 do Regimento Interno,
contando com o voto favorável do Presidente Elias Xavier de Andrade o projeto foi 
aprovado com oito votos favoráveis e um voto contrário (do vereador Fernando 
Hartmann). Na sequência passou-se a apreciação PL -002/2026/L – Altera a Lei nº 
1.674, de 20 de maio de 2022, referente ao auxílio-alimentação dos servidores da Câmara 
Municipal. O secretário leu o projeto, a justificativa e os pareceres das comissões, sendo 
que apenas o vereador Fernando Hartmann da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
não assinou o parecer, sem prejuízo à sua validade. O parecer jurídico foi favorável. Não 
havendo discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida procedeu-se 
a ENTREGA DE PROJETOS. Foram encaminhados para análise das comissões os 
seguintes projetos: PL-006/2026/L – Concede reposição inflacionária aos servidores 
da Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio 
alimentação; PL-007/2026/E – Altera ação do plano de desenvolvimento agropecuário 
do Município de Missal, instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001; PL￾008/2026/E Altera a Lei 1.616 de 05 de outubro de 2021; PL-009/2026/E-Altera Lei 
1.615 de 05 de outubro de 2021; PL -010/2026/E- Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e da outras 
providencias, PL-011/2026/E – Dispõe sobre a criação e denominação do (CMEI) 
“Primeiros Passos” e dá outras providências; e PL-012/2026/E – Concede reposição 
aos vencimentos, atualiza auxílio transporte e valor das diárias e dá outras providências.
Concluídas as matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES 
FINAIS, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos vereadores 
e das pessoas presentes, bem como daqueles que acompanharam a sessão pelas redes 
sociais, declarando encerrada a Segunda Sessão Extraordinária do Primeiro 
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira 
Legislatura.
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2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
12 DE FEVEREIRO DE 2026 – 09:30H
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Tarcísio Mascarello)
• Assinatura do Termo de Presença.
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Mensagem nº 004/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 005/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 006/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 007/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 008/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Ofício n° 015/2026 – Gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-004/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-001/2026/L – Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar na 
estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras providências.
• PL-002/2026/L – Altera a Lei 1.674, de 20 de maio de 2022.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-006/2026/L – Concede reposição inflacionária aos servidores da Câmara 
Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio 
alimentação.
• PL-007/2026/E – Altera ação do plano de desenvolvimento agropecuário do 
Município de Missal, instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001.
• PL-008/2026/E – Altera Lei 1.616 de 05 de outubro de 2021.
• PL-009/2026/E – Altera Lei 1.615 de 05 de outubro de 2021.
• PL-010/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• PL-011/2026/E – Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal 
de Educação Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências.
• PL-012/2026/E – Concede reposição aos vencimentos, atualiza auxílio 
transporte e valor das diárias e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Encerramento da sessão.