sessao nº 2

Câmara Municipal de Missal
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TERMO DE PRESENÇA
Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná,
Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo de dois
mil e vinte e seis, da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia
23 de fevereiro de 2026, às nove ho nas Dependências do
Plenário Edmundo Schwendler da Câma nicipal de Missal.
Custódio Luiz Reis Lima
Fernando Hartmann
Jair Francisco Rauber put fa Lo
, |
Jair Loreno Bogler
Maico Luzzi
Maria Ivonete Machado
Tarcísio Mascarello
Valentin Kniphoff z DA nl
Elias Xavier de Andrade
Presidente da Sessão
Telefone: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | 85.890-000 | Missal | Paraná

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23.02.2026
ATA Nº 05/2026 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 2ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira 
Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná. A sessão foi presidida pelo 
Vereador Jair Loreno Bogler, em substituição ao Presidente Vereador Elias Xavier de
Andrade, em razão de compromisso previamente agendado, e secretariada pelo Vereador 
Maico Luzzi. Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, 
o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais da Casa 
Legislativa, declarando aberta a presente sessão, sob a bênção de Deus. Em seguida, 
passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida 
pela vereadora Maria Ivonete Machado. Prosseguindo, procedeu-se ao registro das 
assinaturas no termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis 
Lima, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria 
Ivonete Machado, Tarcísio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum 
regimental, passou-se à apreciação das atas da Primeira Sessão Ordinária e da Primeira, 
Segunda e Terceira Sessões Extraordinárias do exercício de 2026. Colocadas em votação, 
foram aprovadas por unanimidade, sem ressalvas. Colocadas em votação, foram aprovadas 
por unanimidade, sem ressalvas. Passou-se à LEITURA DE EXPEDIENTES, iniciando-se 
pelos seguintes documentos: Convite Oficial – Associação de Pais e Amigos do 
excepcionais- APAE: referente à solenidade de entrega de aparelho de comunicação 
alternativa ao aluno Edemar Allebrandt; Ofício nº 030/2026 – Secretaria Municipal de 
Assistência Social: convidando para evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher; Ofício 
Digital nº 004/2026 – Gabinete: encaminhando balancetes financeiros referentes aos 
meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026; Mensagem nº 009/2026 – Prefeitura 
Municipal de Missal: encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2026, que altera a Lei Municipal 
nº 514, de 9 de novembro de 2000 ; Mensagem nº 010/2026 – Prefeitura Municipal de 
Missal: encaminhando o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar; Mensagem nº 011/2026 – Prefeitura Municipal de Missal: 
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encaminhando o Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza abertura de crédito adicional 
especial; Mensagem nº 012/2026 – Prefeitura Municipal de Missal: encaminhando o 
Projeto de Lei nº 013/2026, que institui o Programa Farmácia Móvel no Município de Missal.
No GRANDE EXPEDIENTE, passou-se a apreciação em segunda discussão e segunda
votação do Projeto de Lei -006/2026 /L, que concede reposição inflacionária aos 
servidores da Câmara Municipal e amplia o valor do auxílio-alimentação. Tendo o projeto 
sido discutido em primeira votação, procedeu-se à leitura dos pareceres das comissões 
competentes, todos favoráveis, bem como do parecer jurídico favorável. Na sequência 
passou-se ao Projeto de Lei 010/2026/E, que autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar para o exercício de 2026. Tendo o projeto sido discutido em primeira votação, 
procedeu-se à leitura dos pareceres das comissões competentes, todos favoráveis, bem 
como do parecer jurídico favorável. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
012/2026/E, que concede reposição aos vencimentos, atualiza auxílio-transporte e 
valores de diárias. Tendo o projeto sido discutido em primeira votação, procedeu-se à 
leitura dos pareceres das comissões competentes, todos favoráveis, bem como do parecer 
jurídico favorável. Aprovado por unanimidade. Todos os projetos receberam pareceres 
favoráveis das comissões permanentes competentes e parecer jurídico favorável. Na 
sequência, passou-se a ENTREGA DE PROJETOS onde foram encaminhados às 
comissões competentes para análise os seguintes projetos: Projeto de Lei -013/2026/E 
– Altera Lei 514 de 09 de novembro de 2000. Projeto de Lei-014/2026/E – Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 
2026 e dá outras providências. Projeto de Lei-015/2026/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2026 e dá 
outras providências. Projeto de Lei-016/2026/E – Institui o programa Farmácia Móvel 
no Município de Missal e dá outras providências. Nas CONSIDERAÇÕES FINAIS não 
havendo mais projetos a serem entregues e não havendo inscritos para uso da tribuna, o 
Presidente registrou o convite especial à população de Missal para participação na Audiência 
Pública de Avaliação do Terceiro Quadrimestre de 2025, a realizar-se no dia seguinte, às 
9h. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Segunda Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira 
Legislatura, desejando a todos uma boa semana.

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
23 DE FEVEREIRO DE 2026 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maria Ivonete)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (1ª Sessão Ordinária e da 1ª, 2ª e 3ª 
Sessões Extraordinárias do ano de 2026).
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº 030/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Ofício Digital nº 004/2026 – Gabinete.
• Mensagem nº 009/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 010/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 011/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 012/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-006/2026/L – Concede reposição inflacionária aos servidores da Câmara 
Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio 
alimentação.
• PL-010/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• PL-012/2026/E – Concede reposição aos vencimentos, atualiza auxílio transporte e 
valor das diárias e dá outras providências.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-013/2026/E – Altera Lei 514 de 09 de novembro de 2000.
• PL-014/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• PL-015/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• PL-016/2026/E – Institui o programa Farmácia Móvel no Município de Missal e dá 
outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.