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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23.02.2026
ATA Nº 05/2026 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 2ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira 
Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná. A sessão foi presidida pelo 
Vereador Jair Loreno Bogler, em substituição ao Presidente Vereador Elias Xavier de
Andrade, em razão de compromisso previamente agendado, e secretariada pelo Vereador 
Maico Luzzi. Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, 
o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais da Casa 
Legislativa, declarando aberta a presente sessão, sob a bênção de Deus. Em seguida, 
passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida 
pela vereadora Maria Ivonete Machado. Prosseguindo, procedeu-se ao registro das 
assinaturas no termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis 
Lima, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria 
Ivonete Machado, Tarcísio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum 
regimental, passou-se à apreciação das atas da Primeira Sessão Ordinária e da Primeira, 
Segunda e Terceira Sessões Extraordinárias do exercício de 2026. Colocadas em votação, 
foram aprovadas por unanimidade, sem ressalvas. Colocadas em votação, foram aprovadas 
por unanimidade, sem ressalvas. Passou-se à LEITURA DE EXPEDIENTES, iniciando-se 
pelos seguintes documentos: Convite Oficial – Associação de Pais e Amigos do 
excepcionais- APAE: referente à solenidade de entrega de aparelho de comunicação 
alternativa ao aluno Edemar Allebrandt; Ofício nº 030/2026 – Secretaria Municipal de 
Assistência Social: convidando para evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher; Ofício 
Digital nº 004/2026 – Gabinete: encaminhando balancetes financeiros referentes aos 
meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026; Mensagem nº 009/2026 – Prefeitura 
Municipal de Missal: encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2026, que altera a Lei Municipal 
nº 514, de 9 de novembro de 2000 ; Mensagem nº 010/2026 – Prefeitura Municipal de 
Missal: encaminhando o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar; Mensagem nº 011/2026 – Prefeitura Municipal de Missal: 
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encaminhando o Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza abertura de crédito adicional 
especial; Mensagem nº 012/2026 – Prefeitura Municipal de Missal: encaminhando o 
Projeto de Lei nº 013/2026, que institui o Programa Farmácia Móvel no Município de Missal.
No GRANDE EXPEDIENTE, passou-se a apreciação em segunda discussão e segunda
votação do Projeto de Lei -006/2026 /L, que concede reposição inflacionária aos 
servidores da Câmara Municipal e amplia o valor do auxílio-alimentação. Tendo o projeto 
sido discutido em primeira votação, procedeu-se à leitura dos pareceres das comissões 
competentes, todos favoráveis, bem como do parecer jurídico favorável. Na sequência 
passou-se ao Projeto de Lei 010/2026/E, que autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar para o exercício de 2026. Tendo o projeto sido discutido em primeira votação, 
procedeu-se à leitura dos pareceres das comissões competentes, todos favoráveis, bem 
como do parecer jurídico favorável. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
012/2026/E, que concede reposição aos vencimentos, atualiza auxílio-transporte e 
valores de diárias. Tendo o projeto sido discutido em primeira votação, procedeu-se à 
leitura dos pareceres das comissões competentes, todos favoráveis, bem como do parecer 
jurídico favorável. Aprovado por unanimidade. Todos os projetos receberam pareceres 
favoráveis das comissões permanentes competentes e parecer jurídico favorável. Na 
sequência, passou-se a ENTREGA DE PROJETOS onde foram encaminhados às 
comissões competentes para análise os seguintes projetos: Projeto de Lei -013/2026/E 
– Altera Lei 514 de 09 de novembro de 2000. Projeto de Lei-014/2026/E – Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 
2026 e dá outras providências. Projeto de Lei-015/2026/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2026 e dá 
outras providências. Projeto de Lei-016/2026/E – Institui o programa Farmácia Móvel 
no Município de Missal e dá outras providências. Nas CONSIDERAÇÕES FINAIS não 
havendo mais projetos a serem entregues e não havendo inscritos para uso da tribuna, o 
Presidente registrou o convite especial à população de Missal para participação na Audiência 
Pública de Avaliação do Terceiro Quadrimestre de 2025, a realizar-se no dia seguinte, às 
9h. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Segunda Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira 
Legislatura, desejando a todos uma boa semana.

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
23 DE FEVEREIRO DE 2026 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maria Ivonete)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (1ª Sessão Ordinária e da 1ª, 2ª e 3ª 
Sessões Extraordinárias do ano de 2026).
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº 030/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Ofício Digital nº 004/2026 – Gabinete.
• Mensagem nº 009/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 010/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 011/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 012/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-006/2026/L – Concede reposição inflacionária aos servidores da Câmara 
Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio 
alimentação.
• PL-010/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• PL-012/2026/E – Concede reposição aos vencimentos, atualiza auxílio transporte e 
valor das diárias e dá outras providências.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-013/2026/E – Altera Lei 514 de 09 de novembro de 2000.
• PL-014/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• PL-015/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• PL-016/2026/E – Institui o programa Farmácia Móvel no Município de Missal e dá 
outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.