sessao nº 3

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 Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 REALIZADA EM 19.02.2026
ATA Nº 04/2026
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, no 
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, realizou￾se a 3ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda 
Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, sob a presidência do vereador 
Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo vereador Maico Luzzi. O Presidente, após 
cumprimentar os colegas vereadores e as pessoas presentes e invocando a proteção 
divina, declarou aberta a sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE o vereador Valentin 
Kniphoff realizou a leitura de um texto bíblico. Em seguida, foi registrada a assinatura do 
termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias 
Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi, Maria Ivonete
Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Sendo verificada a ausência do vereador 
Jair Loreno Bogler. Confirmado o quórum regimental, passou-se ao GRANDE 
EXPEDIENTE com a primeira discussão e primeira votação do PL-006/2026/L –
Concede reposição inflacionária aos servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica 
reposição inflacionária integral no valor do auxílio alimentação. O projeto foi lido, bem 
como os pareceres das Comissões competentes, todos favoráveis, inclusive o parecer 
jurídico. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em primeira discussão e 
primeira votação o PL-010/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras 
providências. O projeto autoriza suplementação orçamentária no valor de até R$ 
3.828.187,58 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e 
cinquenta e oito centavos), destinada à: Construção de um CMEI na sede do Município, 
através de convênio com o Governo do Estado; Execução de pavimentação poliédrica;
Aquisição de grade aradora. Foram lidos os pareceres das Comissões permanentes e o 
parecer jurídico, todos favoráveis. Em primeira discussão, fizeram uso da palavra os 
Vereadores Maico Luzzi, Custódio Luiz Reis Lima e Jair Francisco Rauber, destacando a 
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importância dos recursos viabilizados por meio de convênios estaduais e do trabalho 
conjunto entre Legislativo, Executivo e parlamentares estaduais. Encerrada a discussão, 
o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na 
sequência foi colocada em primeira discussão e primeira votação o PL￾012/2026/E – Concede reposição aos vencimentos, atualiza auxílio transporte e valor 
das diárias e dá outras providências. Prevê reposição inflacionária de 4,30% (quatro 
inteiros e trinta centésimos por cento), conforme INPC/IBGE, aos servidores ativos, 
inativos, pensionistas e contratados por PSS, bem como atualização do auxílio-transporte 
e das diárias. Também assegura o pagamento do piso salarial nacional do magistério, nos 
termos da legislação vigente. Lidos os pareceres das Comissões e o parecer jurídico, todos 
favoráveis. Em primeira discussão, fez uso da palavra o Vereador Maico Luzzi. Em primeira 
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando sequência, foi colocada em 
segunda discussão e votação PL-004/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2026 e dá outras 
providências. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária para aquisição de 
materiais de distribuição gratuita na área da saúde, como óculos, próteses, fraldas 
geriátricas e bolsas de colostomia. Lidos os pareceres das Comissões e o parecer jurídico, 
todos favoráveis. Em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda 
votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos a serem deliberados 
passou-se às CONSIDERAÇÕES FINAIS. O Senhor Presidente convidou a população 
para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre do 
Poder Executivo, a realizar-se no dia 24 de fevereiro, às 9 horas, nas dependências da 
Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a Terceira Sessão Extraordinária do Primeiro Período 
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
19 DE FEVEREIRO DE 2026 – 10:00H
PEQUENO EXPEDIENTE
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Valentin Kniphoff)
• Assinatura do Termo de Presença.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-006/2026/L – Concede reposição inflacionária aos servidores da Câmara Municipal 
de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio alimentação.
• PL-010/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• PL-012/2026/E – Concede reposição aos vencimentos, atualiza auxílio transporte e 
valor das diárias e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-004/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Encerramento da sessão.