sessao nº 3

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 02.03.2026
ATA Nº 06/2026 
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das nove horas, 
no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 3ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira 
Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, sob a presidência do vereador 
Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo vereador Maico Luzzi. Inicialmente, o 
Senhor Presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e aqueles 
que acompanhavam a sessão pelas redes sociais da Casa Legislativa, declarando aberta a 
presente sessão, sob a bênção de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, 
onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida pelo vereador Jair Francisco Rauber.
Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no termo de presença, com a 
participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, 
Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Maria Ivonete Machado e Tarcísio Mascarello. Justificando ainda em tempo a 
ausência o Vereador Valentin Kniphoff por motivo de estar acompanhando um familiar em 
uma consulta médica. Confirmado o quórum regimental, passou-se à apreciação da ata da 
Segunda Sessão Ordinária do exercício de 2026. Colocada em votação, foi aprovada por 
unanimidade, sem ressalvas. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE onde foi 
colocada em Primeira discussão e primeira votação o Projeto de lei 005/2026/E –
Institui o Programa Municipal de fossas ecológicas e dá outras providências. O secretário 
leu a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. 
Durante a discussão, os vereadores Jair Loreno Bogler e Custódio Luiz Reis Lima teceram 
comentários ao projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência
passou-se a Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 007/2026/E –
Altera ação do plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal, instituído 
pela Lei nº 565 de 20 de dezembro de 2001. O secretário leu a justificativa, os pareceres 
das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante a discussão não houve 
manifestação. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida houve a 
Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 008/2026/E – Altera Lei nº 
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1.616 de 05 de outubro de 2021. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões 
e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante discussão manifestaram-se os vereadores 
Elias Xavier de Andrade e Custódio Luiz Reis Lima os quais teceram comentários a respeito 
do Projeto. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência houve a 
Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 009/2026/E – Altera Lei nº
1.615 de 05 de outubro de 2021. O secretário leu a justificativa, os pareceres das comissões 
e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante discussão manifestou-se o vereador Elias 
Xavier de Andrade. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade passou-se a Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
011/2026/E – Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação 
Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências. O secretário leu a justificativa, 
os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Durante discussão 
manifestou-se o vereador Jair Loreno Bogler. Em votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência passou-se a Primeira discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei 014/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. O secretário leu 
a justificativa, os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Em 
discussão manifestara-se os vereadores Maico Luzzi, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno 
Bogler, Custódio Luiz Reis Lima e Elias Xavier de Andrade, tecendo comentários a respeito 
do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o 
presidente passou à leitura dos REQUERIMENTOS, e o secretário leu o Requerimento￾01/2026 — Maria Ivonete Machado e Fernando Hartmann — REQUEREM que seja 
encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de informações sobre o 
Programa de Habitação Rural. O secretário leu o requerimento e não havendo 
manifestações, foi colocado e em única votação, aprovado por unanimidade. Concluídas as 
matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e 
convidou o vereador Custódio Luiz Reis Lima para fazer uso da tribuna. O vereador 
Custódio, inicialmente, cumprimentou o presidente da sessão, os demais vereadores e 
vereadoras, servidores e cidadãos acompanhando a transmissão. Em sua manifestação, 
destacou a importância de se valorizar as notícias positivas do município, mencionando o 
avanço na educação local, especificamente no que se refere ao resultado de fluência leitora 
dos alunos, segundo dados divulgados pelo Portal Missal, referentes à segunda quinzena 
de fevereiro. O vereador explicou que, de acordo com levantamento sobre o programa 
federal “Compromisso Nacional pela Alfabetização”, noventa por cento dos alunos do 
município atingiram o nível de leitores iniciantes influentes. Em seguida, o vereador 
Custódio registrou a entrega de vinte e sete kits do programa “Nossa Infância Paraná –
Nascer Bem” a gestantes do município, contemplando carrinho, roupas, produtos de 
higiene, acessórios de maternidade e materiais de cuidados. A entrega contou com a 
participação do presidente da Câmara, e os recursos foram viabilizados por intermédio da 
Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, com agradecimentos ao coordenador 
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Júnior Weiller, ao secretário Rogério Carboni e ao governador Ratinho Júnior. Foi 
mencionado, ainda, o recebimento da notícia sobre a liberação de recurso para a construção 
de um novo CRAS no loteamento Krackhecke, resultado de solicitação junto à Secretaria 
de Desenvolvimento e Família. Complementarmente, foi destacado o programa “Bons Olhos 
Paraná”, que proporcionará atendimentos oftalmológicos, exames especializados e 
distribuição gratuita de óculos para estudantes do município, incluindo a entrega de uma 
carreta equipada para os procedimentos. O vereador salientou a importância de se 
trabalhar em conjunto com os deputados que contribuem efetivamente com o município, 
reforçando que a participação ativa da Câmara e a cobrança de recursos junto aos 
parlamentares são essenciais para atender à população. O Vereador Jair Loreno Bogler 
pediu um minuto da palavra para enfatizar a importância da realização de visitas às 
secretarias e aos gabinetes estaduais, com a apresentação de ofícios e protocolos, visando 
ao atendimento de demandas do Município, tais como a disponibilização de cisternas 
flexíveis e de caminhonete para o combate a incêndios, bem como a realização de melhorias 
em escolas estaduais e o envio de recursos para a área da saúde. O vereador Tarcisio 
Mascarello pediu a palavra para registrar o convite à população para a festa da Capela de 
Cristo Rei, em Dom Armando, a ser realizada no dia oito de março de dois mil e vinte e 
seis. O vereador Custódio concluiu sua participação enfatizando a relevância da capacitação 
contínua, da cobrança de recursos junto aos deputados e da divulgação de notícias positivas 
sobre o município, reafirmando o compromisso de atuar em benefício da comunidade.
Encerradas as manifestações, o presidente da sessão agradeceu a presença de todos, 
incluindo os que acompanharam pela transmissão online, e declarou encerrada a terceira 
sessão ordinária do primeiro período legislativo, com votos de uma excelente semana a 
todos.

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
02 DE MARÇO DE 2026 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Rauber)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (2ª Sessão Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-005/2026/E – Institui o Programa Municipal de fossas ecológicas e dá outras 
providências.
• PL-007/2026/E – Altera ação do plano de desenvolvimento agropecuário do 
Município de Missal, instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001.
• PL-008/2026/E – Altera Lei 1.616 de 05 de outubro de 2021.
• PL-009/2026/E – Altera Lei 1.615 de 05 de outubro de 2021.
• PL-011/2026/E – Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de 
Educação Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências.
• PL-014/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
• REQ-01/2026 — Maria Ivonete Machado e Fernando Hartmann —
REQUEREM que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de 
informações sobre o Programa de Habitação Rural.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.