sessao nº 3

Câmara Municipal de Missal
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TERMO DE PRESENÇA
Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná,
Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo de dois
mil e vinte e cinco, da Décima Primeira egislatura, realizada no dia
2 de março de 2026, às nove horas, nas Dependências do Plenário
Edmundo Schwendler da Câmara Munic de Missal.
Custódio Luiz Reis Lima
Fernando Hartmann
Jair Francisco Rauber E” Apa AL
Jair Loreno Bogler
Maico Luzzi Pais by
Maria Ivonete Machado
Tarcísio Mascarello
Valentin Kniphoff
—s1——
i vier de Andrade
Presidente da Sessão
Telefone: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | 85.890-000 | Missal | Paraná

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 02.03.2026
ATA Nº 06/2026 
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 3ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira 
Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, sob a presidência do vereador 
Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo vereador Maico Luzzi. Inicialmente, o 
Senhor Presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e aqueles 
que acompanhavam a sessão pelas redes sociais da Casa Legislativa, declarando aberta a 
presente sessão, sob a bênção de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, 
onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida pelo vereador Jair Francisco Rauber.
Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no termo de presença, com a 
participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, 
Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Maria Ivonete Machado e Tarcísio Mascarello. Justificando ainda em tempo a 
ausência o Vereador Valentin Kniphoff por motivo de estar acompanhando um familiar em 
uma consulta médica. Confirmado o quórum regimental, passou-se à apreciação da ata da 
Segunda Sessão Ordinária do exercício de 2026. Colocada em votação, foi aprovada por 
unanimidade, sem ressalvas. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE onde foi 
colocada em Primeira discussão e primeira votação o Projeto de lei 005/2026/E –
Institui o Programa Municipal de fossas ecológicas e dá outras providências. O secretário 
leu a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. 
Durante a discussão, os vereadores Jair Loreno Bogler e Custódio Luiz Reis Lima teceram 
comentários ao projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência
passou-se a Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 007/2026/E –
Altera ação do plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal, instituído 
pela Lei nº 565 de 20 de dezembro de 2001. O secretário leu a justificativa, os pareceres 
das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão não houve 
manifestação. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida houve a 
Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 008/2026/E – Altera Lei nº 
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1.616 de 05 de outubro de 2021. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões 
e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante discussão manifestaram-se os vereadores 
Elias Xavier de Andrade e Custódio Luiz Reis Lima os quais teceram comentários a respeito 
do Projeto. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência houve a 
Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 009/2026/E – Altera Lei nº
1.615 de 05 de outubro de 2021. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões 
e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante discussão manifestou-se o vereador Elias 
Xavier de Andrade. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade passou-se a Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
011/2026/E – Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação 
Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, 
os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante discussão 
manifestou-se o vereador Jair Loreno Bogler. Em votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência passou-se a Primeira discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei 014/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. O secretário leu 
a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Em 
discussão manifestara-se os vereadores Maico Luzzi, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno 
Bogler, Custódio Luiz Reis Lima e Elias Xavier de Andrade, tecendo comentários a respeito 
do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o 
presidente passou à leitura dos REQUERIMENTOS, e o secretário leu o Requerimento￾01/2026 — Maria Ivonete Machado e Fernando Hartmann — REQUEREM que seja 
encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de informações sobre o 
Programa de Habitação Rural. O secretário leu o requerimento e não havendo 
manifestações, foi colocado e em única votação, aprovado por unanimidade. Concluídas as 
matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e 
convidou o vereador Custódio Luiz Reis Lima para fazer uso da tribuna. O vereador 
Custódio, inicialmente, cumprimentou o presidente da sessão, os demais vereadores e 
vereadoras, servidores e cidadãos acompanhando a transmissão. Em sua manifestação, 
destacou a importância de se valorizar as notícias positivas do município, mencionando o 
avanço na educação local, especificamente no que se refere ao resultado de fluência leitora 
dos alunos, segundo dados divulgados pelo Portal Missal, referentes à segunda quinzena 
de fevereiro. O vereador explicou que, de acordo com levantamento sobre o programa 
federal “Compromisso Nacional pela Alfabetização”, noventa por cento dos alunos do 
município atingiram o nível de leitores iniciantes influentes. Em seguida, o vereador 
Custódio registrou a entrega de vinte e sete kits do programa “Nossa Infância Paraná –
Nascer Bem” a gestantes do município, contemplando carrinho, roupas, produtos de 
higiene, acessórios de maternidade e materiais de cuidados. A entrega contou com a 
participação do presidente da Câmara, e os recursos foram viabilizados por intermédio da 
Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, com agradecimentos ao coordenador 
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Júnior Weiller, ao secretário Rogério Carboni e ao governador Ratinho Júnior. Foi 
mencionado, ainda, o recebimento da notícia sobre a liberação de recurso para a construção 
de um novo CRAS no loteamento Krackhecke, resultado de solicitação junto à Secretaria 
de Desenvolvimento e Família. Complementarmente, foi destacado o programa “Bons Olhos 
Paraná”, que proporcionará atendimentos oftalmológicos, exames especializados e 
distribuição gratuita de óculos para estudantes do município, incluindo a entrega de uma 
carreta equipada para os procedimentos. O vereador salientou a importância de se 
trabalhar em conjunto com os deputados que contribuem efetivamente com o município, 
reforçando que a participação ativa da Câmara e a cobrança de recursos junto aos 
parlamentares são essenciais para atender à população. O Vereador Jair Loreno Bogler 
pediu um minuto da palavra para enfatizar a importância da realização de visitas às 
secretarias e aos gabinetes estaduais, com a apresentação de ofícios e protocolos, visando 
ao atendimento de demandas do Município, tais como a disponibilização de cisternas 
flexíveis e de caminhonete para o combate a incêndios, bem como a realização de melhorias 
em escolas estaduais e o envio de recursos para a área da saúde. O vereador Tarcisio 
Mascarello pediu a palavra para registrar o convite à população para a festa da Capela de 
Cristo Rei, em Dom Armando, a ser realizada no dia oito de março de dois mil e vinte e 
seis. O vereador Custódio concluiu sua participação enfatizando a relevância da capacitação 
contínua, da cobrança de recursos junto aos deputados e da divulgação de notícias positivas 
sobre o município, reafirmando o compromisso de atuar em benefício da comunidade.
Encerradas as manifestações, o presidente da sessão agradeceu a presença de todos, 
incluindo os que acompanharam pela transmissão online, e declarou encerrada a terceira 
sessão ordinária do primeiro período legislativo, com votos de uma excelente semana a 
todos.

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
02 DE MARÇO DE 2026 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Rauber)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (2ª Sessão Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-005/2026/E – Institui o Programa Municipal de fossas ecológicas e dá outras 
providências.
• PL-007/2026/E – Altera ação do plano de desenvolvimento agropecuário do 
Município de Missal, instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001.
• PL-008/2026/E – Altera Lei 1.616 de 05 de outubro de 2021.
• PL-009/2026/E – Altera Lei 1.615 de 05 de outubro de 2021.
• PL-011/2026/E – Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de 
Educação Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências.
• PL-014/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
• REQ-01/2026 — Maria Ivonete Machado e Fernando Hartmann —
REQUEREM que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de 
informações sobre o Programa de Habitação Rural.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.