| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2026-03-16 |
| native_id | 626 |
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Câmara Municipal de Missal www.missal.pr.leg.br TERMO DE PRESENÇA Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná, Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e seis, da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 16 de março de 2026, às nove horas, nas, Dependências do Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. Custódio Luiz Reis Lima Fernando Hartmann Jair Francisco Rauber a “o FA A Jair Loreno Bogler Maico Luzzi eso Maria Ivonete Machado Tarcísio Mascarello o , a Valentin Kniphoff / — É Presidente da Sessão Telefone: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Centro | 85.890-000 | Missal | Paraná
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16.03.2026 ATA Nº 08/2026 Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizouse a 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, sob a presidência do Vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo Vereador Maico Luzzi. Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais da Casa Legislativa, e, de forma especial, o novo pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Padre Dyetry, bem como os integrantes do grupo Campeira presentes na sessão, declarando aberta a presente sessão, sob as bênçãos de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida pelo Vereador Fernando Hartmann. Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcísio Mascarello e Valentin Kniphoff. Confirmado o quórum regimental, passou-se à apreciação da ata da Quarta Sessão Ordinária do exercício de 2026. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Em seguida, procedeu-se à LEITURA DE EXPEDIENTES, quando o secretário realizou a leitura das correspondências recebidas. Certificado de Agradecimento – 5° Comando Regional da Polícia Militar do Paraná. Conferido ao presidente da Câmara Municipal, Senhor Elias Xavier de Andrade, em reconhecimento pela parceria institucional e apoio às ações de segurança pública, fortalecendo a cooperação entre os poderes públicos e a Polícia Militar do Paraná em benefício da ordem pública e proteção da sociedade. O presidente registrou que o reconhecimento é compartilhado com todos os vereadores, destacando o apoio coletivo desta Casa Legislativa às forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e o Conselho de Segurança do Página 2 de 4 Município.; Ofício nº 008/2026 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo; convite aos vereadores para participação em atividades da melhor idade, incluindo entrega de uniformes (18/03/2026, às 8h, no Ginásio 25 de Julho) e saída para os Jogos de Integração do Idoso em Pontal do Paraná (19/03/2026, às 17h), bem como para a cerimônia de abertura do evento. Ofício Digital nº 032/2026 – Gabinete.; Mensagem nº 016/2026 – Prefeitura Municipal de Missal; Mensagem nº 017/2026 – Prefeitura Municipal de Missal. No GRANDE EXPEDIENTE ocorreu a Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei-017/2026/E – Altera anexos da Lei Municipal N° 1.887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras providências. O secretário realizou a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, todos favoráveis. Não havendo manifestações o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, passou-se à Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei - 018/2026/E – Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de gratificações das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica, constante dos anexos VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei municipal n° 1.894, de 30 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público Municipal, e dá outras providências. O secretário realizou a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, todos favoráveis. Em discussão manifestaram-se os vereadores Elias Xavier de Andrade e Fernando Hartmann. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se à Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei 019/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. O secretário realizou a leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, todos favoráveis. Em discussão manifestou-se o vereador Maico Luzzi. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Encerrada a primeira votação, deu-se início à Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei -013/2026/E – Altera Lei 514 de 09 de novembro de 2000. A pedido do Vereador Jair Loreno Bogler foi lida apenas os pareceres considerando que a justificativa do projeto já havia sido apresentada em sessão anterior, foi solicitada ao secretário a leitura dos pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Não havendo manifestação o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência foi colocada em Segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei-015/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2026 e dá outras providências. Considerando que a justificativa do projeto já havia sido apresentada em sessão anterior, foi solicitada ao secretário leitura dos pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Não Página 3 de 4 havendo manifestação o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei-016/2026/E – Institui o programa Farmácia Móvel no Município de Missal e dá outras providências. Considerando que a justificativa do projeto já havia sido apresentada em sessão anterior, foi solicitada ao secretário leitura dos pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Não havendo manifestação o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente passou à leitura dos REQUERIMENTOS, e o secretário leu o REQ03/2026 — Jair Loreno Bogler e Tarcísio Mascarello — REQUEREM que seja concedido ABONO DE FALTA na sessão que realizar-se-á no dia 23 de março, nos termos do § 2º do Art. 4º da Resolução nº 002/2016 e do Art. 92 do Regimento Interno, conforme justificativa em anexo. Os vereadores Jair Rauber, Maico Luzzi, Jair Bogler, Tarcísio Mascarello, e Fernando Hartmann comentaram o requerimento. Em única votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi lido o REQ-04/2026 — Fernando Hartmann, Maria Ivonete Machado e Valentin Kniphoff — REQUEREM que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal, solicitação de informações sobre repasses do FNS ao Município de Missal/PR referentes ao incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – Exercício 2024. Não havendo manifestações o requerimento foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES e o secretario leu a Indicação nº 001/2026– Elias Xavier de Andrade, Custódio Luiz Reis Lima, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o Rodeio Show como evento oficial do Município, incluindo-o no calendário oficial de eventos. O vereador Elias Xavier de Andrade justificou a indicação. Os vereadores Maico Luzzi, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Custódio Luis Reis Lima e Valentin Kniphoff também se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência, o secretário leu a Indicação nº 002/2026 — Maico Luzzi, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco Rauber e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o evento de Tiro de Laço promovido pelo CTG Porteira Nova como evento oficial do Município, integrando-o ao calendário oficial de eventos. O vereador Maico Luzzi justificou a indicação. Os vereadores Custódio Luis Reis Lima e Jair Loreno Bogler também se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência, foi retirada de pauta, a pedido do Vereador Elias Xavier de Andrade, um de seus autores, a Indicação nº 003/2026. Dando continuidade o secretário leu a Indicação nº 004/2026 — Maria Ivonete Machado, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que viabilize a reativação da antiga escolinha da comunidade da linha bandeirantes, para que o espaço possa ser utilizado pela comunidade local em atividades como reuniões do Clube de Mães, Página 4 de 4 encontros sociais, cursos e demais eventos comunitários. A Vereadora Maria Ivonete Machado justificou a indicação. O Vereador Valentin Kniphoff também se manifestou e comentou a indicação. Na sequência fez-se a leitura da Indicação nº 005/2026 — Maria Ivonete Machado, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que atenda as famílias da cabeceira do cedro com uma academia ao ar livre na comunidade. A Vereadora Maria Ivonete Machado comentou sua Indicação. Em seguida o secretário leu a Indicação nº 006/2026 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete Machado— INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a viabilidade de subsidiar a aquisição de agasalho completo e calçado fechado para alunos com maior vulnerabilidade social na rede municipal de educação. O Vereador Fernando Hartmann justificou sua indicação. A Vereadora Maria Ivonete Machado também comentou a indicação. Por último o secretário leu a Indicação nº 007/2026 — Valentin Kniphoff, Maria Ivonete Machado e Fernando Hartmann— INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal faça um programa de horas-maquinas sendo trator de esteira e escavadeira hidráulica para que melhore a vida dos produtores da agricultura familiar. O Vereador Valentin Kniphoff justificou sua indicação. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, sendo baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-020/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. PL-021/2026/E – Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos da mulher – FMDM e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, passou-se as CONSIDEREAÇÕES FINAIS, o presidente desejou uma excelente semana a todos e, com as bênçãos de Deus, declarou encerrada a quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo da segunda sessão legislativa da décima primeira legislatura.
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA 16 DE MARÇO DE 2026 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Fernando Hartmann) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação das atas das sessões anteriores (4ª Sessão Ordinária). LEITURA DE EXPEDIENTES: • Certificado de Agradecimento – 5° Comando Regional da Polícia Militar do Paraná • Ofício nº 008/2026 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo • Ofício Digital nº 032/2026 – Gabinete • Mensagem nº 016/2026 – Prefeitura Municipal de Missal. • Mensagem nº 017/2026 – Prefeitura Municipal de Missal. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-017/2026/E – Altera anexos da Lei Municipal N° 1.887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras providências. • PL-018/2026/E – Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de gratificações das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica, constante dos anexos VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei municipal n° 1.894, de 30 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público Municipal, e dá outras providências. • PL-019/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-013/2026/E – Altera Lei 514 de 09 de novembro de 2000. • PL-015/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2026 e dá outras providências. • PL-016/2026/E – Institui o programa Farmácia Móvel no Município de Missal e dá outras providências. REQUERIMENTOS • REQ-03/2026 — Jair Loreno Bogler e Tarcísio Mascarello — REQUEREM que seja concedido ABONO DE FALTA na sessão que realizar-se-á no dia 23 de março, nos termos do § 2º do Art. 4º da Resolução nº 002/2016 e do Art. 92 do Regimento Interno, conforme justificativa em anexo. • REQ-04/2026 — Fernando Hartmann, Maria Ivonete Machado e Valentim Knipoff — REQUEREM que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal, solicitação de informações sobre repasses do FNS ao Município de Missal/PR referentes ao incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – Exercício 2024. INDICAÇÕES • IN-001/2025 – Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o Rodeio Show como evento oficial do Município, incluindo-o no calendário oficial de eventos. • IN-002/2025 — Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o evento de Tiro de Laço promovido pelo CTG Porteira Nova como evento oficial do Município, integrando-o ao calendário oficial de eventos. • IN-003/2025 – Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias para disponibilizar transporte aos estudantes do município que estão cursando ensino técnico no CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional), no Colégio Estadual João Manoel Mondrone e na UTFPR, na cidade de Medianeira, no período da tarde. • IN-004/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que viabilize a reativação da antiga escolinha da comunidade da linha bandeirantes, para que o espaço possa ser utilizado pela comunidade local em atividades como reuniões do Clube de Mães, encontros sociais, cursos e demais eventos comunitários. • IN-005/2025 — Maria Ivonete, Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que atenda as famílias da cabeceira do cedro com uma academia ao ar livre na comunidade. • IN-006/2025 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a viabilidade de subsidiar a aquisição de agasalho completo e calçado fechado para alunos com maior vulnerabilidade social na rede municipal de educação. • IN-007/2025 — Valentin Kniphoff, Maria Ivonete e Fernando Hartmann— INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal faça um programa de horas-maquinas sendo trator de esteira e escavadeira hidráulica para que melhore a vida dos produtores da agricultura familiar. ENTREGA DE PROJETOS • PL-020/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. • PL-021/2026/E – Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos da mulher – FMDM e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.